O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3\/11) o substitutivo do senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19\/2019, do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM), que estabelece mandatos est\u00e1veis e requisitos para nomea\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o do presidente e dos diretores do Banco Central. Foram 56 votos a favor e 12 contr\u00e1rios. O projeto segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados e pode voltar ao Senado caso os deputados fa\u00e7am altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n
A presid\u00eancia do Banco Central, hoje ocupada pelo economista Roberto Campos Neto, e os outros oito integrantes da diretoria colegiada s\u00e3o indicados pelo presidente da Rep\u00fablica e passam por sabatina e aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Mas o Executivo pode demiti-los quando quiser, sem precisar de justificativas. Esse \u00e9 o principal ponto a ser alterado pelo PLP 19\/2019 \u2013 Complementar. Ao estabelecer um mandato fixo para os diretores, o BC ganha autonomia formal em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal. Entre as altera\u00e7\u00f5es do substitutivo aprovado, h\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) estabele\u00e7a as metas para a pol\u00edtica monet\u00e1ria, cabendo ao Banco Central o cumprimento dessas metas.<\/p>\n
Os mandatos da diretoria ser\u00e3o de quatro anos, com uma recondu\u00e7\u00e3o permitida, e a dispensa de um diretor antes do fim do per\u00edodo s\u00f3 seria poss\u00edvel em casos de condena\u00e7\u00e3o judicial ou desempenho insuficiente. Nessa \u00faltima hip\u00f3tese, o Senado precisaria concordar com a decis\u00e3o.<\/p>\n
O texto diz que o presidente e os diretores dever\u00e3o ser nomeados em 1\u00ba de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio. Portanto, no governo de Jair Bolsonaro, seria no in\u00edcio de 2021. O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio e o relator, Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), inseriram uma emenda que prev\u00ea que, como j\u00e1 est\u00e3o nos cargos, Roberto Campos Neto e seus diretores n\u00e3o precisar\u00e3o passar por todo o processo de indica\u00e7\u00e3o novamente, sendo apenas nomeados. No caso de Campos, seu mandato ser\u00e1 fixado at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
O texto do PLP admite a recondu\u00e7\u00e3o para o presidente e para os diretores do Banco Central do Brasil \u201cque houverem sido nomeados na forma prevista neste artigo\u201d. Assim, Campos, se reeleito, poder\u00e1 conduzir o BC por mais quatro anos, at\u00e9 31 de dezembro de 2028, totalizando 9 anos e 10 meses. Ele seria o presidente do BC a exercer o cargo por mais tempo desde que a institui\u00e7\u00e3o foi criada, em 1965.<\/p>\n
Tamb\u00e9m consta que o BC passar\u00e1 a ser uma \u201cautarquia de natureza especial\u201d, n\u00e3o se subordinando a nenhum minist\u00e9rio. Pelo substitutivo, o BC estar\u00e1 no mesmo n\u00edvel dos minist\u00e9rios, devendo atender \u00e0s normas que disciplinam todos os sistemas da Administra\u00e7\u00e3o Federal. O substitutivo aprovado atualiza as compet\u00eancias privativas do BC, previstas na Lei 4.595. de 1964, \u00a0permitindo que o BC aprove seu pr\u00f3prio regimento interno e efetue , como instrumento de pol\u00edtica cambial, opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de moeda estrangeira e opera\u00e7\u00f5es com instrumentos derivativos no mercado interno.<\/p>\n
Para o economista Bruno Moretti, o BC n\u00e3o deveria atuar com autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal, principalmente num contexto de crise econ\u00f4mica, quando o governo precisa usar instrumentos monet\u00e1rios e fiscais combinados para estimular a retomada do crescimento e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Por isso, para ele, a proposta n\u00e3o deveria ser aprovada.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o concordo com a tese de que \u00e9 preciso se livrar das influ\u00eancias pol\u00edticas para que o Banco Central desempenhe adequadamente a sua fun\u00e7\u00e3o. Na verdade, esse conceito de autonomia do Banco Central \u00e9 um conceito falso, ele n\u00e3o ser\u00e1 um Banco Central aut\u00f4nomo, haver\u00e1 um risco muito grande de captura da pol\u00edtica monet\u00e1ria pelas press\u00f5es de mercado, e \u00e9 isso que me preocupa e me faz ser contr\u00e1rio \u00e0 autonomia, precisamente o risco que h\u00e1 de captura do Banco Central e da pol\u00edtica monet\u00e1ria pelo mercado”, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
Moretti explicou que o Bacen operando em harmonia com o Tesouro Nacional \u00e9 fundamental para n\u00e3o ceder a press\u00f5es do mercado, e a autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo eleito, seja ele qual for, pode causar dificuldades de coordena\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os de pol\u00edtica econ\u00f4mica e fiscal para promover o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
O economista acrescentou que n\u00e3o adianta comparar o Brasil com outros pa\u00edses desenvolvidos com bancos centrais aut\u00f4nomos (Jap\u00e3o e Estados Unidos, al\u00e9m da Uni\u00e3o Europeia), j\u00e1 que o momento em que isso foi feito por l\u00e1 \u00e9 totalmente distinto do que os brasileiros vivem agora, de crise.<\/p>\n
\u201cO momento atual \u00e9 dos BCs passarem a usar instrumentos de pol\u00edtica econ\u00f4mica n\u00e3o convencionais. Ou seja, as taxas de juros j\u00e1 est\u00e3o muito baixas, voc\u00ea precisa atuar com outras pol\u00edticas para estimular a retomada da economia, com o lado monet\u00e1rio. S\u00e3o as chamadas pol\u00edticas de afrouxamento monet\u00e1rio. O momento do mundo \u00e9 de integrar os BCs ao esfor\u00e7o de reconstru\u00e7\u00e3o da economia, n\u00e3o de fazer um BC aut\u00f4nomo e com mandato \u00fanico\u201d, completou.<\/p>\n
Propostas que d\u00e3o autonomia ao Banco Central para executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria (determinar a quantidade de moeda em circula\u00e7\u00e3o, a oferta de cr\u00e9dito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a infla\u00e7\u00e3o) est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso Nacional desde a d\u00e9cada de 1990 e nunca se chegou a um consenso para aprov\u00e1-las.<\/p>\n
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