{"id":401,"date":"2020-12-18T17:29:14","date_gmt":"2020-12-18T20:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=401"},"modified":"2023-10-04T09:38:30","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:30","slug":"prefeitura-de-porto-alegre-projeta-superavit-de-r-201-milhoes-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/prefeitura-de-porto-alegre-projeta-superavit-de-r-201-milhoes-em-2020\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Porto Alegre projeta super\u00e1vit de R$ 201 milh\u00f5es em 2020"},"content":{"rendered":"<p>A prefeitura de Porto Alegre realizou durante esta semana semin\u00e1rios setorizados por \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o na transi\u00e7\u00e3o, tendo como assist\u00eancia a equipe do prefeito eleito Sebasti\u00e3o Melo (MDB). O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, detalhou as reformas estruturais realizadas durante os quatro anos de governo, as medidas de gest\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de despesas e aumento das receitas, apesar do impacto da pandemia.<\/p>\n<p>A Fazenda municipal projeta encerrar o ano de 2020 com R$ 201 milh\u00f5es de super\u00e1vit do Tesouro Municipal, sem contar com os recursos do IPTU que dever\u00e3o ingressar at\u00e9 o dia 5 de janeiro de 2021, quando se encerra o pagamento do tributo com desconto de 10% oferecido pela prefeitura. Desta forma, conforme Busatto, o novo prefeito ter\u00e1 dinheiro em caixa para honrar seus compromissos iniciais da gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Busatto chegou ao super\u00e1vit separando o resultado consolidado, que inclui todos os \u00f3rg\u00e3os da prefeitura, do caixa do Tesouro. \u201cPode-se ver um crescimento significativo do super\u00e1vit que \u00e9 gerado entre as receitas arrecadas e as despesas nas secretarias da administra\u00e7\u00e3o direta.\u201d Todos os negativos projetados para 2020 do Demhab (R$ &#8211; 29 milh\u00f5es), DMLU (R$ &#8211; 63 milh\u00f5es), Fasc (R$ &#8211; 162 milh\u00f5es) e Previmpa Regime Simples (R$ &#8211; 1,052 bilh\u00e3o), s\u00e3o cobertos com recursos do Tesouro. \u201cS\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam receitas insuficientes para cobrir suas despesas. A partir dessa metodologia elaborada pela contabilidade da prefeitura, chegamos ao R$ 201 milh\u00f5es projetados para 2020\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<p>Busatto ressaltou que o maior problema das finan\u00e7as da prefeitura \u00e9 a Previd\u00eancia do munic\u00edpio no Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples, pr\u00e9-capitaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEsse d\u00e9ficit ter\u00e1 que ser coberto pelo Tesouro por muitos e muitos anos.\u201d Segundo ele, a pequena redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit do Regime Simples em 2019 (R$ 1,080 bilh\u00e3o), comparado com a proje\u00e7\u00e3o de 2020, foi em fun\u00e7\u00e3o de algumas reformas aprovadas pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n<p>Acrescenta que n\u00e3o foram todas as reformas aprovadas. \u201cA pr\u00f3xima gest\u00e3o ter\u00e1 que tratar do avan\u00e7o das reformas previdenci\u00e1rias. Alguns projetos est\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, entre eles, a idade m\u00ednima, al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o e como o Regime de capitaliza\u00e7\u00e3o vai auxiliar o Regime Simples.\u201d<\/p>\n<p>O caso do d\u00e9ficit do Previmpa precisa de um esclarecimento, que n\u00e3o era o foco do\u00a0 evento. Os servidores que ingressaram em cargo de provimento efetivo at\u00e9 nove de setembro de 2001 (data de publica\u00e7\u00e3o da lei que instituiu o Fundo Municipal de Previd\u00eancia) pertencem ao Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples os que ingressaram a partir de 10 de setembro de 2001 integram o Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples tem como base a chamada solidariedade entre os participantes, ou seja, as contribui\u00e7\u00f5es dos integrantes deste regime, e da respectiva contribui\u00e7\u00e3o \u201cpatronal\u201d (Ente), s\u00e3o utilizadas para pagamento de todas as aposentadorias, pens\u00f5es e demais benef\u00edcios dos tamb\u00e9m participantes deste Regime. O Munic\u00edpio dever\u00e1 fazer o aporte financeiro dos valores que faltarem para o pagamento dos benef\u00edcios.<\/p>\n<p>No Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores deste Regime e a respectiva parte \u201cpatronal\u201d formam um fundo (que deve ter registros individualizados) garantidor do pagamento dos benef\u00edcios dos participantes, cujos valores devem ser aplicados no mercado financeiro, de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, e se capitalizam.<\/p>\n<p>Embora a prefeitura de Porto Alegre reconhe\u00e7a super\u00e1vit no Regime Capitalizado, aponta um d\u00e9ficit projetado para 2020 de R$ R$ 1,052 bilh\u00e3o no Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples. O presidente do conselho administrativo do Departamento de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Porto Alegre (Previmpa), procurador Edmilson Todeschini, em entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio, disse que, em 2001, quando foi criado o Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o, a prefeitura deveria ter aportado mais de R$ 2,9 bilh\u00f5es para inserir todos os servidores municipais no Regime Capitalizado. \u201cEm vez disso, o governo municipal optou por separar os municip\u00e1rios em dois grupos: aqueles do Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples e os que deveriam contribuir para o regime capitalizado. Quanto aos R$ 2,9 bilh\u00f5es, ficaram nos cofres da prefeitura, sendo aplicados em pol\u00edticas p\u00fablicas do munic\u00edpio.\u201d<\/p>\n<p class=\"intertit\">Resultado or\u00e7ament\u00e1rio<\/p>\n<p>Os gr\u00e1ficos apresentados por Busatto mostram que a receita arrecadada projetada para 2020 \u00e9 de R$ 7,6 bilh\u00f5es e a despesa empenhada, R$ 6,9 bilh\u00f5es. Portanto, o resultado or\u00e7ament\u00e1rio projetado para 2020 \u00e9 de R$ 647 milh\u00f5es. Ele ressaltou que esse resultado positivo n\u00e3o significa dinheiro para a prefeitura gastar livremente, pois tem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Busatto cita dois \u00f3rg\u00e3os com or\u00e7amentos positivos: o maior \u00e9 o Previmpa Regime Capitalizado (R$ 412 milh\u00f5es) e o DMAE, autarquia que cuida da \u00e1gua e esgoto, com R$ 92 milh\u00f5es. A novidade em 2020, \u00e9 que a EPTC passou a ser uma empresa estatal dependente do Tesouro formalmente. Em 2020, a proje\u00e7\u00e3o de aporte do Tesouro municipal \u00e9 de R$ 52 milh\u00f5es para manter a EPTC funcionando.<\/p>\n<p class=\"intertit\">Atualiza\u00e7\u00e3o do IPTU<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU, o secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, Teddy Biassusi, disse que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor venal, que envolve uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica quanto ao valor o im\u00f3vel. J\u00e1 quanto o im\u00f3vel vai pagar, \u00e9 uma discuss\u00e3o pol\u00edtica, que depende da al\u00edquota.<\/p>\n<p>Segundo ele, em rela\u00e7\u00e3o ao valor venal, um ter\u00e7o dos im\u00f3veis da Capital estavam avaliados em at\u00e9 R$ 50 mil. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da planta de valores ficou cerca de 9%. Im\u00f3veis acima de R$ 500 mil, somente 3% do total e agora, 10%. A m\u00e9dia da avalia\u00e7\u00e3o era de 31% do valor real de mercado e com a atualiza\u00e7\u00e3o passou para 68%, respeitando a margem de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Porto Alegre n\u00e3o atualizava os valores dos im\u00f3veis h\u00e1 30 anos, que \u00e9 considerado ren\u00fancia de receita, conforme Biassusi. De um total de 800 mil im\u00f3veis, somente 800 processos de reclama\u00e7\u00e3o. \u201cJudicializa\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d, avalia Biassusi.<\/p>\n<p class=\"intertit\">Responsabilidade Fiscal<\/p>\n<p>A Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre em novembro passado e entrar\u00e1 em vigor em 2021. Disp\u00f5e sobre as normas de finan\u00e7as do Munic\u00edpio quanto \u00e0 responsabilidade, qualidade e transpar\u00eancia na gest\u00e3o fiscal, com a finalidade de alcance do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Busatto lembrou que entre as normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade da gest\u00e3o fiscal que ter\u00e3o que ser seguidas pelo prefeito eleito Sebasti\u00e3o Melo, est\u00e3o:<\/p>\n<p>a) Veda aumento de pessoal antes do munic\u00edpio destinar 10% de sua receita corrente l\u00edquida em investimentos<\/p>\n<p>b) Inclui as estatais dependentes no c\u00e1lculo das despesas de pessoal (EPTC, etc.)<\/p>\n<p>c) Veda aumento na despesa de pessoal ou reposi\u00e7\u00e3o salarial no \u00faltimo ano de mandato<\/p>\n<p>d) Limita o empenho das despesas sem previs\u00e3o da receita no ano<\/p>\n<p>e) Veda a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios com ren\u00fancia de receita nos dois \u00faltimos quadrimestres<\/p>\n<p>f) Prop\u00f5e corre\u00e7\u00e3o dos valores da planta de IPTU sempre no primeiro ano de mandato eletivo<\/p>\n<p>g) Cria a comiss\u00e3o permanente de qualidade e transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prefeitura de Porto Alegre realizou durante esta semana semin\u00e1rios setorizados por \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o na transi\u00e7\u00e3o, tendo como assist\u00eancia a equipe do prefeito eleito Sebasti\u00e3o Melo (MDB). 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