O Projeto de Lei 260\/2020 proposto pelo governo Eduardo Leite, que visa modificar a Lei Estadual n\u00ba 7.747, de 1982, e permitir que produtores do Rio Grande do Sul utilizem agrot\u00f3xicos proibidos em seu pa\u00eds de origem, est\u00e1 dependendo de parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Uma audi\u00eancia p\u00fablica solicitada pela deputada Sofia Cavedon (PT) foi realizada pela Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Pesca e Cooperativismo. A parlamentar afirmou que a atividade foi proposta visando ouvir as entidades dos diferentes setores envolvidos, buscando a \u201cgarantia m\u00ednima de que os \u00f3rg\u00e3os estaduais possam controlar e evitar mal maior a partir do uso de alguns agrot\u00f3xicos\u201d. Para ela, preservar a vida \u00e9 preservar a produ\u00e7\u00e3o dos alimentos que s\u00e3o colocados nas mesas dos ga\u00fachos e ga\u00fachas.<\/p>\n
O governador Eduardo Leite enviou o PL 260 em regime de urg\u00eancia. Para o vice-l\u00edder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, \u00e9 fundamental um debate mais amplo sobre a biosseguran\u00e7a. \u201cTemos uma legisla\u00e7\u00e3o que completa 38 anos e nem por isso o Rio Grande deixou de ser um grande produtor de alimentos. N\u00e3o existe nenhuma raz\u00e3o para que esta lei seja apreciada em regime de urg\u00eancia. Temos que fazer este debate levando em considera\u00e7\u00e3o os alimentos, a sa\u00fade humana e o impacto nos ecossistemas.\u201d<\/p>\n
Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrot\u00f3xicos banidos em pa\u00edses sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras. O autor da legisla\u00e7\u00e3o daquele ano, o ex-deputado Antenor Ferrari, tamb\u00e9m esteve presente na reuni\u00e3o. Ele falou sobre o hist\u00f3rico da lei e revelou que a mesma surgiu de um debate em torno do uso de agrot\u00f3xicos, que acabavam indo parar nas \u00e1guas dos rios. \u201cHouve mobiliza\u00e7\u00e3o e durante seis meses houve diversas discuss\u00f5es para tomar algum tipo de provid\u00eancia, visando sanar um problema que afetava a todos e todas. Foram meses de debate e di\u00e1logo e chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos que n\u00e3o fossem aprovados em seus pa\u00edses de origem\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado Edegar Pretto (PT), que preside a Frente Parlamentar pela Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel, lembrou de um documento que foi enviado ao governador Eduardo Leite, sobre o PL 260, solicitando uma reuni\u00e3o com a atual gest\u00e3o e n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n
Segundo Pretto, a legisla\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria foi constru\u00edda justamente para equiparar o RS aos pa\u00edses europeus, onde existem estudos mais avan\u00e7ados sobre causas e malef\u00edcios dos agrot\u00f3xicos. \u201cAinda estamos vivendo os efeitos da pior seca das \u00faltimas d\u00e9cadas, em que o governador Leite virou as costas para a agricultura do nosso Estado, e sabemos que \u00e9 poss\u00edvel produzir com outros m\u00e9todos\u201d afirmou.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), este \u00e9 um tema desafiador. \u201cPor isso, entendo que n\u00e3o se justifica traz\u00ea-lo em regime de urg\u00eancia. O que est\u00e1 por tr\u00e1s deste projeto \u00e9 a ind\u00fastria qu\u00edmica. N\u00f3s temos v\u00e1rias culturas que j\u00e1 est\u00e3o sendo inviabilizadas, quem n\u00e3o sabe que quando se lida com veneno ele n\u00e3o tem fronteira? Quem s\u00f3 v\u00ea o mercado n\u00e3o tem a preocupa\u00e7\u00e3o com a vida\u201d, lamentou.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o impede o uso de agrot\u00f3xicos e, segundo os parlamentares, o que est\u00e1 se propondo no PL 260 \u00e9 um aumento no uso do que j\u00e1 \u00e9 permitido e sem nenhuma trava em rela\u00e7\u00e3o ao registro nos pa\u00edses de origem. Para os parlamentares petistas, trata-se de um retrocesso de quatro d\u00e9cadas.<\/p>\n
Acompanharam a audi\u00eancia os deputados petistas Z\u00e9 Nunes e Fernando Marroni, al\u00e9m das entidades Fetag, Farsul, Federarroz, Secret\u00e1ria da Agricultura do RS, Consea, ABA, Apedema, Mogdema e UFRGS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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