Os n\u00fameros do Banco Central mostram que o pa\u00eds est\u00e1 pendurado no curto prazo com a d\u00edvida p\u00fablica federal. Quase metade dos R$ 5,280 trilh\u00f5es da d\u00edvida l\u00edquida interna (R$ 2,260 trilh\u00f5es) vencem em at\u00e9 12 meses. Em 2021, os vencimentos a cada trimestre alcan\u00e7ar\u00e3o cerca de R$ 300 bilh\u00f5es. Para rolar esses d\u00e9bitos, o Tesouro Nacional poder\u00e1 ter de encurtar ainda mais o prazo dos t\u00edtulos que vende no mercado. Desde o in\u00edcio do governo Jair Bolsonaro, o prazo m\u00e9dio dos t\u00edtulos emitidos pelo Tesouro caiu a menos da metade, de cinco anos para 2,1 anos.<\/p>\n
Pelas estimativas do mercado, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u2013 que \u00e9 o resultado negativo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros -, de 2020 ficou em torno de R$ 900 bilh\u00f5es. O problema \u00e9 que a previs\u00e3o de gastos com Servi\u00e7o da D\u00edvida P\u00fablica em 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, a pedido do governo Bolsonaro, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA\/2020) \u00e9 de R$ 1,603 trilh\u00e3o.<\/p>\n
Um dos motivos do aumento da d\u00edvida p\u00fablica s\u00e3o as chamadas opera\u00e7\u00f5es compromissadas \u2014 que envolvem t\u00edtulos do Tesouro indexados \u00e0 taxa b\u00e1sica de juros (Selic) em transa\u00e7\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es financeiras com prazos curt\u00edssimos \u2014 que hoje respondem por quase 25% da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es compromissadas, em outras palavras, significam remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos. O gasto com tais opera\u00e7\u00f5es, que correspondem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito volunt\u00e1rio feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilh\u00e3o de reais em 10 anos (2009 a 2018), conforme n\u00fameros do Banco Central. Essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 inclu\u00edda no c\u00f4mputo da d\u00edvida p\u00fablica. Quanto mais dessas opera\u00e7\u00f5es o BC realiza, mais a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 afetada.<\/p>\n
A d\u00edvida bruta do governo tem dois grandes componentes: D\u00edvida mobili\u00e1ria do Tesouro Nacional, que s\u00e3o os t\u00edtulos emitidos pelo Tesouro e as Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas do Banco Central.<\/p>\n
Quem paga essa conta para garantir os ganhos do sistema financeiro? A Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, que passou a vigorar em 2017, congela os gastos p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em termos reais por 20 anos. O limite de gastos ligado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o foi criado para ajudar a controlar a d\u00edvida p\u00fablica federal.<\/p>\n
Tem, ainda, a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.<\/p>\n
Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emerg\u00eancia (FSE), essa desvincula\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda para estabilizar a economia logo ap\u00f3s o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com levantamento dos consultores de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira do Congresso Nacional, desde 2008 at\u00e9 2016 a DRU reduziu as contas da Seguridade Social em mais de R$ 500 bilh\u00f5es. Um dos motivos do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia social em qualquer despesa considerada priorit\u00e1ria e na forma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio, mas principalmente para o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Prorrogada diversas vezes, em 2015 o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 87\/2015, estendendo novamente o instrumento at\u00e9 2023. A partir de 2016, a DRU passou para o novo patamar de 30%,<\/p>\n
Um dos pais da DRU, o especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas Raul Velloso disse ao jornal Valor Econ\u00f4mico que originalmente a desvincula\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de gerar super\u00e1vits prim\u00e1rios que garantissem a capacidade da Uni\u00e3o de arcar com o servi\u00e7o da d\u00edvida. \u201cN\u00e3o tinha nada a ver com a federa\u00e7\u00e3o, com a quest\u00e3o do pacto federativo\u201d, recorda. \u201cNa hora de fazer a renova\u00e7\u00e3o [da DRU], tiraram essa parte que era dos Estados.\u201d<\/p>\n
Os munic\u00edpios foram indiretamente afetados na medida em que recebem 25% dos repasses da Cide-combust\u00edveis (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e \u00e1lcool, e seus derivados) destinados aos Estados. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) estima que entre 2004 e 2015 – quando vigorava a DRU de 20% – deixaram de entrar nos cofres de Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios R$ 3,67 bilh\u00f5es em recursos da Cide. Em 2016, com a DRU j\u00e1 em 30%, a perda calculada pela CNM foi de R$ 539,88 milh\u00f5es.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2020, julgou inconstitucional norma que determinava a dedu\u00e7\u00e3o da parcela referente \u00e0 DRU do montante a ser repartido com estados e Distrito Federal pela arrecada\u00e7\u00e3o da Cide-combust\u00edveis. A decis\u00e3o, por maioria de votos, foi proferida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, observou que a DRU n\u00e3o alcan\u00e7a a reparti\u00e7\u00e3o federativa de receitas fiscais entre a Uni\u00e3o e os demais entes subnacionais. Ele explicou que o percentual da DRU previsto no artigo 76 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) deveria ser calculado ap\u00f3s as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias do produto de arrecada\u00e7\u00e3o da Cide-combust\u00edveis, preservado o montante do repasse aos estados. \u201cEm raz\u00e3o do artigo 1\u00ba-A da lei impugnada, 30% do montante correspondente ao que deveria ser repassado aos estados (29% da arrecada\u00e7\u00e3o da Cide), permanecem indevidamente com a Uni\u00e3o\u201d, afirmou em seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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