O presidente da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre, vereador M\u00e1rcio Bins Ely (PDT), recebeu na semana passada (02\/06) o prefeito da Capital, Sebasti\u00e3o Melo, que entregou ao Legislativo o projeto de lei que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025. O documento estabelece as normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal do Executivo.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias estabelecer\u00e1 as metas e prioridades para o respectivo ano, e promover\u00e1 os ajustes necess\u00e1rios ao Plano Plurianual. A previs\u00e3o de receita \u00e9 de R$ 8,5 bilh\u00f5es, para 2020; R$ 8,8 bilh\u00f5es, em 2023; R$ 9,1 bilh\u00f5es, em 2024; e R$ 9,4 bilh\u00f5es, em 2025, totalizando, R$ 36 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n
Melo estava acompanhado do vice-prefeito, Ricardo Gomes, e dos secret\u00e1rios de Planejamento e Assuntos Estrat\u00e9gicos, Cezar Schirmer, de Governan\u00e7a Local e Coordena\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, C\u00e1ssio Trogildo, e da Fazenda, Rodrigo Fantinel.<\/p>\n
No Plano Plurianual 2022 \u2013 2025 consta que as obras ser\u00e3o financiadas pelos recursos do Tesouro, da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, dos conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e Estado, das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e recursos de outras eventuais parcerias, condicionada \u00e0 efetiva arrecada\u00e7\u00e3o das receitas nele estimadas.<\/p>\n
O vereador Ely afirmou que ser\u00e1 feito estudo t\u00e9cnico do documento apresentado pelo governo e \u201centende que esse \u00e9 o momento oportuno para os vereadores darem a sua contribui\u00e7\u00e3o, agregando com o debate produtivo, e que todos v\u00e3o se empenhar para que seja analisada e aprovada a proposta o quanto antes. \u201d<\/p>\n
O Plano Plurianual incorporou as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas estabelecidos no Programa de Metas (Prometa), lan\u00e7ado em maio passado, contendo 131 metas.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio com a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da prefeitura, que organizou os \u00f3rg\u00e3os municipais em quatro eixos de gest\u00e3o: Servi\u00e7os P\u00fablicos (gest\u00e3o da cidade), Desenvolvimento Social (compromisso com as pessoas), Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Porto Alegre tem solu\u00e7\u00e3o) e Gest\u00e3o (efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica). A partir disso, ocorreu a estrutura\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico do governo.<\/p>\n
O \u201cDesenvolvimento Econ\u00f4mico\u201d do Prometa tem tr\u00eas objetivos estrat\u00e9gicos e nove metas. Todos seguem a cartilha liberal, promovendo a liberdade econ\u00f4mica, a desburocratiza\u00e7\u00e3o e o empreendedorismo.<\/p>\n
As metas para o lixo urbano s\u00e3o t\u00edmidas pelo tamanho do problema: aumentar a produ\u00e7\u00e3o de composto org\u00e2nico de 384 para 489 toneladas Gest\u00e3o da Cidade, a qualifica\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos encaminhados \u00e0 reciclagem de 2,0% para 4,2% e o percentual de descarte correto de res\u00edduos de 12% para 19% toneladas.<\/p>\n
Para o programa de revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico est\u00e3o previstos R$ 82,4 milh\u00f5es, entre 2022 e 2025. A necessidade de resgate do espa\u00e7o p\u00fablico central da cidade de Porto Alegre \u00e9 urgente. O local foi refer\u00eancia arquitet\u00f4nica, cultural, econ\u00f4mica, habitacional e social para a cidade e o Estado, mas hoje se encontra em estado de abandono e aqu\u00e9m de seu potencial, fruto de um processo hist\u00f3rico de d\u00e9cadas de precariza\u00e7\u00e3o de sua \u00e1rea e equipamentos.<\/p>\n
O projeto \u00e9 revitalizar o Centro Hist\u00f3rico, valorizando suas potencialidades por meio de a\u00e7\u00f5es multissetoriais envolvendo a requalifica\u00e7\u00e3o espacial urbana, atividades econ\u00f4micas existentes, incentivo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico e arquitet\u00f4nico. Al\u00e9m do est\u00edmulo ao adensamento populacional e diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o, a partir de um redesenho da governan\u00e7a das a\u00e7\u00f5es promovidas na \u00e1rea, estabelecendo a gest\u00e3o centralizada de coordena\u00e7\u00e3o e eixos operacionais descentralizados de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto, entre outros:<\/p>\n
a)\u00a0Aumentar os pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica qualificados para 100%;<\/p>\n
b) Percentual de pra\u00e7as qualificadas de 7,5% para 30%;<\/p>\n
c) Reduzir o tempo m\u00e9dio de execu\u00e7\u00e3o das demandas dos servi\u00e7os de manejo arb\u00f3reo n\u00e3o urgentes em vias e \u00e1reas verdes de acesso p\u00fablico de 112 para 30 dias;<\/p>\n
d)Reduzir o tempo m\u00e9dio para atendimento de servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o de vias (pavimentadas e n\u00e3o pavimentadas) de 103 para 30 dias;<\/p>\n
e)Manter a capacidade de bombeamento das casas de bombas pluviais em 85% e aumentar o percentual de cobertura da rede de esgoto cloacal para 73,93%;<\/p>\n
f)Ampliar de 58,86 para 138 km a infraestrutura ciclovi\u00e1ria implantada;<\/p>\n
g)\u00a0Aumentar a quantidade de restaurantes populares em funcionamento de 4 para 6;<\/p>\n
h)Reduzir em 90% o percentual de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/p>\n
i)Aumentar o percentual de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade atendidas pela Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social de 43% para 70%;<\/p>\n
j)Beneficiar seis mil fam\u00edlias que participaram do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com a entrega de matr\u00edculas;<\/p>\n
k)Ampliar o hor\u00e1rio de funcionamento de 15 Unidades de Sa\u00fade da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria<\/p>\n
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