O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria h\u00edbrida na semana passada, o PL 260 2020, enviada pelo governador Eduardo Leite, que altera a Lei n\u00ba 7.747 de 22 de dezembro de 1982, e disp\u00f5e sobre o controle de agrot\u00f3xicos e outros biocidas em n\u00edvel estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A mat\u00e9ria recebeu 37 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios.<\/p>\n
O projeto do Executivo foi encaminhado em regime de urg\u00eancia e trancava a pauta de vota\u00e7\u00f5es desde o dia 23 de junho. Com sua aprova\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a mais pol\u00eamica \u00e9 o fim da exig\u00eancia, pelo Estado, de que produtos agrot\u00f3xicos provenientes de importa\u00e7\u00e3o tenham seu uso autorizado no pa\u00eds de origem, mantendo-se a exig\u00eancia do registro junto ao \u00f3rg\u00e3o federal competente bem como do cadastro nos \u00f3rg\u00e3os competentes estaduais.<\/p>\n
O deputado Edegar Pretto (PT) lembra que a lei que o Executivo modificou foi aprovada em 1982, fruto de um amplo debate que a sociedade fez na \u00e9poca. No ano passado, ele apresentou documento ao governador Eduardo Leite, em nome de 241 entidades, pedindo a retirada do regime de urg\u00eancia, o que foi acatado na ocasi\u00e3o. No entanto, em maio passado, novamente o PL recebeu regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
O PL de Eduardo Leite atende principalmente aos interesses dos exportadores de soja, ao liberar agrot\u00f3xico proibido no pa\u00eds de origem. O registro do produtor fica por conta da Lei Federal n\u00ba 7.082\/89, que disp\u00f5e sobre a pesquisa do agrot\u00f3xico, a experimenta\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o, etc.. O problema \u00e9 que j\u00e1 no seu primeiro ano, o governo de Jair Bolsonaro bateu o recorde hist\u00f3rico no n\u00famero de agrot\u00f3xicos aprovados. Em 12 meses, 503 registros, 53 a mais do que em 2018. Em 2021, at\u00e9 maio, foram 205 novos agrot\u00f3xicos registrados, um total de 1.165 desde 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n
Na\u00a0Justificativa do PL, o governo Leite diz \u201cque a referida Lei Federal \u00e9 hoje o principal diploma normativo e que instituiu verdadeiro marco regulat\u00f3rio sobre agrot\u00f3xicos no Brasil e, por configurar-se como lei de normas gerais, est\u00e1 no centro do campo l\u00e9xico e sem\u00e2ntico da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, vindo a assumir hierarquia hermen\u00eautica para com todas as demais normativas nacionais e federal.\u201d A deputada Luciana Genro (PSOL) vai direto ao ponto: “Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que s\u00e3o banidos na Europa e EUA, onde s\u00e3o produzidos”, alertou.<\/p>\n
O posicionamento do governo Eduardo Leite, favor\u00e1vel aos interesses dos exportadores de soja, n\u00e3o \u00e9 novo. Nos \u00faltimos anos, a deriva de 2,4-D (\u00e1cido diclorofenoxiac\u00e9tico), agrot\u00f3xico utilizado em \u00e1reas de plantio de soja, atingiu produ\u00e7\u00e3o de\u00a0uva (vinho), tabaco, oliva, ma\u00e7\u00e3s, p\u00eassegos, ameixas, mel e hortali\u00e7as, provocando perdas significativas.\u00a0Deriva \u00e9 a por\u00e7\u00e3o do agrot\u00f3xico aplicado que n\u00e3o atinge o alvo desejado, podendo se depositar em \u00e1reas vizinhas, com potencial de impacto no ambiente. Por isso, a diversifica\u00e7\u00e3o de culturas do Rio Grande do Sul est\u00e1 amea\u00e7ada.<\/p>\n
Produtores de frutas e vitivinicultores ga\u00fachos foram \u00e0 Justi\u00e7a pedir a proibi\u00e7\u00e3o do herbicida 2,4-D no Rio Grande do Sul. Eles querem a suspens\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es do herbicida no Estado, enquanto n\u00e3o forem tomadas medidas efetivas para evitar a deriva, como a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de exclus\u00e3o de 30 quil\u00f4metros.<\/p>\n
Um dos grandes produtores de 2,4-D \u00e9 a Corteva Agriscience, que se separou da holding DowDuPont, tornando-se uma companhia independente em 2019.<\/p>\n
S\u00f3 na uva estima-se que um milh\u00e3o de garrafas de vinho deixar\u00e3o de ser produzidas pela falta da fruta nos pomares. As entidades querem que o Estado ache formas mais efetivas de fiscalizar, monitorar e promover a deriva zero. As perdas j\u00e1 passariam de R$ 200 milh\u00f5es aos produtores de culturas sens\u00edveis.<\/p>\n
Mesmo assim, o agrot\u00f3xico n\u00e3o foi proibido pelo governo Eduardo Leite. O regramento estipulado pela Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural (Seadpr), somente permite a aplica\u00e7\u00e3o dos produtos respeitando condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas como ventos com velocidade inferior a 10km\/h, umidade relativa do ar superior a 55% e temperatura ambiente menor que 30\u00baC. H\u00e3?<\/p>\n
Aproximadamente um ter\u00e7o da receita das principais fabricantes de agrot\u00f3xicos do mundo vem de produtos classificados como \u201caltamente perigosos\u201d, que t\u00eam como destino, em sua maioria, pa\u00edses emergentes, como Brasil e \u00cdndia, e pa\u00edses pobres.<\/p>\n
O levantamento feito pela Unearthed, organiza\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica independente financiada pelo Greenpeace, em parceria com a ONG su\u00ed\u00e7a Public Eye, mostrou que, em 2018, as vendas desse tipo de pesticida renderam cerca de US$ 4,8 bilh\u00f5es \u00e0s cinco maiores companhias do setor.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria h\u00edbrida na semana passada, o PL 260 2020, enviada pelo governador Eduardo Leite, que altera a Lei n\u00ba 7.747 de 22 de dezembro de 1982, e disp\u00f5e sobre o controle de agrot\u00f3xicos e outros biocidas em n\u00edvel estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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