A Comiss\u00e3o Especial sobre a Crise Fiscal e a Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria, da Assembleia Legislativa do RS, debateu durante quatro meses quest\u00f5es fundamentais para entender o que aconteceu com estado ga\u00facho, que aos poucos deixou de ser uma economia diversificada, com uma ind\u00fastria forte, para tornar-se um grande campo de soja.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o, que foi presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e relatada pelo deputado Elton Weber (PSB), apresentou na semana passada seu relat\u00f3rio final, aprovado com sete votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, do deputado F\u00e1bio Ostermann (Novo). Os deputados Frederico Antunes (PP) e Mateus Wesp (PSDB) votaram favoravelmente, mas com observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O documento, com 102 p\u00e1ginas, traz quatro recomenda\u00e7\u00f5es: foco em pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo ao desenvolvimento, capazes de fazer o estado crescer e catapultar a receita; um movimento em defesa de uma ampla reforma tribut\u00e1ria nacional, que garanta justi\u00e7a fiscal e distribui\u00e7\u00e3o mais equ\u00e2nimes dos recursos entre os entes subnacionais; revis\u00e3o da Lei Kandir, que, atualmente, isenta de impostos estaduais as commodities prim\u00e1rias, o que repercute em perdas na ordem de R$ 4 bilh\u00f5es\/ano para o RS e um forte questionamento aos valores atuais da d\u00edvida ga\u00facha para com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Lei Kandir, aprovada em 1996, trouxe para os estados brasileiros a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados. Isentos de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio (PIS); Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A desonera\u00e7\u00e3o do ICMS ajudou no aumento do endividamento do estado agroexportador. No final, quem paga essa conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2020, finalmente a compensa\u00e7\u00e3o para as perdas da Lei Kandir dos estados e munic\u00edpios foi regulamentada, o que garantiu o repasse no total de R$ 58 bilh\u00f5es, entre os anos de 2020 e 2037. No entanto, s\u00f3 o estado ga\u00facho calcula perdas na ordem de R$ 80 bilh\u00f5es no acumulado.<\/p>\n
O ex-governador Alceu Collares, que enviou um v\u00eddeo para a Comiss\u00e3o, falou das dificuldades que a Lei Kandir imp\u00f4s ao Rio Grande do Sul e defendeu a extin\u00e7\u00e3o da norma, a qual chamou de absurda.<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o fiscal<\/p>\n
Ao todo, 44 pessoas deram depoimentos nas Audi\u00eancias P\u00fablicas, entre elas especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas e ex-gestores, incluindo ex-governadores de diferentes partidos e ex-secret\u00e1rios da Fazenda. No final, a Comiss\u00e3o Especial ficou contra a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), do governo federal, alternativa aceita pelo Executivo ga\u00facho. Para o deputado Mainardi, esse caminho pode resolver as dificuldades conjunturais, mas vai gerar problemas de sustentabilidade financeira do estado no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n
Para o parlamentar, os n\u00fameros da d\u00edvida s\u00e3o autoexplicativos. Conforme dados do relat\u00f3rio, o Rio Grande do Sul consolidou uma d\u00edvida com a Uni\u00e3o de cerca de R$ 9,5 bilh\u00f5es, em 1996, durante o governo Britto (MDB), e pagou desde l\u00e1 algo em torno de R$ 37 bilh\u00f5es e ainda deve R$ 70 bilh\u00f5es. \u201cA d\u00edvida \u00e9 impag\u00e1vel e est\u00e1 fundada em uma corre\u00e7\u00e3o acima do que era aceit\u00e1vel, com juros sobre juros em patamares acima, at\u00e9, do que \u00e9 comum nas rela\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es privadas. \u00c9 necess\u00e1ria e urgente uma auditoria\u201d, reflete Mainardi.<\/p>\n
Em sua participa\u00e7\u00e3o, o ex-governador Ant\u00f4nio Brito confessou: \u201cN\u00e3o preciso acompanhar os n\u00fameros para chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que a atual d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 paga porque o tempo criou um distanciamento entre o tamanho da d\u00edvida e a capacidade de o Estado pagar. \u00c9 preciso uma repactua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O auditor do Tribunal de Contas do Estado e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado (FENASTC), Amauri Perusso, foi taxativo: \u201cN\u00e3o h\u00e1 sentido em assinar um Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal onde o estado do Rio Grande do Sul vai assumir um res\u00edduo da d\u00edvida de R$ 60 bilh\u00f5es de reais para pagar at\u00e9 o ano de 2048. Isso \u00e9 d\u00edvida eterna, para n\u00e3o ser paga, n\u00e3o \u00e9 d\u00edvida real.\u201d<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio da Fazenda no governo Collares, Orion Cabral, disse que o governo federal, ao assumir a coordena\u00e7\u00e3o financeira do setor p\u00fablico, imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que inviabilizam o pagamento da d\u00edvida, uma vez que os \u00edndices definidos (IPG-M ou IPCA) t\u00eam crescimento superior \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da receita dos estados. Isso se agravou depois da Lei Kandir, que retirou receitas do estado. \u201cA d\u00edvida \u00e9 imposs\u00edvel de ser paga\u201d, garantiu Cabral.<\/p>\n
O fundamento da Lei Kandir, conforme o ex-secret\u00e1rio, foi exportar emprego e renda para o exterior, e \u201cchegamos a uma situa\u00e7\u00e3o no RS de exportar gado em p\u00e9 para que sejam agregados valores em outros pa\u00edses\u201d.\u00a0 Cabral entende que a d\u00edvida p\u00fablica e a Lei Kandir explicam o agravamento das finan\u00e7as do RS nos \u00faltimos anos, lembrando que no per\u00edodo de Collares a d\u00edvida mobili\u00e1ria dos estados representava cerca de 60% dos recursos pr\u00f3prios l\u00edquidos, e hoje representa cerca de 1,7 vezes essa receita pr\u00f3pria l\u00edquida do estado.<\/p>\n
Concentra\u00e7\u00e3o e mis\u00e9ria<\/p>\n
O diretor da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Francelino Valen\u00e7a, afirmou que o Brasil precisa avan\u00e7ar na tributa\u00e7\u00e3o progressiva, cobrando mais de quem ganha mais e aliviando a carga para os mais pobres, a exemplo do que acontece em pa\u00edses capitalistas desenvolvidos.<\/p>\n
Valen\u00e7a disse ainda que a crise social no pa\u00eds \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0 da Fran\u00e7a antes da revolu\u00e7\u00e3o de 1789. Para sustentar a posi\u00e7\u00e3o, argumentou que no pa\u00eds europeu no s\u00e9culo XVIII uma em cada cinco pessoas precisavam de assist\u00eancia para sobreviver. No Brasil em pleno s\u00e9culo XXI, uma em cada quatro, perfazendo 24% da popula\u00e7\u00e3o, necessita de aux\u00edlio. \u201cSe n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a de rumo, poderemos assistir aqui a guerras fratricidas como acontece na \u00c1frica\u201d, acredita.<\/p>\n
Odir Tonollier, que cuidou das contas p\u00fablicas no governo Tarso Genro – entre 2011 e 2014 -, disse que antes, autorizado a emitir t\u00edtulos p\u00fablicos, o estado tinha autonomia e banco pr\u00f3prio para financiamentos, e se taxava as exporta\u00e7\u00f5es. \u201cCom os ventos da globaliza\u00e7\u00e3o financeira, isto tudo foi acabando. Come\u00e7ou a decad\u00eancia do RS do ponto de vista econ\u00f4mico, e hoje com reflexos na qualidade de vida\u201d, salientou.<\/p>\n
O ex-governador Tarso Genro afirmou que a quest\u00e3o da crise n\u00e3o pode ser analisada separada de como a ordem internacional integra o estado brasileiro representado pelo Banco Central, que tra\u00e7a as regras econ\u00f4micas vigentes no pa\u00eds. Para Tarso, ao se falar nas causas da crise, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o do gasto p\u00fablico, como se d\u00e1 a acumula\u00e7\u00e3o privada das empresas privadas e os custos de funcionamento do Estado, que sofrem press\u00e3o constante das demandas das corpora\u00e7\u00f5es empresariais e das corpora\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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