A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no final de agosto passado, o Projeto de Lei 211\/2021, que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).\u00a0 O questionamento mais \u00f3bvio \u00e9 qual o motivo para privatizar a Corsan se, em 2020, obteve receita l\u00edquida de R$ 3,2 bilh\u00f5es e lucro l\u00edquido recorrente de R$ 480 milh\u00f5es, segundo relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A justificativa do governador Eduardo Leite (PSDB) para propor a privatiza\u00e7\u00e3o seria a incapacidade da empresa em cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico. A nova lei foi sancionada em 2020 pelo presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A meta do governo federal \u00e9 alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico at\u00e9 2033, garantindo que 99% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tenha acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90%, ao tratamento e \u00e0 coleta de esgoto. Ent\u00e3o, a partir de \u201cposs\u00edveis metas futuras\u201d, sacadas do bolso do colete, o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico abre a porta das privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Rio Grande do Sul salta na frente e poder\u00e1 ser o primeiro estado a privatizar a sua companhia de saneamento. Assim, o governador Eduardo Leite fortalece sua imagem de gestor neoliberal, candidato da terceira via \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No entanto, devido \u00e0 resist\u00eancia dos prefeitos, at\u00e9 mesmo da base aliada, e a necessidade de destravar a pauta do Legislativo ga\u00facho, em 14 de setembro passado foi retirado o regime de urg\u00eancia do PL 210\/2021, que trata da regionaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, com a cria\u00e7\u00e3o da Unidade Regional de Saneamento B\u00e1sico Central, composta pelos 307 munic\u00edpios que t\u00eam contratos ativos com a Corsan. O plen\u00e1rio aprovou por unanimidade (46 votos favor\u00e1veis) o requerimento para retirar o projeto da pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O diretor de Divulga\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindi\u00e1gua\/RS), Rog\u00e9rio Ferraz, explica que, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a vota\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 31 de agosto na Assembleia Legislativa n\u00e3o privatizou a Corsan. \u201cOs deputados n\u00e3o t\u00eam este poder. Eles apenas retiraram da Lei Estadual 5.167 um artigo que dizia que o Estado deveria ser sempre o controlador acion\u00e1rio da Companhia. S\u00f3 quem tem o poder\u00a0de autorizar a venda total das a\u00e7\u00f5es da Companhia, dado pelo Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o e pelo contrato de Programa, s\u00e3o os prefeitos.\u201d<\/p>\n
Unidades regionais<\/p>\n
Outro Projeto de Lei que trata do tema continua tramitando: PL 234 \/2021, cria unidades regionais de saneamento b\u00e1sico Sul, Nordeste e Noroeste e Litoral Norte, que ainda depende do parecer do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos realizou audi\u00eancia p\u00fablica na quinta-feira passada (30\/9) para debater o posicionamento dos munic\u00edpios detentores de estruturas pr\u00f3prias para gest\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgotos diante das propostas de regionaliza\u00e7\u00e3o contidas no Projeto de Lei 234 \/2021. Est\u00e3o envolvidos no projeto 190 munic\u00edpios n\u00e3o atendidos pela Corsan porque t\u00eam empresas pr\u00f3prias de saneamento, ou j\u00e1 privatizaram o servi\u00e7o, como Uruguaiana e S\u00e3o Gabriel, ou t\u00eam o servi\u00e7o prestado diretamente pela prefeitura ou por uma associa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. O governo do Estado n\u00e3o mandou representantes para participar da audi\u00eancia.<\/p>\n
Ao t\u00e9rmino do encontro, ficou acertado que a comiss\u00e3o contataria o relator na CCJ, deputado Elizandro Sabino, para tratar dos pontos levantados pelos participantes, como a necessidade de se levar em conta o crit\u00e9rio das bacias hidrogr\u00e1ficas na defini\u00e7\u00e3o das unidades regionais, a autonomia dos munic\u00edpios, a apresenta\u00e7\u00e3o por parte do governo de um plano estadual de saneamento e a planilha de investimentos previstos em cada munic\u00edpio.<\/p>\n
O presidente do Sindi\u00e1gua\/RS, Arilson W\u00fcnsch, est\u00e1 circulando pelo interior do Estado com o objetivo de esclarecer parlamentares sobre as consequ\u00eancias de uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan. Ele destaca a import\u00e2ncia da \u00e1gua, que \u00e9 um bem comum para os mun\u00edcipes, e acredita que esta pauta requer muita discuss\u00e3o.<\/p>\n
Para o coordenador do Observat\u00f3rio Ondas, um canal de produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conhecimento e de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica direcionado ao direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, Marcos Elano Montenegro, o estado estaria dando um golpe, pois tomar\u00e1 as decis\u00f5es pelos munic\u00edpios.\u00a0 \u201cChama a aten\u00e7\u00e3o no projeto um esquema de governan\u00e7a que praticamente aliena os munic\u00edpios da decis\u00e3o e transfere para o chamado organismo de governan\u00e7a, designa\u00e7\u00e3o do prestador ou licita\u00e7\u00e3o para a escolha de um concession\u00e1rio. Tudo isso sai do controle do prefeito e vai para organismo de governan\u00e7a.\u201d<\/p>\n
O projeto sofreu cr\u00edticas na audi\u00eancia como do prefeito de S\u00e3o Leopoldo Ari Vanazi (PT). \u201cEste debate n\u00e3o est\u00e1 claro. N\u00e3o vem \u00e0 tona a real inten\u00e7\u00e3o do governo do Estado.\u00a0 Isso vai trazer problemas jur\u00eddicos, econ\u00f4micos, t\u00e9cnicos com munic\u00edpios que n\u00e3o ter\u00e3o investimentos p\u00fablicos porque n\u00e3o s\u00e3o vi\u00e1veis economicamente. Ele acredita que cerca de 200 munic\u00edpios ficar\u00e3o sem abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no final de agosto passado, o Projeto de Lei 211\/2021, que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).\u00a0 O questionamento mais \u00f3bvio \u00e9 qual o motivo para privatizar a Corsan se, em 2020, obteve receita l\u00edquida de R$ 3,2 bilh\u00f5es e lucro l\u00edquido recorrente […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-600","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":1983,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/qual-o-pais-queremos-nos-proximos-anos\/","url_meta":{"origin":600,"position":0},"title":"Qual o pa\u00eds queremos nos pr\u00f3ximos anos","author":"S\u00e9rgio Lagranha","date":"6 de mar\u00e7o de 2026","format":false,"excerpt":"O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, em 2025, cresceu 2,3%, frente ao ano anterior. 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