Em julho de 2013, um inc\u00eandio atingiu o Mercado P\u00fablico de Porto Alegre. Desde ent\u00e3o, o segundo andar est\u00e1 fechado e parte das bancas transferidas para o t\u00e9rreo do Mercado, espremidas entre os outros comerciantes. Naquele momento, a reforma estava or\u00e7ada e R$ 19 milh\u00f5es do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Ipham). Desse total, vieram R$ 9 milh\u00f5es e os restantes R$ 10 milh\u00f5es n\u00e3o foram liberados depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Na semana passada, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Assembleia Legislativa reuniu, em audi\u00eancia p\u00fablica, permission\u00e1rios, consumidores e gestores p\u00fablicos para discutir a situa\u00e7\u00e3o do Mercado P\u00fablico Central de Porto Alegre. O debate, uma iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT),\u00a0 mostrou que depois de quase uma d\u00e9cada as indefini\u00e7\u00f5es persistem. No final, ela sugeriu a continuidade do debate por meio de uma comiss\u00e3o ou grupo de trabalho, a fim de encaminhar uma proposta mais consolidada \u00e0 prefeitura.<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Mercado P\u00fablico Central (Ascomepc), Adriana Kauer, fez um retrospecto do imbr\u00f3glio existente entre o poder p\u00fablico e os permission\u00e1rios, que at\u00e9 2005 mantinham uma parceria para a administra\u00e7\u00e3o do local. Naquele ano, na gest\u00e3o de Jos\u00e9 Foga\u00e7a, conforme Adriana, a prefeitura teria rompido essa parceria sem realizar os \u00faltimos aportes que lhe cabiam, o que teria resultado em d\u00edvidas trabalhistas com os funcion\u00e1rios. \u201cNaquela \u00e9poca, o piso era encerado todos os dias\u201d, contou, explicando que a Associa\u00e7\u00e3o contratava os funcion\u00e1rios e os pr\u00f3prios mercadeiros controlavam se os servi\u00e7os estavam sendo bem feitos.<\/p>\n
Plano de PPCI<\/p>\n
Ap\u00f3s o inc\u00eandio, os permission\u00e1rios se comprometeram com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a realizar o Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandios (PPCI), que foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em outubro de 2018. A expectativa da Ascomepc era que, at\u00e9 a metade de 2019, o segundo andar estaria liberado para uso por meio de um pr\u00e9-alvar\u00e1. Neste meio tempo, acabou vindo a quest\u00e3o da parceria p\u00fablico-privada e a incerteza sobre o futuro tomou conta dos permission\u00e1rios.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o o ent\u00e3o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan J\u00fanior (2017\/2020) tinha a ideia da cria\u00e7\u00e3o de uma empresa como gestora do Mercado P\u00fablico. Em mais de uma declara\u00e7\u00e3o, defendeu uma concess\u00e3o para o Mercado, que passaria a operar atrav\u00e9s de uma PPP.<\/p>\n
A concess\u00e3o era prevista para 25 anos, e o valor estimado para o contrato \u00e9 de R$ 85 milh\u00f5es, com outorga m\u00ednima inicial de R$ 28,1 milh\u00f5es. O vencedor da licita\u00e7\u00e3o ficaria respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.<\/p>\n
Em julho de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a abertura das propostas de eventuais interessados na concess\u00e3o do Mercado P\u00fablico. Entre as alega\u00e7\u00f5es, a necessidade de lei aprovada pela C\u00e2mara Municipal para a concess\u00e3o do bem p\u00fablico.<\/p>\n
Em outubro de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Porto Alegre (PGM) e manteve a suspens\u00e3o da concess\u00e3o do Mercado P\u00fablico. Marchezan n\u00e3o conseguiu emplacar a concess\u00e3o e nada andou at\u00e9 o final de sua gest\u00e3o.<\/p>\n
O que ainda est\u00e1 faltando para liberar o segundo andar \u00e9 a parte el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o, com a instala\u00e7\u00e3o de uma subesta\u00e7\u00e3o de energia que possa suportar a carga das atividades desenvolvidas. E tem, ainda, a necess\u00e1ria acessibilidade com a reforma das escadas rolantes e de elevadores.<\/p>\n
Recursos dispon\u00edveis<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, a assessora de Gabinete do Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Simone Backes,\u00a0 disse que o \u00f3rg\u00e3o havia proposto uma representa\u00e7\u00e3o para que fossem averiguados e fiscalizados os recursos dispon\u00edveis ao Mercado P\u00fablico, de 2013 a 2020. Esses recursos envolviam tanto o repasse de verbas federais, como a exist\u00eancia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que n\u00e3o teria sido cumprido pelo munic\u00edpio, apesar do indicativo de que havia recursos. Segundo ela, a relatoria da mat\u00e9ria est\u00e1 a cargo do conselheiro Cezar Miola.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, Jorge Murgas, disse que entre as prioridades do prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB) est\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o da parte el\u00e9trica e a abertura do segundo piso do Mercado P\u00fablico at\u00e9 o anivers\u00e1rio da cidade, em mar\u00e7o de 2022. Informou\u00a0 que houve um chamamento p\u00fablico para doa\u00e7\u00e3o de tintas e materiais para restauro e recupera\u00e7\u00e3o da fachada externa, mas a licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ficou deserta.<\/p>\n
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael Passos, disse que o poder p\u00fablico encontra caminhos quando entende que uma decis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cNo caso do Mercado P\u00fablico \u00e9 preciso constru\u00ed-los pela simbologia do local, sua diversidade cultural e seu car\u00e1ter p\u00fablico e democr\u00e1tico. \u201cN\u00e3o precisamos de mais shopping centers\u201d, afirmou.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a, Annelise Steigleder, informou que o tema do Mercado Central dizia respeito ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) por diversos aspectos e que a sua promotoria especificamente vinha trabalhando com o registro de bens materiais e imateriais. Um grupo de trabalho do MP foi constitu\u00eddo com o objetivo de elaborar um termo de coopera\u00e7\u00e3o para o registro de bens e que, como o assunto era relativamente novo, vinham reunindo experi\u00eancias na \u00e1rea atrav\u00e9s de semin\u00e1rios com a participa\u00e7\u00e3o de\u00a0 especialistas.<\/p>\n
O arquiteto e diretor do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico do Estado (IPHAE), Renato Savoldi, afirmou que o Rio Grande do Sul possui uma legisla\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio imaterial de 2011, regulamentada em 2019. No \u00faltimo dia 10 de agosto, foi publicada uma normativa para apresenta\u00e7\u00e3o e recebimento de demandas para o registro de patrim\u00f4nio imaterial. Uma concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, e sim do patrim\u00f4nio cultural, que \u00e9 o que se pretende identificar no Mercado P\u00fablico.<\/p>\n
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Em julho de 2013, um inc\u00eandio atingiu o Mercado P\u00fablico de Porto Alegre. Desde ent\u00e3o, o segundo andar est\u00e1 fechado e parte das bancas transferidas para o t\u00e9rreo do Mercado, espremidas entre os outros comerciantes. Naquele momento, a reforma estava or\u00e7ada e R$ 19 milh\u00f5es do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Ipham). 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