O projeto que trata da mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da cobran\u00e7a do ICMS dos combust\u00edveis pelos Estados – \u00a0aprovado na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados -, se estivesse em vigor, significaria redu\u00e7\u00e3o de R$ 980 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021, conforme dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS). Com base em estudo realizado pela Receita Estadual, a perda em um ano \u00e9 calculada em quase R$ 1,5 bilh\u00e3o brutos.<\/p>\n
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combust\u00edveis \u00e9 devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para frente, sendo a sua base de c\u00e1lculo estimada a partir dos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As al\u00edquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. No Rio Grande do Sul \u00e9 de 30%.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto aprovado estabelece um valor fixo para a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis.\u00a0 O texto,\u00a0que\u00a0segue para an\u00e1lise do Senado,\u00a0obriga estados e Distrito Federal a especificar a al\u00edquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e n\u00e3o mais sobre o valor da mercadoria. Na pr\u00e1tica, a proposta torna o ICMS invari\u00e1vel frente a varia\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o do combust\u00edvel ou de mudan\u00e7as do c\u00e2mbio.<\/p>\n
O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), observou que os tributos federais e estaduais s\u00e3o respons\u00e1veis por 40,7% do pre\u00e7o da gasolina. “Independentemente da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 decisiva para o elevado custo dos combust\u00edveis”, disse.<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/p>\n
O governador do RS Eduardo Leite (PSDB) escreveu em artigo recente \u201cque a escalada atual do pre\u00e7o da gasolina \u00e9 resultado de outros fatores, como a alta do d\u00f3lar \u2013 valorizado por conta da inseguran\u00e7a provocada pelo pr\u00f3prio governo federal e suas confus\u00f5es \u2013 e do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo. O ICMS n\u00e3o mudou nos \u00faltimos anos, enquanto o pre\u00e7o da gasolina decolou.\u201d Para Leite, no lugar de propor uma medida conciliat\u00f3ria, pactuada com a federa\u00e7\u00e3o e inclusive submetida ao respaldo do Congresso Nacional, o presidente optou pela sa\u00edda mais f\u00e1cil, a transfer\u00eancia de responsabilidade.\u201d<\/p>\n
Ele enfatizou a relev\u00e2ncia de uma reforma tribut\u00e1ria mais ampla, que possa gerar um ambiente econ\u00f4mico melhor e uma solu\u00e7\u00e3o permanente, sem tentar resolver no curt\u00edssimo prazo e gerar um problema a longo prazo.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio da Fazenda do RS, Marco Aur\u00e9lio Cardoso, congelar ou definir um pre\u00e7o de pauta \u00fanico para os Estados nada mais faria do que deslocar os valores da realidade de cada regi\u00e3o, o que seria uma medida que n\u00e3o resolveria a real causa dos problemas. \u201cConsideramos importante que propostas sejam apresentadas e discutidas nacionalmente, mas reiteramos que essa deve ser uma solu\u00e7\u00e3o global sobre os tributos, em uma reforma tribut\u00e1ria e n\u00e3o encaminhadas apenas para Estados e munic\u00edpios, tendo em vista que a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS \u00e9 repartida em 25% com as prefeituras\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), se posiciona veementemente contra a altera\u00e7\u00e3o do ICMS e refor\u00e7a o seu apoio \u00e0 independ\u00eancia de estados e munic\u00edpios. Lastima o que define como aus\u00eancia de coragem e esp\u00edrito p\u00fablico por parte da C\u00e2mara dos Deputados para propor a redu\u00e7\u00e3o dos lucros dos acionistas privados da Petrobras.<\/p>\n
A Fenafisco defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma ampla, que reverta a regressividade do sistema tribut\u00e1rio, diminua a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e alivie a carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres e aumente a tributa\u00e7\u00e3o sobre os super-ricos.<\/p>\n
Marolinha<\/p>\n
A mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do ICMS remete a crise econ\u00f4mica mundial de 2008\/2009, que durou apenas um semestre no Brasil, com aumento do PIB de 1,9% no segundo semestre de 2009. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, usou sua famosa express\u00e3o \u201cmarolinha\u201d.<\/p>\n
Naquele momento, o pre\u00e7o do combust\u00edvel brasileiro, do \u00f3leo e do g\u00e1s n\u00e3o era internacionalizado, porque o pa\u00eds \u00e9 autossuficiente em petr\u00f3leo.\u00a0 Segundo Lula, \u201cao definir o combust\u00edvel com pre\u00e7o do mercado internacional, o governo Bolsonaro atendeu os interesses dos acionistas de Nova York em detrimento dos consumidores e trabalhadores brasileiros.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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