{"id":625,"date":"2021-11-08T18:21:29","date_gmt":"2021-11-08T21:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=625"},"modified":"2023-10-04T09:38:29","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:29","slug":"seminario-rs-pos-pandemia-discute-desconstrucao-dos-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/seminario-rs-pos-pandemia-discute-desconstrucao-dos-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio RS P\u00f3s-pandemia discute desconstru\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A quinta edi\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio RS P\u00f3s-pandemia, realizada pela Assembleia Legislativa na semana passada, com a media\u00e7\u00e3o do presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza (MDB), teve como tema o trabalho e como a Covid-19 encontrou a classe trabalhadora brasileira no seu momento de maior fragilidade. O m\u00e9rito do debate foi tratar de um tema que, apesar de sua vital import\u00e2ncia, a m\u00eddia corporativa evita, por defender a atual pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo brasileiro, fruto de um liberalismo anacr\u00f4nico da Universidade de Chicago dos anos 1960.<\/p>\n<p>O debate sobre Marcos Regulat\u00f3rios nos mais diversos setores se imp\u00f5e ao Parlamento e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas respons\u00e1veis pela media\u00e7\u00e3o social entre o capital e o trabalho, refor\u00e7aram o professor Jos\u00e9 Paulo Chahad, da USP; o desembargador Luiz Eduardo Gunther, da Academia Brasileira do Direito do Trabalho; e a desembargadora da Justi\u00e7a do Trabalho aposentada e pesquisadora do CESIT\/Unicamp, Magda Biavaschi.<\/p>\n<p>Segundo Magda Biavaschi, a reforma trabalhista de 2017, fundamentada no princ\u00edpio da supremacia do negociado sobre o legislado, que avan\u00e7ou no sentido da supremacia do contrato individual, entre \u201cindiv\u00edduos livres e iguais\u201d, provocou a desconstru\u00e7\u00e3o de um processo lento, dif\u00edcil, tipicamente brasileiro. O processo iniciou em 1930, simult\u00e2neo \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, com avan\u00e7os e recuos, passando pela CLT, as Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, a Justi\u00e7a do Trabalho, chegando em 1988, na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, ampliando direitos para exclu\u00eddos, como os rurais e dom\u00e9sticos.<\/p>\n<p>Os \u201cventos liberais\u201d, acrescentou a desembargadora, sopraram forte e a reforma, na sua s\u00edntese, trocou as fontes do direito do trabalho por pactos entre desiguais. Ela lembrou o papel da regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o social ao trabalho, onde est\u00e3o as normas trabalhistas, para advertir que \u201cas plataformas digitais dissolvem as rela\u00e7\u00f5es sociais, intensificam o trabalho, o que exigir\u00e1 regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>Ela lamentou que a reforma trabalhista, na pr\u00e1tica, excluiu 80 milh\u00f5es de pessoas do mercado de trabalho, sem nenhuma prote\u00e7\u00e3o, e dos integrados \u00e0 for\u00e7a de trabalho, a maioria est\u00e1 na informalidade e outros contratados como aut\u00f4nomos exclusivos, legitimados pela reforma trabalhista.<\/p>\n<p>A desembargadora Magda Biavaschi trouxe elementos do Centro de Estudos do Trabalho da Unicamp e do Observat\u00f3rio dos Impactos da Reforma Trabalhista no mercado de trabalho. Ela resgatou o livro \u201cO Direito Oper\u00e1rio\u201d, de 1905, de Evaristo de Moraes, o primeiro consultor do Minist\u00e9rio do Trabalho, criado em 1930. J\u00e1 naquela \u00e9poca ele percebeu que o Brasil seria um pa\u00eds de capitalismo tardio.<\/p>\n<p>Neste livro Moraes faz uma chamada aos trabalhadores brasileiros: \u201cTrabalhadores uni-vos\u201d para exigir uma regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica que proteja o trabalho. Mais de 100 anos atr\u00e1s, ele escreveu que os economistas cl\u00e1ssicos mant\u00eam, contra a evid\u00eancia dos fatos e no interesse do capitalismo moderno, a cren\u00e7a nas virtudes da liberdade de trabalho, n\u00e3o admitindo regras nem normas legais que fixem as bases do contrato entre empregador e empregado. E continua: \u201co homem \u00e9 livre, argumentam eles\u201d &#8211; dialogando com os economistas cl\u00e1ssicos -, \u201ctem o direito de vender o seu trabalho pelo pre\u00e7o e nas condi\u00e7\u00f5es que ele desejar\u201d.<\/p>\n<p>No entanto, ressalta Magda Biavaschi, na vida industrial moderna essa liberdade de trabalho s\u00f3 tem gerado opress\u00e3o e mis\u00e9ria, a explora\u00e7\u00e3o do operariado e seu rebaixamento progressivo. \u201cHoje, j\u00e1 ningu\u00e9m contesta, o quanto influi a inexor\u00e1vel Lei da Concorr\u00eancia na remunera\u00e7\u00e3o do trabalho oper\u00e1rio. Isso basta para desfazer o encanto ilus\u00f3rio da liberdade do trabalho.\u201d<\/p>\n<p>Magda Biavaschi cita tamb\u00e9m o artigo recente, denominado \u201cAng\u00fastias individualistas\u201d, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que de certa forma, dialoga com essa preocupa\u00e7\u00e3o de Evaristo de Moraes. \u201cO professor Belluzzo mostra que o capitalismo hoje, esse sistema econ\u00f4mico, social e pol\u00edtico, que agora est\u00e1 globalizado, recrudesceu a concorr\u00eancia e, ao faz\u00ea-lo, exacerbou tr\u00eas tend\u00eancias do capitalismo, que n\u00e3o s\u00e3o novas e est\u00e3o inscritas no seu DNA: a mercantiliza\u00e7\u00e3o de todas as esferas da vida, em suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es; segunda, a universaliza\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e, terceira, a concentra\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico.\u201d<\/p>\n<p>Para a desembargadora, este Brasil de tempos de capitalismo globalizado, movido pelo seu desejo insaci\u00e1vel de acumula\u00e7\u00e3o de riqueza abstrata, busca dissolver todas as rela\u00e7\u00f5es sociais, em suas m\u00faltiplas express\u00f5es, e no campo do trabalho as rela\u00e7\u00f5es salariais. \u201cEle vai satisfazendo esse desejo onde n\u00e3o h\u00e1 diques suficientes para cont\u00ea-lo.\u201d<\/p>\n<p>Nessa d\u00e9marche, conforme Magda Biavaschi, no Brasil, pa\u00eds de resilientes heran\u00e7as patriarcais e escravocratas, os capitalistas encontraram as condi\u00e7\u00f5es para se espraiar. Assim, eles sinalizam para caminhos que j\u00e1 se mostraram desastrosos no final do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX.<\/p>\n<p>E finaliza: \u201cIsso, nos remete ao cen\u00e1rio de uma Casa Grande de uma sociedade escravocrata e patriarcal, na qual o acesso a cidadania foi sonegado a grande maioria, heran\u00e7a dos tempos coloniais, que acabaram inscritas a ferro e fogo, na nossa estrutura social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica do Brasil.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Robotiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Relat\u00f3rio divulgado pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial prev\u00ea que, at\u00e9 2025, a automa\u00e7\u00e3o e a divis\u00e3o do trabalho entre humanos e m\u00e1quinas fechar\u00e3o 85 milh\u00f5es de empregos no mundo em empresas de m\u00e9dio e grande porte em 15 setores e 26 economias, incluindo o Brasil.<\/p>\n<p>O professor titular do Departamento de Economia da FEA-USP, Jos\u00e9 Paulo Chahad, mostrou o impacto da crise sanit\u00e1ria em todo o planeta, promovendo recess\u00e3o econ\u00f4mica, alterando as rotinas dos indiv\u00edduos, das fam\u00edlias e do trabalho. Segundo ele, as altera\u00e7\u00f5es provocadas no mundo do trabalho, como o trabalho remoto, as tecnologias digitais e o uso intenso da automa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o de longa dura\u00e7\u00e3o e irrevers\u00edveis.<\/p>\n<p>Ao lado da acelera\u00e7\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho, outros dois impactos surgem com evid\u00eancia: o aumento da pobreza e a redu\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH). \u201cHome office, teletrabalho ou trabalho remoto, online ou a dist\u00e2ncia s\u00e3o nomenclaturas que trazem vantagens e desvantagens para os trabalhadores, como a redu\u00e7\u00e3o do custo de transporte, proximidade da fam\u00edlia e flexibilidade de hor\u00e1rio de trabalho, mas a contrapartida exige infraestrutura dom\u00e9stica, a concilia\u00e7\u00e3o com a vida familiar, a redu\u00e7\u00e3o da sociabilidade laboral\u201d, disse Chahad.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m destacou o avan\u00e7o irrevers\u00edvel do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que na Europa cresceu de duas a cinco vezes mais do que as vendas a varejo, e tr\u00eas quartos desses usu\u00e1rios n\u00e3o pretendem voltar ao modo presencial de compras, \u201cisso requer pol\u00edticas para disciplinar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, e treinamento das pessoas, o que est\u00e1 associado ao futuro das profiss\u00f5es\u201d, observou.<\/p>\n<p>O desembargador Luiz Eduardo Gunther, membro da Academia Brasileira do Direito do Trabalho e da Unicuritiba, afirmou que ser\u00e1 necess\u00e1rio a adapta\u00e7\u00e3o das empresas e dos servi\u00e7os, em especial na Justi\u00e7a, ao trabalho remoto. Apontou quest\u00f5es como o direito \u00e0 desconex\u00e3o, \u201ca ideia de que o trabalhador que lida com o teletrabalho precisa ter o respeito a seus intervalos, f\u00e9rias e descanso semanal\u201d, o que nem sempre \u00e9 observado no trabalho a dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Os professores, observou, tiveram aumento de tarefas nesta condi\u00e7\u00e3o, com exig\u00eancias de tarefas extras. Por isso advertiu que os contratos de trabalho devem ser claros em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho. \u201cH\u00e1 uma cren\u00e7a de que o trabalhador em home office n\u00e3o est\u00e1 sujeito a fixa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e nem mesmo ao controle, mas naturalmente os trabalhadores passam a ser expostos a longas jornadas e devem ter algum tipo de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Ao final do evento, o deputado Gabriel Souza informou que, como nas edi\u00e7\u00f5es anteriores, o tema do semin\u00e1rio tamb\u00e9m ir\u00e1 nortear a pesquisa de opini\u00e3o a ser feita pela Casa. Os resultados dever\u00e3o ser divulgados em coletiva de imprensa ap\u00f3s a conclus\u00e3o do levantamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Com Ag\u00eancia ALRS<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A quinta edi\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio RS P\u00f3s-pandemia, realizada pela Assembleia Legislativa na semana passada, com a media\u00e7\u00e3o do presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza (MDB), teve como tema o trabalho e como a Covid-19 encontrou a classe trabalhadora brasileira no seu momento de maior fragilidade. 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