{"id":701,"date":"2022-03-28T20:34:38","date_gmt":"2022-03-28T23:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=701"},"modified":"2023-11-25T11:15:52","modified_gmt":"2023-11-25T14:15:52","slug":"fatiamento-do-plano-diretor-de-porto-alegre-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/fatiamento-do-plano-diretor-de-porto-alegre-parte-ii\/","title":{"rendered":"Fatiamento do Plano Diretor de Porto Alegre Parte II"},"content":{"rendered":"

A Lei Complementar 43, de 21 de julho de 1979, durante a gest\u00e3o do prefeito <\/span>Guilherme Socias Villela, <\/span>t<\/span>rata do desenvolvimento urbano no munic\u00edpio de Porto Alegre, institui o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).\u00a0 Teve como base o programa de reavalia\u00e7\u00e3o do plano de 1959, \u00a0recebendo mais de 200 emendas na C\u00e2mara de Vereadores. <\/span>O Plano Diretor passa a ser revisado a cada 10 anos e o processo inclui elabora\u00e7\u00e3o do projeto pelo Executivo, envio para o Legislativo, debate em audi\u00eancia p\u00fablica, vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/span><\/p>\n

Na capital ga\u00facha isso parou de acontecer em 2019, durante a administra\u00e7\u00e3o do prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior (PSDB). Em mar\u00e7o de 2019, Marchezan optou por um contrato com o Iclei \u2013 que se define como uma rede global de mais de 2.500 governos locais e regionais comprometidos com o desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel, liderados pelo presidente do Comit\u00ea Executivo Global, o norte-americano Frank Cownie.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi assinado um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica internacional em dezembro de 2019, entre a Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o (ABC), do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), a prefeitura da capital ga\u00facha e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para apoiar a revis\u00e3o do Plano Diretor de Porto Alegre. Ao PNUD foi pago R$ 10,9 milh\u00f5es para coordenar o trabalho. A iniciativa foi desenvolvida ainda em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).<\/span><\/p>\n

Em julho de 2020, Marchezan assinou o decreto 20.655, que criou o Comit\u00ea Especial de Monitoramento de Projetos Priorit\u00e1rios (CEMPP). Ficou estabelecido a an\u00e1lise priorit\u00e1ria de processos de licenciamento urban\u00edstico e ambiental, mediante requerimento do interessado, nos seguintes casos: empreendimentos n\u00e3o residenciais com \u00e1rea total constru\u00edda igual ou superior a 1.000m\u00b2 (mil metros quadrados) e empreendimentos residenciais com \u00e1rea total constru\u00edda igual ou superior a 5.000m\u00b2 (cinco mil metros quadrados).<\/span><\/p>\n

Antes, em abril de 2019, j\u00e1 havia sido aprovada a Lei Complementar 850, que tratava das alturas dos pr\u00e9dios, sem a revis\u00e3o do Plano Diretor, como manda a lei. O projeto criou a Outorga Onerosa do Direito de Construir, um novo nome para o Solo Criado, aprovado na administra\u00e7\u00e3o de Alceu Collares (PDT), 1986\/1989), e o Fundo Municipal de Gest\u00e3o de Territ\u00f3rio (FMGT), para gerir os valores decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o de Solo Criado de M\u00e9dio Adensamento e de Solo Criado de Grande Adensamento.<\/span><\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as est\u00e1 na possibilidade de se adquirir, sem licita\u00e7\u00e3o, o Solo Criado de \u201cm\u00e9dio adensamento”. Pelo formato anterior, somente o Solo Criado de pequeno adensamento podia ser adquirido junto \u00e0 prefeitura na modalidade \u201cde balc\u00e3o\u201d. Agora, o de m\u00e9dio adensamento tamb\u00e9m pode, desde que exista \u201cestoque de \u00edndice\u201d \u2013 ou capacidade construtiva excedente \u2013 dispon\u00edvel para o terreno em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O decreto 20.327, de agosto de 2019, regulamentou que os recursos provenientes do Solo Criado ser\u00e3o depositados no Fundo Municipal de Gest\u00e3o de Territ\u00f3rio, al\u00e9m do Fundo de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, instrumento de pol\u00edtica urbana, criado por Lei Complementar, em 2009, destinado a financiar e a implementar a pol\u00edtica habitacional direcionada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara de Vereadores aprovou a Lei Complementar 850 e o prefeito Marchezan J\u00fanior sancionou. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entendeu que se tratava de uma lei de ocupa\u00e7\u00e3o de solo. Por isso, deveria ocorrer um amplo processo participativo dos cidad\u00e3os porto-alegrenses. O MP entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada em setembro de 2019, requerendo a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos da lei.<\/span><\/p>\n

Marchezan n\u00e3o conseguiu se reeleger, mas o novo prefeito Sebasti\u00e3o Melo (2021\/2024-MDB) manteve no cargo o secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), da administra\u00e7\u00e3o Marchezan, Germano Bremm.<\/span><\/p>\n

Segundo Bremm, para evitar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a administra\u00e7\u00e3o Sebasti\u00e3o Melo optou por fazer um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foi prometido debates e Audi\u00eancias P\u00fablicas com a popula\u00e7\u00e3o antes de enviar um novo projeto com pequenas modifica\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara de Vereadores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico arquivou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, o projeto aprimora especialmente a forma de adquirir o Solo Criado. \u201cExpandimos de m\u00e9dio adensamento, que vai de acima 300m\u00b2 at\u00e9 1.000m\u00b2 para o de grande adensamento, que se refere a \u00e1reas maiores que 1.000m\u00b2\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Melo prometeu enviar o projeto de revis\u00e3o do Plano Diretor \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores no segundo semestre de 2023. No entanto, avisou, em entrevista ao site Sul21, que n\u00e3o iria se ater a discuss\u00f5es de altura, como nas revis\u00f5es anteriores. At\u00e9 2023, optou pelo que definiu como fatiamento do Plano Diretor em regi\u00f5es de Porto Alegre<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2021, Melo sancionou a Lei Complementar 916, alterando a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FMHIS).<\/span><\/p>\n

O artigo 4\u00b0 definia a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor do FMHIS:<\/span><\/p>\n

I – 3 (tr\u00eas) representantes governamentais;<\/span><\/p>\n

II – 3 (tr\u00eas) representantes de entidades de classe; e<\/span><\/p>\n

III – 3 (tr\u00eas) representantes do movimento popular comunit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em 2021, mudou para:<\/span><\/p>\n

I – 3 (tr\u00eas) representantes governamentais;<\/span><\/p>\n

II – 1 (um) representante de entidades de classe;<\/span><\/p>\n

III – 2 (dois) representantes do movimento popular comunit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
O que est\u00e1 em jogo<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00cdndice de aproveitamento: <\/strong>Fator que multiplicado pela \u00e1rea do terreno resulta na \u00e1rea edific\u00e1vel do terreno. Determina o quanto voc\u00ea pode construir sem ter que pagar nada. Geralmente o valor dele \u00e9 1, isso \u00e9, te permite construir o equivalente a \u00e1rea total do terreno. Exemplo: um terreno de mil m2, se tiver o \u00edndice de aproveitamento 2, pode construir at\u00e9 dois mil m2, se tiver o m\u00e1ximo de 4 pode construir mais dois mil m2, chegando a 4 mil m2.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00c1reas adens\u00e1veis e n\u00e3o adens\u00e1veis.<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
A densidade \u00e9 o aproveitamento da estrutura existente. A adequa\u00e7\u00e3o do adensamento ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, espa\u00e7os de emprego e consumo. Garantir uma estrutura adequada. Quando n\u00e3o existe esta infraestrutura \u00e9 preciso qualificar a \u00e1rea para possibilitar o adensamento.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00c1reas adens\u00e1veis: s\u00e3o aquelas que geram incremento de densidade aos projetos. As \u00e1reas das unidades de apartamentos, unidades comerciais, que geram incremento de popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
As \u00e1reas n\u00e3o adens\u00e1veis n\u00e3o geram incremento de densidade, como \u00e1reas de apoio, de circula\u00e7\u00e3o, de uso comum.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Outorga Onerosa do Direito de Construir:<\/strong> uma concess\u00e3o emitida pelo poder p\u00fablico para que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel construa acima do coeficiente b\u00e1sico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Com o Estatuto das Cidades, em 2001, o governo federal disciplinou a mat\u00e9ria, caracterizando Solo Criado como Outorga Onerosa do Direito de Construir.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Fundo Municipal de Gest\u00e3o de Territ\u00f3rio (FMGT)<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
De natureza cont\u00e1bil especial, \u00e9 destinado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o principalmente de valores decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o de Solo Criado de M\u00e9dio Adensamento e de Solo Criado de Grande Adensamento.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Comit\u00ea Gestor do FMGT<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00d3rg\u00e3o de car\u00e1ter deliberativo, atua na gest\u00e3o das receitas e na destina\u00e7\u00e3o dos recursos que integram o Fundo.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Solo Criado<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Os cidad\u00e3os podem adquirir da Prefeitura o direito de construir acima do coeficiente fixado em lei. O mecanismo tem rela\u00e7\u00e3o direta com o adensamento, servindo como um indicador das \u00e1reas onde a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas ser\u00e1 maior.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
O Artigo 111 da Lei Complementar 646, de 2010, traz as seguintes tipifica\u00e7\u00f5es de solo criado:<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
I – Solo Criado de pequeno adensamento: Potencial construtivo adens\u00e1vel com, no m\u00e1ximo, 300m\u00b2 (trezentos metros quadrados) por empreendimento, com aquisi\u00e7\u00e3o direta;<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
II – Solo Criado n\u00e3o-adens\u00e1vel: \u00c1reas constru\u00eddas n\u00e3o adens\u00e1veis e ter\u00e1 estoque ilimitado, com aquisi\u00e7\u00e3o direta;<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
III – Solo Criado de m\u00e9dio adensamento: Potencial construtivo adens\u00e1vel maior que 300m\u00b2 (trezentos metros quadrados) at\u00e9 1.000m\u00b2 (mil metros quadrados) limitado, em qualquer caso, a 30% da \u00e1rea adens\u00e1vel do empreendimento;<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
IV – Solo Criado de grande adensamento: a aquisi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 exclusivamente por meio de Licita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda e n\u00e3o pode ser solicitado no Portal de Licenciamento.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Fontes: Arquiteta Vanessa Henriques, coordenadora de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal <\/em>do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, <\/em>Lei Complementar n\u00ba 850, de abril de 2019, e Prefeitura de Porto Alegre<\/em><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Centro Hist\u00f3rico<\/strong><\/span><\/p>\n

Em novembro de 2021, come\u00e7ou o chamado fatiamento do Plano Diretor com o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 23\/21), que institui o Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico, aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/span><\/p>\n

O principal objetivo do projeto \u00e9 criar instrumentos legais para recupera\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Centro Hist\u00f3rico e atrair novos empreendimentos para a regi\u00e3o, especialmente os residenciais. A meta \u00e9 dobrar o n\u00famero de moradores no centro.<\/span><\/p>\n

Para atrair investimentos, o projeto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de novos padr\u00f5es para o regime urban\u00edstico, com flexibiliza\u00e7\u00e3o nas alturas e no potencial construtivo com a utiliza\u00e7\u00e3o do Solo Criado. Com isso a \u00e1rea constru\u00edda poder\u00e1 ser acrescida em at\u00e9 1.180 mil metros quadrados.<\/span><\/p>\n

De acordo com a proposta, quem empreender nos tr\u00eas primeiros anos, na \u00e1rea localizada junto \u00e0 avenida Mau\u00e1, J\u00falio de Castilhos e Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria, poder\u00e1 ter a isen\u00e7\u00e3o do valor da compra de Solo Criado. Neste eixo, o governo estuda realizar um concurso para projetar a constru\u00e7\u00e3o de elementos de integra\u00e7\u00e3o, como passarelas e esplanadas, na divisa com o 4\u00ba Distrito, entre as edifica\u00e7\u00f5es e o Cais Mau\u00e1.<\/span><\/p>\n

Pelo projeto h\u00e1 a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com o Solo Criado de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o. Os valores poder\u00e3o ser transformados em contrapartidas destinadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos na pr\u00f3pria regi\u00e3o. Entre as justificativas para as altera\u00e7\u00f5es propostas pela prefeitura est\u00e1 a de que haver\u00e1 maior liberdade para a mudan\u00e7a de uso de edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, como as garagens comerciais, que poder\u00e3o se transformar em pr\u00e9dios residenciais ou comerciais.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura destaca que o Centro tem, segundo dados do IBGE, 39 mil moradores em uma \u00e1rea de 2,44 km\u00b2, o que representa uma densidade de cerca de 16.080 habitantes por km\u00b2. O estudo que originou o programa comparou a regi\u00e3o com bairros que a prefeitura considera de perfis parecidos em grandes cidades do mundo, como o Leblon, no Rio de Janeiro, que tem densidade de 24 mil hab\/km\u00b2 e a Recoleta, em Buenos Aires, com 35 mil hab\/km\u00b2.<\/span><\/p>\n

O programa, conforme a apresenta\u00e7\u00e3o, estima tr\u00eas cen\u00e1rios de aumento populacional: para 54.630 economias, 66.274 economias e 85.566. Segundo a Prefeitura, os tr\u00eas cen\u00e1rios manteriam o bairro dentro dos padr\u00f5es de densidade sustent\u00e1vel da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) e da OPAS (Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade).<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio Bremm acompanhou a vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. \u201cO resultado da vota\u00e7\u00e3o comprova que nosso trabalho est\u00e1 de acordo com o desejo da sociedade. As peculiaridades do Centro Hist\u00f3rico precisam ser respeitadas, com um plano setorial. Assim vamos fazer na revis\u00e3o do Plano Diretor, considerando as caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o para evoluir ao m\u00e1ximo no urbanismo da cidade\u201d, afirmou na \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

Programa +4D<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no final de 2021, o prefeito Sebasti\u00e3o Melo apresentou na C\u00e2mara Municipal, a mais nova proposta para desenvolver o 4\u00ba Distrito, que inclui os bairros Floresta, S\u00e3o Geraldo, Navegantes, Humait\u00e1 e Farrapos. O Programa +4D prop\u00f5e a transforma\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, incentivando tamb\u00e9m a uma maior ocupa\u00e7\u00e3o. A prefeitura projeta tr\u00eas fases de implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No primeiro trimestre ocorreram as discuss\u00f5es com a comunidade e as discuss\u00f5es nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores. Ap\u00f3s, pode ir para vota\u00e7\u00e3o a qualquer momento. \u201cO 4\u00ba Distrito tem voca\u00e7\u00e3o para a inova\u00e7\u00e3o e est\u00e1 na hora de virarmos a chave de forma concreta nesta transforma\u00e7\u00e3o\u201d, disse Melo. Como \u00e9 uma \u00e1rea muito grande, a recupera\u00e7\u00e3o foi pensada ao longo de v\u00e1rios anos, seguindo o exemplo da Orla do Gua\u00edba, onde uma gest\u00e3o colheu e seguiu o legado da outra.<\/span><\/p>\n

Para atrair investimentos, o projeto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de novos padr\u00f5es para o regime urban\u00edstico, com flexibiliza\u00e7\u00e3o nas alturas e no potencial construtivo com a utiliza\u00e7\u00e3o do Solo Criado. Com isso a \u00e1rea constru\u00edda poder\u00e1 ser acrescida em at\u00e9 1.180 mil metros quadrados.<\/span><\/p>\n

De acordo com a proposta, quem empreender nos tr\u00eas primeiros anos, na \u00e1rea localizada junto \u00e0 avenida Mau\u00e1, J\u00falio de Castilhos e Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria, poder\u00e1 ter a isen\u00e7\u00e3o do valor da compra de Solo Criado. Neste eixo, ainda, o governo estuda realizar um concurso para projetar a constru\u00e7\u00e3o de elementos de integra\u00e7\u00e3o, como passarelas e esplanadas, na divisa com o 4\u00ba Distrito, entre as edifica\u00e7\u00f5es e o Cais Mau\u00e1.<\/span><\/p>\n

Na norma urban\u00edstica, a proposta \u00e9 descontar em 75% o valor do Solo Criado e em 100% nas \u00e1reas priorit\u00e1rias da regi\u00e3o. \u201cO munic\u00edpio vai abrir m\u00e3o de receita para fomentar os investimentos no 4\u00ba Distrito\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

A \u00e1rea priorit\u00e1ria do projeto tem 267 hectares e vai da Esta\u00e7\u00e3o Farrapos at\u00e9 a Rodovi\u00e1ria. O \u00edndice construtivo nessa \u00e1rea pode chegar ao m\u00e1ximo permitido hoje e ter\u00e1 regras diferenciadas de aprova\u00e7\u00e3o, desde que cumpra alguns dos 20 itens elencados pelo programa +4D. Quanto mais itens forem contemplados pelo projeto construtivo, maior e mais alto ele poder\u00e1 ser.<\/span><\/p>\n

O planejamento contempla quatro pontos com \u00edndice livre de constru\u00e7\u00e3o, os chamados \u201cmarcos arquitet\u00f4nicos\u201d. Nessa regi\u00e3o, nas proximidades do aeroporto, Esta\u00e7\u00e3o Farrapos, Avenida Cairu, antiga sede da Gerdau e Rodovi\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 limite para construir pr\u00e9dios. \u201cA ideia \u00e9 criar edif\u00edcios ic\u00f4nicos diferenciados no entorno da rodovi\u00e1ria e do aeroporto\u201d, explicou o coordenador do Programa +4D, vice-prefeito Ricardo Gomes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei Complementar 43, de 21 de julho de 1979, durante a gest\u00e3o do prefeito Guilherme Socias Villela, trata do desenvolvimento urbano no munic\u00edpio de Porto Alegre, institui o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).\u00a0 Teve como base o programa de reavalia\u00e7\u00e3o do plano de 1959, \u00a0recebendo mais de 200 emendas na C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-701","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":1899,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/a-retomada-do-projeto-cais-maua-parte-1\/","url_meta":{"origin":701,"position":0},"title":"A retomada do projeto Cais Mau\u00e1 (Parte I)","author":"S\u00e9rgio Lagranha","date":"13 de fevereiro de 2026","format":false,"excerpt":"Entre o final de abril e maio de 2024, expressivos acumulados de chuva deixaram o Centro Hist\u00f3rico de Porto Alegre embaixo d\u2019\u00e1gua e o projeto imobili\u00e1rio Cais Mau\u00e1 foi engavetado. 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