A audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Economia da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (18\/5), proposta pelo deputado Z\u00e9 Nunes (PT), debateu o impacto do endividamento p\u00fablico federal na capacidade de investimento p\u00fablico e produtivo do pa\u00eds e do estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Em 1998, o ent\u00e3o governador Ant\u00f4nio Britto (PMDB) assinou um acordo com o governo federal, quando o Estado ficou obrigado a pagar cerca de R$ 9 bilh\u00f5es pelo prazo de 30 anos. O Rio Grande do Sul j\u00e1 pagou R$ 37 bilh\u00f5es e ainda deve mais de R$ 70 bilh\u00f5es. Uma a\u00e7\u00e3o patrocinada pela OAB\/RS no Supremo Tribunal Federal discute a ilegalidade dessa cobran\u00e7a. A bancada do PT\/RS na ALRS, o Partido dos Trabalhadores no RS e um conjunto de entidades se somaram a esta iniciativa.<\/p>\n
A audi\u00eancia aconteceu um dia depois da aprova\u00e7\u00e3o, com 32 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, do PLC 48 2022, do Executivo, que tramitou em regime de urg\u00eancia. O projeto estabelece mecanismos de limita\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
Assim, o governo estadual concluiu o processo necess\u00e1rio para efetivar a homologa\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o da ades\u00e3o do RS ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que suspende por um per\u00edodo de at\u00e9 dez anos o pagamento da d\u00edvida do Estado, sob a justificativa de ajustar as contas.<\/p>\n
A contrapartida \u00e9 que o RRF permitir\u00e1 o congelamento de investimentos em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia e todas as demais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. Retira a autonomia do Estado e, inclusive, da Assembleia Legislativa sobre or\u00e7amento p\u00fablico, delegando decis\u00f5es como o reajuste de servidores para os gestores do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A partir de agora, o Estado aguarda a manifesta\u00e7\u00e3o formal da Uni\u00e3o sobre o plano ga\u00facho, por meio de tr\u00eas pareceres t\u00e9cnicos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informar\u00e1 sobre a capacidade de o plano ga\u00facho promover o equil\u00edbrio fiscal ao longo dos anos do PRF, ponderando os riscos em sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados contr\u00e1rios ao projeto reclamaram do regime de urg\u00eancia. Queriam mais tempo para analis\u00e1-lo.<\/p>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Na abertura da audi\u00eancia p\u00fablica, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT) disse que o debate sobre a d\u00edvida p\u00fablica do RS com a Uni\u00e3o n\u00e3o pode se esgotar pela vontade apenas do Executivo Estadual. Para ele, o melhor caminho sobre o tema seria a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria da d\u00edvida. “A partir da auditoria poder\u00edamos tratar com profundidade deste tema e n\u00e3o simplesmente acatar aquilo que \u00e9 definido no projeto neoliberal do governo federal”, acrescentou.<\/p>\n O deputado Z\u00e9 Nunes destacou alguns pontos centrais do acordo como negativos para o RS. Entre eles: o Estado abrir m\u00e3o de todas as discuss\u00f5es judiciais sobre os termos da d\u00edvida; limitar as possibilidades de investimentos por uma d\u00e9cada e a submiss\u00e3o total da gest\u00e3o estadual a uma junta burocr\u00e1tica financeira do governo federal, que vai tirar a autonomia dos pr\u00f3ximos governos. “Vamos eleger governos que estar\u00e3o parcialmente com as m\u00e3os amarradas. S\u00f3 isso \u00e9 motivo de que estejamos muito atentos ao que foi aprovado, e o que o Estado est\u00e1 aderindo neste momento”, refor\u00e7ou.<\/p>\n O professor Hermes Zaneti, autor do livro \u201cO Compl\u00f4 – como o sistema financeiro e seus agentes pol\u00edticos sequestraram a economia brasileira\u201d (2017), deputado federal constituinte eleito em 1986 pelo ent\u00e3o PMDB do Rio Grande do Sul, falou sobre a d\u00edvida p\u00fablica brasileira, explicando a rela\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Zaneti afirmou que um estudo da Secretaria da Fazenda ga\u00facha sobre a Lei Kandir, atualizado em 2019, fundamenta a extens\u00e3o do problema. Segundo ele, pelo estudo apresentado, o RS tinha um cr\u00e9dito de R$ 67 bilh\u00f5es a receber pela Lei Kandir. “Mas o Governo ga\u00facho de ent\u00e3o fez um acordo com o governo Federal renunciando ao valor inicial, sendo ressarcido em apenas R$ 5 bilh\u00f5es. O que acontece de fato \u00e9 que aquilo que a Uni\u00e3o deve, ela n\u00e3o paga aos estados, mas cobra o que n\u00e3o tem direito de receber”, lastimou. Pelas contas do ex-deputado, o RS tem R$ 165 milh\u00f5es a receber da Uni\u00e3o, somados os valores da Lei Kandir e d\u00edvidas j\u00e1 quitadas.<\/p>\n Depois, ao analisar a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, disse que a limita\u00e7\u00e3o do teto de gastos, inclusive para investimentos, \u00e9 um crime. “O que foi decidido aqui na Assembleia \u00e9 impedir o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Como voc\u00ea vai recuperar a capacidade fiscal do Estado, se voc\u00ea impede o investimento? \u00c9 um contrassenso”, sublinhou. Ao final do seu pronunciamento, Zaneti garantiu que os estados brasileiros, incluindo o RS, n\u00e3o t\u00eam mais autonomia. “O que foi aprovado ontem foi a outorga da soberania do estado para tr\u00eas mandaletes, que em nome da Uni\u00e3o, v\u00e3o gerir o que eles n\u00e3o sabem gerir l\u00e1”, salientou.<\/p>\n No in\u00edcio de 2022, a Comiss\u00e3o Especial sobre a Crise Fiscal e a Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria, da Assembleia Legislativa ga\u00facha, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), j\u00e1 apresentava no seu relat\u00f3rio final, um documento com 102 p\u00e1ginas, quatro recomenda\u00e7\u00f5es: foco em pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo ao desenvolvimento, capazes de fazer o estado crescer e catapultar a receita; um movimento em defesa de uma ampla reforma tribut\u00e1ria nacional, que garanta justi\u00e7a fiscal e distribui\u00e7\u00e3o mais equ\u00e2nimes dos recursos entre os entes subnacionais; revis\u00e3o da Lei Kandir, que, atualmente, isenta de impostos estaduais as commodities prim\u00e1rias, o que repercute em perdas na ordem de R$ 4 bilh\u00f5es\/ano para o RS e um forte questionamento aos valores atuais da d\u00edvida ga\u00facha para com a Uni\u00e3o. O governo de\u00a0 Eduardo Leite (PSDB) ignorou o documento.<\/p>\n O deputado Elton Weber (PSB) concordou que nada seja definido antes da revis\u00e3o dos valores da d\u00edvida. Ele lembrou que esta \u00e9 uma das considera\u00e7\u00f5es finais da Comiss\u00e3o Especial que analisou a d\u00edvida do Estado. O deputado declarou ainda acreditar que, pelas caracter\u00edsticas dos acordos firmados com a Uni\u00e3o, a d\u00edvida ga\u00facha n\u00e3o lograr\u00e1 \u00eaxito em ser quitada.<\/p>\n Ao final da audi\u00eancia, o deputado Z\u00e9 Nunes disse que a Comiss\u00e3o de Economia vai encaminhar documento com a s\u00edntese do debate para os candidatos a governador do Estado e presidente da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso, ele firmou um compromisso de disponibilizar um espa\u00e7o permanente no Colegiado para a discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n <\/p>\n Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Assembleia Legislativa\/RS<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Economia da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (18\/5), proposta pelo deputado Z\u00e9 Nunes (PT), debateu o impacto do endividamento p\u00fablico federal na capacidade de investimento p\u00fablico e produtivo do pa\u00eds e do estado do Rio Grande do Sul. 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