{"id":816,"date":"2022-09-23T21:20:50","date_gmt":"2022-09-24T00:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=816"},"modified":"2023-10-04T09:38:28","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:28","slug":"novo-presidente-da-republica-tera-que-conviver-com-um-banco-central-independente-por-dois-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/novo-presidente-da-republica-tera-que-conviver-com-um-banco-central-independente-por-dois-anos\/","title":{"rendered":"Novo Presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 que conviver com um Banco Central \u201cindependente\u201d por dois anos"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 escrito no artigo 1\u00ba\u00a0 da Lei Complementar 179\/2021 que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de pre\u00e7os. Desde sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso o que n\u00e3o aconteceu foi a estabilidade dos pre\u00e7os. Ao contr\u00e1rio, os pre\u00e7os subiram porque o Estado n\u00e3o controla mais os pre\u00e7os do petr\u00f3leo, dos combust\u00edveis, da energia, que afetam toda a cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

O verdadeiro objetivo dessa lei \u00e9 manter o controle das pol\u00edticas monet\u00e1ria e cambial com os bancos, que defendem as pol\u00edticas neoliberais de concentra\u00e7\u00e3o de renda nas m\u00e3os de poucos.<\/span><\/p>\n

O maior exemplo \u00e9 o constante aumento da taxa de juros com a velha e esfarrapada desculpa de combater a infla\u00e7\u00e3o, com apoio da m\u00eddia corporativa. As mat\u00e9rias dizem que a independ\u00eancia do Banco Central \u00e9 a forma de garantir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira executar suas tarefas sem risco de interfer\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Ent\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o vota em seus candidatos, mas eles n\u00e3o podem interferir nas pol\u00edticas para melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de renda?<\/span><\/p>\n

O Banco Central \u201cindependente\u201d adota pol\u00edticas neoliberais e culpa a infla\u00e7\u00e3o pela alta de pre\u00e7os. Na realidade\u00a0 quase 63 milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam renda domiciliar per capita de at\u00e9 R$ 497 mensais, ou seja, sobrevivem com menos da metade de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de acordo com o Mapa da Nova Pobreza, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/span><\/p>\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo, que hoje \u00e9 de R$ 1.212, n\u00e3o d\u00e1 para comprar sequer os 39 produtos da cesta b\u00e1sica ampliada pesquisada pelo Dieese em parceria com o Procon. Portanto, a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de demanda, mas de custos, que n\u00e3o se resolve com aumento da taxa de juros. \u00c9 s\u00f3 observar o n\u00famero de estabelecimentos fechados nas ruas e nos shoppings, al\u00e9m do n\u00famero de desempregados pedindo comida e informais vendendo bala de goma.<\/span><\/p>\n

No entanto, no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), enviado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso, do total previsto de R$ 5 trilh\u00f5es, mais da metade deste valor \u00e9 usado para pagar juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica. D\u00edvida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central aumentou 12 vezes consecutivas a taxa b\u00e1sica de juros, que estava em 2% ao ano em mar\u00e7o de 2021 e\u00a0 chegou a 13,75% ao ano.<\/span><\/p>\n

Fica muito claro que o pagamento dos juros da d\u00edvida e a alta das taxas favorecem os bancos e aqueles que vivem de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Essa \u00e9 a raz\u00e3o do aumento da taxa b\u00e1sica de juros pelo Banco Central \u201cindependente\u201d. O povo, pouco importa.<\/span><\/p>\n

Esta semana o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) decidiu manter a taxa b\u00e1sica de juros em 13,75% ao ano, interrompendo o longo ciclo de alta. \u00a0O Copom, que se re\u00fane novamente em 25 e 26 de outubro, afirmou em seu comunicado que se manter\u00e1 vigilante e que vai avaliar se a estrat\u00e9gia deixar a Selic neste patamar por per\u00edodo “suficientemente” prolongado para assegurar a converg\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea refor\u00e7ou que ir\u00e1 perseverar at\u00e9 que se consolide n\u00e3o apenas o processo de desinfla\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, continuar\u00e1 no cargo at\u00e9 31 de dezembro de 2024. A nova lei determina que fique em seu cargo por quatro anos n\u00e3o coincidentes com o mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Isso significa que se Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ganhar as elei\u00e7\u00f5es, como as pesquisas mostram, ele ter\u00e1 que se submeter a uma pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central nos dois primeiros anos de seu governo. Uma pol\u00edtica que est\u00e1 deixando cerca de 33 milh\u00f5es de brasileiros passando fome, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).<\/span><\/p>\n

A Lei Complementar 179\/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, \u00e9 uma das tantas cascas de banana deixadas pelo Governo Bolsonaro, que ter\u00e1 de ser revista no momento que o Brasil tiver um Congresso eleito pelo voto e n\u00e3o pelo dinheiro. Mas isso remete para outra discuss\u00e3o sobre a democracia burguesa.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Est\u00e1 escrito no artigo 1\u00ba\u00a0 da Lei Complementar 179\/2021 que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de pre\u00e7os. Desde sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso o que n\u00e3o aconteceu foi a estabilidade dos pre\u00e7os. 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