{"id":840,"date":"2022-12-02T20:09:03","date_gmt":"2022-12-02T23:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=840"},"modified":"2023-10-04T09:38:27","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:27","slug":"estados-exportadores-adotam-fundos-que-taxam-o-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/estados-exportadores-adotam-fundos-que-taxam-o-agronegocio\/","title":{"rendered":"Estados exportadores adotam Fundos que taxam o agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

No final de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s j\u00e1 recomendava ao governador do Estado, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), a realiza\u00e7\u00e3o de estudos no sentido de taxar a exporta\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas in natura. O \u00f3rg\u00e3o considerava que a medida n\u00e3o geraria preju\u00edzos aos produtores rurais, j\u00e1 que os gr\u00e3os t\u00eam suas cota\u00e7\u00f5es formadas no mercado internacional. A taxa\u00e7\u00e3o foi uma reivindica\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Goi\u00e1s (Fieg) para estimular e baratear o processamento de soja e milho pelas empresas radicadas no Estado. No dia 23 de novembro passado, a Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), proposto pelo governador Caiado.<\/span><\/p>\n

Mato Grosso, que lidera a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no pa\u00eds, projeta recolher neste ano R$ 3,26 bilh\u00f5es por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab), quase 20% mais do que em 2021. Criado em 2000, no Mato Grosso, o Fethab \u00e9 maior entre os fundos que taxam o agro no pa\u00eds. Ele serviu como modelo para o projeto de Goi\u00e1s.<\/span><\/p>\n

Criado na gest\u00e3o do ex-governador Dante de Oliveira, o fundo passou por altera\u00e7\u00f5es. Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milh\u00f5es oriundos das contribui\u00e7\u00f5es das commodities (soja, gado em p\u00e9, algod\u00e3o e madeira) e do \u00f3leo diesel (respons\u00e1vel, sozinho, por 60% do que \u00e9 arrecadado). Deste total, aproximadamente R$ 345 milh\u00f5es s\u00e3o obtidos com as commodities e outros R$ 524 milh\u00f5es adv\u00eam do \u00f3leo diesel.<\/span><\/p>\n

O Fethab, de Mato Grosso, enfrenta A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas \u00e9 atrelada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais – em Mato Grosso, ao ICMS. A a\u00e7\u00e3o que envolve o Fethab no STF aguarda an\u00e1lise do ministro Gilmar Mendes.<\/span><\/p>\n

Os Estados t\u00eam a necessidade de aumentar suas arrecada\u00e7\u00f5es porque foram afetados pela decis\u00e3o do governo federal de reduzir o recolhimento do ICMS sobre combust\u00edveis, medida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral. O Paran\u00e1 tentou criar o seu fundo para taxar o agroneg\u00f3cio, mas as lideran\u00e7as setoriais, por enquanto, conseguiram barrar o projeto sugerido pelo governador Ratinho J\u00fanior (PSD).<\/span><\/p>\n

No Rio Grande do Sul o tema ainda n\u00e3o veio \u00e0 tona. No entanto, a proje\u00e7\u00e3o do governo ga\u00facho \u00e9 de uma perda de receita da ordem de R$ 4,4 bilh\u00f5es brutos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2023, em raz\u00e3o dos efeitos da Lei Complementar (LC) 194. Em junho, a nova legisla\u00e7\u00e3o federal reduziu as al\u00edquotas de combust\u00edvel, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es de 25% para 17%, comprometendo a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e de prefeituras.<\/span><\/p>\n

Com isso, o governo teve de rever a trajet\u00f3ria de equil\u00edbrio expressa na LDO 2023 (elaborada em maio) para um novo cen\u00e1rio, que prev\u00ea um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 3,7 bilh\u00f5es no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) 2023, refletindo os desafios impostos pela LC194.<\/span><\/p>\n

Bem antes, a Lei Kandir, aprovada em 1996, provocou aos estados brasileiros exportadores de commodities a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados. Isentos de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio (PIS); Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/span><\/p>\n

\u00a0A desonera\u00e7\u00e3o de impostos provocada pela Lei Kandir resultou num profundo endividamento de estados agroexportadores, como o Rio Grande do Sul, inviabilizando investimentos. O ICMS representa a maior fatia das receitas tribut\u00e1rias dos estados brasileiros, algo pr\u00f3ximo a 65% das receitas totais para o Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n

Em 2020, finalmente a compensa\u00e7\u00e3o para as perdas da Lei Kandir dos estados e munic\u00edpios foi regulamentada. S\u00f3 que o valor definido foi irris\u00f3rio perto das perdas dos Estados. A Uni\u00e3o garantiu o repasse no total de R$ 58 bilh\u00f5es, entre os anos de 2020 e 2037. No entanto, s\u00f3 o estado ga\u00facho calcula perdas na ordem de R$ 80 bilh\u00f5es no acumulado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No final de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s j\u00e1 recomendava ao governador do Estado, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), a realiza\u00e7\u00e3o de estudos no sentido de taxar a exporta\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas in natura. 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