O pacto federativo estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi baseado no princ\u00edpio da descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. No contexto de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, os constituintes rejeitaram a centraliza\u00e7\u00e3o que vigorou no regime militar e deram especial destaque ao papel dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Para que os governos locais pudessem oferecer sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es sociais, al\u00e9m de fazer investimentos de urbaniza\u00e7\u00e3o considerando a realidade espec\u00edfica da popula\u00e7\u00e3o, foram concedidas compet\u00eancias tribut\u00e1rias e aumentadas as transfer\u00eancias do governo federal para os n\u00edveis subnacionais.<\/p>\n
Nas d\u00e9cadas seguintes, por\u00e9m, o cen\u00e1rio fiscal foi marcado pela reconcentra\u00e7\u00e3o de receitas no \u00e2mbito federal, seja pela cria\u00e7\u00e3o de tributos na forma de contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas, seja por pol\u00edticas de ren\u00fancia fiscal sobre os impostos compartilhados.<\/p>\n
No Brasil, aproximadamente 60% dos recursos arrecadados da popula\u00e7\u00e3o ficam na m\u00e3o da Uni\u00e3o, estados com 25%, enquanto os munic\u00edpios brasileiros, os primos pobres, recebem cerca de 15% dos repasses.<\/p>\n
Conhecendo essa realidade, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana o pacote de ajuda para o governo federal compensar estados, Distrito Federal e munic\u00edpios pela queda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
A ajuda emergencial do governo federal prev\u00ea a transfer\u00eancia de recursos diretos para Estados e munic\u00edpios enfrentarem a queda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O aux\u00edlio financeiro corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a nominal entre a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS de cada Estado nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos meses do exerc\u00edcio anterior. Os recursos ser\u00e3o repassados diretamente, sendo 75% ao Estado e 25% aos munic\u00edpios, nos meses de maio a outubro.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda do RS, Marco Aur\u00e9lio Cardoso, a recomposi\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente importante para o Rio Grande do Sul e outros Estados que j\u00e1 v\u00eam enfrentando, desde mar\u00e7o, dificuldades fiscais agravadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201c\u00c9 o governo federal que consegue dar suporte e respostas aos Estados neste momento, antes de entrarmos em colapso financeiro diante da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria imposta pela Covid-19. O Rio Grande do Sul tem perdas de arrecada\u00e7\u00e3o estimadas em R$ 2,5 bilh\u00f5es caso a crise se estenda por tr\u00eas meses e precisamos realmente que aporte de recursos para controlar a queda de receita do ICMS seja aprovado de forma c\u00e9lere\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pulou de sua cadeira estofada, derramando caf\u00e9 no piso de granito, e esbravejou: \u201cVincular a ajuda financeira aos entes \u00e0 queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS daria um cheque em branco a estados ricos\u201d. Ele quer, ainda, obriga\u00e7\u00f5es e contrapartidas.<\/p>\n
No entanto, o Banco Central lan\u00e7ou recentemente um conjunto de medidas para aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 1,2 trilh\u00e3o, com o objetivo de garantir que as institui\u00e7\u00f5es financeiras tenham recursos para atender \u00e0s demandas do mercado e nenhuma contrapartida foi imposta. Inclusive, pesquisa feita pelo Sebrae, constatou que a maioria (60%) dos donos pequenos neg\u00f3cios que j\u00e1 buscou cr\u00e9dito no sistema financeiro desde o in\u00edcio da crise do Coronav\u00edrus teve o pedido negado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e prev\u00ea que o dinheiro dever\u00e1 ser usado em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao coronav\u00edrus.\u00a0 O projeto ainda ter\u00e1 que passar pelo Senado. Congressistas acreditam na derrubada de um poss\u00edvel veto do Presidente.<\/p>\n
A expectativa de queda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados \u00e9 da ordem de 30% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilh\u00f5es se forem contados os seis meses (maio a outubro).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pacto federativo estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi baseado no princ\u00edpio da descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. No contexto de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, os constituintes rejeitaram a centraliza\u00e7\u00e3o que vigorou no regime militar e deram especial destaque ao papel dos munic\u00edpios. Para que os governos locais pudessem oferecer sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es sociais, al\u00e9m de fazer […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-91","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t