{"id":929,"date":"2023-04-21T20:50:22","date_gmt":"2023-04-21T23:50:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=929"},"modified":"2023-10-04T09:38:27","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:27","slug":"arcabouco-fiscal-chega-ao-congresso-e-pode-ter-tramitacao-rapida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/arcabouco-fiscal-chega-ao-congresso-e-pode-ter-tramitacao-rapida\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal chega ao Congresso e pode ter tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida"},"content":{"rendered":"

O governo Lula enviou na ter\u00e7a-feira (18) ao Congresso Nacional o t\u00e3o comentado novo arcabou\u00e7o fiscal, uma proposta de nova regra para as contas p\u00fablicas, que deve substituir o teto de gastos em vigor. A Emenda Constitucional 95, proposta do governo do ent\u00e3o presidente interino Michel Temer (MDB), empossado ap\u00f3s o impeachment da titular, Dilma Rousseff, foi aprovada em dezembro de 2016 e passou a vigorar em 2017. O teto de gastos em vigor congela os gastos p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em termos reais por 20 anos.<\/span><\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal traz metas para as contas p\u00fablicas com base no resultado prim\u00e1rio, que considera receitas e despesas, sem contar os juros da d\u00edvida. Esse \u00e9 um problema, pois deixamos de fora da discuss\u00e3o a expressiva d\u00edvida p\u00fablica. Em janeiro deste ano, a d\u00edvida bruta do governo geral (DBGG) \u2013 que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais \u2013 chegou a R$ 7,257 trilh\u00f5es ou 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/span><\/p>\n

Em valores correntes, o PIB brasileiro totalizou R$ 9,9 trilh\u00f5es em 2022, com taxa de investimento de 18,8%.\u00a0 Mesmo os economistas ouvidos pela m\u00eddia corporativa reconhecem hoje que a taxa de investimento precisa se aproximar de 25% na participa\u00e7\u00e3o do PIB para que o pa\u00eds tenha condi\u00e7\u00f5es de crescer a 4% ou 5% ao ano.<\/span><\/p>\n

O crescimento da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 explicado principalmente pela eleva\u00e7\u00e3o acelerada da Selic pelo Banco Central, a qual alcan\u00e7ou 13,75% desde agosto de 2022, sob falsa justificativa de controlar a infla\u00e7\u00e3o, provocando forte impacto em toda a economia do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Gastos limitados<\/span><\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027. O fundamental para acalmar o mercado \u00e9 que o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita apurada nos \u00faltimos 12 meses. Para evitar distor\u00e7\u00f5es em per\u00edodos de arrecada\u00e7\u00e3o muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de seguran\u00e7a: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no m\u00e1ximo de 2,5% ao ano, dependendo da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O PLP 93\/2023 come\u00e7a a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados, onde precisa do aval de 257 parlamentares. O presidente da casa, deputado Arthur Lira, disse acreditar que a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser votada at\u00e9 o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprova\u00e7\u00e3o de 41 senadores. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defende uma “tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere” da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com o PLP 93\/2023, o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) deve apontar as metas de resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o para os quatro anos seguintes, com uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A inten\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, \u00e9 zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024 e atingir super\u00e1vits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.<\/span><\/p>\n

Se o governo n\u00e3o conseguir cumprir a meta fixada na\u00a0 LDO, o arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea uma regra ainda mais severa para a limita\u00e7\u00e3o da despesa. Em vez de 70%, os gastos s\u00f3 poderiam crescer o equivalente a 50% da varia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Rol de exce\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

O PLP 93\/2023 traz um rol de exce\u00e7\u00f5es. S\u00e3o despesas do governo federal que n\u00e3o ficam sujeitas \u00e0s regras do novo arcabou\u00e7o fiscal e \u2014 em tese \u2014 podem crescer acima do limite fixado na proposta. Ficam fora da base de c\u00e1lculo, por exemplo, as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e as transfer\u00eancias aos fundos de sa\u00fade de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/span><\/p>\n

O ministro Fernando Haddad defendeu as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra de limite de despesas e disse que todas j\u00e1 est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cElas n\u00e3o podem ser alteradas por lei complementar nem lei ordin\u00e1ria\u201d, afirmou \u00e0 imprensa, ap\u00f3s entregar o projeto ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/span><\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal tamb\u00e9m d\u00e1 um tratamento diferenciado aos investimentos. A regra excepcional vale apenas para quando o resultado prim\u00e1rio ficar acima da meta prevista na LDO. Nesse caso, o Poder Executivo pode ampliar a dota\u00e7\u00e3o de investimento para o ano seguinte em valor equivalente.<\/span><\/p>\n

Para os anos de 2025 a 2028, a dota\u00e7\u00e3o extra para investimentos n\u00e3o pode ultrapassar os R$ 25 bilh\u00f5es. Essa amplia\u00e7\u00e3o pode ser autorizada mediante abertura de cr\u00e9dito suplementar. \u201cQuando o governo conseguir entregar um resultado prim\u00e1rio maior que o limite superior da meta, esse excesso poder\u00e1 financiar novos investimentos, sem que esse montante conte para a apura\u00e7\u00e3o da meta de prim\u00e1rio ou para o limite de despesa\u201d, justifica o Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal traz ainda mudan\u00e7as nas regras da chamada limita\u00e7\u00e3o de empenho, conhecida como contingenciamento. Isso vale para quando a Uni\u00e3o verificar \u2014 nos meses de mar\u00e7o, junho e setembro \u2014 que n\u00e3o ser\u00e1 capaz de cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m de Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, podem promover limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual Lei de Responsabilidade Fiscal \u2014 LRF (Lei Complementar 101, de 2000) \u00e9 o car\u00e1ter opcional, e n\u00e3o obrigat\u00f3rio. “\u00c9 a mudan\u00e7a da l\u00f3gica de contingenciamento, que passa a ser facultativo, como forma de se evitar que pol\u00edticas importantes deixem de ser continuadas por conta de frustra\u00e7\u00f5es \u00e0s vezes pontuais de receitas”, destaca a justificativa do projeto.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o final de fevereiro, o Poder Executivo deve avaliar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio do ano anterior em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Caso a meta n\u00e3o seja cumprida, o presidente da Rep\u00fablica deve encaminhar mensagem ao Congresso Nacional at\u00e9 31 de maio do ano seguinte com as raz\u00f5es do descumprimento e as medidas de corre\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, o descumprimento da meta n\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o \u00e0 LRF.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 90 dias ap\u00f3s o encerramento de cada semestre, o Banco Central deve apresentar ao Congresso Nacional uma avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento dos objetivos e das metas das pol\u00edticas monet\u00e1ria, credit\u00edcia e cambial. A an\u00e1lise deve esclarecer o impacto e o custo fiscal das opera\u00e7\u00f5es e os resultados demonstrados nos balan\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Com Ag\u00eancia Senado<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo Lula enviou na ter\u00e7a-feira (18) ao Congresso Nacional o t\u00e3o comentado novo arcabou\u00e7o fiscal, uma proposta de nova regra para as contas p\u00fablicas, que deve substituir o teto de gastos em vigor. 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