{"id":30312,"date":"2016-03-14T01:21:30","date_gmt":"2016-03-14T04:21:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=30312"},"modified":"2016-03-14T01:21:30","modified_gmt":"2016-03-14T04:21:30","slug":"dossie-cais-maua-revitalizacao-desafia-governos-ha-tres-decadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/dossie-cais-maua-revitalizacao-desafia-governos-ha-tres-decadas\/","title":{"rendered":"Revitaliza\u00e7\u00e3o desafia governos h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nDesenvolver um projeto que reaproxime a popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre da \u00e1rea mais emblem\u00e1tica da Capital do Rio Grande do Sul, o Cais Mau\u00e1 \u2013 regi\u00e3o onde a cidade nasceu e que foi o seu motor de desenvolvimento durante anos \u2013, \u00e9 um desafio que mobilizou prefeitos e governadores nos \u00faltimos 30 anos.
\nAt\u00e9 os anos 60, n\u00e3o havia motivo para pensar em alternativas de uso para o Cais Mau\u00e1 que \u2013 junto com o Cais Navegantes \u2013 dava ao porto de Porto Alegre o t\u00edtulo de mais rico e movimentado do Rio Grande do Sul.
\nLeia mais:
\nDOSSI\u00ca CAIS MAU\u00c1 – Licita\u00e7\u00e3o teve um \u00fanico concorrente
\n<\/a><\/strong><\/em>DOSSI\u00ca CAIS MAU\u00c1 – Mudan\u00e7as acion\u00e1rias movimentam milh\u00f5es<\/strong><\/em><\/a>
\nMas a decis\u00e3o de priorizar o transporte rodovi\u00e1rio \u2013 tomada ainda nos anos 50 \u2013 aliada \u00e0 defici\u00eancia de calado do Gua\u00edba reduziram as atividades e criaram as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o debate sobre a transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, que \u00e9 tombada pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural nacional e municipal, em um grande complexo tur\u00edstico.
\nDesde os anos 80 foram v\u00e1rias tentativas, mas todas ficaram pelo caminho.
\nSucumbiram diante de entraves t\u00e9cnicos, financeiros e at\u00e9 mesmo por disputas pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u2013 maximizadas pelo fato de a \u00e1rea sofrer interfer\u00eancia das tr\u00eas esferas governamentais: est\u00e1 em solo porto-alegrense, portanto, deve seguir o regime urban\u00edstico determinado pela Prefeitura; foi constru\u00edda pelo Governo do Estado, que regula a opera\u00e7\u00e3o da atividade portu\u00e1ria atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH); mas \u00e9 zona de interesse nacional e \u00e1rea de Marinha, portanto, responde tamb\u00e9m \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e \u00e0 Secretaria de Portos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
\nA mais recente iniciativa para dar um novo uso ao Cais Mau\u00e1 come\u00e7ou em 2007, com um chamamento do governo do Estado \u2013 ent\u00e3o sob a batuta de Yeda Crusius (PSDB) \u2013 para que a iniciativa privada apresentasse propostas de \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de interesse\u201d com projeto de uso e ocupa\u00e7\u00e3o.
\nNo final de 2010, poucos dias antes de encerrar sua gest\u00e3o, Yeda assinou o contrato com o \u00fanico concorrente que apareceu na licita\u00e7\u00e3o, aberta poucos meses antes, apesar de haver uma tentativa do Governo Federal de impugnar judicialmente a concess\u00e3o.
\nDo projeto previsto para o Cais Mau\u00e1 pouco se conhece al\u00e9m do esbo\u00e7o feito a partir dos limites construtivos previstos na Lei Complementar 638\/2010 \u2013 texto, ali\u00e1s, que tem sua validade questionada por trazer em si uma cl\u00e1usula condicionante: \u201cOs regimes urban\u00edsticos (…) vigorar\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2012, sendo assegurados aos investidores que licenciarem e iniciarem suas obras\u201d.
\nMais de cinco anos se passaram desde a assinatura do contrato e entre processos judiciais, investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e questionamentos da popula\u00e7\u00e3o que cobra transpar\u00eancia no processo, as poucas manifesta\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A. s\u00e3o referentes ao adiamento do in\u00edcio das atividades.
\nO empreendedor n\u00e3o concede entrevistas. O poder p\u00fablico dificulta o quanto pode o trabalho de reportagem, h\u00e1 uma esp\u00e9cie de lei do sil\u00eancio sobre o caso.
\nCom todos os prazos previstos no contrato inicial vencidos, o Cais Mau\u00e1 \u00e9 atualmente uma \u00e1rea cercada e vigiada por um grupo de seguran\u00e7as privados. Entradas e sa\u00eddas s\u00e3o regradas e limitadas \u00e0 \u00e1rea onde opera a linha do catamar\u00e3.
\nEste trabalho \u00e9 uma tentativa de jogar luzes sobre as v\u00e1rias perguntas formuladas pela cidadania ao longo dos \u00faltimos anos sobre uma obra prevista para um dos espa\u00e7os mais queridos e valorizados de Porto Alegre, \u00e0 beira do Gua\u00edba e de frente para o famoso p\u00f4r-do-sol.
\nFoi financiado gra\u00e7as \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de cerca de 200 leitores<\/a> atrav\u00e9s de uma campanha de financiamento coletivo realizada em novembro de 2015.
\nProjeto atual aumentou \u00e1rea e reduziu\u00a0<\/span> arrendamento<\/span>
\nQuem esteve mais pr\u00f3ximo de concretizar um projeto na \u00e1rea foi o ex-governador Antonio Britto (na \u00e9poca PMDB 1995-1998), que lan\u00e7ou o concurso p\u00fablico Porto dos Casais com projeto arquitet\u00f4nico e plano de neg\u00f3cios, deu in\u00edcio aos estudos de impacto ambiental e chegou a formular um texto para licitar a \u00e1rea \u00e0 iniciativa privada.
\nBritto n\u00e3o foi adiante porque n\u00e3o conseguiu licenciar a obra na prefeitura \u2013 os t\u00e9cnicos da administra\u00e7\u00e3o municipal reprovaram a inten\u00e7\u00e3o de ampliar o aterro na \u00e1rea pr\u00f3xima ao Gas\u00f4metro, pois comprometeria a navega\u00e7\u00e3o do Gua\u00edba.
\nMas para Felipe Pacheco, um dos integrantes da equipe vencedora do concurso (que era composta pelo veterano Alberto Adomilli e quatro rec\u00e9m-formados: Daniela Corbellini, Eduardo Neves e Patricia Moura, al\u00e9m de Pacheco), o que barrou o projeto foi a rusga pol\u00edtica entre Britto, que concorreria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 1998, e o PT que comandava Porto Alegre (e assumiria, em 1999, tamb\u00e9m o Governo do Estado com Ol\u00edvio Dutra). \u201cFoi ideol\u00f3gico\u201d, lamenta o arquiteto.
\nExplica\u00e7\u00f5es \u00e0 parte, tanto o processo como o pr\u00f3prio projeto arquitet\u00f4nico previsto nos anos 90 guardam semelhan\u00e7as e permitem compara\u00e7\u00f5es com a atualidade, capazes de explicar muitos pontos ainda pouco claros da revitaliza\u00e7\u00e3o pretendida.
\nA mais evidente delas envolve o valor e o tamanho da \u00e1rea arrendada. Enquanto o custo da revitaliza\u00e7\u00e3o nos anos 90 foi calculado em R$ 104 milh\u00f5es \u2013 incluindo a constru\u00e7\u00e3o de shopping, torres e hotel \u2013 o arrendamento da \u00e1rea \u00e0 iniciativa privada estava avaliado em mais de R$ 6 milh\u00f5es ao ano.
\nTomando como base esses valores, por\u00e9m atualizados segundo o IPCA para julho de 2010, quando foi lan\u00e7ada a licita\u00e7\u00e3o de revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1, o investimento estaria calculado em R$ 260 milh\u00f5es e o arrendamento em R$ 15 milh\u00f5es.
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\"Arte:
Arte: Andres Vince<\/figcaption><\/figure>
\nPor\u00e9m, o edital de 2010 previa investimento m\u00ednimo de R$ 350 milh\u00f5es \u2013 mais do que a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u2013, enquanto o arrendamento estava avaliado em R$ 2,5 milh\u00f5es \u2013 esse pagamento foi recalculado em 2011 para R$ 3 milh\u00f5es ao ano, ainda assim, corresponde \u00e0 quinta parte do valor de 1996 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.
\nNa contram\u00e3o do pre\u00e7o pago, a \u00e1rea concedida para a iniciativa privada aumentou. H\u00e1 20 anos, eram aproximadamente 140 mil m\u00b2, enquanto hoje, o cons\u00f3rcio tem nas m\u00e3os 181 mil m\u00b2, quase um ter\u00e7o a mais.
\nCada metro quadrado do Cais Mau\u00e1 custar\u00e1 ao empreendedor menos de R$ 1,40 por m\u00eas enquanto o valor m\u00e9dio de aluguel na regi\u00e3o, segundo os Dados do Mercado Imobili\u00e1rio proporcionados pela corretora de im\u00f3veis virtual Viva Real, \u00e9 de R$ 24,00.
\nSe o valor pago pelo arrendamento \u00e9 menor, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que o custo da obra segue aumentando. Um estudo da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da PUC-RS do ano passado, encomendado pelo Cais Mau\u00e1, previu que seriam necess\u00e1rios R$ 675 milh\u00f5es em investimentos para colocar o projeto em p\u00e9 \u2013 o empreendedor n\u00e3o confirma os valores porque se recusou a conceder entrevistas para esta reportagem.
\n\u201cNossa proposta era menos privatista\u201d<\/span>
\nO concurso p\u00fablico organizado pelo Governo do Estado em 1996, com a chancela do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), teve 137 equipes inscritas. Alguns arquitetos previram parques p\u00fablicos para o local, mas os vencedores tinham uma proposta bastante semelhante \u00e0 atual, com car\u00e1ter comercial.
\n“Nosso projeto era o mais qualificado em termos urban\u00edsticos e arquitet\u00f4nicos e tinha comprovada viabilidade financeira, por isso vencemos\u201d, afirma Felipe Pacheco, que bolou o plano de acordo com o que o Estado havia sugerido: o empreendimento n\u00e3o poderia depender de verbas p\u00fablicas para se manter.
\nNos desenhos que Pacheco ainda guarda em um canudo no seu escrit\u00f3rio no bairro Petr\u00f3polis, aparece um shopping com dois pavimentos ao lado da Usina do Gas\u00f4metro \u2013 local onde tamb\u00e9m seriam constru\u00eddos um hotel 5 estrelas, um centro empresarial de alta tecnologia (o grande chamariz era oferecer conex\u00e3o de internet j\u00e1 instalada) e um teatro para a Orquestra Sinf\u00f4nica de Porto Alegre (Ospa), que seria o \u00fanico investimento feito pelo poder p\u00fablico.
\nAssim como a atual proposta, o edif\u00edcio sede do Deprc (hoje SPH) seria transformado em um hotel e os armaz\u00e9ns estariam divididos entre aqueles que seriam ocupados por atividades culturais (p\u00f3rtico e A e B), shopping de design e um parque dedicado ao Mercosul. O B3 abrigaria um terminal hidro-ferrovi\u00e1rio.
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\"Proposta
Proposta de 1996 tinha muitas semelhan\u00e7as com a atual, como shopping e torres comerciais | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>
\n\u201cNa \u00e9poca fomos acusados de privatistas, mas o projeto atual aparentemente restringe bem mais o espa\u00e7o p\u00fablico que o nosso\u201d, compara o arquiteto.
\nOs estacionamentos eram subterr\u00e2neos e a \u00e1rea onde seriam constru\u00eddos os pr\u00e9dios novos, entre o Gas\u00f4metro e o armaz\u00e9m A7, era toda perme\u00e1vel, com pra\u00e7as e passeios p\u00fablicos entre uma edifica\u00e7\u00e3o e outra. Hoje, a proposta \u00e9 de um shopping ocupando todo o terreno e as vagas para autom\u00f3veis n\u00e3o ser\u00e3o no subsolo.
\nEm 1996, a inten\u00e7\u00e3o era ainda transformar a Mau\u00e1 em uma avenida-parque plantando 5 mil \u00e1rvores. Haveria quatro pistas para autom\u00f3veis, duas r\u00e1pidas, no centro, e duas lentas, nas laterais.
\nA grande diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao projeto atual era a solu\u00e7\u00e3o dada ao muro da Mau\u00e1, que seria derrubado. Para substitu\u00ed-lo, Adomilli projetou um muro m\u00f3vel na beira do Gua\u00edba. Era a contrapartida principal do projeto, ao custo de R$ 2 milh\u00f5es \u2013 menos de 2% do total do investimento previsto.
\nUtilizando os c\u00e1lculos de recursos necess\u00e1rios ao empreendimento feitos pela PUC-RS, os 2% em valores atuais seriam o equivalente a R$ 13 milh\u00f5es. O cons\u00f3rcio protocolou em abril de 2015 uma proposta de compensa\u00e7\u00f5es para a cidade que soma R$ 36 milh\u00f5es<\/a>.
\nModelo shopping-espig\u00f5es se repete<\/span>
\n
\"O
O projeto de Collares, no final da d\u00e9cada de 80, foi condenado por atender interesses imobili\u00e1rios | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>
\nA op\u00e7\u00e3o dos sucessivos gestores p\u00fablicos de revitalizar o Cais Mau\u00e1 investindo o m\u00ednimo poss\u00edvel serviu de justificativa para diferentes empreendedores repetirem o modelo shopping-espig\u00f5es nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas.
\nEm 1988, embalado na onda do projeto Praia do Gua\u00edba \u2013 tentativa de urbanizar com edif\u00edcios a orla entre a Usina do Gas\u00f4metro e o Parque Marinha do Brasil \u2013 o ent\u00e3o prefeito Alceu Collares (PDT, 1986-1988) criou o projeto \u201cCais do Porto: Centro de Com\u00e9rcio, Lazer e Turismo\u201d, que abrangia a \u00e1rea compreendida entre a Ponta da Cadeia, com os pr\u00e9dios da \u201cantiga usina\u201d, do Deprc e os sete \u00faltimos blocos de armaz\u00e9ns do Cais Mau\u00e1.
\nPrevia o aproveitamento de 1.400 metros de cais, os armaz\u00e9ns seriam transformados em lojas e empreendimentos tur\u00edsticos, com a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Conven\u00e7\u00f5es e um hotel de luxo. Tinha tamb\u00e9m a sua contrapartida cultural, com \u201ccorredores tem\u00e1ticos\u201d que se conectavam com ruas adjacentes e equipamentos p\u00fablicos fora do porto.
\nSem meias palavras, os engenheiros Hermes Vargas dos Santos e O\u2019Neill de Lima Paz, do Gabinete de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o do Deprc, condenaram a proposta em um parecer: o projeto atendia exclusivamente a \u201cinteresses do com\u00e9rcio e dos empreendimentos imobili\u00e1rios\u201d e era \u201cdestitu\u00eddo de valor social\u201d.
\nIsso porque a justificativa de \u201cdevolver o rio \u00e0 cidade\u201d parecia absurda em um momento em que os parques Marinha do Brasil e da Harmonia (hoje Maur\u00edcio Sirotsky Sobrinho) n\u00e3o haviam completado dez anos ainda.
\n\u201cNos pa\u00edses desenvolvidos, dificilmente a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica abriria m\u00e3o de tal parcela afeta aos recursos h\u00eddricos e aos interesses dos transportes em favor de um centro de com\u00e9rcio, lazer e turismo (shopping center) de valor cultural discut\u00edvel (press\u00e3o imobili\u00e1ria), considerando as diversas necessidades da popula\u00e7\u00e3o da Capital relativas a sa\u00fade, seguran\u00e7a, saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o, transportes, educa\u00e7\u00e3o e outros\u201d, apontaram.
\nAs gest\u00f5es petistas na prefeitura tentaram emplacar ideias diferentes: Ol\u00edvio Dutra (1989-1992) pensou em instalar um restaurante popular e uma escola de alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos no Cais Mau\u00e1, que tamb\u00e9m poderia receber shows e apresenta\u00e7\u00f5es teatrais. Dez anos mais tarde, j\u00e1 governador, Ol\u00edvio quis desenvolver no local um complexo cinematogr\u00e1fico, que tampouco foi adiante.
\nEm sua gest\u00e3o municipal (1997-2000), Raul Pont chegou a formalizar no Minist\u00e9rio dos Transportes um pedido para que a gest\u00e3o do porto passasse a ser municipal \u2013 a inten\u00e7\u00e3o era revigorar a atividade portu\u00e1ria e estimular a navega\u00e7\u00e3o. \u201cTrouxemos especialistas de Barcelona e fizemos um plano diretor para a \u00e1rea, mas n\u00e3o houve interesse do mercado\u201d, lamenta o ex-prefeito.
\nFalida a tentativa de resgatar o porto, o plano B era cultural-gastron\u00f4mico: conceder um antigo galp\u00e3o hist\u00f3rico ao lado do Gas\u00f4metro \u2013 chamado \u201cPavilh\u00e3o das Tesouras\u201d \u2013 para o empres\u00e1rio Dado Bier, e dois armaz\u00e9ns para o Banco do Brasil instalar o seu centro cultural.
\nAs tratativas chegaram a avan\u00e7ar, mas houve um inc\u00eandio nunca esclarecido que destruiu o Pavilh\u00e3o das Tesouras \u2013 \u201cNingu\u00e9m me convence que n\u00e3o foi atentado, sacanagem\u201d, admite Pont \u2013 e o neg\u00f3cio com o CCBB tamb\u00e9m foi abandonado.
\nNeg\u00f3cio visava financiamento do porto<\/span>
\n
\"Arrendamento
Arrendamento do Cais rendeu R$ 900 mil at\u00e9 hoje; enquanto isso o porto segue deficit\u00e1rio | T\u00e2nia Meinerz<\/figcaption><\/figure>
\nO caso \u00e9 que em 1999, quando o Porto dos Casais foi engavetado pelo sucessor de Britto, Ol\u00edvio Dutra, o Cais Mau\u00e1 ainda operava com cargas, o que s\u00f3 come\u00e7ou a ser modificado no in\u00edcio dos anos 2000.
\nEsse movimento \u00e9 importante para entender o projeto atual, porque a decis\u00e3o de conceder o Cais Mau\u00e1 \u00e0 iniciativa privada foi tomada pelo Conselho da Autoridade Portu\u00e1ria (CAP) como forma de sustentar o restante da \u00e1rea de embarque e desembarque, que estava deficit\u00e1ria.
\n\u201cAs receitas auferidas em neg\u00f3cios de revitaliza\u00e7\u00e3o de portos n\u00e3o operacionais tem se mostrado muito interessantes para as autoridades portu\u00e1rias\u201d, esclarece o diretor da Antaq Fernando Fonseca.
\nEm busca de recursos para financiar a pr\u00f3pria atividade portu\u00e1ria, os integrantes do CAP julgaram que poderia ser um bom neg\u00f3cio entregar o Cais Mau\u00e1 para a iniciativa privada. Assim, \u201co porto teria uma fonte de receita para investir em seus equipamentos, dragagens, e uma s\u00e9rie de quest\u00f5es operacionais\u201d, conforme registra uma das atas das reuni\u00f5es do CAP no ano 2000.
\nEntretanto, cinco anos depois, o arrendamento da \u00e1rea feito no final de 2010 ainda n\u00e3o beneficiou o porto de Porto Alegre, que segue sendo deficit\u00e1rio segundo a Antaq. Durante os tr\u00eas primeiros anos de contrato \u2013 que por for\u00e7a de um aditivo posterior \u00e0 assinatura \u00e9 considerado em vigor a partir de mar\u00e7o de 2012 \u2013 o cons\u00f3rcio s\u00f3 precisaria pagar 10% do valor total do arrendamento, ou seja, R$ 300 mil por ano.
\nEra um est\u00edmulo \u00e0s obras que seriam feitas.
\nPassado esse per\u00edodo \u2013 portanto, a partir de mar\u00e7o de 2015 \u2013 o empreendedor deveria passar a pagar a totalidade do valor do arrendamento, R$ 3 milh\u00f5es por ano ou 1,95% do faturamento bruto, que seriam reinvestidos na atividade portu\u00e1ria.
\n\u201cAdimpliram os 10% at\u00e9 finalizar o terceiro ano. Quando passaria para um valor consider\u00e1vel, fizeram um requerimento e foi concedida a suspens\u00e3o do pagamento at\u00e9 que saiam as licen\u00e7as para o empreendimento\u201d, explica o diretor-geral da Secretaria de Estado dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho.
\nOu seja, a soma dos pagamentos do Cais Mau\u00e1 pela concess\u00e3o da \u00e1rea at\u00e9 hoje ainda n\u00e3o chegou a R$ 1 milh\u00e3o \u2013 foram tr\u00eas parcelas de R$ 300 mil em tr\u00eas anos.
\nOs conselheiros do CAP bem que avisaram que era importante garantir o pagamento previsto no contrato, caso contr\u00e1rio, o neg\u00f3cio perderia o sentido.
\n\u201cSe n\u00e3o houvesse essa motiva\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea continuaria a ser operacional, como de fato era\u201d, manifestou o ent\u00e3o presidente do CAP em 5 de outubro de 2010, engenheiro Ricardo de Almeida Maia.
\n\u201cN\u00e3o era um descarte de uma \u00e1rea que n\u00e3o interessasse mais, pelo contr\u00e1rio, ainda \u00e9 uma \u00e1rea nobre\u201d, complementou, na ocasi\u00e3o.
\n\u00c9 verdade que o Cais Mau\u00e1 n\u00e3o comportaria atividades portu\u00e1rias modernas por n\u00e3o possuir a chamada retro\u00e1rea \u2013 onde usualmente s\u00e3o colocados cont\u00eaineres, que \u00e9 o que move o mundo do transporte de cargas por hidrovias.
\nPor\u00e9m a pedra do Cais Mau\u00e1 \u00e9 bastante mais resistente que as dos outros cais porto-alegrenses (Navegantes e Marc\u00edlio Dias). Aguenta 40 toneladas e por isso, s\u00f3 no Mau\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel operar guindastes de solo \u2013 navios que atracam em outras partes na Capital precisam ter guindastes embarcados para poder descarregar.
\nEsse, ali\u00e1s, foi um dos motivos para os t\u00e9cnicos terem embargado a iniciativa do prefeito Collares, l\u00e1 nos anos 80. Segundo um parecer anexo ao processo, \u201cdos tr\u00eas cais de Porto Alegre, apenas o Mau\u00e1 pode operar grandes cargas devido a sua constitui\u00e7\u00e3o de cais de gravidade\u201d.
\nNeste texto, o Cais Navegantes \u00e9 categorizado como \u201cde saneamento\u201d por ser constitu\u00eddo em estruturas leves (estacas), e o Marc\u00edlio Dias \u00e9 destinado a clubes n\u00e1uticos tamb\u00e9m por ter estruturas leves (tubul\u00f5es).
\nDocas foram anexadas para garantir edif\u00edcios<\/span>
\nMesmo no Conselho da Autoridade Portu\u00e1ria (CAP), o projeto de dar outra destina\u00e7\u00e3o ao Cais Mau\u00e1 foi pol\u00eamico. A proposta originalmente aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o permitia o uso para outras finalidades apenas na \u00e1rea compreendida entre a Usina do Gas\u00f4metro e o armaz\u00e9m B3, mas foi considerada insuficiente pelo Governo do Estado.
\nPor isso, em 17 de agosto de 2006, o governo do Estado mandou \u00e0 reuni\u00e3o do CAP “o homem do Cais Mau\u00e1”, Edemar Tutikian, para convencer o conselho a ampliar a \u00e1rea para o empreendimento, abocanhando tamb\u00e9m as docas.
\nNa \u00e9poca, Tutikian j\u00e1 era o coordenador da Comiss\u00e3o de Revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1. Ele vinha se dedicando ao projeto desde o in\u00edcio do governo Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006), quando foi encarregado de \u201cfazer um invent\u00e1rio de todas as quest\u00f5es do porto\u201d \u2013 conforme o secret\u00e1rio municipal de Urbanismo, Valter Nagelstein \u2013 embora sua fun\u00e7\u00e3o no governo fosse de diretor do banco de fomento do Estado, a Caixa RS (hoje chamado Badesul).
\nTutikian \u00e9 o homem do Cais porque desde ent\u00e3o ele carrega consigo o projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o, apesar das mudan\u00e7as pol\u00edticas. Quando Yeda foi substitu\u00edda por Tarso Genro (PT) no Piratini, ele migrou \u2013 e com ele o projeto do Cais \u2013 para a gest\u00e3o municipal de Jos\u00e9 Fortunati (PDT), onde se tornou porta-voz da revitaliza\u00e7\u00e3o.
\nNaquele agosto de 2006, Tutikian compareceu ao CAP secundado pela secret\u00e1ria de Transportes, Gertrudes Pelissaro dos Santos. Estavam l\u00e1 para fazer um apelo aos conselheiros para que ampliassem a \u00e1rea que seria concedida \u00e0 iniciativa privada.
\n\u201cO projeto que inicia na ponta do Gas\u00f4metro e vai at\u00e9 o armaz\u00e9m B3 tem limita\u00e7\u00f5es, uma vez que h\u00e1 o tombamento de determinados armaz\u00e9ns\u201d, explicou, introduzindo o assunto.
\n\u201cEm face \u00e0s limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, pretende-se viabilizar o interesse de empreendedores privados com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas\u201d: eram as docas 1 a 4, at\u00e9 ent\u00e3o utilizadas para atividades de apoio portu\u00e1rio.
\nA necessidade de deixar dispon\u00edvel a nova \u00e1rea para o futuro projeto do Cais Mau\u00e1 \u00e9 evidente: nos anos 90, diante da falta de espa\u00e7o entre o armaz\u00e9m A6 e a Usina do Gas\u00f4metro (onde estavam previstas todas as constru\u00e7\u00f5es), mesmo com a prevista derrubada do A7, Adomilli e sua equipe precisaram projetar um aterro de 100 mil m\u00b3, que interferiria no canal de navega\u00e7\u00e3o e traria impactos ambientais.
\nNa tentativa de aprovar o desenho, os arquitetos chegaram a mexer na altura dos edif\u00edcios, reduzindo o n\u00famero de andares originalmente previstos para n\u00e3o comprometer a volumetria, mas o problema do aterro persistiu.
\nLogo, era necess\u00e1rio corrigir esse ponto para que o projeto n\u00e3o acabasse tendo o mesmo destino do anterior. A licita\u00e7\u00e3o de 2010, portanto, englobaria toda a \u00e1rea desde o Gas\u00f4metro at\u00e9 a doca 4. \u201cA \u00e1rea que ser\u00e1 agregada viabilizar\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do futuro empreendimento atraindo investidores e possibilitando novas fontes para a Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria\u201d, registra a ata do CAP.
\nA manobra de inclus\u00e3o de novas \u00e1reas tamb\u00e9m acabou destinando ao empreendimento a bonita pra\u00e7a Edgar Schneider e o pr\u00e9dio do antigo frigor\u00edfico, uma regi\u00e3o para a qual os empreendedores previam a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade educacional de Ensino Superior.
\nFoga\u00e7a barrou pr\u00e9dios altos no Gas\u00f4metro<\/span>
\nApesar da inclus\u00e3o das docas \u00e0 \u00e1rea do projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o, que permitiria construir torres comerciais de 100 metros de altura pr\u00f3ximas da rodovi\u00e1ria de Porto Alegre, o primeiro desenho do Plano Diretor para a \u00e1rea previa tamb\u00e9m pr\u00e9dios ao lado da Usina do Gas\u00f4metro.
\nFoi o ex-prefeito Jos\u00e9 Foga\u00e7a (PPS, depois PMDB, 2005-2010) que vetou qualquer volume que competisse com o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Escaldado pelo questionamento da popula\u00e7\u00e3o sobre a mudan\u00e7a dos \u00edndices construtivos permitidos para o terreno do antigo Estaleiro S\u00f3, que o levou a promover um plebiscito em 2009 \u2013 mesmo ano em que se fez o debate no governo sobre as possibilidades de constru\u00e7\u00e3o no Cais Mau\u00e1 \u2013 Foga\u00e7a intuiu o problema.
\nA cautela de Foga\u00e7a n\u00e3o impediu que um grupo de cidad\u00e3os se organizasse para combater o modelo proposto, baseado no trip\u00e9 shopping-espig\u00f5es-estacionamento, que ser\u00e1 capaz de garantir aos investidores, uma receita anual que beira R$ 1 bilh\u00e3o.
\nO c\u00e1lculo foi feito pela Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da PUC-RS e separa a receita segundo o nicho de neg\u00f3cio.
\n
\"Arte:
Arte: Andres Vince<\/figcaption><\/figure>
\nTomando esse dado pode se ter ideia dos valores que est\u00e3o em jogo para o Estado do Rio Grande do Sul. Al\u00e9m das estimativas de que a opera\u00e7\u00e3o do complexo gere cerca de 16 mil empregos diretos e R$ 70 milh\u00f5es em ICMS anualmente, o contrato prev\u00ea que o arrendamento passar\u00e1 a ser calculado percentualmente sobre o total da receita bruta do empreendimento quando ela for maior que R$ 160 milh\u00f5es ao ano.
\nNeste caso, ao inv\u00e9s de pagar os R$ 3 milh\u00f5es fixos, o cons\u00f3rcio precisar\u00e1 entregar aos cofres p\u00fablicos 1,95% do faturamento do neg\u00f3cio. Esse seria o recurso dispon\u00edvel para aplicar na moderniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea portu\u00e1ria ainda em opera\u00e7\u00e3o em Porto Alegre.
\nAl\u00e9m disso, ap\u00f3s o fim da concess\u00e3o (em 25 anos ou 50, caso haja prorroga\u00e7\u00e3o do contrato), toda a \u00e1rea e as benfeitorias realizadas nela \u2013 shopping, edif\u00edcios comerciais e estacionamento \u2013 passam a integrar o patrim\u00f4nio do Estado do Rio Grande do Sul.
\nMatr\u00edculas s\u00f3 foram escrituradas depois da licita\u00e7\u00e3o<\/span>
\n
\"Dossi\u00ea
Disputa judicial impediu que Estado registrasse terrenos em seu nome | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>
\nCom a chamada desafeta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, conclu\u00edda no Conselho da Autoridade Portu\u00e1ria (CAP), restava registrar os terrenos em nome do Estado do Rio Grande do Sul.
\nS\u00f3 que a \u00e1rea s\u00f3 foi escriturada tr\u00eas meses depois de lan\u00e7ado o edital, quando uma senten\u00e7a do juiz de direito Antonio C. A. Nascimento e Silva p\u00f4s fim a uma a\u00e7\u00e3o judicial iniciada pelo pr\u00f3prio governo diante da recusa do Registro de Im\u00f3veis da 1\u00aa Zona de Porto Alegre em escriturar a \u00e1rea por n\u00e3o possuir documenta\u00e7\u00e3o que autorizasse tal atitude.
\nO Estado argumentava que, sendo terreno oriundo de aterro pago pelos cofres estaduais \u2013 l\u00e1 no governo Borges de Medeiros \u2013 era logicamente patrim\u00f4nio do Rio Grande do Sul. Por outro lado, havia um entendimento de que por ser margem de curso d\u2019\u00e1gua, pertenceria \u00e0 Uni\u00e3o.
\nFoi, portanto s\u00f3 a partir da decis\u00e3o judicial que o cart\u00f3rio emitiu as matr\u00edculas em 30 de setembro de 2010 \u2013 a abertura da licita\u00e7\u00e3o ocorreu em junho.
\nSobreposi\u00e7\u00e3o de contratos causa limbo administrativo<\/span>
\n
\"Cons\u00f3rcio
Cons\u00f3rcio se recusa a assumir \u00e1rea enquanto n\u00e3o houver acerto entre opera\u00e7\u00f5es|T\u00e2nia Meinerz<\/figcaption><\/figure>
\nO tema das escrituras do Cais Mau\u00e1 voltou \u00e0 pauta no final de 2010, quando a imprensa noticiou que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) estava questionando judicialmente a compet\u00eancia do Estado para promover o arrendamento, na medida em que entendia que a \u00e1rea pertencia \u00e0 Uni\u00e3o.
\nFoi o primeiro de muitos processos que ainda se desenrolam no judici\u00e1rio ga\u00facho.
\nEsse acabou sendo sanado ap\u00f3s a posse do governador Tarso Genro (PT 2011-2014), que negociou com o Planalto em condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas mais favor\u00e1veis que sua antecessora, Yeda Crusius (PSDB).
\nA concilia\u00e7\u00e3o entre as partes foi homologada no ano de 2012 e, em mar\u00e7o, houve a assinatura de um termo aditivo para reconhecer a participa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aqu\u00e1ticos (Antaq) como fiscalizadora do contrato e das obras.
\nFoi apenas nesta data que a posse da \u00e1rea foi passada efetivamente para o cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A. e que o contrato passou a valer integralmente.
\nEntretanto, quatro anos depois, ainda h\u00e1 \u00e1reas que n\u00e3o est\u00e3o sob o dom\u00ednio legal da empresa formada para revitalizar e administrar o Cais Mau\u00e1. Os armaz\u00e9ns da s\u00e9rie B3, tombados, e tamb\u00e9m o C2 e o C3, que ocupam as docas e ser\u00e3o demolidos para a constru\u00e7\u00e3o das torres comerciais, al\u00e9m do pr\u00f3prio pr\u00e9dio da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH), que ser\u00e1 restaurado e transformado em hotel, est\u00e3o em um limbo administrativo.
\nO cons\u00f3rcio se recusou a assumir a responsabilidade dessas unidades porque est\u00e3o ocupadas por atividades que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o empreendimento.
\nSPH, corpo de Bombeiros, e os organismos de regula\u00e7\u00e3o do trabalho portu\u00e1rio (OGMO e sindicato) receber\u00e3o novas sedes, constru\u00eddas pela concession\u00e1ria da \u00e1rea. Por\u00e9m, segundo o Governo do Estado, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o dos novos endere\u00e7os. \u201cIsso faz parte de uma segunda fase do empreendimento, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a desocupa\u00e7\u00e3o imediata para o in\u00edcio do trabalho\u201d, justifica o diretor-geral da Secretaria de Transportes, Vanderlan Frank Carvalho.
\nJ\u00e1 com o terminal de embarque e desembarque de passageiros da Catsul, que tem linhas hidrovi\u00e1rias para a Zona Sul de Porto Alegre e tamb\u00e9m para Gua\u00edba, o problema \u00e9 mais delicado.
\nH\u00e1 uma evidente sobreposi\u00e7\u00e3o de contratos, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o das linhas do catamar\u00e3 tamb\u00e9m \u00e9 um neg\u00f3cio regido por licita\u00e7\u00e3o na qual consta a obriga\u00e7\u00e3o de o Estado ceder um armaz\u00e9m para a fun\u00e7\u00e3o de terminal.
\nApesar disso, o diretor-geral reconhece o direito do cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 sobre o im\u00f3vel, mas acredita em um entendimento entre as partes. \u201cA circula\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios do catamar\u00e3 tamb\u00e9m \u00e9 importante para o Cais Mau\u00e1. Ent\u00e3o \u00e9 bem poss\u00edvel \u2013 ou melhor, com certeza \u2013 eles v\u00e3o conviver bem\u201d, prev\u00ea Carvalho.
\nS\u00f3 que o cons\u00f3rcio n\u00e3o demonstrou toda essa boa vontade quando, em 2013, questionou a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do catamar\u00e3, mas tamb\u00e9m do Cisne Branco e do barco do Gr\u00eamio N\u00e1utico Uni\u00e3o (GNU). \u201cTendo em vista que inexiste no contrato men\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de manter esse servi\u00e7o em funcionamento dentro de sua \u00e1rea de arrendamento, requer \u00e0 SPH esclarecimentos sobre a possibilidade de autorizar a continuidade de embarque e desembarque mediante remunera\u00e7\u00e3o acordada entre as partes. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, entende ser cab\u00edvel a interrup\u00e7\u00e3o imediata do servi\u00e7o por se tratar de atividade n\u00e3o prevista no contrato\u201d, registra uma correspond\u00eancia enviada \u00e0 SPH pelos empreendedores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Naira Hofmeister Desenvolver um projeto que reaproxime a popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre da \u00e1rea mais emblem\u00e1tica da Capital do Rio Grande do Sul, o Cais Mau\u00e1 \u2013 regi\u00e3o onde a cidade nasceu e que foi o seu motor de desenvolvimento durante anos \u2013, \u00e9 um desafio que mobilizou prefeitos e governadores nos \u00faltimos 30 anos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":30318,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[80,71],"class_list":["post-30312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cais-destaque","category-hotsite-cais","tag-efeitos","tag-imprensa"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2016\/03\/cais-2016-01.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30312\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}