{"id":30409,"date":"2016-03-15T01:51:21","date_gmt":"2016-03-15T04:51:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=30409"},"modified":"2016-03-15T01:51:21","modified_gmt":"2016-03-15T04:51:21","slug":"dossie-cais-maua-licitacao-teve-um-unico-concorrente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/dossie-cais-maua-licitacao-teve-um-unico-concorrente\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00e3o teve um \u00fanico concorrente"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nO Cais Mau\u00e1 \u00e9 um lugar singular em Porto Alegre, cujas caracter\u00edsticas atrairiam facilmente investidores. S\u00e3o 3.240 metros de extens\u00e3o \u00e0 beira do Gua\u00edba, uma paisagem deslumbrante com o famoso p\u00f4r-do-sol da cidade e em pleno Centro Hist\u00f3rico, onde ainda sobrevivem casar\u00f5es antigos, cinemas, os melhores teatros e museus.
\nSeu perfil visto do rio \u00e9 um emblema da cidade, com a chamin\u00e9 da Usina do Gas\u00f4metro e as torres da Igreja das Dores a se destacarem em meio \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o geom\u00e9trica dos telhados dos armaz\u00e9ns, tombados pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico.
\nLeia mais:
\nDOSSI\u00ca CAIS MAU\u00c1 – Revitaliza\u00e7\u00e3o desafia governos h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas
\n<\/a>DOSSI\u00ca CAIS MAU\u00c1 – Mudan\u00e7as acion\u00e1rias movimentam milh\u00f5es<\/a><\/strong><\/em>
\nTem mais: para o Centro Hist\u00f3rico de Porto Alegre convergem diariamente 840 linhas de \u00f4nibus, 52 de lota\u00e7\u00e3o (\u00e9 at\u00e9 um exagero, segundo a pr\u00f3pria Prefeitura que estuda meios de reduzir esse fluxo), e ainda o Trensurb que percorre seis munic\u00edpios em viagens regulares em menos de uma hora.
\nH\u00e1 ciclovias para cinco bairros vizinhos e novos viadutos feitos para a Copa do Mundo.
\nPara a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 um prato cheio porque a lei aprovada na C\u00e2mara Municipal em 2009 permite edif\u00edcios com 100 metros, o dobro da altura m\u00e1xima em vigor na cidade \u2013 e justo em um bairro com escassez de terrenos.
\nA expectativa do poder p\u00fablico antes do lan\u00e7amento do edital era que a revitaliza\u00e7\u00e3o seria capaz de fazer Porto Alegre abocanhar uma quarta parte do mercado de turismo de neg\u00f3cios nacional.
\nMas apesar dos atrativos, apenas um concorrente apareceu no dia marcado para a entrega de envelopes da licita\u00e7\u00e3o. Estando devidamente habilitado, venceu o certame sem disput\u00e1-lo com mais ningu\u00e9m.
\nCl\u00e1usulas descumpridas afastaram interessados<\/span>
\nHouve pelo menos um segundo grupo de arquitetos interessado em participar do certame, radicado em Miami, nos Estados Unidos, mas comandado por uma engenheira civil que viveu durante anos na Capital, Adriana Sch\u00f6nhofen Garcia.
\nA possibilidade de neg\u00f3cio empolgou um dos nomes mais reconhecidos da arquitetura norte-americana, Bernard Zyscovisch, que se aliou \u00e0 brasileira e conquistou ainda o apoio de empresas da constru\u00e7\u00e3o civil e de gerenciamento de im\u00f3veis. Entretanto, o grupo desistiu na \u00faltima hora porque n\u00e3o conseguiria cumprir todas as exig\u00eancias do contrato.
\nAlgumas dessas regras que assustaram os norte-americanos foram postas sob suspeita tamb\u00e9m pelo ex-prefeito de Porto Alegre e ent\u00e3o deputado estadual Raul Pont (PT), que achou que a licita\u00e7\u00e3o estaria direcionada e protocolou um pedido de investiga\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).
\nOs dois fatos se encontram em 2013, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu o relat\u00f3rio de uma inspe\u00e7\u00e3o especial. Era uma consequ\u00eancia do pedido de Raul Pont que, se n\u00e3o havia tido sucesso na interrup\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, foi decisivo para que os \u00f3rg\u00e3os de controle determinassem o acompanhamento constante do neg\u00f3cio.
\nNo relat\u00f3rio, os auditores do TCE apontavam irregularidades e o n\u00e3o cumprimento de cl\u00e1usulas importantes do acordo \u2013 algumas, inclusive, que pesaram na decis\u00e3o da equipe de Adriana de desistir da competi\u00e7\u00e3o, caso da necessidade de comprovar liquidez de R$ 400 milh\u00f5es e a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto executivo da obra em at\u00e9 120 dias.
\nComo o prazo para a entrega de tais documentos j\u00e1 havia se esgotado, a avalia\u00e7\u00e3o do TCE era de que o Estado poderia romper o contrato unilateralmente. A interpreta\u00e7\u00e3o se secundava em pareceres semelhantes provenientes da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH).
\nO governo da \u00e9poca, comandado por Tarso Genro (PT, 2011-2014), n\u00e3o acatou a determina\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o que foi reiterada recentemente pela gest\u00e3o de Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB), ap\u00f3s um exame do contrato e das den\u00fancias que durou nove meses.
\n\u201cEncontramos muitas falhas de comunica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, mas revisando os procedimentos e procurando respostas t\u00e9cnicas, conclu\u00edmos que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades\u201d, pondera o diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, que coordenou o Grupo de Trabalho respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o.
\nA quest\u00e3o, entretanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrada e segue tramitando no TCE, que, em 2015, acolheu sugest\u00e3o do MPC e determinou \u00e0 SPH a abertura de um processo administrativo para avaliar a possibilidade de romper o contrato com a empresa.
\nVencedores participaram de desenvolvimento do edital<\/span>
\n

\"Desde
Desde Yeda, tentativa de revitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 atravessou tr\u00eas governos | Ivan Adrade\/Piratini<\/figcaption><\/figure>
\nEmbora em um primeiro momento o TCE tenha conclu\u00eddo que n\u00e3o havia raz\u00f5es para suspeitar do direcionamento do edital, j\u00e1 que as exig\u00eancias t\u00e9cnicas procuravam proteger o Estado de propostas aventureiras, o fato \u00e9 que o vencedor da licita\u00e7\u00e3o \u2013 e \u00fanico concorrente \u2013 foi um grupo integrado por empresas que haviam participado tamb\u00e9m dos estudos que criaram as diretrizes para o concurso, iniciados em 2007.
\n\u201cFoi no m\u00ednimo injusto\u201d, condena a engenheira Adriana.
\n\u201cOs vencedores n\u00e3o apenas tiveram mais tempo para detalhar o projeto executivo, como puderam sair em busca de parceiros com toda essa anteced\u00eancia\u201d, aponta.
\nQuando a governadora Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) convocou a iniciativa privada a entregar \u201cPropostas de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse\u201d pela obra de revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1, em julho de 2007, tr\u00eas equipes entraram na disputa.
\nUm ano depois, o governo anunciava os integrantes do grupo escolhido para desenvolver estudos que subsidiariam o edital de licita\u00e7\u00e3o, entre os quais estavam duas firmas espanholas: Gestio Serveis Trade Center (GIS) e Strategy Planning Implementation Manegenent (Spim), que depois apareceriam na composi\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A em 2010. Tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 dessa \u00e9poca a participa\u00e7\u00e3o dos arquitetos Jaime Lerner e Ferm\u00edn V\u00e1zquez, que seguiram trabalhando para o grupo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, em 2010.
\nPara os integrantes do coletivo Cais Mau\u00e1 de Todos, que se contrap\u00f5e ao modelo de revitaliza\u00e7\u00e3o proposto (baseado na explora\u00e7\u00e3o comercial e imobili\u00e1ria da \u00e1rea), a participa\u00e7\u00e3o das mesmas empresas que formularam as bases do edital na pr\u00f3pria licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma irregularidade.
\nDe fato, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es veda a participa\u00e7\u00e3o do \u201cautor do projeto, b\u00e1sico ou executivo, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica\u201d na licita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, em 2007 o Governo do Estado parecia contar com essa possibilidade: \u201cAs despesas realizadas pelo autor ou respons\u00e1vel pela proposta ser\u00e3o ressarcidas pelo vencedor de posterior licita\u00e7\u00e3o, desde que os estudos sejam efetivamente nela utilizados e o autor ou respons\u00e1vel n\u00e3o participe ou, caso participe, n\u00e3o se sagre vencedor do certame\u201d, determinava o decreto que criou a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o do Projeto de Revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1.
\nMas contra o progn\u00f3stico da engenheira Adriana, e apesar da cobran\u00e7a reiterada da SPH, Tribunal de Contas e Cage, at\u00e9 hoje o empreendedor n\u00e3o apresentou o detalhamento da obra conforme exigido no edital. Sequer a Secretaria de Urbanismo de Porto Alegre conhece com profundidade o que est\u00e1 previsto e cobra, por exemplo, um \u201c3D\u201d do shopping, para avaliar sua est\u00e9tica e o impacto na paisagem do entorno.
\nO Governo do Estado, por sua vez, n\u00e3o culpa o empreendedor pela aus\u00eancia das plantas detalhadas porque entende que houve uma \u201cconfus\u00e3o\u201d na hora de redigir o texto. \u201cPossivelmente onde deveriam ter escrito projetos b\u00e1sicos, escreveram projetos executivos\u201d, alega o diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho.
\nUma hip\u00f3tese para tal equ\u00edvoco \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o dos textos que normatizaram o concurso arquitet\u00f4nico dos anos 90 como base para o edital mais recente, porque h\u00e1 20 anos se exigiu dos vencedores a entrega do projeto executivo em at\u00e9 120 dias do contrato firmado.
\nUma v\u00edrgula aparece no contrato<\/span>
\nAssim como no caso da apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos executivos, o Governo do Estado tem uma vis\u00e3o diferente da expressa pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as garantias do investimento de R$ 400 milh\u00f5es.
\nPara os \u00f3rg\u00e3os de controle, o cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A descumpre o acordo ao n\u00e3o apresentar documentos que comprovem a estrutura\u00e7\u00e3o financeira do grupo e a capacidade de bancar a obra de revitaliza\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 o GT da Secretaria de Transportes entende que este \u00e9 mais um caso de problema de reda\u00e7\u00e3o e confere \u00e0 cl\u00e1usula um car\u00e1ter facultativo, entendimento oposto ao do TCE.
\nO texto no contrato diz o seguinte: \u201cQuando pactuado, pela arrendat\u00e1ria, financiamento para constru\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, melhoria, gest\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Complexo Cais Mau\u00e1, a arrendat\u00e1ria dever\u00e1 apresentar ao arrendante, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento, os contratos firmados com institui\u00e7\u00f5es financeiras com patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo de R$ 400 milh\u00f5es\u201d.
\n\u00c9 esse \u201cquando pactuado, pela arrendat\u00e1ria\u201d que d\u00e1 margem, segundo Carvalho, a entender que o financiamento via institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o dada ao empreendedor, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o. \u201cE eles pretendem fazer a obra com recursos pr\u00f3prios\u201d, completa o diretor da pasta de Transportes.
\nO secret\u00e1rio de Urbanismo de Porto Alegre, Valter Nagelstein, que participou da idealiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o quando era vereador, lembra que a cl\u00e1usula originalmente formulada era diferente: \u201ca pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o era que o vencedor caucionasse em uma conta R$ 500 milh\u00f5es. Essa era a garantia de que quem vencesse teria bala na agulha para tocar o projeto\u201d, revela.
\nA flexibiliza\u00e7\u00e3o da garantia n\u00e3o parece ter sido suficiente para os formuladores do contrato, pois a reda\u00e7\u00e3o da norma foi sutilmente modificada nesse documento. O original, publicado no edital, dizia assim: \u201cQuando pactuado financiamento para constru\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, melhoria, gest\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Complexo Cais Mau\u00e1, a arrendat\u00e1ria dever\u00e1 apresentar ao arrendante, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento, os contratos firmados com institui\u00e7\u00f5es financeiras com patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo de R$ 400 milh\u00f5es\u201d.
\n\u201cAlgu\u00e9m pousou uma v\u00edrgula nesse edital\u201d e alterou a condi\u00e7\u00e3o das garantias, sugere Nagelstein.
\nSecret\u00e1rio enfrenta press\u00f5es para agilizar licen\u00e7as<\/span>
\n
\"Brinde
Brinde entre Tutikian (e) e Nagelstein (c) celebrou aprova\u00e7\u00e3o dos \u00edndices construtivos | CMPA<\/figcaption><\/figure>
\nNagelstein \u00e9 um antigo entusiasta da revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1. \u201cNa gest\u00e3o de Germano Rigotto (PMDB 2003-2006), eu era diretor da antiga Caixa RS (atual Badesul), junto com o (Edemar) Tutikian, a quem o governador encarregou de fazer um invent\u00e1rio de todas as quest\u00f5es do porto\u201d, recorda.
\nDefendeu o projeto durante seu mandato como vereador e, em 2009, participou da aprova\u00e7\u00e3o da lei que alteraria os \u00edndices construtivos do terreno, permitindo espig\u00f5es de 100 metros de altura e shopping.
\nUma fotografia registra o momento em que prepara um brinde com espumante para celebrar a aprova\u00e7\u00e3o da lei junto com Tutikian, que hoje \u00e9 seu colega de secretariado, comandando o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades).
\nA rela\u00e7\u00e3o dos dois, entretanto, azedou depois que Nagelstein fez cobran\u00e7as sobre o teor do projeto, pedindo altera\u00e7\u00f5es ou explica\u00e7\u00f5es que h\u00e1 tempos s\u00e3o pauta do movimento comunit\u00e1rio que critica a revitaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 tem que servir ao Centro Hist\u00f3rico como um todo. N\u00e3o tem sentido fazermos uma obra deste porte se as \u00e1reas da rodovi\u00e1ria, da Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria, continuarem degradadas\u201d, alega.
\n\u00c9 que a Secretaria do Urbanismo (Smurb) est\u00e1 sob forte press\u00e3o para entregar o licenciamento urban\u00edstico do empreendimento o quanto antes. A tramita\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as j\u00e1 soma tr\u00eas anos, mas at\u00e9 agora s\u00f3 foi vencida a etapa ambiental. \u201cNingu\u00e9m quer mais do que eu que esse projeto saia. Estamos esperando h\u00e1 seis anos e agora temos que fazer a toque de caixa, dispensando obriga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o de lei e sobre as quais depois terei que responder?\u201d, compara, para logo concluir: \u201cEm \u00faltima an\u00e1lise, o monop\u00f3lio da licen\u00e7a \u00e9 nosso\u201d.
\nTensionamento exp\u00f5e distor\u00e7\u00f5es na tramita\u00e7\u00e3o<\/span>
\nPor tr\u00e1s das cr\u00edticas de Nagelstein se entrev\u00ea uma inusitada situa\u00e7\u00e3o segundo a qual, sendo a Secretaria do Urbanismo respons\u00e1vel pelo planejamento da cidade (este, ali\u00e1s, era o nome da pasta at\u00e9 poucos anos atr\u00e1s), est\u00e1 relegada a segundo plano do debate.
\nUm exemplo \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de que a contrapartida vi\u00e1ria \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o prolongamento da rua Ramiro Barcelos entre a Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria e o Cais Mau\u00e1. \u201cN\u00e3o h\u00e1 no projeto qualquer conex\u00e3o com a \u00e1rea da rodovi\u00e1ria, com o Quarto Distrito. E a\u00ed vem a EPTC e pede uma obra l\u00e1 na Ramiro?\u201d, ironiza.
\nNagelstein se ressente do mero papel coadjuvante que foi designado para sua pasta, que sequer consegue se reunir com os arquitetos do empreendimento para debater pontos como este. \u201cEstamos for\u00e7ando para que a interlocu\u00e7\u00e3o seja direta. N\u00e3o precisamos da media\u00e7\u00e3o de outra secretaria\u201d, defende.
\n\u00c9 uma refer\u00eancia a Edemar Tutikian, o homem forte do projeto que conduz o debate sobre a revitaliza\u00e7\u00e3o desde os anos 2000. Primeiro no Estado, como diretor da Caixa RS no governo Germano Rigotto ou coordenador da Comiss\u00e3o de Revitaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o Yeda. Com a elei\u00e7\u00e3o de Tarso Genro, passou a coordenar o trabalho atrav\u00e9s da prefeitura.
\nToda a articula\u00e7\u00e3o do projeto passa por Tutikian que, mesmo trabalhando na esfera municipal n\u00e3o se furta a responder questionamentos \u2013 inclusive oficiais \u2013 feitos \u00e0 \u00f3rg\u00e3os do Estado, por exemplo.
\nDistor\u00e7\u00e3o semelhante foi protagonizada pela Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH) e a Casa Civil durante o governo Tarso Genro.
\nO Tribunal de Contas do Estado (TCE) documentou que mesmo sendo a primeira a respons\u00e1vel oficialmente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato e interlocu\u00e7\u00e3o com o empreendedor, houve uma determina\u00e7\u00e3o de que a Casa Civil se ocupasse do tema, o que prejudicou \u201co andamento da execu\u00e7\u00e3o do contrato\u201d, nas palavras dos auditores.
\n\u201cVerificaram-se defici\u00eancias na fiscaliza\u00e7\u00e3o decorrentes da falta de autonomia da autarquia (SPH) para deliberar sobre a\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o\u201d, revela o relat\u00f3rio do TCE.
\nEles enumeram problemas, desde o fato de o expediente administrativo sobre o projeto ficar armazenado no Piratini at\u00e9 a negativa do governo em atender a recomenda\u00e7\u00e3o de multar o empreendedor pelo atraso na entrega de documentos.
\n\u201cContrariando as informa\u00e7\u00f5es, o governador do Estado, Tarso Genro, juntamente com o diretor superintendente da SPH e do diretor-presidente da PCMB, anunciou a Emiss\u00e3o de Ordem de In\u00edcio das Obras da Fase I, em ato p\u00fablico\u201d, lamentam os auditores no texto.
\nLei do sil\u00eancio impera entre envolvidos<\/span>
\nO discurso da gest\u00e3o atual \u00e9 que as coisas mudaram e que a Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH) passou a contar com o assessoramento do Grupo de Trabalho organizado no \u00e2mbito da Secretaria dos Transportes. \u201cOs grandes temas t\u00eam sido tratados atrav\u00e9s do GT, que orienta; por\u00e9m quem realmente toma as decis\u00f5es \u00e9 a SPH\u201d, garante o diretor geral da pasta, Vanderlan Frank Carvalho.
\nApesar disso, h\u00e1 uma norma \u201cvinda de cima\u201d segundo a assessoria de imprensa da SPH, para que nenhum funcion\u00e1rio conceda entrevistas ou repasse informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto. \u201cA gente estabeleceu (que fosse assim) para n\u00e3o haver muitos interlocutores, para dar uma unidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, para falar a mesma linguagem\u201d, reconhece Carvalho.
\nNa Prefeitura, o secret\u00e1rio Edemar Tutikian, que carrega toda a mem\u00f3ria do processo de revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 nos \u00faltimos 15 anos, tamb\u00e9m se recusa a falar sob a justificativa de \u201caguardar os desdobramentos da audi\u00eancia p\u00fablica do dia 16\/03 antes de dar entrevista\u201d.
\nNa Ag\u00eancia Nacional dos Transportes Terrestres (Antaq), do Governo Federal, foi preciso aguardar 20 dias para receber respostas a perguntas enviadas por e-mail, porque a diretoria n\u00e3o autorizou o chefe da unidade regional da ag\u00eancia, F\u00e1bio Cadore Flores, a falar pessoalmente com a reportagem.
\nO cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil \u00e9 mais radical e sequer recebeu os questionamentos da reportagem.
\nParecer sobre \u00edndices \u00e9 mantido em sigilo<\/span>
\n
\"Informa\u00e7\u00e3o
Informa\u00e7\u00e3o consta no relat\u00f3rio de esclarecimentos sobre audi\u00eancia p\u00fablica de 2015 | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>
\nO acesso a documentos tamb\u00e9m \u00e9 dif\u00edcil. Um parecer da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), mencionado em um documento que compila esclarecimentos aos cidad\u00e3os presentes na audi\u00eancia p\u00fablica de setembro de 2015 \u00e9 mantido sob sigilo pela Prefeitura.
\nDesde janeiro o J\u00c1 solicitou a tr\u00eas secretarias o envio do texto que validaria os \u00edndices construtivos determinados pela LC 638\/2010, sem sucesso.
\nOcorre que essa lei assegurava os \u00edndices construtivos \u201caos investidores que licenciassem e iniciassem suas obras at\u00e9 31 de dezembro de 2012\u201d \u2013 o que n\u00e3o ocorreu efetivamente. Os agentes da prefeitura argumentam que como o atraso n\u00e3o se deve a falhas do empreendedor, ele n\u00e3o pode ser penalizado com a perda dos \u00edndices.
\nA resposta que consta dos esclarecimentos \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica, entretanto, n\u00e3o \u00e9 objetiva. Vem assinada pelo Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais e informa que \u201csegundo um parecer da PGM, emitido em 27\/07\/2013, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de revoga\u00e7\u00e3o do artigo 17 por meio de Lei Complementar, pois o mesmo n\u00e3o prejudica a futura aplica\u00e7\u00e3o na medida em que assegura aos empreendedores a possibilidade disposta expressamente em lei\u201d.
\nNa Procuradoria, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o documento foi assinado por um servidor do jur\u00eddico do pr\u00f3prio Gades e n\u00e3o da PGM, que, portanto, n\u00e3o poderia disponibiliz\u00e1-lo. J\u00e1 a pasta comandada por Tutikian passou a bola para a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social depois de um m\u00eas analisando o pedido do J\u00c1, que segue aguardando um retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Naira Hofmeister O Cais Mau\u00e1 \u00e9 um lugar singular em Porto Alegre, cujas caracter\u00edsticas atrairiam facilmente investidores. S\u00e3o 3.240 metros de extens\u00e3o \u00e0 beira do Gua\u00edba, uma paisagem deslumbrante com o famoso p\u00f4r-do-sol da cidade e em pleno Centro Hist\u00f3rico, onde ainda sobrevivem casar\u00f5es antigos, cinemas, os melhores teatros e museus. Seu perfil visto do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":30413,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[71],"class_list":["post-30409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cais-destaque","category-hotsite-cais","tag-imprensa"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2016\/03\/cais-2013.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30409\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}