{"id":33786,"date":"2016-06-01T06:00:52","date_gmt":"2016-06-01T09:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=33786"},"modified":"2016-06-01T06:00:52","modified_gmt":"2016-06-01T09:00:52","slug":"nova-ditadura-e-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/nova-ditadura-e-direito\/","title":{"rendered":"Nova Ditadura e Direito"},"content":{"rendered":"

[avatar user=”X-CDD – Joao A Wohlfart” size=”thumbnail” align=”left” \/]
\nJo\u00e3o Alberto Wohlfart*<\/span>
\nO que tem a ver a nova ditadura brasileira com o Direito? A ditadura parlamentar\/jur\u00eddico\/midi\u00e1tica que se desenha aos nossos olhos mergulha diretamente no universo do Direito e nas suas Institui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o presente contexto hist\u00f3rico, a Democracia brasileira sempre durou muito pouco tempo e in\u00fameras vezes foi interrompida por golpes de Estado e por ditaduras orquestradas pela estrutura patriarcal do poder. De regra, o Direito \u00e9 o sistema de liberdade social estruturado nas suas Institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es t\u00edpicas, para eliminar qualquer forma de dom\u00ednio de uma pequena minoria sobre uma maioria, para evitar que uma classe social dite os seus interesses e para assegurar a todos os cidad\u00e3os as condi\u00e7\u00f5es de vida digna, de conv\u00edvio social e de livre manifesta\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o em meios de comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1ticos e plurais, numa sociedade plural.
\nNa contram\u00e3o da sua incumb\u00eancia e finalidade, o Direito se transformou sistematicamente num golpe de Estado e numa ditadura legitimada legalmente. A l\u00f3gica ditatorial do Direito come\u00e7a embaixo e nos recantos mais long\u00ednquos e invis\u00edveis das periferias onde os pobres e os negros constituem alvos diretos de persegui\u00e7\u00e3o policial e de pris\u00e3o. Somente pelo fato de serem pretos e negros, os grupos s\u00e3o objeto de cassetete e de dur\u00edssimos castigos policiais. Numa esfera mais ampla e mais sistem\u00e1tica, isto se manifesta na criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, com a desarticula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das lideran\u00e7as e com aplica\u00e7\u00e3o de penalidades judiciais aos seus organizadores. Como a ditadura jur\u00eddica \u00e9 completada pela ditadura midi\u00e1tica e seus mecanismos, os movimentos sociais s\u00e3o alvo dos mais variados preconceitos e facilmente rotulados de baderneiros, vagabundos e perturbadores da ordem p\u00fablica.
\nA criminaliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos movimentos sociais transforma o Direito na ess\u00eancia da ditadura. O sistema do Direito, que j\u00e1 rasgou e enterrou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ainda em idade juvenil, desde a esfera mais elevada do Supremo Tribunal Federal, passando pela ci\u00eancia do Direito, at\u00e9 a base das comarcas e varas, se transformou num golpe de Estado. Em inst\u00e2ncias mais elevadas, isto ficou evidenciado e visibilizado com a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-Presidente Lula ao depoimento junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, com a persegui\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da sua lideran\u00e7a e por pris\u00f5es de lideran\u00e7as de esquerda. Por que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu bem outro tratamento quando fez o seu depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal? O Direito se transformou na inst\u00e2ncia legitimadora da persegui\u00e7\u00e3o aos movimentos sociais que nada mais fazem que a proposi\u00e7\u00e3o de projetos democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o popular e de justi\u00e7a social capazes de incluir socialmente todos os grupos sociais numa pluralidade democr\u00e1tica.
\nSabe-se que a fun\u00e7\u00e3o do Direito \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sociais equilibradas e a integra\u00e7\u00e3o de todos os seres humanos e grupos sociais ao grande sistema do conv\u00edvio social, numa sociedade democr\u00e1tica erigida em Estado de Direito. Os espet\u00e1culos jur\u00eddico-midi\u00e1ticos dos \u00faltimos tempos e fatos evidenciam que o Direito, de forma sistem\u00e1tica, se op\u00f5e a esta condi\u00e7\u00e3o fundamental. Ali\u00e1s, na Hist\u00f3ria do Brasil isto nunca foi diferente, apenas nos \u00faltimos tempos o casamento entre Direito e a classe dominante ficou mais agressivo, c\u00ednico, perverso, covarde e hip\u00f3crita. O Direito mostrou todos os seus tent\u00e1culos que constituem desdobramentos de um sistema repressivo, de um pandem\u00f4nio que visa exclusivamente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um sistema econ\u00f4mico excluidor e o silenciamento de todas as vozes que buscam a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e fraterna.
\nOs sinais da presen\u00e7a da ditadura do Direito na estrutura social n\u00e3o s\u00e3o nada animadores. Este estado social tem m\u00faltiplas manifesta\u00e7\u00f5es na \u00e1rea jur\u00eddica, social, cultural, pol\u00edtica e econ\u00f4mica. A express\u00e3o jur\u00eddica da ditadura do Direito \u00e9 objeto deste escrito, na criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, na persegui\u00e7\u00e3o seletiva contra a esquerda popular e na persegui\u00e7\u00e3o constante ao ex-Presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Como se o absurdo n\u00e3o bastasse nestas manifesta\u00e7\u00f5es, fala-se na criminaliza\u00e7\u00e3o do comunismo, o que implica no processamento e pris\u00e3o das pessoas e movimentos com ideias socialistas, das causas que t\u00eam no bem comum e na solidariedade universal, acima do interesse privado capitalista, a concretiza\u00e7\u00e3o maior da exist\u00eancia. Daqui a pouco v\u00e3o para a cadeia as pessoas que falam de Hegel, de Marx, de Engels, de Paulo Freire e do Papa Francisco, porque o pensamento pol\u00edtico-social de todos eles \u00e9 antin\u00f4mico ao privatismo neoliberal do governo ileg\u00edtimo e fascista que se constituiu. Do ponto de vista cultural, escuta-se da obrigatoriedade do ensino do criacionismo divino nas escolas, numa fiel obedi\u00eancia ao fundamentalismo norteamericano . Isto \u00e9 compreens\u00edvel porque o congresso nacional est\u00e1 habitado por l\u00edderes religiosos neopentecostais ultraconservadores e reacion\u00e1rios. Isto proporciona a volta de doutrinas religiosas dogm\u00e1ticas fossilizadas pela Hist\u00f3ria e destinadas a dar a ben\u00e7\u00e3o divina aos caprichos da nova ditadura.
\nA ben\u00e7\u00e3o divina da nova ditadura, dos procedimentos t\u00edpicos do universo jur\u00eddico e do modelo pol\u00edtico empresarial nos proporcionaram o espet\u00e1culo da organiza\u00e7\u00e3o de bandidos pol\u00edticos que habitam o Supremo Tribunal Federal, as duas esferas do legislativo federal e o governo Temer que usurpou o governo de Dilma Rousseff. Esta bandidagem pol\u00edtica que habita os tr\u00eas supremos poderes da Rep\u00fablica n\u00e3o apenas assaltou o governo Dilma legitimamente constitu\u00eddo, mas est\u00e1 promovendo um assalto dos direitos fundamentais historicamente conquistados pelo povo brasileiro, est\u00e1 assaltando a Rep\u00fablica pela privatiza\u00e7\u00e3o neoliberal e promete um assalto ao Brasil pela entrega de suas riquezas ao grande capital internacional. Tudo isto representa um assalto jur\u00eddico \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Estado de Direito e \u00e0 Democracia, porque o povo brasileiro, causa e finalidade da Pol\u00edtica, sujeito pol\u00edtico de um sistema de Direitos e senhor das riquezas nacionais, \u00e9 substitu\u00eddo por outro senhor que \u00e9 a m\u00e3o invis\u00edvel do capital privado internacional.
\nNesta prostitui\u00e7\u00e3o do Direito, que tem na imparcialidade o seu procedimento fundamental, transformou-se numa ferramenta de parcialidade ao legitimar juridicamente a bandidagem pol\u00edtica de direita e o neoliberalismo privatista e capitalista. A persegui\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica aos l\u00edderes populares e aos pol\u00edticos de esp\u00edrito nacionalista \u00e9 a faceta mais diab\u00f3lica do Direito. Neste contexto precisa ser evocada a presen\u00e7a do Estado como agente de socializa\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social. A bandidagem pol\u00edtica de todas as esferas da Rep\u00fablica est\u00e1 promovendo um enfraquecimento do Estado ao privatizar tudo o que \u00e9 poss\u00edvel, tirando dele a capacidade de socializa\u00e7\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Neste cen\u00e1rio, o povo n\u00e3o ser\u00e1 senhor de sua hist\u00f3ria e de seus destinos, n\u00e3o ser\u00e1 representado pelos seus representantes leg\u00edtimos que habitam os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, mas ser\u00e1 inexoravelmente comandado pela m\u00e3o invis\u00edvel do grande capital que explora a for\u00e7a trabalhadora e a rebaixa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o coisa, e promove uma total coisifica\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o social.
\nEst\u00e1 de volta, com as b\u00ean\u00e7\u00e3os divinas e do Supremo Tribunal Federal, o projeto econ\u00f4mico que faliu o mundo em 2008, e que est\u00e1 definitivamente falido. Est\u00e1 de volta o projeto da privataria tucana da d\u00e9cada de 1990 que rendeu o Brasil junto ao FMI e ao capital internacional a grande e impag\u00e1vel d\u00edvida externa, os vergonhosos empr\u00e9stimos ao FMI que exclu\u00edram mais de cem milh\u00f5es de brasileiros do desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Visibilizado no esquema de bandidos pol\u00edticos de Bras\u00edlia, est\u00e1 em cima de n\u00f3s o bandido invis\u00edvel, o deus invis\u00edvel e absoluto do capital internacional, para explorar um dos \u00faltimos santu\u00e1rios de riquezas naturais do Planeta Terra, como o Pr\u00e9-sal, a Amaz\u00f4nia, os rios, as riquezas minerais, as terras, restando para n\u00f3s as migalhas de uma massa de trabalho em condi\u00e7\u00f5es de semiescravid\u00e3o e mal pago. Da separa\u00e7\u00e3o entre povo e pol\u00edtica, pois os pol\u00edticos n\u00e3o est\u00e3o preocupados com o povo, conclui-se que o judici\u00e1rio \u00e9 uma superestrutura social destinado a legitimar o sistema econ\u00f4mico neoliberal estabelecido, mesmo com a prostitui\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, do Estado de Direito e da Democracia.
\n 
\n* Doutor em Filosofia pela PUCRS e professor de Filosofia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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