{"id":35182,"date":"2016-06-20T00:56:36","date_gmt":"2016-06-20T03:56:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=35182"},"modified":"2016-06-20T00:56:36","modified_gmt":"2016-06-20T03:56:36","slug":"nota-sobre-o-acordo-negociado-entre-o-governo-do-estado-e-estudantes-que-ocuparam-a-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/nota-sobre-o-acordo-negociado-entre-o-governo-do-estado-e-estudantes-que-ocuparam-a-al\/","title":{"rendered":"Nota sobre o acordo negociado entre o governo do Estado e estudantes que ocuparam a AL"},"content":{"rendered":"

O movimento M\u00e3es e Pais Pela Educa\u00e7\u00e3o respeita a decis\u00e3o das escolas e das entidades estudantis que se reuniram com o governo estadual, negociaram um acordo e ir\u00e3o desocupar as suas escolas. Igualmente, respeita a decis\u00e3o dos(as) estudantes que n\u00e3o concordam com a decis\u00e3o e por isso tomaram a decis\u00e3o de manter suas escolas ocupadas.
\nNeste sentido, enquanto m\u00e3es, pais e apoiadores(as) da luta de nossos(as) filhos(as) por uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, salientamos que este acordo n\u00e3o contempla a totalidade dos(as) estudantes.
\nReconhecemos a import\u00e2ncia das entidades estudantis e a sua legitimidade em representar os interesses daqueles que se sentem por elas representados, mas reconhecemos tamb\u00e9m os que por ela hoje n\u00e3o se sentem representados e se organizam de maneira independente das mesmas. Infelizmente, verificamos que o Comit\u00ea das Escolas Independentes (CEI), formado por estudantes de dezenas de ocupa\u00e7\u00f5es, sequer foi convidado a participar das negocia\u00e7\u00f5es e, por esse motivo, nao pode apresentar suas reivindica\u00e7\u00f5es e muito menos opinar sobre o referido acordo.
\nPor tudo isso, reiteramos a necessidade de que o mesmo N\u00c3O SEJA HOMOLOGADO sem que essa significativa parte do movimento estudantil ga\u00facho tenha suas reivindica\u00e7\u00f5es atendidas. Caso contr\u00e1rio, corremos o risco de n\u00e3o vermos as escolas desocupadas e nem a volta da normalidade das aulas em dezenas de escolas ga\u00fachas.
\nIsto posto, passamos \u00e0 an\u00e1lise de alguns termos do acordo.<\/p>\n

    \n
  1. F\u00d3RUM PERMANENTE: Consideramos a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente \u201cpara acompanhamento das reivindica\u00e7\u00f5es estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas\u201d um avan\u00e7o, pois vai ao encontro da abertura de um canal de di\u00e1logo que n\u00f3s tanto reivindicamos. Contudo, a descri\u00e7\u00e3o de sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica, algo que permite excluir a participa\u00e7\u00e3o de boa parte dos interessados. Quem seriam os representantes da sociedade com assento nesse f\u00f3rum? Para que esse f\u00f3rum tenha um car\u00e1ter plural e, realmente, destine-se \u00e0 melhoria da qualidade do ensino no Rio Grande do Sul postulamos que ele seja constitu\u00eddo por representantes do Conselho Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, do Conselho Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Movimento M\u00e3es e Pais Pela Educa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Quanto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dos(as) alunos(as), requeremos que metade dela seja composta por estudantes do Comit\u00ea das Escolas Independentes (CEI), a fim de que esses tamb\u00e9m possam ter suas demandas debatidas e atendidas.<\/li>\n
  2. MERENDA NAS ESCOLAS: A promessa de aumento da verba estadual para a merenda escolar \u00e9 uma fal\u00e1cia do governo estadual, pois, para muitas escolas, ele sequer vem destinando verbas para a complementa\u00e7\u00e3o dos R$ 0,30 repassados pelo governo federal, fazendo com que muitas delas tenham que oferecer uma merenda que caiba no or\u00e7amento de R$ 0,30\/aluno. Uma proposta s\u00e9ria passa pelo comprometimento do governo em regularizar os repasses da complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 verba federal para todas as escolas.<\/li>\n
  3. AUTONOMIA FINANCEIRA: Reconhecemos o avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas primeiras propostas, pois, ao menos para o m\u00eas de junho, foi estipulada uma data para a integraliza\u00e7\u00e3o da verba de autonomia financeira. Todavia, o governo segue tratando a educa\u00e7\u00e3o e, especificamente, as estruturas das escolas com descaso, pois s\u00f3 se compromete a repassar essa verba ap\u00f3s o pagamento do sal\u00e1rio do funcionalismo estadual, que vem sendo parcelado ao longo do m\u00eas.<\/li>\n
  4. PL 44\/2016: Na verdade n\u00e3o houve NENHUM avan\u00e7o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o. O governo est\u00e1 manipulando a sociedade em geral que desconhece os detalhes do processo legislativo. Como o referido PL n\u00e3o foi encaminhado em Regime de Urg\u00eancia, o mesmo seguir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o normal como j\u00e1 estava ocorrendo. Ou seja, segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Parecer da Relatora na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Em caso de rejei\u00e7\u00e3o do seu parecer pelos membros da Comiss\u00e3o, \u00e9 designado novo Relator que dar\u00e1 novo Parecer a ser apreciado. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do Parecer, o PL segue para a pr\u00f3xima Comiss\u00e3o. Somente ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Parecer em tr\u00eas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas \u00e9 que o l\u00edder do governo no parlamento pode pedir a sua prioriza\u00e7\u00e3o para que ele entre em pauta para vota\u00e7\u00e3o. Somente nesse processo, pelo menos seis meses s\u00e3o necess\u00e1rios para que ele chegue ao Plen\u00e1rio. Chegando ao Plen\u00e1rio, ap\u00f3s prioriza\u00e7\u00e3o pela lideran\u00e7a de governo, ele s\u00f3 entrar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acordo de l\u00edderes, os quais definem com a Presid\u00eancia da Casa a ordem de vota\u00e7\u00e3o de projetos. Portanto, nada muda para o governo nesse sentido, visto que em nenhum momento foi pedida a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do tal PL. Ser\u00e1 mesmo isso um acordo vitorioso ou a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o prevista pelo governo desde o in\u00edcio? Ao nosso ver, uma vit\u00f3ria dos(as) estudantes seria conquistar que o mesmo fosse retirado do parlamento por parte do governo Sartori.<\/li>\n
  5. DI\u00c1LOGO E RESPEITO: Quando o governo declara que atos de repres\u00e1lia que incluem \u201ctransfer\u00eancias compuls\u00f3rias, ser\u00e3o avaliados pelas escolas e revistos pelas Coordenadorias de Educa\u00e7\u00e3o respectivas, conforme normativas em vigor\u201d, ele n\u00e3o pro\u00edbe as dire\u00e7\u00f5es de escolas e as CREs de penalizarem os(as) estudantes, apenas de rever suas decis\u00f5es. Sabemos que esse processo de revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples e n\u00e3o faltar\u00e3o motivos \u201calheios ao ato de ocupar\u201d como justificativas para tais transfer\u00eancias, Na pr\u00e1tica, ent\u00e3o, os(as) estudantes poder\u00e3o sair prejudicados por terem exercido a sua cidadania.<\/li>\n<\/ol>\n

    Porto Alegre, 15 de junho de 2016.
    \nMOVIMENTO M\u00c3ES E PAIS PELA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O movimento M\u00e3es e Pais Pela Educa\u00e7\u00e3o respeita a decis\u00e3o das escolas e das entidades estudantis que se reuniram com o governo estadual, negociaram um acordo e ir\u00e3o desocupar as suas escolas. Igualmente, respeita a decis\u00e3o dos(as) estudantes que n\u00e3o concordam com a decis\u00e3o e por isso tomaram a decis\u00e3o de manter suas escolas ocupadas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-35182","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-debates"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35182"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35182\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}