{"id":35432,"date":"2016-06-24T19:32:15","date_gmt":"2016-06-24T22:32:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=35432"},"modified":"2016-06-24T19:32:15","modified_gmt":"2016-06-24T22:32:15","slug":"que-direitos-que-humanos-a-volta-do-entulho-da-ditadura-afeta-os-estrangeiros-residentes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/que-direitos-que-humanos-a-volta-do-entulho-da-ditadura-afeta-os-estrangeiros-residentes-no-brasil\/","title":{"rendered":"Que direitos? Que humanos? A volta do entulho da ditadura afeta os estrangeiros residentes no Brasil"},"content":{"rendered":"

Por F\u00e9lix Gonzalez e Denise Jardim<\/span>
\nNo dia 3 de mar\u00e7o passado, a professora Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais foi intimada pela Pol\u00edcia Federal (PF) para dar explica\u00e7\u00f5es sobre a sua participa\u00e7\u00e3o em \u201catividades partid\u00e1rias e sindicais\u201d pelo fato de ser estrangeira.
\nO que extra\u00edmos desse epis\u00f3dio sobre nosso ambiente atual e sobre os debates acerca da defesa da democracia e cidadania?
\nPara os brasileiros, o fato parece tornar \u00f3bvia uma certeza: estrangeiro n\u00e3o \u00e9 nacional e, portanto, n\u00e3o \u00e9 cidad\u00e3o. Mas observando com mais calma o encadeamento de fatos que culminam nesse indiciamento, \u00e9 importante reconhecer sinaliza\u00e7\u00f5es de retrocessos em diferentes \u00e2mbitos.
\nEm primeiro lugar, a PF aplicou \u00e0 docente o artigo 107 da Lei 6815\/1980, mais conhecida como \u201cEstatuto do Estrangeiro\u201d, assinada por Jo\u00e3o Figueiredo nos estertores da ditadura, e que reza assim:
\n\u201cO estrangeiro admitido no territ\u00f3rio nacional n\u00e3o pode exercer atividade de natureza pol\u00edtica, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos neg\u00f3cios p\u00fablicos do Brasil, sendo-lhe especialmente vedado: (…)\u00a0 organizar desfiles, passeatas, com\u00edcios e reuni\u00f5es de qualquer natureza, ou deles participar\u201d
\nTal estatuto foi ressuscitado das gavetas da PF nos momentos de efervesc\u00eancia pol\u00edtica que o pa\u00eds est\u00e1 vivendo. Com motivo das passeatas contra o golpe parlamentar que sofreu a leg\u00edtima presidente, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) advertiu atrav\u00e9s de nota aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, publicada no dia 16 de abril, que \u201cestrangeiros que participarem de atos pol\u00edticos podem ser detidos e expulsos do pa\u00eds\u201d, conforme o mencionado Estatuto. Deve-se considerar que a FENAPEF representa os servidores da PF, sem ser \u00f3rg\u00e3o oficial governamental.
\nPoderia ser uma postura \u00f3bvia se n\u00e3o soub\u00e9ssemos que desde 2010, a PF sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, esteve diretamente envolvida em pol\u00edticas orientadas para o combate ao tr\u00e1fico de pessoas e, para tanto, envolvida com a efetiva\u00e7\u00e3o de documentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, evocando em diferentes arenas p\u00fablicas o Tratado de Palermo que, no \u00e2mbito das pol\u00edticas internacionais que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, visa coibir o trafico de bens e mercadorias com a ressalva importante de incorporar um tratado que visa tratar as v\u00edtimas do tr\u00e1fico de pessoas como verdadeiras v\u00edtimas e n\u00e3o como part\u00edcipes de crimes. Por, ao menos, cinco longos anos, a PF construiu em seus quadros os n\u00facleos de enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas e mobilizou a observa\u00e7\u00e3o de formas de encaminhamento condizentes com tais documentos em conson\u00e2ncia com as cr\u00edticas de ativistas dos Direitos Humanos.
\nPor isso, a criminaliza\u00e7\u00e3o da professora Maria Ros\u00e1ria Barbato aparece como um epis\u00f3dio de v\u00e1rias camadas. Uma delas exige romper a imediatez da evoca\u00e7\u00e3o da lei contra o estrangeiro, como se a pr\u00f3pria PF desconhecesse e n\u00e3o estivesse envolvida em debates outros sobre uma atua\u00e7\u00e3o que deve ter cuidados com seu af\u00e3 por indiciamentos e tipifica\u00e7\u00e3o de criminosos, em especial, quando relacionado a pessoas estrangeiras.
\nUma segunda camada diz respeito ao que sinaliza para um estrangeiro qualquer na atualidade. A not\u00edcia trouxe preocupa\u00e7\u00e3o e constrangimento aos muitos cidad\u00e3os estrangeiros, principalmente os residentes permanentes, que moram no Brasil pelo tolhimento a sua liberdade de express\u00e3o e, principalmente, porque essa Lei fere a carta magna, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante no seu artigo 5\u00ba a igualdade de direitos entre estrangeiros e brasileiros:
\n\u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds (…)\u201d uma s\u00e9rie de direitos, entre eles\u00a0 \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d e a \u201cliberdade de associa\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m da liberdade sindical e o direito de reuni\u00e3o.
\nEmbora juridicamente possa ser facilmente comprovada \u00e0 incompatibilidade entre uma Lei, emanada da ditadura, com a Constitui\u00e7\u00e3o vigente, um estrangeiro que participe de atividades associativas, pol\u00edticas, sindicais ou simplesmente de uma passeata ou um com\u00edcio, pode ser detido, constrangido, humilhado e at\u00e9 amea\u00e7ado de expuls\u00e3o.
\nQuem \u00e9 a professora Maria Rosaria Barbato? Professora contratada desde 2010, e concursada desde 2013 na UFMG. Portanto, n\u00e3o se trata de um estrangeiro que pode ser posto em suspei\u00e7\u00e3o por fragilidades de seus processos de inser\u00e7\u00e3o laboral no Brasil. Ela trabalha em uma universidade p\u00fablica. Estaria ela mais resguardada do que outros estrangeiros? Por isso n\u00e3o deveria se preocupar? De fato, sinalizar com o indiciamento de uma pessoa que, a princ\u00edpio parece t\u00e3o resguardada n\u00e3o \u00e9 \u201cem si\u201d um drama pessoal digno de ocupar a m\u00eddia no final de semana. Mas, \u00e9 algo que sinaliza para outros, aqueles que se vejam mais fr\u00e1gil, e poderiam entender que se \u201cat\u00e9\u201d uma pessoa regularizada sofre indiciamentos, o que sobra para os demais mortais? Se a mensagem pura e dura foi somente, e t\u00e3o somente isso, j\u00e1 \u00e9 um caso grave, pois o \u201centulho\u201d autorit\u00e1rio est\u00e1 se fazendo valer da \u201csuspei\u00e7\u00e3o\u201d, e do jogo de cena em que uma federa\u00e7\u00e3o, uma sociedade civil de direito privado que \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sindical, faz uma leitura dos direitos pol\u00edticos de qualquer estrangeiro (ou qualquer um), sinalizando que esses podem ser subtra\u00eddos.
\nEssa \u00e9 uma chantagem que vem sendo disseminada. Nessa camada, aprendemos com o caso da professora um jogo de suspei\u00e7\u00e3o que vem se disseminando para os estrangeiros e que conhecemos em outros campos da vida nacional, criminalizando rela\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias como \u201cconluio\u201d e buscando coibir o debate na arena p\u00fablica.
\nA esperan\u00e7a para corrigir esses equ\u00edvocos e se livrar desses entulhos ditatoriais est\u00e1 em projetos de lei: o\u00a0PL 5293\/2016, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), prop\u00f5e criar o Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o e atualizar o atual estatuto, argumentando que a participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros em sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, partidos pol\u00edticos e outros movimentos sociais \u00e9 desej\u00e1vel e republicano, como ocorre em pa\u00edses democr\u00e1ticos. Em tempos de paz, n\u00e3o cabe aplicar estatutos que \u00e0 sua \u00e9poca nasceram da vis\u00e3o paranoica dos ditadores argumentando interven\u00e7\u00e3o estrangeira e amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional. Os estrangeiros n\u00e3o podem ser alvo de puni\u00e7\u00f5es ou proibi\u00e7\u00f5es diante da sua participa\u00e7\u00e3o em qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, reuni\u00e3o, passeata, confer\u00eancia, ato ou atividade pol\u00edtica ou social pac\u00edfica. Al\u00e9m desse PL, existe o PL 2516\/2015, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que pretende ser uma nova lei de imigra\u00e7\u00e3o no Brasil. O texto diz que \u201cao imigrante \u00e9 garantida, em condi\u00e7\u00e3o de igualdade com os nacionais (…) direito de reuni\u00e3o para fins pac\u00edficos; direito de associa\u00e7\u00e3o, inclusive sindical, para fins l\u00edcitos\u201d.
\nO problema persiste porque esses projetos de lei devem demorar em serem analisados e aprovados pelo Congresso Nacional. Desde 2012, culminando em 2013 na I Confer\u00eancia Nacional sobre Imigra\u00e7\u00f5es (COMIGRAR), que contou com a presen\u00e7a ativa da PF, o debate sobre uma nova lei imigrat\u00f3ria receptiva a princ\u00edpios relativos aos direitos humanos vem sendo realizado e, nesse momento, uma s\u00fabita amn\u00e9sia toma conta das institui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 l\u00e1, os estrangeiros est\u00e3o em uma corda bamba jur\u00eddica com seus direitos de manifesta\u00e7\u00e3o amea\u00e7ados.
\nA professora Maria Rosaria Barbato, ademais, \u00e9 uma especialista em direito e dedica-se ao tema do tr\u00e1fico internacional de pessoas. Nada mais paradoxal! Era por a\u00ed que a PF estava renovando seus quadros e discursos de atua\u00e7\u00e3o nos recentes anos! Nessa \u00faltima camada do problema que levantamos, por certo, ela teria muito a nos dizer sobre a dificuldade de lidar com o mundo das leis no Brasil, dos operadores das leis e daqueles que hoje, na pr\u00e1tica, atuam com imensas \u201cfalhas\u201d de mem\u00f3ria. Institui\u00e7\u00f5es que revertem sua hist\u00f3ria recente de engajamento no debate com a sociedade organizada sobre a obsolesc\u00eancia do Estatuto do Estrangeiro, e que ampliaram sua inser\u00e7\u00e3o em debates sobre os direitos humanos dos imigrantes, estariam retornando ao uso da recursividade jur\u00eddica para colocar em suspei\u00e7\u00e3o nossos direitos pol\u00edticos sob a ret\u00f3rica da soberania nacional.
\nDe toda forma, \u00e9 um a luta que demonstra os tempos que estamos vivendo, e que tempos!<\/p>\n

Sobre os autores<\/h5>\n

\"F\u00e9lixF\u00e9lix Gonzalez\u00a0<\/strong>
\nProfessor Titular UFRGS.
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\n\"DeniseDenise F. Jardim<\/strong>
\nProfessora Associada UFRGS.
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