A a\u00e7\u00e3o do governo Jos\u00e9 Sartori sobre os estudantes que ocupavam a Secretaria da Fazenda e os atos praticados contra o jornalista da J\u00e1 Editores mostra o quanto o Estado \u00e9 o ator social mais violento. Quer dizer, o Estado, detentor do monop\u00f3lio da viol\u00eancia, quando praticou atos contra estudantes e a imprensa, n\u00e3o pode ter suas a\u00e7\u00f5es consideradas leg\u00edtimas, ao contr\u00e1rio, devem ser criticadas como arbitr\u00e1rias. Primeiro porque a viol\u00eancia de Estado s\u00f3 \u00e9 legitima quando est\u00e1 no limite de constru\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pr\u00e1ticas que a limitem, no caso, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que garante a presen\u00e7a de Conselheiro Tutelar e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a liberdade de imprensa, que a pris\u00e3o do jornalista contraria. Quer dizer, o Estado s\u00f3 pode ser detentor da viol\u00eancia se ela for sempre, uma viol\u00eancia contida. Segundo, os fatos revelam que o governo Sartori adotou a l\u00f3gica de repress\u00e3o pura e simples dos movimentos sociais, o que significa, que trouxe para o interior do Estado uma l\u00f3gica do plano externo para a administra\u00e7\u00e3o interna, a l\u00f3gica da guerra, que \u00e9 bastante diferente da l\u00f3gica da resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos internos.
\nPara os marxistas ortodoxos como para os neomarxistas, o Estado \u00e9 sempre um instrumento violento porque \u00e9 express\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o, no caso, da classe burguesa no poder. O exerc\u00edcio da viol\u00eancia, nesta vis\u00e3o, \u00e9 sempre para proteger posses econ\u00f4micas e manter \u00e0 dist\u00e2ncia as camadas exploradas. Mas o que o governo Sartori conquista ao manter a dist\u00e2ncia e reprimindo estudantes? Minha resposta: o questionamento sobre um projeto de governo que se baseia no desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o. De fato, a aten\u00e7\u00e3o dada as possibilidades de privatiza\u00e7\u00e3o de diversos campos e estruturas do estado acena para uma alian\u00e7a, que o governo quer esconder, entre o projeto neoliberal e partido no poder. Xavier Crettiez, em sua obra \u201cAs formas da viol\u00eancia\u201d(Loyola, 2011), chama a aten\u00e7\u00e3o para a ideia seminal de Trotsky, de que \u201cTodo Estado est\u00e1 fundado na for\u00e7a\u201d: da mesma forma que a alian\u00e7a entre fisco e ex\u00e9rcito no passado permitiu o enriquecimento do Senhor por meio da imposi\u00e7\u00e3o a todos os s\u00faditos de um recolhimento de impostos, agora, sucessivos parcelamentos salariais e negativas de reajuste como no caso dos professores atualizam a estrat\u00e9gia de que o governo s\u00f3 pode governar se explorar uma classe, no caso, a dos servidores p\u00fablicos.
\nA quest\u00e3o evolutiva, de um estado que monopoliza a viol\u00eancia interna, realizada pela fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, com a l\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia externa, realizada pela administra\u00e7\u00e3o da guerra, confunde estas duas dimens\u00f5es, tratar o espa\u00e7o interno p\u00fablico como espa\u00e7o de guerra, e o que o governo Sartori dissemina \u00e9 o sentimento de inseguran\u00e7a, modifica a economia ps\u00edquica de seus cidad\u00e3os, que agora tem como caracter\u00edstica, ao menos nos servi\u00e7os p\u00fablicos e no \u00e2mbito escolar, um aumento do medo, ao mesmo tempo que veem no Estado que tem o compromisso de os proteger, o recuo das dimens\u00f5es de honra e coragem \u2013 s\u00f3 um covarde bate em estudantes. Quer dizer, ao mesmo tempo que o governo Sartori recusa a afirma\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um governo violento \u2013 ele foi a imprensa dize-lo -, ele sanciona a\u00e7\u00f5es violentas contra jovens na capital. Crettiez lembra a famosa f\u00f3rmula de Julien Freund: \u201cO Estado verdadeiramente forte \u00e9 aquele que consegue dissimular a for\u00e7a nas formas, nos costumes e nas institui\u00e7\u00f5es, sem ter de exibi-la incessantemente para amea\u00e7ar seus membros ou intimid\u00e1-los\u201d (FREUND, J. L\u2019Essence du politique. Paris, Dalluz, 2004).
\nPor que a refer\u00eancia ao Direito e a norma n\u00e3o foi suficiente no caso dos estudantes que ocuparam a Secretaria da Fazenda, mas o foi no caso dos professores que ocuparam o CAFF? \u00c9 que o consenso dos grupos envolvidos foi diferente em cada caso: no primeiro, os estudantes revelaram uma total perda de f\u00e9 na pol\u00edtica, na possibilidade de atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es pelo Estado; no segundo, os professores foram capazes de depositar f\u00e9 nas promessas do mesmo Estado. Mas \u00e9 esta recusa a legitimidade do Estado que chama a aten\u00e7\u00e3o, a recusa do cumprimento de uma ordem judicial, a recusa de cumprimento de uma ordem de sa\u00edda do espa\u00e7o p\u00fablico: ele revela a recusa de uma identidade, a recusa do reconhecimento da autoridade do Estado. Ele revela a descoberta feita pela sociedade de que a legitimidade do Estado como monop\u00f3lio da viol\u00eancia \u00e9, ao final, uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de que n\u00e3o tem sentido. Ele o deixa de reconhecer como inst\u00e2ncia de valor.
\nQuando o Estado pratica atos de viol\u00eancia que a popula\u00e7\u00e3o considera ileg\u00edtima, ele atrai a desconfian\u00e7a da sociedade para si. Quando brigadianos batem em alunos ou professores, o que se tem \u00e9 n\u00e3o \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o da ordem, mas a produ\u00e7\u00e3o da desconfian\u00e7a. Para o cidad\u00e3o, que v\u00ea tais atos, o Estado perde sua legitimidade simplesmente porque v\u00ea que o Estado n\u00e3o reconhece o individuo como pessoa portadora de direitos: n\u00e3o foi simplesmente bestial retirar estudantes da Secretaria da Fazenda a base de g\u00e1s de pimenta? Sob nenhum aspecto foi uma viol\u00eancia regrada e controlada, como exigem as democracias, ao contr\u00e1rio, foi uma viol\u00eancia t\u00edpica de situa\u00e7\u00f5es de guerra.
\nTrata-se de compreender o que significa o termo \u201cmanuten\u00e7\u00e3o da ordem\u201d. Surgido com a III Rep\u00fablica Francesa, a regula\u00e7\u00e3o pacifica das ruas foi uma exig\u00eancia da quest\u00e3o oper\u00e1ria, forma de substituir a f\u00faria camponesa pelo ritual da passeata pacificada. As passeatas modernas nascem, afirma Crettiez, da necessidade de legitimar a democracia pelo afastamento da agita\u00e7\u00e3o popular. Exige-se uma gest\u00e3o democr\u00e1tica dos conflitos, e da\u00ed, diversos agentes s\u00e3o criados com o objetivo n\u00e3o de aniquiliar o inimigo, mas reconduzir o cidad\u00e3o \u201cmomentamente extraviado\u201d \u00e0 ordem republicana. A negocia\u00e7\u00e3o com organizadores de manifesta\u00e7\u00f5es vem antes do uso de agua, g\u00e1s ou outros mecanismos de repress\u00e3o.
\nDesde os movimentos de Maio de 68, a express\u00e3o \u201cmanuten\u00e7\u00e3o da ordem\u201d era a filosofia baseada no distanciamento dos protagonistas do conflito, justamente o contr\u00e1rio do visto nas cenas que difundiram-se na internet do momento de retirada dos manifestantes. Quer dizer, o que \u00e9 base do Estado Democr\u00e1tico de Direito, o uso da viol\u00eancia leg\u00edtima n\u00e3o se realizou. O governo n\u00e3o consegue reconhecer que n\u00e3o h\u00e1 lugar para viol\u00eancia ileg\u00edtima porque ela abala a confian\u00e7a do cidad\u00e3o no seu Estado. Por isso, a ado\u00e7\u00e3o de formas n\u00e3o negociadas, formas adotadas para for\u00e7ar os estudantes a abandonarem o espa\u00e7o p\u00fablico assemelha-se a formas do terrorismo: n\u00e3o foi o que sentiram os estudantes, o uso da for\u00e7a como forma de tortura? N\u00e3o foi relatado inclusive um abuso sexual \u00e0 uma estudante nas redes sociais? Esse tipo de abuso no entanto, nunca \u00e9 feito sem planejamento, o Estado sabe que pode obter um resultado mais rapidamente do que aquele conquistado mediante a legalidade. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o o uso da viol\u00eancia.
\nClaro que muitas vezes, o uso da viol\u00eancia pelo estado n\u00e3o \u00e9 premeditada, mas prov\u00e9m de um contexto que escapa aos agentes de Estado. Pelo menos \u00e9 essa a vis\u00e3o passada pelas lideran\u00e7as policiais, no caso de abusos. Pode-se acreditar nela? \u00c9 claro que n\u00e3o! S\u00e3o a\u00e7\u00f5es nas quais falta discernimento pelas corpora\u00e7\u00f5es encarregadas da repress\u00e3o policial, da\u00ed o uso desproporcional do uso da for\u00e7a; a\u00e7\u00f5es onde \u00e9 vis\u00edvel, pelas atitudes das for\u00e7as policiais, da obstina\u00e7\u00e3o furiosa vis\u00edvel na intensidade da viol\u00eancia que muitas vezes pode ser encarada como v\u00e1lvula de escape inconsciente dos pr\u00f3prios policiais, v\u00edtimas de rebaixamento de sal\u00e1rios ou de certa perversidade de alguns indiv\u00edduos no cargo, etc; finalmente, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que revelam a onipot\u00eancia do Estado, raro nas democracias, onde a corpora\u00e7\u00e3o policial faz uma a\u00e7\u00e3o completamente sem fundamento legal ou jur\u00eddico.
\nO governo Sartori, por esta raz\u00e3o, oscila entre a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e a repress\u00e3o. Pode-se notar a duplicidade do discurso, entre um governador que afirma respeitar os estudantes e um aparelho policial cuja a\u00e7\u00e3o \u00e9 imediatamente repressiva. \u00c9 verdade que o modus operandi dos novos movimentos sociais \u00e9 problem\u00e1tica, ao retirar a centralidade de uma autoridade da gest\u00e3o dos movimentos sociais. Mas o Estado deve encontrar uma forma de se relacionar com movimentos de m\u00faltiplas lideran\u00e7as. Foi o que se viu quando uma fra\u00e7\u00e3o dos estudantes, sob o orgumento de autonomia, resolveu, ap\u00f3s um acordo que se entendia geral, invadir a Secretaria da Fazenda. Esta \u00e9 uma realidade que exige ao Estado criar novas formas de administrar os conflitos. A comunica\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade n\u00e3o pode ser resumida a for\u00e7a, ela precisa mais uma vez ser renovada. Caso contr\u00e1rio, estudantes, sociedade e Estado estar\u00e3o cada vez mais distantes dos objetivo constitucionais porque incapazes de chegar a termos de acordos comuns para a conquista de direitos e express\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A a\u00e7\u00e3o do governo Jos\u00e9 Sartori sobre os estudantes que ocupavam a Secretaria da Fazenda e os atos praticados contra o jornalista da J\u00e1 Editores mostra o quanto o Estado \u00e9 o ator social mais violento. Quer dizer, o Estado, detentor do monop\u00f3lio da viol\u00eancia, quando praticou atos contra estudantes e a imprensa, n\u00e3o pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":35448,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[71],"class_list":["post-35442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-debates","tag-imprensa"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35442\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}