{"id":37385,"date":"2016-08-02T04:04:52","date_gmt":"2016-08-02T07:04:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=37385"},"modified":"2016-08-02T04:04:52","modified_gmt":"2016-08-02T07:04:52","slug":"a-educacao-brasileira-e-a-lei-da-mordaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/a-educacao-brasileira-e-a-lei-da-mordaca\/","title":{"rendered":"A educa\u00e7\u00e3o brasileira e a lei da morda\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Russel Dutra da Rosa<\/p>\n

Professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFRGS<\/p>\n

O Brasil tem uma hist\u00f3ria de escolariza\u00e7\u00e3o tardia, pois, ainda na d\u00e9cada de 1980, 50% da popula\u00e7\u00e3o que entrava na escola n\u00e3o passava do primeiro ano prim\u00e1rio e somente 28% da popula\u00e7\u00e3o escolar conclu\u00eda o oitavo ano do antigo Ensino de Primeiro Grau. O quadro triste da educa\u00e7\u00e3o brasileira s\u00f3 come\u00e7ou a ser revertido a partir da democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 1988; do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, de 1990, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, de 1996, legisla\u00e7\u00e3o esta que vem sustentando os esfor\u00e7os para a supera\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o e do fracasso escolar.
\nNesse contexto, vem sendo observada a expans\u00e3o de matr\u00edculas nos sistemas de ensino e a produ\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de perman\u00eancia e de promo\u00e7\u00e3o dos jovens nas institui\u00e7\u00f5es educativas. Dentre essas estrat\u00e9gias est\u00e3o o programa de transfer\u00eancia de renda, Bolsa Fam\u00edlia, e o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, incluindo a educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-escolar e o Ensino M\u00e9dio como n\u00edveis de ensino obrigat\u00f3rios e que exigem investimentos por parte do poder p\u00fablico.
\nMas a educa\u00e7\u00e3o nacional ainda enfrenta in\u00fameros problemas como a falta de professores, a inexist\u00eancia de quadros suficientes para o atendimento de disciplinas da \u00e1rea de Ci\u00eancias da Natureza, a fragilidade de pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o continuada, o descumprimento da lei de 2008 do piso salarial. Al\u00e9m disso, muitos docentes precisam atuar em diversas institui\u00e7\u00f5es com cargas de trabalho de at\u00e9 60 horas semanais, atendendo um n\u00famero de alunos por turma incompat\u00edvel com o acompanhamento individualizado de suas aprendizagens.
\nOs problemas nas escolas e o movimento dos estudantes<\/span>
\n\"Russel_Protesto4\"No final do primeiro semestre de 2016, o movimento de ocupa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas estaduais no Rio Grande do Sul, composto por estudantes da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, reivindicava melhores condi\u00e7\u00f5es de estudo e atendimento das demandas dos professores e demais servidores. Pediam a nomea\u00e7\u00e3o de docentes concursados para todas as mat\u00e9rias de ensino; a contrata\u00e7\u00e3o de monitores; o pagamento integral dos sal\u00e1rios; merenda escolar com qualidade nutricional apropriada; recursos para a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es escolares; adequa\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas que produzam a acessibilidade e a independ\u00eancia de pessoas com defici\u00eancia e o arquivamento de dois projetos de lei: PL 44\/2016 que pretende transferir recursos p\u00fablicos para Organiza\u00e7\u00f5es Sociais privadas realizarem a gest\u00e3o escolar, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o de diretores e professores sem concurso p\u00fablico; e o PL 190\/2015 com o programa Escola sem Partido.
\nO que \u00e9 Escola sem Partido?<\/span>
\nEscola sem Partido (ESP) \u00e9 um movimento inspirado no norte-americano \u201cNo Indoctrination\u201d e tem por objetivo protocolar projetos de lei a fim de incluir, nas diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, um programa que visa censurar a liberdade de express\u00e3o do professor, por tomar o estudante como audi\u00eancia vulner\u00e1vel \u00e0 doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica. O movimento atua em todas as esferas do governo, j\u00e1 tendo protocolado quatro projetos na C\u00e2mara dos Deputados e um no Senado, no \u00e2mbito federal. Na esfera estadual, s\u00e3o 12 projetos protocolados at\u00e9 o momento com um aprovado no estado do Alagoas. E na esfera municipal 2 projetos foram aprovados em Santa Cruz do Monte Carmelo-PR e Picu\u00ed-PB.
\n\"Russel_Protesto2\"Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3 os professores ser\u00e3o afetados. O movimento pretende que os princ\u00edpios do programa ESP sejam aplicados aos livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos; ao ENEM e vestibular; \u00e0s provas de concurso para o magist\u00e9rio; e ao ensino superior. O projeto ESP veda o estudo de conte\u00fados que estejam em conflito com as convic\u00e7\u00f5es religiosas e morais das fam\u00edlias, como sa\u00fade sexual e reprodutiva, e prop\u00f5e a dela\u00e7\u00e3o an\u00f4nima de professores \u00e0s secretarias de educa\u00e7\u00e3o, disponibilizando um modelo de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial que visa coagir os professores atrav\u00e9s da amea\u00e7a de penas que v\u00e3o da impossibilidade de exerc\u00edcio profissional \u00e0 pris\u00e3o e perda de patrim\u00f4nio.
\nNa publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u201cextra.globo.com\u201d, pode ser encontrado um exemplo de pr\u00e1tica pedag\u00f3gica que o movimento combate, a partir de quest\u00e3o de uma prova com o seguinte texto introdut\u00f3rio:<\/p>\n

O processo de globaliza\u00e7\u00e3o, que vive o mundo de hoje, prop\u00f5e como elemento de estabilidade social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica, o velho paradigma das leis de mercado. (…) sobrevive s\u00f3 quem tem compet\u00eancia.
\nA partir dessa introdu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a seguinte solicita\u00e7\u00e3o:
\nConsiderando o texto acima, podemos afirmar que o capitalismo fundamenta a l\u00f3gica imoral da exclus\u00e3o. Justifique tal afirmativa.<\/p><\/blockquote>\n

Segue, ent\u00e3o, a resposta de uma estudante \u00e0 quest\u00e3o da prova, a qual o ESP considera como correta:<\/p>\n

N\u00e3o concordo que o capitalismo fundamenta a l\u00f3gica imoral da exclus\u00e3o. Muito pelo contr\u00e1rio. O capitalismo amplia empresas, gerando assim, empregos. O capitalismo d\u00e1 oportunidades a todos, diferente do comunismo e socialismo que n\u00e3o deu certo em nenhum pa\u00eds. A exclus\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao capitalismo, porque ele n\u00e3o gera pobreza. Fica pobre quem quer, pois ele gera oportunidades. E tamb\u00e9m tem a meritocracia, que deve ser vista como um plus na sociedade, pois quando se recebe uma oportunidade \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7\u00e1-la com m\u00e9rito e dedica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

Clique\u00a0aqui para ver a mat\u00e9ria <\/a>publicada pelo jornal Extra, da\u00a0Globo.
\nO exemplo sugere que o ESP confunde fatos e conhecimentos sociol\u00f3gicos com meras opini\u00f5es, sem embasamento na realidade. Nessa concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel imaginar que um professor seria considerado doutrinador se abordasse a usurpa\u00e7\u00e3o das riquezas dos povos colonizados e escravizados que foi usada para produzir as revolu\u00e7\u00f5es industrial e tecnol\u00f3gica de imp\u00e9rios europeus. Ou se mencionasse o genoc\u00eddio de popula\u00e7\u00f5es africanas e ind\u00edgenas ainda em curso. Tamb\u00e9m poderia ser acusado se apontasse que a taxa de desemprego no Brasil \u00e9 maior entre os negros do que entre os brancos.
\nProvavelmente, seria considerada ideol\u00f3gica a informa\u00e7\u00e3o de que as mulheres recebem sal\u00e1rios menores do que os homens para desempenhar as mesmas fun\u00e7\u00f5es. Ou ainda que pessoas da comunidade LGBT sofrem discrimina\u00e7\u00e3o em escolas e em centros de sa\u00fade. Portanto, as desigualdades sociais produzidas ativamente ao longo da hist\u00f3ria, de acordo com o ESP, n\u00e3o s\u00e3o fatos, s\u00e3o opini\u00f5es e o seu estudo \u00e9 visto como ideol\u00f3gico.
\nQuais as a\u00e7\u00f5es do ESP e seus patrocinadores?<\/span>
\nO movimento interferiu na reda\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o retirando as metas e estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o de equidade \u00e9tnico racial e de g\u00eanero. Processou o INEP, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo ENEM, por incluir o tema da viol\u00eancia contra a mulher na reda\u00e7\u00e3o e por considerar o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o (respeito aos direitos humanos), como doutrina\u00e7\u00e3o de esquerda.
\n\"Russel_Protesto3\"O ESP \u00e9 patrocinado pelo Instituto Liberal e entre seus apoiadores est\u00e3o integrantes da frente parlamentar religiosa. Essa frente \u00e9 formada, principalmente, por deputados evang\u00e9licos, mas, tamb\u00e9m h\u00e1 deputados cat\u00f3licos, luteranos e batistas. O movimento tamb\u00e9m conta com o apoio da bancada ruralista, que \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas e da bancada que defende a ind\u00fastria de armas, al\u00e9m do Movimento Brasil Livre (MBL) e dos Revoltados Online, os quais disseminam propostas e atividades que mesclam liberalismo e fascismo.
\nMas, o projeto n\u00e3o conta apenas com o apoio de movimentos que buscam agir pelos meios legais. O\u00a0texto dos projetos pode conferir legitimidade a posi\u00e7\u00f5es de extrema direita, as quais motivam delinquentes\u00a0a cometer delitos como: intimidar alunos que participaram de ocupa\u00e7\u00f5es de escolas;\u00a0invadir a UNB, onde agrediram estudantes com armas de choque; espancar um aluno ind\u00edgena, matriculado no curso de medicina veterin\u00e1ria, em frente \u00e0 casa do estudante da UFRGS; e assassinar um estudante negro e homossexual no campus da UFRJ.
\nO que mais o ESP esconde?<\/span>
\nOs projetos de lei do ESP ferem o artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n

IV – \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato;
\nIX – \u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a;
\nXIII – \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer.<\/p><\/blockquote>\n

 
\nE tamb\u00e9m o artigo 206, inciso II, o qual garante a \u201cliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber\u201d para garantir o preparo para o exerc\u00edcio da cidadania. Tamb\u00e9m est\u00e3o em desacordo com a Lei e as Diretrizes que incluem a hist\u00f3ria e a cultura afro-brasileira e ind\u00edgena nos curr\u00edculos. E se op\u00f5em \u00e0s metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2014-2024) de supera\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais pela erradica\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, respeito aos direitos humanos, \u00e0 diversidade e \u00e0 sustentabilidade socioambiental. Ataca a meta de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o pela promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da integridade f\u00edsica, mental e emocional, pois a dela\u00e7\u00e3o an\u00f4nima e os riscos de processos produzem um ambiente de inseguran\u00e7a e desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es educacionais.
\nO ESP se op\u00f5e a uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal que, desde a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, expressa as lutas e conquistas de movimentos sociais e o cumprimento de acordos internacionais dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.
\nEm contraponto ao ESP foi criada a Frente Nacional Escola sem Morda\u00e7a<\/a>, agregando entidades representativas de professores e estudantes que buscam resistir aos retrocessos que o ESP tenta impor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Russel Dutra da Rosa Professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFRGS O Brasil tem uma hist\u00f3ria de escolariza\u00e7\u00e3o tardia, pois, ainda na d\u00e9cada de 1980, 50% da popula\u00e7\u00e3o que entrava na escola n\u00e3o passava do primeiro ano prim\u00e1rio e somente 28% da popula\u00e7\u00e3o escolar conclu\u00eda o oitavo ano do antigo Ensino de Primeiro Grau. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":37394,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-37385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-debates"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}