No dia 15 de junho de 2016, estudantes da rede p\u00fablica estadual do Rio Grande do Sul ocuparam as depend\u00eancias da Secretaria Estadual da Fazenda, como forma de chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade ga\u00facha e de seus governantes para os graves problemas enfrentados pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, cuja solu\u00e7\u00e3o vem sendo adiada h\u00e1 muitos anos. Ao faz\u00ea-lo, os estudantes buscavam o atendimento \u00e0s suas reivindica\u00e7\u00f5es e \u00e0s de seus professores, dentre as quais, a melhoria das instala\u00e7\u00f5es escolares e a melhor remunera\u00e7\u00e3o dos docentes e demais trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, que, ademais, v\u00eam recebendo seus sal\u00e1rios de forma parcelada.
\nNo processo de desocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual da Fazenda, a Brigada Militar utilizou viol\u00eancia desmedida contra o grupo de jovens estudantes, como comprovaram v\u00eddeos, fotos e depoimentos divulgados nas redes sociais, empregando at\u00e9 mesmo, no espa\u00e7o interno da Secretaria, jatos de spray de pimenta contra adolescentes que se encontravam sentados e n\u00e3o expressavam qualquer inten\u00e7\u00e3o de rea\u00e7\u00e3o.
\nJunto aos estudantes, exercendo suas fun\u00e7\u00f5es profissionais, encontravam-se o jornalista Mateus Chaparini, rep\u00f3rter do jornal J\u00e1 Porto Alegre, e Kevin D\u2019Arc Rocha, cinegrafista independente, que foram detidos e encaminhados ao Pres\u00eddio Central, juntamente com os manifestantes, embora tenham se identificado e certificado aos policiais que ali se encontravam no exerc\u00edcio de sua atividade profissional. Os v\u00eddeos gravados por Chaparini com seu celular e divulgados amplamente pela imprensa local e nacional comprovam-no.
\nIndiferente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que se solidarizaram com os estudantes e repudiaram a a\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, o delegado Omar Sena Abud indiciou, no inqu\u00e9rito que se seguiu, todos os ocupantes, inclusive o jornalista e o cinegrafista, classificando-os como transgressores e enquadrando-os nos crimes de atentado contra a liberdade do trabalho, associa\u00e7\u00e3o criminosa, resist\u00eancia e dano qualificado.
\nReconhecendo o equ\u00edvoco do indiciamento e do enquadramento dos manifestantes, o Promotor de Justi\u00e7a Alexandre da Silva Loreiro determinou o arquivamento das acusa\u00e7\u00f5es contra todos os estudantes menores de idade participantes da ocupa\u00e7\u00e3o.
\nO Promotor de Justi\u00e7a Lu\u00eds Felipe de Aguiar Tesheiner, no entanto, adotou entendimento diverso em rela\u00e7\u00e3o aos estudantes maiores de idade, o jornalista e o cinegrafista, que cobriam os fatos, no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, e denunciou-os pelos crimes de dano qualificado e resist\u00eancia, demonstrando clara contradi\u00e7\u00e3o, posto que aceitou a defini\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia de uns e incriminou outros praticantes do mesmo ato.
\nDiante dessa contradi\u00e7\u00e3o e da evidente tentativa de intimida\u00e7\u00e3o e censura ao exerc\u00edcio da atividade profissional jornal\u00edstica, manifestada na a\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, refor\u00e7ada pela conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial e expressa na a\u00e7\u00e3o do promotor p\u00fablico, manifestamos nosso veemente rep\u00fadio \u00e0 discricionariedade judicial e \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da imprensa livre e independente.
\nLembrando que a Liberdade de imprensa e o respeito aos direitos humanos s\u00e3o, reconhecidamente, condi\u00e7\u00f5es fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o da democracia, e esperando que a Justi\u00e7a prevale\u00e7a em sua imparcialidade e na defesa das liberdades de express\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, apelamos \u00e0 senhora ju\u00edza Claudia Junqueira Sulzbach, respons\u00e1vel pela 9\u00aa Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, para que a den\u00fancia n\u00e3o seja recebida e que sejam suspensas todas as acusa\u00e7\u00f5es imputadas aos jovens estudantes, ao jornalista e ao cinegrafista arrolados.
\nO presente apelo para que a justi\u00e7a prevale\u00e7a sobre o arb\u00edtrio \u00e9 encaminhado \u00e0 Vossa Excel\u00eancia pelo Comit\u00ea em Defesa da Democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.
\nEsse comit\u00ea \u00e9 composto por mais de 250 pessoas de diferentes \u00e1reas, tais como professores universit\u00e1rios, pesquisadores, artistas, advogados, profissionais da \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o, da cultura e de a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias do Rio Grande do Sul. O Comit\u00ea foi respons\u00e1vel pelo Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, lan\u00e7ado no dia 4 de abril de 2016, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e assinado por mais de 3.000 profissionais. O Comit\u00ea \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria, que tem como objetivo debater a crise do pa\u00eds e suas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.
\nAssinam em nome do comit\u00ea
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\nM\u00e1rcia Cristina Bernardes Barbosa \u2013 Professora Titular de F\u00edsica da UFRGS e Membro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias
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\nSoraya Maria Vargas Cortes \u2013 PhD em Pol\u00edticas Sociais e Professora Titular de Sociologia da UFRGS
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\nZoravia Bettiol \u2013 Artista visual, designer e arte educadora
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\nApoiam o presente pleito as seguintes entidades signat\u00e1rias:
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\nSindicato dos Jornalistas Profissionais do RS \u2013 Milton Simas \u2013 presidente
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\nSindicato dos Banc\u00e1rios de Porto Alegre e Regi\u00e3o \u2013 Everton de Morais Gimenes \u2013 presidente
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\nN\u00facleo Ga\u00facho da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u2013 Josu\u00e9 Martins \u2013 coordena\u00e7\u00e3o
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\nAdvogados e Advogadas pela Legalidade Democr\u00e1tica \u2013 M\u00e1rio Madureira – coordena\u00e7\u00e3o
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\nCPERS\/Sindicato \u2013 Helenir Aguiar Sch\u00fcrer – presidenta
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\nCUTRS \u2013 CUT do Rio Grande do Sul \u2013 Claudir Nespolo – presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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