Depois de tantos anos de ditadura e autoritarismo, superados pelas lutas dos democratas brasileiros das quais se originou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, lamentavelmente estamos vendo dia a dia o enfraquecimento dos direitos sociais e das garantias de liberdades. O impeachment, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o como um rem\u00e9dio para punir governantes que cometem crimes de responsabilidade, foi transformado em instrumento meramente pol\u00edtico para golpear um mandato leg\u00edtimo da Presidenta da Rep\u00fablica conferido por mais de cinquenta e quatro milh\u00f5es de votos. Sem provas do crime de responsabilidade exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o, o parlamento rasga a Constitui\u00e7\u00e3o e ca\u00e7a um mandato. E assim fazendo, p\u00f5e em risco a democracia, duramente conquistada depois de mais de 20 anos de ditadura militar.
\nDiante disso, reunidos em Porto Alegre neste dia 18 de agosto, os democratas signat\u00e1rios chamam a aten\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o brasileira para o processo de enfraquecimento , retirada e viola\u00e7\u00e3o de direitos sociais e fundamentais previstos em leis e na Constitui\u00e7\u00e3o.
\nE tamb\u00e9m denunciam o uso do direito contra o pr\u00f3prio direito. Em nome da Constitui\u00e7\u00e3o, eliminam aquilo que nela est\u00e1 consagrado. Trata-se da legitima\u00e7\u00e3o dos retrocessos atrav\u00e9s do pr\u00f3prio direito. Por isso, hoje, al\u00e9m das ruas e das arenas pol\u00edticas, boa parte das lutas contra os diversos golpismos dever\u00e3o ocorrer nos tribunais e nas salas de audi\u00eancia.
\nPor isso nos propomos a manter um fluxo regular de den\u00fancias e relatos do que est\u00e1 acontecendo aos \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais de Direitos Humanos, al\u00e9m de instar o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico a assumirem uma perspectiva propositiva de cumprimento do texto constitucional. Vamos anunciar ao \u201cmundo jur\u00eddico\u201d que h\u00e1 um processo de resist\u00eancia constitucional em marcha e que estamos aqui, vigilantes e lutando. A resist\u00eancia constitucional exige que todos os operadores do direito se comprometam com a Democracia, com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e com os direitos consagrados do povo.
\nSe a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o Brasil \u00e9 uma Rep\u00fablica que visa a erradicar a pobreza, fazer justi\u00e7a social e construir uma sociedade justa e solid\u00e1ria, \u00e9 preciso saber que esse dispositivo vale e \u00e9 norma. Com a Constitui\u00e7\u00e3o como arma \u00e9 que poderemos enfrentar a parcialidade da m\u00eddia, a cumplicidade de amplos setores do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das pol\u00edcias para com a repress\u00e3o, cada vez mais truculenta, aos setores vulner\u00e1veis da sociedade. E, sem facciosismos, ter claro que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se faz com a transforma\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em justiciamento. Como j\u00e1 afirmou um associa\u00e7\u00e3o de magistrados, n\u00e3o se combate a corrup\u00e7\u00e3o rasgando a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nSe o povo e os trabalhadores n\u00e3o se envolveram diretamente na discuss\u00e3o do processo de impeachment \u00e9 porque viram o epis\u00f3dio como uma disputa interna das elites pol\u00edticas. Mas agora que come\u00e7a a ofensiva contra os direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e sociais, o verdadeiro car\u00e1ter do golpe se desnuda e \u00e9 o momento de dar concretude ao processo de resist\u00eancia constitucional. Direitos s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas. \u00c9 proibido retroceder.
\nResistir significa denunciar que a Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo rasgada em nome dela mesma. E gritar que, infelizmente, depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que estabeleceu um conjunto de conquistas sociais, jamais se havia pensado que chegaria o dia em que seria revolucion\u00e1rio defender a legalidade constitucional.
\nFirmam a carta:
\nCARREIRAS JUR\u00cdDICAS PELA DEMOCRACIA
\nADVOGADOS E ADVOGADAS PELA LEGALIDADE DEMOCR\u00c1TICA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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