{"id":38739,"date":"2016-09-06T11:59:39","date_gmt":"2016-09-06T14:59:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=38739"},"modified":"2016-09-06T11:59:39","modified_gmt":"2016-09-06T14:59:39","slug":"legalidade-e-legitimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/legalidade-e-legitimidade\/","title":{"rendered":"Legalidade e legitimidade"},"content":{"rendered":"

Gilmar Zampieri – Fil\u00f3sofo e Professor
\nPensa melhor quem melhor distingue. Quem generaliza e confunde, se engambela e gira em c\u00edrculo sem dire\u00e7\u00e3o. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 a festa do pensamento. Onde o senso comum v\u00ea como igual, o pensador precisa socorr\u00ea-lo e ajud\u00e1-lo a ver melhor. N\u00e3o \u00e9 pecado pensar. Pecado \u00e9 errar e fazer o mal por banalidade e por pregui\u00e7a de pensamento. Viver n\u00e3o \u00e9 preciso, distinguir \u00e9 preciso..!
\nPenso aqui na confus\u00e3o que incorremos constantemente ao identificar legal com leg\u00edtimo, legal com justo, legal com \u00e9tico. Os legalistas, positivistas e fundamentalistas talvez n\u00e3o aceitem, mas o que a lei diz, nem sempre \u00e9 o que deve ser feito.
\nO que d\u00e1 legitimidade a uma norma legal e positiva \u00e9 a conex\u00e3o que ela tem com uma norma moral. S\u00f3 o que uma comunidade hist\u00f3rica real considerar moral, pode ser leg\u00edtimo legalmente. A lei Maria da Penha, por exemplo, que protege a v\u00edtima da viol\u00eancia dom\u00e9stica e pune o violento, a meu ver, \u00e9 legal e leg\u00edtima porque n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o considerar que n\u00e3o seja boa para toda a sociedade. O trabalho livre, n\u00e3o escravizado, com correspondente pagamento na forma de sal\u00e1rio e com todos os encargos sociais e todos os direitos conquistados pelo trabalhador, por exemplo, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, s\u00e3o legais e s\u00e3o leg\u00edtimos. Sem entrar no m\u00e9rito se o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 justo, pois a\u00ed talvez a discuss\u00e3o seja exatamente o contr\u00e1rio. \u00c9 bom que se diga, de passagem, que o bom, o justo e o leg\u00edtimo n\u00e3o s\u00e3o conceitos un\u00edvocos e sem ambig\u00fcidades e at\u00e9 imprecis\u00f5es. Talvez, por isso, os legalistas prefiram a letra fria da lei acreditando que o justo \u00e9 o que a lei determina e ponto.
\nSabemos, contudo, que nem sempre o legal \u00e9 justo e leg\u00edtimo. O caso de Ant\u00edgona \u00e9 paradigm\u00e1tico. Ant\u00edgona \u00e9 o nome de um livro de S\u00f3focles, o mesmo autor que escreveu \u00c9dipo Rei e \u00c9dipo em Colono. Ant\u00edgona \u00e9 uma personagem que d\u00e1 nome ao livro. Ela \u00e9 filha de \u00c9dipo com Jocasta. \u00c9dipo \u00e9 filho de Laio e Jocasta. \u00c9dipo mata o pai (Laio) e casa com a m\u00e3e (Jocasta) e tem quatro filhos com a pr\u00f3pria m\u00e3e. Uma das duas filhas \u00e9 Ant\u00edgona. Quando \u00c9dipo descobre que a trag\u00e9dia acontecida em Atenas foi por sua causa, por ter matado o pai e casado com a m\u00e3e, ele vaza os pr\u00f3prios olhos e as filhas (Ant\u00edgona e Ism\u00eania) o levam para fora da cidade. A m\u00e3e e esposa de \u00c9dipo, Jocasta, se suicida ao saber que ela tinha sido esposa do pr\u00f3prio filho e com ele tinha tido quatro filhos.
\nEm Tebas permanecem os dois irm\u00e3os de Ant\u00edgona (Et\u00e9ocles<https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Et%C3%A9ocles<\/a>> e Polinice<https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Polinice<\/a>>). Depois da sa\u00edda de \u00c9dipo quem assume o reino de Tebas \u00e9 Creonte. Creonte envolto em guerras internas determina em um edito que todos os que lutarem contra seu reino e forem mortos, ser\u00e3o jogados \u00e0 beira do caminho aos abutres, sem sepultura.
\nOs dois irm\u00e3os de Ant\u00edgona eram de posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diferentes. Um lutava ao lado do rei e outro contra. Numa batalha um mata o outro. Um recebe honrarias militares e funerais dignos. Outro \u00e9 jogado ao ar livre na beira da estrada. Ant\u00edgona n\u00e3o aceita o edito do rei e recolhe o corpo do irm\u00e3o jogado na lixeira na beira do caminho e lhe d\u00e1 sepultura com ritos f\u00fanebres condizentes. O rei Creonte descobre o feito de Ant\u00edgona e a chama para o pal\u00e1cio para lhe dar o castigo correspondente por ter transgredido o edito do rei. O castigo \u00e9 a morte. O filho de Creonte que era apaixonado por Ant\u00edgona tentou intervir e dissuadir o pai de executar a lei, mas foi em v\u00e3o. Ent\u00e3o se mata. A mulher de Creonte, vendo o filho morto, tamb\u00e9m se suicida. Trag\u00e9dia total.
\nNa defesa que Ant\u00edgona faz do ato de ter tirado o irm\u00e3o da sarjeta e lhe dado sepultura ela diz que o que fizera foi por obedi\u00eancia a uma lei superior a lei dos homens, isto \u00e9, ela fez o que fez por causa da lei divina, da tradi\u00e7\u00e3o, o que hoje chamamos voz da consci\u00eancia \u00e9tica. Por obedi\u00eancia a \u00e9tica, desobedece a lei jur\u00eddica. Ant\u00edgona n\u00e3o reconhece legitimidade na lei, no edito, do rei Creonte e em nome de outra lei, mostra a n\u00e3o legitima\u00e7\u00e3o da lei positiva. Nem sempre o legal \u00e9 moral. Nem sempre o legal \u00e9 leg\u00edtimo.
\nO impeachment \u00e9 legal, mas \u00e9 ileg\u00edtimo, injusto e imoral. Se, pelos menos, reconhecessem que vazar os pr\u00f3prios olhos seria uma atitude digna, mas n\u00e3o. Hip\u00f3critas e sepulcros caiados julgam sem serem julgados. Hoje, temos um novo governo e um poder legal, mas ileg\u00edtimo e imoral. O que d\u00e1 legitimidade a um governo democr\u00e1tico \u00e9 o voto popular. Golpe nenhum pode ser leg\u00edtimo. Pode ser legal, mas n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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