{"id":38833,"date":"2016-09-07T18:04:20","date_gmt":"2016-09-07T21:04:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=38833"},"modified":"2016-09-07T18:04:20","modified_gmt":"2016-09-07T21:04:20","slug":"manifesto-frente-gaucha-escola-sem-mordaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/manifesto-frente-gaucha-escola-sem-mordaca\/","title":{"rendered":"Manifesto Frente Ga\u00facha Escola Sem Morda\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>A<em> Frente Ga\u00facha Escola sem Morda\u00e7a<\/em>, composta por entidades representativas de educadores e educadoras, estudantes, comunidade escolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunica\u00e7\u00e3o, no direito, em a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e por movimentos sociais, constitui-se como um espa\u00e7o coletivo suprapartid\u00e1rio e plural, em defesa da democracia e da justi\u00e7a social, repudiando os projetos de lei Escola sem Partido, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<br \/>\nA <em>Frente<\/em> considera fundamental o processo de escolariza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, intensificado a partir da democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e posiciona-se em defesa das conquistas dos movimentos sociais inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na legisla\u00e7\u00e3o subsequente, e que visam reparar um processo hist\u00f3rico socialmente excludente, bem como prevenir a viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<br \/>\nA <em>Frente<\/em> defende a manuten\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu Art. 5\u00ba garante a liberdade de express\u00e3o e no Art. 206 estabelece, dentre outros, os seguintes princ\u00edpios para a Educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds:<strong> I &#8211; igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola; II &#8211; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III &#8211; pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, e coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino<\/strong>. Defende-se tamb\u00e9m o cumprimento integral do Art. 53 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que prev\u00ea que <strong>\u201ca crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d<\/strong>. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e a consolida\u00e7\u00e3o de processos educacionais democr\u00e1ticos que incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>a liberdade de express\u00e3o dos professores, dos servidores e dos estudantes no ambiente escolar e no espa\u00e7o p\u00fablico;<\/li>\n<li>o estudo de temas relacionados \u00e0s desigualdades socioecon\u00f4micas, \u00e0 sustentabilidade socioambiental e \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, tais como as discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias \u00e9tnico-raciais e de g\u00eanero;<\/li>\n<li>a implanta\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas para a promo\u00e7\u00e3o da equidade \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e na sociedade;<\/li>\n<li>o oferecimento de mat\u00e9rias cient\u00edficas associadas \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva, bem como \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, de forma a promover o conhecimento necess\u00e1rio \u00e0 sustentabilidade socioambiental e \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de uma realidade desigual, injusta e excludente;<\/li>\n<li>uma escola p\u00fablica, gratuita e laica, bem equipada e com equipe profissional capaz de promover o desenvolvimento pleno dos educandos, aprendizagens, acesso ao patrim\u00f4nio cient\u00edfico-cultural e tecnol\u00f3gico, bem como o exerc\u00edcio pleno da cidadania;<\/li>\n<li>a constitui\u00e7\u00e3o de ambiente de respeito m\u00fatuo e de promo\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es interpessoais de confian\u00e7a visando a sa\u00fade nas institui\u00e7\u00f5es educacionais;<\/li>\n<li>a gest\u00e3o democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es de ensino por meio de elei\u00e7\u00e3o das equipes diretivas pelas comunidades de professores, servidores, estudantes e seus respons\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A <em>Frente Ga\u00facha Escola sem Morda\u00e7a<\/em> adere \u00e0 luta da Frente Nacional Escola sem Morda\u00e7a, que repudia e solicita o arquivamento de projetos de lei no Senado Federal e na C\u00e2mara dos Deputados, protocolados por defensores do Movimento Escola sem Partido:\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 7.180\/2014 (e demais projetos a ele apensados) e do\u00a0 Projeto de Lei do Senado n\u00ba 193\/2016; Projeto de Lei n\u00ba 1.411\/2015, que tipifica ass\u00e9dio ideol\u00f3gico. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a<em> Frente Ga\u00facha Escola sem Morda\u00e7a<\/em> solicita o arquivamento do\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 190\/2015, que representa no Estado o programa Escola sem Partido; solicita tamb\u00e9m o arquivamento dos projetos municipais correlatos.<br \/>\nTais projetos de lei, inconstitucionais, buscam produzir uma escola sem reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a realidade, impedir a forma\u00e7\u00e3o para a cidadania e a liberdade de express\u00e3o no exerc\u00edcio profissional, incentivando a dela\u00e7\u00e3o an\u00f4nima de professores por estudantes e familiares e a coa\u00e7\u00e3o por meio de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, que amea\u00e7am os docentes com processos de perda do direito ao exerc\u00edcio profissional, perda patrimonial e pris\u00e3o. Esses projetos pretendem constituir uma \u00fanica forma de pensar, impedindo a pluralidade de ideias pr\u00f3pria \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<br \/>\nEDUCA\u00c7\u00c3O PLURAL NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA DEMOCRACIA<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Frente Ga\u00facha Escola sem Morda\u00e7a, composta por entidades representativas de educadores e educadoras, estudantes, comunidade escolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunica\u00e7\u00e3o, no direito, em a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e por movimentos sociais, constitui-se como um espa\u00e7o coletivo suprapartid\u00e1rio e plural, em defesa da democracia e da justi\u00e7a social, repudiando os projetos de lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-38833","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-debates"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38833"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38833\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}