{"id":39553,"date":"2016-09-18T17:43:11","date_gmt":"2016-09-18T20:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=39553"},"modified":"2016-09-18T17:43:11","modified_gmt":"2016-09-18T20:43:11","slug":"mpc-confirma-irregularidades-no-contrato-do-cais-maua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/mpc-confirma-irregularidades-no-contrato-do-cais-maua\/","title":{"rendered":"MPC confirma irregularidades no contrato do Cais Mau\u00e1"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nUm parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) sobre a revitaliza\u00e7\u00e3o no Cais Mau\u00e1, emitido na semana passada, derruba a tese de que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades no cumprimento do contrato de concess\u00e3o da \u00e1rea \u00e0 iniciativa privada.
\nSegundo o procurador do MPC, Geraldo da Costa Da Camino \u201cn\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execu\u00e7\u00e3o das obras, o que resulta na conclus\u00e3o do descumprimento de cl\u00e1usula contratual\u201d.
\nFoi a primeira manifesta\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de controle reiterando que o cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A n\u00e3o cumpre o determinado pelo contrato, depois que um grupo de trabalho (GT) integrado pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal concluiu, em mar\u00e7o deste ano, que o cons\u00f3rcio estava em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es<\/a>.
\nO relat\u00f3rio do GT \u2013 que levou mais de um ano para ser elaborado \u2013 era uma resposta a uma inspe\u00e7\u00e3o especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado a pedido do MPC, que conclu\u00edra que havia sim motivos para pedir o rompimento de contrato.
\nA inten\u00e7\u00e3o era colocar fim aos questionamentos, que abriam caminho para uma eventual rescis\u00e3o do contrato. O MPC, entretanto, n\u00e3o acatou as conclus\u00f5es do trabalho.
\n\u201cEm que pese o referido grupo estar contribuindo para dirimir os principais entraves relativos ao contrato de arrendamento, verifica-se que decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolu\u00e7\u00e3o quest\u00f5es com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento\u201d, alerta Da Camino em seu parecer.
\nO procurador salienta ainda que o recente pedido de tombamento do armaz\u00e9m A7, protocolado na C\u00e2mara Municipal pela vereadora Sofia Cavedon (PT), pode interferir no planejamento financeiro do neg\u00f3cio. Segundo um estudo da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da PUC-RS, encomendado pelo cons\u00f3rcio, o shopping que seria constru\u00eddo sobre o terreno do A7 \u2013 e que iria at\u00e9 a lateral da Usina do Gas\u00f4metro \u2013 seria respons\u00e1vel pela metade das receitas do complexo, quase R$ 500 milh\u00f5es ao ano, de um total de quase R$ 1 bilh\u00e3o.
\nCl\u00e1usula visa garantir a execu\u00e7\u00e3o da obra<\/span>
\nCom seu parecer, o MPC voltou a polemizar a cl\u00e1usula 13\u00ba do contrato de arrendamento, que trata da exig\u00eancia de assinatura de um contrato de financiamento entre o cons\u00f3rcio e uma institui\u00e7\u00e3o financeira para garantir as obras no Cais Mau\u00e1. O patrim\u00f4nio l\u00edquido desse agente financiador deveria somar, pelo menos, R$ 400 milh\u00f5es.
\nLevantada por moradores da cidade organizados em coletivos \u2013 que defendem um modelo alternativo para a explora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, sem shopping, estacionamentos e espig\u00f5es \u2013 e encampada por parlamentares que pedem ao Estado o rompimento contratual por irregularidades, a ideia foi recha\u00e7ada pelos representantes das administra\u00e7\u00f5es municipal e estadual no GT.
\nA interpreta\u00e7\u00e3o dos governos era de que a cl\u00e1usula tem uma reda\u00e7\u00e3o d\u00fabia, que pode ser interpretada n\u00e3o como uma obriga\u00e7\u00e3o, mas como algo facultativo<\/a>. \u201cEste dispositivo se mostra in\u00f3cuo, vez que sua reda\u00e7\u00e3o remete \u00e0 liberalidade da arrendat\u00e1ria (em acordar ou n\u00e3o um financiamento para a obra)\u201d, expressa o relat\u00f3rio do GT.
\nEm seu recente parecer, entretanto, Da Camino rebate essa afirma\u00e7\u00e3o, salientando que independente da forma como foi escrita, o que importa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da norma, que \u00e9 garantir a efetiva realiza\u00e7\u00e3o das reformas prometidas.
\n\u201cNesses casos, as cl\u00e1usulas devem ser interpretadas como um todo e n\u00e3o individualmente, colocando-as em harmonia. Isso nos remete \u00e0 ideia de que a inten\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul, quando decidido pela revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1, considerando a complexidade da obra e sua import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social, era a de assegurar que a licitante vencedora apresentasse as garantias financeiras imprescind\u00edveis \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, sublinha Da Camino, mencionando um parecer anterior dos auditores do TCE.
\nNova mudan\u00e7a acion\u00e1ria pode ser pulo do gato<\/span>
\nO procurador solicitou ao TCE uma medida cautelar que impe\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o de qualquer obra no terreno enquanto a d\u00favida sobre as garantias financeiras \u00e0 obra n\u00e3o for dirimida. A iniciativa ainda precisa ser validada pelo conselheiro Alexandre Postal, que era l\u00edder do governo Sartori na Assembleia Legislativa at\u00e9 julho, quando foi nomeado para o cargo no \u00f3rg\u00e3o de controle.
\nCaso seja aceita pelo agora conselheiro do TCE, a cautelar n\u00e3o modifica de imediato o atual cen\u00e1rio envolvendo o Cais Mau\u00e1 porque a prefeitura ainda n\u00e3o emitiu as licen\u00e7as necess\u00e1rias para dar in\u00edcio a revitaliza\u00e7\u00e3o \u2013 sem a qual, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer qualquer interven\u00e7\u00e3o no terreno.
\nPor\u00e9m, coloca mais um entrave \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da obra. \u00c0s v\u00e9speras da aprova\u00e7\u00e3o do Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica (EVU), o \u00faltimo passo antes da emiss\u00e3o das licen\u00e7as, a Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A j\u00e1 tem protocolado pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre como proceder para registrar uma nova mudan\u00e7a acion\u00e1ria na composi\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio<\/a>.
\nA venda do controle acion\u00e1rio do cons\u00f3rcio pode ter sido a sa\u00edda encontrada pelo cons\u00f3rcio para levar adiante a revitaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que o grupo atual est\u00e1 sem recursos<\/a>, como revelou em primeira m\u00e3o o Jornal J\u00c1 em maio: o cons\u00f3rcio acumula d\u00edvidas n\u00e3o pagas a prestadores de servi\u00e7os terceirizados que cobram o calote na Justi\u00e7a.
\nNa ocasi\u00e3o o Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A suspendeu inclusive os contratos com empresas de vigil\u00e2ncia<\/a> que guardavam a \u00e1rea, que \u00e9 p\u00fablica e tombada pelo Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Nacional. Em nota, a empresa admitiu as dificuldades financeiras<\/a>: \u201cA Cais Mau\u00e1 do Brasil (CMB) atravessa um momento de aperto de liquidez e restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.
\nA situa\u00e7\u00e3o preocupa o procurador do MPC: \u201cDentro do contexto geral tra\u00e7ado, que evidencia a in\u00e9rcia na execu\u00e7\u00e3o do projeto, suscita-se a insufici\u00eancia financeira como uma de suas poss\u00edveis causas determinantes, o que eleva o apontamento em n\u00edvel de criticidade e relev\u00e2ncia\u201d.
\nProcurador tamb\u00e9m questiona validade dos \u00edndices construtivos<\/span>
\nGeraldo Da Camino tamb\u00e9m toca em outro ponto pol\u00eamico, fruto de outro embate entre os movimentos contr\u00e1rios ao modelo de revitaliza\u00e7\u00e3o proposto e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: os \u00edndices construtivos que permitem que o cons\u00f3rcio construa torres de at\u00e9 100 metros de altura na \u00e1rea das docas (que ficam entre o edif\u00edcio da Federasul e a Rodovi\u00e1ria) e um shopping center de at\u00e9 32 metros de altura ao lado do Gas\u00f4metro \u2013 o equivalente a aproximadamente 33 e 11 andares, respectivamente.
\nA autoriza\u00e7\u00e3o para que a iniciativa privada densificasse a \u00e1rea e erguesse novas edifica\u00e7\u00f5es foi aprovada na C\u00e2mara Municipal em 2010, mas estava condicionada \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o, pelo mesmo legislativo, no primeiro trimestre de 2013, o que n\u00e3o ocorreu.
\nO Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da Prefeitura de Porto Alegre garante que h\u00e1 um parecer jur\u00eddico que mant\u00e9m os \u00edndices v\u00e1lidos apesar do n\u00e3o cumprimento dos prazos, embora esse documento nunca tenha sido foi trazido \u00e0 p\u00fablico.
\n\u201cEsclarecer o regime urban\u00edstico aplic\u00e1vel \u00e0 \u00e1rea \u00e9 aspecto fundamental para determinar a viabilidade do empreendimento\u201d, conclui o procurador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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