{"id":40578,"date":"2016-10-19T15:29:10","date_gmt":"2016-10-19T18:29:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=40578"},"modified":"2016-10-19T15:29:10","modified_gmt":"2016-10-19T18:29:10","slug":"a-pec-241-e-os-modelos-de-estado-em-disputa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/a-pec-241-e-os-modelos-de-estado-em-disputa\/","title":{"rendered":"A PEC 241 e os modelos de Estado em disputa"},"content":{"rendered":"

Lucas Coradini<\/strong> – Mestre em Sociologia, Doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Professor do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Rio Grande do Sul
\nMuitas leituras ideologizadas sobre a PEC 241 t\u00eam transitado nas redes sociais, recheadas de simplifica\u00e7\u00f5es e incorre\u00e7\u00f5es, disputando a narrativa de seu significado e projetando efeitos no cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mica do pa\u00eds nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Demonstram, de in\u00edcio, a polaridade inerente \u00e0s diferentes vis\u00f5es de estado presentes na pol\u00edtica e na sociedade brasileira. Nem uma nem outra tese pode ser falseada sumariamente sem a compreens\u00e3o de que representam, antes, a uma concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou posicionamento de classe espec\u00edfico – por mais que se insista em negar que existam.
\nSem a pretens\u00e3o de afirmar se o projeto de emenda constitucional \u00e9 \u201co rem\u00e9dio para os problemas do pa\u00eds\u201d ou a \u201cPEC do fim do mundo\u201d, como iniciam a maior parte das an\u00e1lises, sugiro partir do problema objetivo: definir a premissa comum sobre a qual decorrem as diversas linhas argumentativas. Que seja: vivemos uma crise de arrecada\u00e7\u00e3o que inviabiliza a manuten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos nos padr\u00f5es atuais, o que, aliado ao cen\u00e1rio de recess\u00e3o econ\u00f4mica, nos encaminha para o agravamento da d\u00edvida p\u00fablica. Assim, precisamos voltar a crescer, gerar arrecada\u00e7\u00e3o e impedir o aumento do endividamento. Essa \u00e9 uma premissa validada tanto por apoiadores quanto pelos cr\u00edticos da PEC 241, ou pelo menos deveria ser.
\nO segundo ponto a ser definido – e discursivamente em disputa – \u00e9 a origem do problema. Entender sua causa \u00e9 um exerc\u00edcio necess\u00e1rio para n\u00e3o repetir os mesmos erros. Em regra, os defensores da PEC t\u00eam direcionado suas an\u00e1lises para os dados sobre o aumento dos gastos p\u00fablicos, de forma isolada, culpando a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo antecessor por um suposto de \u201cincha\u00e7o\u201d da m\u00e1quina estatal. Outras vezes, colocado sobre o ombro do funcionalismo p\u00fablico o fardo do desajuste fiscal.\u00a0 O que tem sido questionado, uma vez que, proporcionalmente ao PIB, os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo est\u00e3o dentro de par\u00e2metros normais e est\u00e1veis ao longo dos \u00faltimos anos. Ademais, a realidade mostra que h\u00e1 muito a avan\u00e7ar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, tanto em sua amplitude quanto na qualidade, o que demanda necessariamente investimentos. Um Estado que amplia a rede de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e desenvolve pol\u00edticas de bem estar social tende a ter os seus gastos aumentados, naturalmente. E, ao faz\u00ea-lo, n\u00e3o exerce fun\u00e7\u00e3o outra sen\u00e3o a que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe confere. A disputa discursiva, nesse ponto, d\u00e1-se entre os que entendem desej\u00e1vel e necess\u00e1rio que o estado aja dessa maneira, para atingir n\u00edveis de desenvolvimento humano mais elevados e dar cumprimento ao preconizado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e aqueles que entendem que o Estado n\u00e3o deva exercer tal fun\u00e7\u00e3o, defendendo, por consequ\u00eancia, a reformula\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o – ou emenda.
\nParadoxalmente, o governo que mais gerou arrecada\u00e7\u00e3o, super\u00e1vit prim\u00e1rio e reduziu a d\u00edvida p\u00fablica do Brasil, foi exercido no per\u00edodo de maior investimento na \u00e1rea social e amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Basta verificar os dados da economia com Lula e Paloci, entre 2002 e 2010: recorde de 826 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00f5es em 2010, \u00edndice 63,6% superior aos oito anos do governo FHC, e obten\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, de um volume de reservas superior ao montante da d\u00edvida p\u00fablica. Mesmo per\u00edodo de cria\u00e7\u00e3o de Universidades e Institutos Federais, de programas como o Mais M\u00e9dicos e o Farm\u00e1cia Popular, Bolsa Fam\u00edlia, PRONASCI, Programas habitacionais subsidiados como o Minha Casa, Minha Vida, entre outras pol\u00edticas que implicaram em elevados investimentos. Somente para a educa\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento passou de 18 bilh\u00f5es em 2002 para 112 bilh\u00f5es em 2014, um aumento de 223%.
\nO fato \u00e9 que o atual problema fiscal n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o alguma com o investimento na \u00e1rea social, mas se deve a dois fatores: aos aportes realizados a bancos p\u00fablicos entre 2010 e 2015, para realizar empr\u00e9stimos com juros menores que a infla\u00e7\u00e3o para pequenas e m\u00e9dias empresas, e as desonera\u00e7\u00f5es fiscais, que geraram perdas de mais de quatrocentos e cinquenta bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00f5es. A expectativa era que o crescimento econ\u00f4mico dessa conta disso, mas o comportamento dos mercados n\u00e3o correspondeu ao esperado. Diferentemente das pol\u00edticas de renda e emprego, que colocam o dinheiro na m\u00e3o do trabalhador e o faz \u201ccircular\u201d atrav\u00e9s do est\u00edmulo ao consumo, aquecendo e girando a roda da economia, as vantagens concedidas para a ind\u00fastria, bancos e ao mercado financeiro n\u00e3o produziram os efeitos desejados, n\u00e3o retornando na forma de investimento, empregos e impostos. Com a crise econ\u00f4mica internacional, a crise pol\u00edtica no Brasil e a constitui\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de instabilidade institucional, a retra\u00e7\u00e3o dos investimentos foi inevit\u00e1vel, gerando desempregos e diminuindo ainda mais a arrecada\u00e7\u00e3o.
\nSem adentrar na polaridade pr\u00f3-PT ou anti-PT, t\u00e3o presente nesse debate, vale lembrar que o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, \u00e9 o mesmo homem de confian\u00e7a do governo Lula que \u00e0 frente do Banco Central reduziu as taxas de juros de 25% em 2003 para 10,5% em 2010. E, em mat\u00e9rias de gastos p\u00fablicos, n\u00e3o h\u00e1 coelho para tirar da cartola: o que Meirelles traz agora como proposta \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o do que o ent\u00e3o ministro Joaquim Levy j\u00e1 vinha tentando fazer, uma pol\u00edtica de austeridade ao modelo do novo gerencialismo p\u00fablico. A receita de Levy, um pouco mais cl\u00e1ssica, baseava-se no aumento de impostos para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e no corte de gastos – e \u00e9 bom lembrar que o corte em programas sociais iniciou ainda no governo Dilma. Levy fracassou apenas por que os projetos de aumento de impostos n\u00e3o prosperaram no legislativo, restando ao governo somente os desgastes que os cortes em programas sociais geraram. A diferen\u00e7a entre Levy e Meirelles \u00e9 que o primeiro queria uma recupera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos impostos, enquanto o segundo aposta numa recupera\u00e7\u00e3o de longo prazo a partir da volta da confian\u00e7a de investidores e abertura ao capital internacional, sobre a qual tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 garantias. Em comum, o corte de gastos. Nenhuma das solu\u00e7\u00f5es agrada e, nesse ponto, demonstraram que as diferen\u00e7as nas pol\u00edticas econ\u00f4micas de Temer e Dilma s\u00e3o menores do que parecem.
\nLimitar os gatos p\u00fablicos, sabidamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar super\u00e1vit prim\u00e1rio. \u00c9 preciso voltar a crescer e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. E a\u00ed reside uma fragilidade do argumento favor\u00e1vel \u00e0 PEC: achar que a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 poss\u00edvel apenas reduzindo gastos p\u00fablicos. Seria poss\u00edvel alguma forma de desenvolvimento econ\u00f4mico sem investimento em educa\u00e7\u00e3o, pesquisa cient\u00edfica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico? Seria poss\u00edvel reaquecer o mercado sem nenhuma indu\u00e7\u00e3o por parte do Estado? Depende da forma de desenvolvimento desej\u00e1vel, e aqui reside outra diverg\u00eancia conceitual que revela, ao fundo, modelos de Estado subjacentes aos discursos pr\u00f3 e anti PEC. Um focado na eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade da popula\u00e7\u00e3o, na inser\u00e7\u00e3o qualificada dos jovens no mercado do trabalho, no desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia, na distribui\u00e7\u00e3o de renda, nas pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e eleva\u00e7\u00e3o do consumo. O outro, centrado na produ\u00e7\u00e3o de commodities, abertura ao capital internacional, arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es, favorecimento dos setores empresariais e busca pela atra\u00e7\u00e3o de investimentos \u00e0 custa do redimensionamento do valor da m\u00e3o de obra a n\u00edveis inferiores e afrouxamento das leis trabalhistas. O primeiro, que pode levar o pa\u00eds a outro n\u00edvel de rela\u00e7\u00e3o como o mercado global. \u00a0O segundo, que o torna ainda mais dependente e vulner\u00e1vel \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do mercado externo.
\nA conten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos \u00e9 um imperativo irrefut\u00e1vel, um discurso que encontra eco na sociedade. Mas, se ao final de duas d\u00e9cadas \u2013 caso a PEC seja efetivada – os idosos brasileiros n\u00e3o tiverem acesso a um atendimento de sa\u00fade digno, ou nossos jovens n\u00e3o tiverem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, ter\u00e1 valido a pena o ajuste? Tendo a concordar com o historiador Leandro Karnal quando afirma que \u201cn\u00e3o basta salvar o navio, tem que salvar tamb\u00e9m aos passageiros\u201d, ou quando compara os efeitos da medida \u00e0 \u201cvit\u00f3ria de Pirro\u201d, aquele que vence a guerra quando j\u00e1 n\u00e3o conta mais com seu ex\u00e9rcito. H\u00e1 relativo consenso de que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u00e1reas essenciais que n\u00e3o deveriam ser afetadas, e que um problema de legitimidade decorreria de um Estado incapaz de garantir tais servi\u00e7os. Mas, da forma como \u00e9 operado o or\u00e7amento p\u00fablico, sem a garantia dos m\u00ednimos constitucionais, estas \u00e1reas ficariam mais suscet\u00edveis do que nunca \u00e0 discricionariedade dos agentes pol\u00edticos. E a\u00ed reside um grande problema.
\nQuem n\u00e3o queria ver uma classe pol\u00edtica e um judici\u00e1rio com menos privil\u00e9gios? Quem n\u00e3o queria ver o fim dos super sal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico, das polpudas verbas de gabinete, do aux\u00edlio palet\u00f3, aux\u00edlio moradia, apartamentos funcionais, motoristas, ve\u00edculos oficiais, viagens internacionais, jantares com dinheiro p\u00fablico, entre outros descalabros? Quem n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos milhares de CC\u2019s que aparelham a m\u00e1quina estatal? Pois nada disso mudar\u00e1 com a PEC. Se haver\u00e1 um congelamento dos gastos na totalidade dos tr\u00eas poderes, continuar\u00e3o sobre ju\u00edzes e pol\u00edticos a discricionariedade sobre o uso e amplia\u00e7\u00e3o de seus benef\u00edcios, e essa conta ser\u00e1 paga necessariamente com os recursos que iriam para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Ao menos, ficar\u00e1 cristalino o dano que causam \u00e0 sociedade a cada privil\u00e9gio mantido ou aditivado. O teto nos gastos poderia ter um efeito positivo, se contasse com o bom senso das altas castas do servi\u00e7o p\u00fablico, mas o mais prov\u00e1vel \u00e9 que cortem dos hospitais e das escolas para a manuten\u00e7\u00e3o dos ganhos corporativos. Exemplo disso \u00e9 que, ao mesmo tempo em que tramita a PEC 241, o Congresso Nacional negocia com o STF um aumento para seus magistrados, o que produzir\u00e1 um impacto financeiro em cadeia nas carreiras com os sal\u00e1rios mais elevados do funcionalismo p\u00fablico. Temos os magistrados e os pol\u00edticos mais caros do mundo, uma contradi\u00e7\u00e3o absurda.
\nSa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o aparecem no centro das preocupa\u00e7\u00f5es e dos debates, uma vez que encerram atividades essenciais do Estado que podem ser inviabilizadas pelo congelamento do or\u00e7amento por duas d\u00e9cadas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, defensores da PEC afirmam que a pir\u00e2mide et\u00e1ria est\u00e1 se invertendo, e que a tend\u00eancia demogr\u00e1fica \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de jovens nos pr\u00f3ximos vinte anos, o que levaria a um aumento per capita do gasto educacional. Ao justificarem por esse prisma que a PEC n\u00e3o ter\u00e1 efeitos substanciais na \u00e1rea, acabam por revelar seus par\u00e2metros de toler\u00e2ncia com os patamares atuais em que se encontra a educa\u00e7\u00e3o brasileira, naturalizando os milhares de analfabetos, de jovens fora da escola, a elitiza\u00e7\u00e3o do ensino superior, a fragilidade da nossa produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, e o fato da ampla maioria dos professores do pa\u00eds n\u00e3o receberem o piso salarial nacional.
\nAo mesmo tempo, esta tend\u00eancia demogr\u00e1fica inutilmente utilizada para atenuar os efeitos da PEC na educa\u00e7\u00e3o, aponta para o aumento da popula\u00e7\u00e3o idosa e, por consequ\u00eancia, da demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade e previd\u00eancia social nos pr\u00f3ximos anos. Nessa \u00f3tica, em vinte anos de gastos congelados, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que haver\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o da capacidade de atendimento da rede de sa\u00fade, afetando especialmente a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel que depende estritamente dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Naturaliza-se tamb\u00e9m, assim, que os mais pobres possam n\u00e3o ter acesso a um atendimento digno de sa\u00fade no futuro.
\nCongelar gastos \u00e9 amarrar investimentos, sufocar a possibilidade de expans\u00e3o dos servi\u00e7os em um pa\u00eds em que, hoje, estes n\u00e3o chegam a todos da forma universal como deveriam. Significa, de forma simplificada, nenhum professor a mais, nenhum m\u00e9dico a mais, nenhuma escola nova, nenhum hospital novo. Significa, em outras palavras, a manuten\u00e7\u00e3o da precariedade atual agravada pela degrada\u00e7\u00e3o e sucateamento que os anos trazem.
\nMas ent\u00e3o, qual seria a solu\u00e7\u00e3o do problema? Como aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o sem prejudicar os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados a maior parte da popula\u00e7\u00e3o? Uma resposta poss\u00edvel \u00e9 o aumento de impostos. Mas n\u00e3o o aumento dos impostos sobre as classes baixa e m\u00e9dia, que s\u00e3o as camadas que mais pagam impostos no Brasil, mas o aumento dos impostos sobre os super ricos, o 0,05% da popula\u00e7\u00e3o que, segundo dados do IBGE, ganha acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. Esta pequena parcela da popula\u00e7\u00e3o possui um patrim\u00f4nio de 1,2 trilh\u00e3o, ou seja, cerca de 25% de toda a riqueza declarada pelos contribuintes no Brasil, e \u00e9 a menos taxada no pa\u00eds. O imposto de renda no Brasil s\u00f3 \u00e9 progressivo da classe baixa para a classe m\u00e9dia, o que faz com que esses super ricos paguem apenas 6,51% de sua renda em impostos, enquanto um assalariado que ganha 5 mil por m\u00eas paga 27,5%. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque 65,8% dos rendimentos dessa elite s\u00e3o considerados isentos ou n\u00e3o tribut\u00e1veis pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como ocorre com os dividendos e os lucros. Da mesma forma ocorre com os impostos de transmiss\u00e3o de grandes heran\u00e7as, que aqui possui uma das menores taxa\u00e7\u00f5es do mundo. E engana-se que acredita numa fuga em massa dos investidores a partir dessa taxa\u00e7\u00e3o: os segmentos realmente produtivos n\u00e3o abandonariam um mercado de 200 milh\u00f5es de consumidores t\u00e3o facilmente.
\nO Brasil \u00e9 o melhor lugar para enriquecer, ou melhor, para os ricos ficarem ainda mais ricos. E uma das formas de faz\u00ea-lo \u00e9 emprestando dinheiro para o pr\u00f3prio governo atrav\u00e9s da compra dos t\u00edtulos p\u00fablicos, que pagam elevados juros. Mas afinal, quem s\u00e3o os credores do Brasil? Que d\u00edvida \u00e9 essa que se coloca como prioridade em rela\u00e7\u00e3o a investimentos e programas de promo\u00e7\u00e3o de bem estar social? Para ter uma ideia, as despesas com o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica (juros mais amortiza\u00e7\u00f5es e refinanciamento) consumiram, somente no ano de 2015, a quantia de R$ 978 bilh\u00f5es, o que corresponde a 45,11% do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. No mesmo ano, para a sa\u00fade foram destinados apenas 3,98%, para a educa\u00e7\u00e3o 3,73% e para assist\u00eancia social 3,08% – apesar de todo alarde sobre os gastos pretensamente \u201cexcessivos\u201d em programas sociais.
\nAssim, chegamos a uma terceira alternativa para a supera\u00e7\u00e3o do atual quadro, para al\u00e9m do corte de gastos, e para al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o das camadas mais abastadas: rever a d\u00edvida p\u00fablica brasileira. A auditora da Receita Federal, Maria Lucia Fatorelli, tem exaustivamente estudado e difundido essa ideia atrav\u00e9s do movimento Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Segundo Fatorelli, o \u201cSistema da D\u00edvida\u201d tem sido um dos espa\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o de um modelo corrupto, e os estudos realizados t\u00eam comprovado que h\u00e1 muito tempo o endividamento p\u00fablico deixou de ser um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um ve\u00edculo de subtra\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pela imposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas estrat\u00e9gicas como petr\u00f3leo, portos, aeroportos, estradas, energia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00f5es, entre outros. Segundo Fatorelli:
\nNosso endividamento nasceu junto com a \u201cindepend\u00eancia\u201d. Para o que o mundo financeiro reconhecesse nossa independ\u00eancia, herdamos uma d\u00edvida que Portugal havia contra\u00eddo com a Inglaterra para brigar contra a nossa independ\u00eancia. O valor era 3,1 milh\u00f5es de libras esterlinas \u2013 na \u00e9poca, muito dinheiro. Em 1931, quando Get\u00falio Vargas assumiu, ele questionou o fato de haver tantas cobran\u00e7as sem os respectivos contratos. Ele determinou que houvesse uma auditoria. O resultado foi impressionante: apenas 40% da d\u00edvida estava documentada. N\u00e3o existia controle dos pagamentos, nem das remessas ao exterior. Isso permitiu o in\u00edcio de uma revis\u00e3o e certamente ajudou na implanta\u00e7\u00e3o dos direitos sociais garantidos naquele per\u00edodo. O per\u00edodo atual iniciou na d\u00e9cada de 1970, quando a d\u00edvida externa era de US$ 5 bilh\u00f5es. Durante essa d\u00e9cada, esse valor se multiplicou por dez. Era algo totalmente sem transpar\u00eancia, e o que se dizia era que o crescimento da d\u00edvida ocorreu para financiar o \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d. Em 2010, durante a CPI da D\u00edvida, pedimos os contratos referentes \u00e0 d\u00e9cada de 1970. Apenas 16% da d\u00edvida estava explicada em contratos. H\u00e1 uma grande suspeita de que boa parte desses 84% restantes tenha sido recursos que vieram justamente para financiar a ditadura. Imagin\u00e1vamos que a maior parte dessa d\u00edvida era com o FMI. Mas, durante a CPI, fizemos um gr\u00e1fico que mostra a natureza desses valores, de 1970 at\u00e9 1994. O principal credor n\u00e3o era o FMI, mas, sim, os bancos privados internacionais. (Entrevista ao Sul 21, 16\/11\/2012).
\nAl\u00e9m de taxar as grandes fortunas, de criar impostos sobre a transmiss\u00e3o de grandes heran\u00e7as e rever ou auditar a d\u00edvida p\u00fablica, h\u00e1 ainda outras formas de melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o sem precisar \u201ccortar na carne\u201d. Uma delas \u00e9 combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e repatriar o dinheiro sonegado. Somente entre os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o Zelotes \u2013 que inclui a gigante Rede Globo – estima-se que 8 bilh\u00f5es em impostos tenham sido sonegados e remetidos para fora do pa\u00eds. Outra forma de ajustar as contas \u00e9 acabar com o fundo partid\u00e1rio, que \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento para partidos pol\u00edticos, e que tem sido a raz\u00e3o para a exist\u00eancia de 35 partidos pol\u00edticos no Brasil, hoje consumindo mais de 800 milh\u00f5es anuais. A diminui\u00e7\u00e3o dos gastos em publicidade do governo tamb\u00e9m seria uma medida razo\u00e1vel em tempos de crise, mas contraditoriamente esse gasto aumentou recentemente. Apenas entre maio e agosto desse ano a Globo recebeu 15,8 milh\u00f5es de repasses federais, 24% a mais que no ano anterior. No mesmo per\u00edodo, o grupo Abril passou a receber 624% a mais do governo, e o grupo Bandeirantes 1.129%, segundo dados da pr\u00f3pria SECOM, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo Federal.
\nEnfim, h\u00e1 pelo menos dois caminhos poss\u00edveis para sair da crise: cortar da popula\u00e7\u00e3o ou cortar dos ricos. Nenhuma das alternativas \u00e9 simples. A primeira poder\u00e1 levar ao clamor popular, \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada e agravar a impopularidade do governo. A segunda mexer\u00e1 com interesses corporativos de grupos poderosos, formadores de opini\u00e3o, cujo lobby no congresso \u00e9 substancial. Grupos que veem no sucateamento da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o uma oportunidade de ampliar a oferta de servi\u00e7os privados, por exemplo. O esfor\u00e7o do governo em aprovar a PEC 241 nos termos em que foi redigida demonstra a prefer\u00eancia em se indispor com o primeiro grupo, ao passo que o segundo \u00e9 capaz de gerar mais instabilidade pol\u00edtica e n\u00e3o poupar\u00e1 esfor\u00e7os para enfrentar \u00e0queles que se op\u00f5em a seus interesses. Ao fim, o governo Temer e os 366 congressistas favor\u00e1veis \u00e0 PEC cumprem a agenda com a qual se comprometeram quando se aliaram a estes grupos, bra\u00e7os auxiliares no processo de impeachment e, por isso, e apesar de toda discuss\u00e3o suscitada na sociedade, fatalmente dever\u00e3o aprovar a emenda.
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Lucas Coradini – Mestre em Sociologia, Doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Professor do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Rio Grande do Sul Muitas leituras ideologizadas sobre a PEC 241 t\u00eam transitado nas redes sociais, recheadas de simplifica\u00e7\u00f5es e incorre\u00e7\u00f5es, disputando a narrativa de seu significado e projetando efeitos no cen\u00e1rio pol\u00edtico e […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":40579,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[80],"class_list":["post-40578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-debates","tag-efeitos"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40578\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}