{"id":41105,"date":"2016-11-04T18:57:15","date_gmt":"2016-11-04T20:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41105"},"modified":"2016-11-04T18:57:15","modified_gmt":"2016-11-04T20:57:15","slug":"cais-maua-ministerio-publico-de-contas-volta-a-pedir-na-suspensao-do-licenciamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/cais-maua-ministerio-publico-de-contas-volta-a-pedir-na-suspensao-do-licenciamento\/","title":{"rendered":"Cais Mau\u00e1: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas volta a pedir suspens\u00e3o do licenciamento"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/u><\/span>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) voltou a pedir a suspens\u00e3o do licenciamento para obras no Cais Mau\u00e1, em Porto Alegre.
\nAtrav\u00e9s de um agravo regimental ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador Geraldo Da Camino solicita \u201ca interven\u00e7\u00e3o desta Corte para determinar \u00e0 autoridade competente que se abstenha de autorizar ou, na hip\u00f3tese de j\u00e1 o ter feito, suspenda a autoriza\u00e7\u00e3o de qualquer interven\u00e7\u00e3o da arrendat\u00e1ria na \u00e1rea do empreendimento, at\u00e9 que sejam sanadas e elucidadas as quest\u00f5es suscitadas\u201d.
\nO \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 havia solicitado a interrup\u00e7\u00e3o do processo em setembro<\/a>, mas o conselheiro Alexandre Postal, relator do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a liminar, o que levou Da Camino a recorrer da decis\u00e3o<\/a>.
\n\u201cA aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 disponibilidade de recursos financeiros, a necessidade de esclarecer o regime urban\u00edstico aplic\u00e1vel \u00e0 \u00e1rea, bem como o noticiado tombamento de armaz\u00e9ns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao er\u00e1rio\u201d, argumenta o procurador.
\nO texto aponta que embora o TCE tenha verificado pend\u00eancias no processo<\/a> \u2013 resultado de uma inspe\u00e7\u00e3o especial iniciada em 2013, que detectou descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais \u2013 nada foi feito para adequar a situa\u00e7\u00e3o.
\n\u201cDecorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolu\u00e7\u00e3o quest\u00f5es com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento\u201d, condena Da Camino.
\nO temor do procurador do MPC \u00e9 que o neg\u00f3cio tenha deixado de ser vi\u00e1vel. Ou porque o regime urban\u00edstico caducou, conforme interpreta\u00e7\u00f5es da LC 638\/2010, que permitiu projetar para a \u00e1rea espig\u00f5es com altura equivalente a 30 andares e um shopping center mais alto que os pr\u00f3prios armaz\u00e9ns, ou porque um eventual tombamento do armaz\u00e9m A7, que tramita na C\u00e2mara Municipal, poderia modificar o c\u00e1lculo da renda do empreendimento.
\nO im\u00f3vel, que \u00e9 inventariado, ser\u00e1 derrubado para construir o shopping<\/a>, que se estender\u00e1 at\u00e9 a lateral da Usina do Gas\u00f4metro.
\n\u201c\u00c9 imperioso que sejam desde j\u00e1 esclarecidas [tais d\u00favidas] e, caso demandem altera\u00e7\u00f5es significativas no projeto, seja sopesado seu impacto no retorno financeiro do complexo\u201d, observa.
\nSegundo o procurador, o Estado poderia ser responsabilizado por ter autorizado o empreendimento sem ter pleno conhecimento sobre sua viabilidade diante dessas interfer\u00eancias. \u201cA revitaliza\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do denominado Complexo Cais Mau\u00e1 n\u00e3o pode se dar ao arrepio da prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio\u201d.
\nAs preocupa\u00e7\u00f5es do procurador s\u00e3o as mesmas manifestadas por um grupo de entidades e associa\u00e7\u00f5es civis<\/a>\u00a0que se contrap\u00f5em \u00e0 iniciativa nos moldes do projeto atual. Eles criticam a falta de transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio, denunciam ilegalidades no processo e questionam o modelo de explora\u00e7\u00e3o comercial e imobili\u00e1ria em uma \u00e1rea \u00e0s margens do Gua\u00edba e com patrim\u00f4nio tombado.
\nA diferen\u00e7a \u00e9 que enquanto os movimentos como o Cais Mau\u00e1 de Todos consideram as falhas motivo suficiente para o rompimento do contrato atual, o procurador Da Camino requer a “ado\u00e7\u00e3o das respectivas medidas administrativas necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o [do contrato], a fim de que sejam sanados os apontamentos e, inobstante o per\u00edodo j\u00e1 transcorrido, o empreendimento possa se demonstrar vi\u00e1vel”.
\nProcurador <\/b>reitera que cons\u00f3rcio descumpre contrato<\/b><\/span>
\nO procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado (MPC), Geraldo da Camino, tamb\u00e9m retoma o debate sobre a sa\u00fade financeira do cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A, que venceu a licita\u00e7\u00e3o para explorar a \u00e1rea em 2010<\/a>.
\nDa Camino insiste que o cons\u00f3rcio descumpre uma cl\u00e1usula contratual que o obriga a apresentar garantias financeiras \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra. Ou seja, a Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A precisa comprovar que tem dinheiro suficiente para levar adiante a interven\u00e7\u00e3o, o que poderia ser feito tanto atrav\u00e9s de um contrato com institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u2013 um fiador \u2013 como por comprova\u00e7\u00e3o direta, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
\nPor isso, solicita ao conselheiro Alexandre Postal, do TCE, \u201cque determine ao Gestor a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula contratual que exige a estrutura\u00e7\u00e3o financeira do complexo Cais Mau\u00e1<\/a>, como garantia do empreendimento\u201d.
\nInsufici\u00eancia financeira pode ser causa dos atrasos<\/b><\/span>
\nDa Camino avalia que a falta de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento pode ser a respons\u00e1vel pelo atraso no in\u00edcio das obras. O contrato de arrendamento foi assinado em 2010 e desde ent\u00e3o quase nada foi feito na \u00e1rea, que segue fechada ao p\u00fablico.
\n\u201cDentro do contexto geral tra\u00e7ado, que evidencia a in\u00e9rcia na execu\u00e7\u00e3o do projeto, suscita-se exatamente a insufici\u00eancia financeira como uma de suas poss\u00edveis causas determinantes, o que notabiliza o apontamento em n\u00edvel de criticidade e relev\u00e2ncia\u201d, insiste o procurador de Contas.
\nQuando a inspe\u00e7\u00e3o especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que havia uma cl\u00e1usula contratual sendo descumprida pelo cons\u00f3rcio, a Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A se prop\u00f4s a demonstrar sua capacidade de investimento e enviou correspond\u00eancia aos t\u00e9cnicos do TCE informando a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de participa\u00e7\u00f5es para captar recursos no mercado financeiro.
\nEsses pap\u00e9is, entretanto, ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram a cifra indicada no contrato<\/a>, R$ 400 milh\u00f5es e, portanto, s\u00e3o considerados insuficientes pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.
\nPor sua vez, o Governo do Estado, que assina o contrato como arrendador da \u00e1rea do Cais Mau\u00e1, isentou o cons\u00f3rcio da responsabilidade pelo cumprimento da cl\u00e1usula<\/a>, que considerou facultativa ap\u00f3s a an\u00e1lise de um Grupo de Trabalho.
\nAl\u00e9m disso, o cons\u00f3rcio responde judicialmente pelo calote<\/a> dado em diversos fornecedores e admitiu ao Jornal J\u00c1, em maio, estar passando por dificuldades financeiras<\/a>.
\nInvestimento necess\u00e1rio j\u00e1 supera um milh\u00e3o de reais<\/b><\/span>
\nO MPC reagiu dois dias ap\u00f3s o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre aprovar o Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica<\/a> do projeto, dando um passo decisivo para a libera\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as para o empreendimento. O texto foi enviado ao TCE no dia 3 de novembro.
\nDesde que o projeto come\u00e7ou a tramitar na Prefeitura, em 2011, os valores necess\u00e1rios para o investimento mais que dobraram. Segundo mat\u00e9ria publicada em Zero Hora, apenas as duas primeiras fases do projeto (restaura\u00e7\u00e3o dos armaz\u00e9ns tombados pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico<\/a> e constru\u00e7\u00e3o das torres de escrit\u00f3rio) custar\u00e3o R$ 900 milh\u00f5es.
\nOriginalmente, o valor previsto era de cerca de R$ 400 milh\u00f5es para o complexo todo, incluindo a constru\u00e7\u00e3o do shopping center.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Naira Hofmeister O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) voltou a pedir a suspens\u00e3o do licenciamento para obras no Cais Mau\u00e1, em Porto Alegre. Atrav\u00e9s de um agravo regimental ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador Geraldo Da Camino solicita \u201ca interven\u00e7\u00e3o desta Corte para determinar \u00e0 autoridade competente […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25563,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[5,3],"tags":[],"class_list":["post-41105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cais-materia","category-hotsite-cais"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2015\/10\/cais-para-site11.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}