{"id":41289,"date":"2016-11-13T13:48:32","date_gmt":"2016-11-13T16:48:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41289"},"modified":"2016-11-13T13:48:32","modified_gmt":"2016-11-13T16:48:32","slug":"documento-desconstroi-a-pec-241-e-o-discurso-da-austeridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/documento-desconstroi-a-pec-241-e-o-discurso-da-austeridade\/","title":{"rendered":"Documento desconstr\u00f3i a PEC 241\/55 e o discurso da austeridade"},"content":{"rendered":"

Com lan\u00e7amento marcado para quinta-feira, dia 17, em Porto Alegre, estudo faz an\u00e1lise das finan\u00e7as p\u00fablicas e da pol\u00edtica fiscal no Brasil e p\u00f5e abaixo simplifica\u00e7\u00f5es e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econ\u00f4micos supostamente t\u00e9cnicos que sustentam a austeridade.<\/span>
\nCom lan\u00e7amento marcado para quinta-feira, 17 de novembro, no audit\u00f3rio da Afocefe – Sindicato dos T\u00e9cnicos Tribut\u00e1rios do RS, o documento \u2018Austeridade e Retrocesso: Finan\u00e7as P\u00fablicas e Pol\u00edtica Fiscal no Brasil\u2019 desconstr\u00f3i a PEC 241 e o discurso da austeridade.
\nElaborado por iniciativa do F\u00f3rum 21, Funda\u00e7\u00e3o Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Pol\u00edtica (SEP) e Plataforma Pol\u00edtica Social apresenta uma an\u00e1lise aprofundada da quest\u00e3o fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fict\u00edcios e desmascarando os mitos que sustentam um discurso que se traveste como t\u00e9cnico, mas que atende a interesses pol\u00edticos.
\nA for\u00e7a desse discurso se materializa na proposi\u00e7\u00e3o da PEC 241, a PEC da Maldade, que pretende instituir uma austeridade permanente no Brasil a partir de diagn\u00f3sticos e argumentos equivocados e falaciosos. Na verdade, trata-se da imposi\u00e7\u00e3o de outro projeto de pa\u00eds, incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \"doc-austeridade_capa-520x400_siteok\"<\/a>e com a expans\u00e3o de bens p\u00fablicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
\nLeia, abaixo, o texto de apresenta\u00e7\u00e3o. Leia a \u00edntegra na Vers\u00e3o<\/a> digital<\/a> ou na vers\u00e3o PDF:\u00a0Austeridade e Retrocesso<\/a>
\nAusteridade e Retrocesso: Finan\u00e7as P\u00fablicas e Pol\u00edtica Fiscal no Brasil<\/strong>
\nDesde o final de 2014, o Brasil vem sendo submetido \u00e0 ret\u00f3rica que prop\u00f5e a austeridade como \u00fanico caminho para recuperar a economia. Com o objetivo de melhorar as contas p\u00fablicas e restaurar a competitividade da economia por meio de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de gastos p\u00fablicos, a austeridade se sustenta em argumentos controversos e at\u00e9 mesmo falaciosos. Entre os principais experimentos internacionais, vem predominando resultados contraproducentes, n\u00e3o resultando em crescimento, tampouco equil\u00edbrio fiscal. O que sim \u00e9 menos controverso \u00e9 que tais experimentos t\u00eam como objetivo redesenhar o papel do Estado para atender interesses velados. No Brasil, o ajuste econ\u00f4mico ortodoxo, iniciado na gest\u00e3o Levy, fracassou em retomar o crescimento e estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica, contribuindo para lan\u00e7ar o pa\u00eds no maior retrocesso econ\u00f4mico das \u00faltimas d\u00e9cadas.
\nN\u00e3o obstante, o ajuste ajudou a criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para mudan\u00e7a da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas e para impor ao pa\u00eds, passando ao largo do crivo das urnas, um outro projeto de sociedade. Nesse contexto, esse documento procede uma an\u00e1lise das finan\u00e7as p\u00fablicas e pol\u00edtica fiscal no Brasil, procurando esclarecer as principais causas da atual crise fiscal, assim como desconstruir simplifica\u00e7\u00f5es e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econ\u00f4micos supostamente t\u00e9cnicos que sustentam a austeridade. O documento tamb\u00e9m \u00e9 propositivo ao apontar alternativas fiscais para um projeto de pa\u00eds que valorize a democracia, a distribui\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza e a expans\u00e3o dos direitos sociais.
\nDa agenda Fiesp ao austeric\u00eddio<\/strong>
\nA economia brasileira entrou em uma trajet\u00f3ria de desacelera\u00e7\u00e3o no quadri\u00eanio 2011-2014 depois do desempenho extraordin\u00e1rio durante 2007-2010. H\u00e1 fatores que escapam \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica e explicam essa desacelera\u00e7\u00e3o, dentre eles a perda de dinamismo de um ciclo dom\u00e9stico de consumo e de cr\u00e9dito ou os desdobramentos da crise internacional.\u00a0Contudo, \u00e9 importante apontar que a pol\u00edtica fiscal praticada pelo governo contribuiu para essa trajet\u00f3ria de queda do crescimento.
\nEnquanto no quadri\u00eanio 2007-2010 o espa\u00e7o fiscal foi canalizado prioritariamente para investimentos p\u00fablicos, no quadri\u00eanio 2011-2014 a taxa de investimento parou de crescer e, em compensa\u00e7\u00e3o, o governo elevou significativamente os subs\u00eddios e desonera\u00e7\u00f5es ao setor privado. O governo fez uma aposta no setor privado e acreditou que promoveria o crescimento econ\u00f4mico via realinhamento de pre\u00e7os macroecon\u00f4micos e incentivos aos investimentos privados \u2013 a chamada agenda FIESP. Ironicamente, a FIESP passou de beneficiada das pol\u00edticas de um governo para algoz do mesmo.
\nComo resposta ao cen\u00e1rio de piora nos indicadores fiscais provocada pela queda no crescimento econ\u00f4mico e pelas desonera\u00e7\u00f5es, o segundo governo Dilma tem in\u00edcio adotando a estrat\u00e9gia econ\u00f4mica dos candidatos derrotados no pleito de 2014, ou seja, realizou um choque de pre\u00e7os administrados e um duro ajuste fiscal e monet\u00e1rio, na esperan\u00e7a de que o setor privado retomasse a confian\u00e7a e voltasse a investir. Joaquim Levy foi o s\u00edmbolo da implementa\u00e7\u00e3o da austeridade econ\u00f4mica no Brasil que consiste em uma pol\u00edtica deliberada de ajuste da economia por meio de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e gastos p\u00fablicos para supostamente aumentar lucros das empresas e sua competitividade, assim como tentar estabilizar a trajet\u00f3ria da d\u00edvida, com resultados contraproducentes.
\nO forte ajuste fiscal, em uma economia j\u00e1 fragilizada, agravou os problemas existentes e contribuiu para transformar uma desacelera\u00e7\u00e3o em uma depress\u00e3o econ\u00f4mica. O ajuste fiscal promovido se mostrou contraproducente, pois gerou aumento da d\u00edvida p\u00fablica e do d\u00e9ficit p\u00fablico.
\nEm 2015, por exemplo, os investimentos p\u00fablicos sofreram queda real de mais de 40% no n\u00edvel federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo n\u00e3o logrou a melhoria das expectativas dos agentes econ\u00f4micos que justificaria esse ajuste com vistas a retomar o crescimento. Pelo contr\u00e1rio, a economia real s\u00f3 piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de toda a austeridade fiscal manifestada e praticada.\u00a0Naquele ano, apesar de todo o esfor\u00e7o do governo para reduzir as despesas, que ca\u00edram 2,9% em termos reais, as receitas despencaram e o d\u00e9ficit ficou ainda maior, evidenciando o car\u00e1ter contraproducente do ajuste: o austeric\u00eddio.
\nA virada para a austeridade foi um rem\u00e9dio equivocado para os problemas pelos quais a economia brasileira passava. O tratamento de choque fundado em uma contra\u00e7\u00e3o fiscal, um r\u00e1pido ajuste na taxa de c\u00e2mbio, um choque de pre\u00e7os administrados e um aumento de juros contribuiu para criar a maior crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos tempos. Contudo, para determinados interesses pol\u00edticos, o ajuste se mostrou funcional ao gerar desemprego, queda de sal\u00e1rios reais e assim mudar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para favorecer a imposi\u00e7\u00e3o de outro projeto de pa\u00eds, sem passar pelo crivo das urnas.
\nO novo regime fiscal e a imposi\u00e7\u00e3o de outro projeto de sociedade<\/strong>
\nA gest\u00e3o da pol\u00edtica fiscal protagonizada pelo governo Temer lan\u00e7ou sinais contradit\u00f3rios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 continuidade das pol\u00edticas de austeridade. Para o curto prazo definiu-se o \u201ckeynesianismo fisiol\u00f3-gico\u201d e para o longo prazo, a \u201causteridade permanente\u201d.
\nO afrouxamento da meta fiscal para 2016 e 2017 evidencia por um lado o pragmatismo econ\u00f4mico e, por outro lado, hipocrisia dos que argumentam pela austeridade e, simultaneamente, passam a defender um d\u00e9ficit prim\u00e1rio recorde no novo Governo.
\nComo medida de longo prazo, o governo Temer prop\u00f5e estabelecer um \u201cNovo Regime Fiscal\u201d por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC 241) que cria por 20 anos um teto para crescimento das despesas p\u00fablicas vinculado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Enquanto a popula\u00e7\u00e3o e o PIB crescem, os gastos p\u00fablicos ficam congelados.
\nA proposta apoia-se em argumentos falsos de que na\u00e7\u00f5es desenvolvidas usam regras semelhantes. Desde 2011, membros da Uni\u00e3o Europeia estabeleceram um limite para o crescimento da despesa associado \u00e0 taxa de crescimento de longo prazo do PIB e n\u00e3o em crescimento real nulo. Na maioria desses pa\u00edses j\u00e1 existe uma estrutura consolidada de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, diferentemente do Brasil onde h\u00e1 muito maiores car\u00eancias sociais e precariedades na infraestrutura.
\nSegundo nossas estimativas, a regra implicaria reduzir a despesa prim\u00e1ria do governo federal de cerca de 20% do PIB em 2016 para algo pr\u00f3ximo de 16% do PIB at\u00e9 2026 e de 12% em 2036.
\nAdicionalmente, para que o teto global da despesa seja cumprido \u2013 dado que algumas despesas como os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tendem a crescer acima da infla\u00e7\u00e3o \u2013 os demais gastos (como Bolsa Fam\u00edlia e investimentos em infraestrutura) precisar\u00e3o encolher de 8% para 4% do PIB em 10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica e o financiamento de atividades estatais b\u00e1sicas. Essa meta n\u00e3o parece ser realista.
\nA nova regra n\u00e3o prev\u00ea nenhum mecanismo para lidar com crises econ\u00f4micas ou outros choques. Ao contr\u00e1rio, tende a engessar a pol\u00edtica fiscal por duas d\u00e9cadas.
\nNa verdade, o que o novo regime se prop\u00f5e a fazer \u00e9 retirar da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do or\u00e7amento p\u00fablico, que passar\u00e1 a ser definido por uma vari\u00e1vel econ\u00f4mica (a taxa de infla\u00e7\u00e3o), e impor uma pol\u00edtica permanente de redu\u00e7\u00e3o relativa do gasto p\u00fablico.
\nEm suma, trata-se da imposi\u00e7\u00e3o de um projeto de pa\u00eds que dificilmente passaria no teste de um pleito eleitoral, \u00fanica forma de garantir sua legitimidade.
\nQuem ganha? Quem n\u00e3o quer financiar os servi\u00e7os p\u00fablicos por meio de impostos e o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
\nQuem perde? A popula\u00e7\u00e3o mais pobre, isto \u00e9, aqueles que s\u00e3o os principais benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, aqueles que vislumbram uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.
\nO falacioso discurso da austeridade<\/strong>
\nA austeridade \u00e9 uma pol\u00edtica deliberada de ajuste da economia por meio de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e gastos p\u00fablicos supostamente com o objetivo de reduzir a d\u00edvida e aumentar lucros e a competitividade das empresas.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o de que o Estado deve cortar gastos em momentos de crise parte de uma fal\u00e1cia de composi\u00e7\u00e3o que desconsidera que se todos os agentes cortarem gastos ao mesmo tempo, inclusive o Estado, n\u00e3o h\u00e1 caminho poss\u00edvel para o crescimento. A solu\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel para tratar de um desajuste fiscal em meio a uma recess\u00e3o \u00e9, portanto, estimular o crescimento, n\u00e3o cortar gastos.
\nNo c\u00edrculo vicioso da austeridade, cortes do gasto p\u00fablico induzem a redu\u00e7\u00e3o do crescimento que provoca novas quedas da arrecada\u00e7\u00e3o que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Esse c\u00edrculo vicioso s\u00f3 pode ser interrompido por decis\u00f5es deliberadas do governo, a menos que haja amplia\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es l\u00edquidas em n\u00edvel suficiente para compensar a retra\u00e7\u00e3o da demanda interna, p\u00fablica e privada. Esta exce\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco prov\u00e1vel diante de uma crise internacional como a que o mundo enfrenta nesta d\u00e9cada, com lenta recupera\u00e7\u00e3o da demanda\u00a0e maior competi\u00e7\u00e3o pelos mercados.
\nA obsess\u00e3o alarmista contra qualquer eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica esconde uma agenda pol\u00edtica permeada por interesses de grupos econ\u00f4micos, mas travestida como uma quest\u00e3o meramente t\u00e9cnica, seja ao defender a retra\u00e7\u00e3o de bancos p\u00fablicos, seja ao demandar a redu\u00e7\u00e3o dos gastos sociais.
\nNo fundo, a austeridade \u00e9 principalmente um problema pol\u00edtico de distribui\u00e7\u00e3o de renda e n\u00e3o um problema de contabilidade fiscal. Os efeitos da austeridade afetam de forma distinta os diferentes agentes econ\u00f4micos e classes sociais de forma que os mais vulner\u00e1veis, que fazem mais uso dos servi\u00e7os sociais, s\u00e3o mais afetados.
\nApesar das in\u00fameras evid\u00eancias contr\u00e1rias \u00e0 sua efic\u00e1cia, a austeridade persiste como ideologia e sempre retorna ao debate pol\u00edtico por ser oportuna para os grupos dominantes de poder.
\nA insensatez do super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/strong>
\nO regime fiscal brasileiro \u00e9 extremamente pr\u00f3-c\u00edclico, ou seja, acentua as fases de crescimento e de recess\u00e3o. Assim, em contextos de baixo crescimento, a busca pelo cumprimento da meta fiscal por meio de uma pol\u00edtica fiscal contracionista retira est\u00edmulos \u00e0 demanda agregada e reduz ainda mais o crescimento econ\u00f4mico e a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o.
\nUm segundo fator a se sublinhar sobre o regime fiscal brasileiro \u00e9 sua natureza \u201canti-investimento\u201d, porque, diante de uma estrutura de gastos p\u00fablicos r\u00edgida, os cortes de despesa recaem primordialmente sobre o investimento p\u00fablico, um dos poucos gastos pass\u00edveis de contingenciamento. O mesmo regime imp\u00f5e uma l\u00f3gica curto-prazista \u00e0 gest\u00e3o da pol\u00edtica fiscal e subordina o planejamento governamental.
\nNa ditadura do super\u00e1vit prim\u00e1rio, os fins s\u00e3o atropelados pelos meios, e tudo se submete \u00e0 necessidade de cumprir a meta de curto prazo, inclusive o pr\u00f3prio crescimento, o emprego e o bem estar da popula\u00e7\u00e3o. Portanto, um novo modelo de gest\u00e3o fiscal precisa ser constitu\u00eddo, de car\u00e1ter antic\u00edclico, que viabilize o planejamento e que priorize o investimento p\u00fablico.
\nH\u00e1 diversas variantes institucionais para um regime fiscal, dentre essas est\u00e3o as que estipulam metas fiscais ajustadas ao ciclo econ\u00f4mico, como a meta de \u201cresultado fiscal estrutural\u201d. Ou alternativamente, pode-se adotar bandas fiscais de forma an\u00e1loga ao que ocorre no regime de metas de infla\u00e7\u00e3o. Ainda h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o, aplicada em alguns pa\u00edses, de retirar todo investimento p\u00fablico do c\u00e1lculo do super\u00e1vit prim\u00e1rio (assim como o gasto com juros \u00e9 exclu\u00eddo desse indicador) e assim incentivar o uso do investimento p\u00fablico como vetor de desenvolvimento e abrir espa\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o antic\u00edclica do gasto p\u00fablico.
\nDesmistificando a d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>
\nA d\u00edvida brasileira \u00e9 t\u00e3o grande? Qual \u00e9 o par\u00e2metro para defini\u00e7\u00e3o de \u201cgrande\u201d? Na verdade, poucos economistas se arriscam a definir um par\u00e2metro \u00f3timo para d\u00edvida p\u00fablica, simplesmente porque as evid\u00eancias n\u00e3o parecem indicar que esse patamar exista. N\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero m\u00e1gico a partir do qual a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica\/PIB torna-se problem\u00e1tica. Isso vai depender das especificidades de cada pa\u00eds.
\nNo Brasil, a excessiva preocupa\u00e7\u00e3o com o patamar da d\u00edvida \u00e9 carregada por preconceitos ideol\u00f3gicos e por uma vis\u00e3o estreita sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Estado, moeda estatal e d\u00edvida p\u00fablica. Uma d\u00edvida elevada pode custar muito caro, mas um Estado soberano n\u00e3o quebra por conta de d\u00edvidas na sua pr\u00f3pria moeda. Por isso, a natureza da d\u00edvida p\u00fablica se diferencia substancialmente da gest\u00e3o de d\u00edvidas privada e o governo n\u00e3o incorre nas mesmas restri\u00e7\u00f5es para gasto e endividamento. O paralelo com a economia da dona de casa n\u00e3o serve para as finan\u00e7as p\u00fablicas.
\nEntre 2003 e 2013 a redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida l\u00edquida\/PIB foi expressiva, de 54,3% para 30,6%, muito embora as taxas de juros continuassem pesando no or\u00e7amento p\u00fablico.
\nA d\u00edvida externa p\u00fablica, por sua vez, caiu e, a partir de 2006 o pa\u00eds passou a realizar uma pol\u00edtica de acumula\u00e7\u00e3o de reservas cambiais, tornando-se credor externo l\u00edquido. Por conta disso, quando em 2008 a crise mundial determinou forte deprecia\u00e7\u00e3o da moeda brasileira, a acumula\u00e7\u00e3o de reservas cambiais propiciou significativos ganhos patrimoniais para o Estado brasileiro.
\nNo final de 2014, pelo crit\u00e9rio da d\u00edvida l\u00edquida n\u00e3o havia um cen\u00e1rio de trag\u00e9dia fiscal, desenhado pelos economistas da m\u00eddia e do mercado. Havia sim, condi\u00e7\u00f5es financeiras para realizar uma pol\u00edtica antic\u00edclica que ampliasse o investimento p\u00fablico e o gasto social para impedir que a desacelera\u00e7\u00e3o c\u00edclica se transformasse em uma depress\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, a necess\u00e1ria e esperada desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial apenas contribuiria para reduzir o patamar da d\u00edvida l\u00edquida, ampliando o espa\u00e7o fiscal para pol\u00edticas de est\u00edmulo ao crescimento.
\nApesar da redu\u00e7\u00e3o substancial da d\u00edvida l\u00edquida, na \u00faltima d\u00e9cada a d\u00edvida bruta manteve-se relativamente estabilizada e passou a crescer a partir de 2013. Diferentemente do senso-comum, essa din\u00e2mica da d\u00edvida bruta n\u00e3o \u00e9 explicada pela \u201cgastan\u00e7a do governo\u201d ou o resultado prim\u00e1rio, mas principalmente pela acumula\u00e7\u00e3o de ativos por parte do Estado como a acumula\u00e7\u00e3o de reservas cambiais e de cr\u00e9ditos junto ao BNDES.
\nEssa estrat\u00e9gia possui m\u00e9ritos como, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade externa do setor p\u00fablico. Da mesma forma a pol\u00edtica de expans\u00e3o dos empr\u00e9stimos do BNDES, em 2009, foi importante para a a\u00e7\u00e3o contrac\u00edclica que assegurou a recupera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da economia brasileira na maior crise da hist\u00f3ria do capitalismo mundial desde a d\u00e9cada de 1930. No entanto, n\u00e3o devemos negligenciar seus elevados custos.
\nA estrat\u00e9gia de acumula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de ativos e passivos, com grande diferencial de rentabilidade entre eles, explica boa parte da elevada conta de juros. Em 2015, domando-se os custos de oportunidade da manuten\u00e7\u00e3o das reservas internacionais e dos cr\u00e9ditos ao BNDES com o resultado das opera\u00e7\u00f5es de swaps cambiais, chegamos a 4,9% do PIB.
\nEm suma, se o objetivo for equacionar a d\u00edvida bruta \u00e9 preciso desatar o n\u00f3 da gest\u00e3o macroecon\u00f4mica, reduzir substancialmente o gasto com juros e ponderar o custo da estrat\u00e9gia de acumula\u00e7\u00e3o de ativos. A ideia que se disseminou no Brasil de que ao governo s\u00f3 compete controlar os gastos prim\u00e1rios, desconsiderando os custos e benef\u00edcios fiscais das demais pol\u00edticas macroecon\u00f4micas, deve ser revista e amplamente debatida.
\nMito da gastan\u00e7a federal<\/strong>
\nO diagn\u00f3stico convencional da crise pela qual passa o pa\u00eds se traduz simplificadamente na seguinte narrativa: os governos do PT expandiram demais os gastos p\u00fablicos, encobriram o d\u00e9ficit p\u00fablico crescente por meio da chamada \u201ccontabilidade criativa\u201d e das \u201cpedaladas fiscais\u201d e esse tipo de pol\u00edtica fiscal expansionista e nada transparente destruiu a confian\u00e7a do mercado e mergulhou o pa\u00edsna estagfla\u00e7\u00e3o.
\nContudo, a an\u00e1lise dos dados mostra que, de fato, a despesa do governo vem crescendo a um ritmo elevado e est\u00e1vel h\u00e1 tempos. As taxas m\u00e9dias de crescimento real do gasto do governo federal dos \u00faltimos quatro governos foram: FHC II (3,9%), Lula I (5,2%), Lula II (5,5%) e Dilma I (3,8%).
\nO principal fator por detr\u00e1s do crescimento das despesas na esfera federal n\u00e3o s\u00e3o os gastos com pessoal, como muitos acusam. Estes crescem sistematicamente abaixo do PIB e tiveram sua menor taxa de expans\u00e3o real justamente no governo Dilma I (-0,3%), ao contr\u00e1rio do que ocorre, por exemplo, nos estados e munic\u00edpios, onde o gasto com sal\u00e1rios e aposentadorias de servidores tem crescido a 5,5% ao ano, independentemente da colora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do governante.
\nO motor do gasto federal tem sido os benef\u00edcios sociais (aposentadorias e pens\u00f5es do INSS, benef\u00edcios a idosos e deficientes, seguro-desemprego, bolsa fam\u00edlia, etc), que hoje consomem metade do gasto da Uni\u00e3o (mais de R$ 500 bilh\u00f5es em 2015) e crescem a taxas sistematicamente superiores ao PIB pelo menos desde 1999, por influ\u00eancia principal de fatores demogr\u00e1ficos, da justa formaliza\u00e7\u00e3o e dos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o e, adicionalmente, pela pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nPor\u00e9m, uma vis\u00e3o mais acurada dos gastos sociais mostra que tampouco nesta \u00e1rea houve expans\u00e3o desenfreada, sobretudo frente \u00e0s demandas sociais brasileiras, e que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo contribuiu para este cen\u00e1rio, mas com impactos sobre a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade relevantes. Certamente \u00e9 poss\u00edvel discutir excessos e tornar o gasto mais eficiente, mas as possibilidades de fontes de financiamento discutidas neste documento evidenciam que este \u00e9 um debate que deve envolver toda a sociedade brasileira.
\nVale notar que, a despeito de gastos elevados, o governo conseguiu manter resultados fiscais positivos na \u00faltima d\u00e9cada e meia pelo aumento da carga tribut\u00e1ria (1999-2005) ou pelo crescimento mais acelerado do PIB (2006-2011). Nos governos Lula, enquanto o pa\u00eds crescia, n\u00e3o havia desajuste fiscal apesar do crescimento do gasto p\u00fablico. Mas a partir de 2012, com a queda do crescimento econ\u00f4mico e com as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, houve uma piora dos resultados fiscais.
\nReforma tribut\u00e1ria, j\u00e1!<\/strong>
\nA estrutura tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 extremamente perversa com os mais pobres e a classe m\u00e9dia e benevolente com os mais ricos. Esse sistema singular \u00e9 reflexo tanto do federalismo brasileiro e da dualidade tribut\u00e1ria (impostos e contribui\u00e7\u00f5es sobrepostos), quanto de algumas recomenda\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica que o mainstream econ\u00f4mico propagou nas d\u00e9cadas de 80 e 90 e que foram incorporadas de forma bastante acr\u00edtica ou peculiar pelo Brasil.
\nA agenda de reformas da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio, que envolve um forte conflito distributivo, permaneceu totalmente embargada nos \u00faltimos 20 anos, n\u00e3o tendo o governo federal apresentado qualquer proposta de reforma mais substancial que visasse ampliar a progressividade ou mesmo corrigir as graves distor\u00e7\u00f5es ensejadas pela atual legisla\u00e7\u00e3o.
\nO Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses e at\u00e9 hoje um dos poucos que isentou e continua isentando de imposto de renda os dividendos distribu\u00eddos a acionistas, tal como a pequena Est\u00f4nia.
\nDe acordo com os dados das declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, representando meio mil\u00e9simo da popula\u00e7\u00e3o adulta, concentram 8,2% do total da renda das fam\u00edlias, \u00edndice este que n\u00e3o encontra paralelo entre as economias que disp\u00f5em de informa\u00e7\u00f5es semelhantes. Esse mesmo seleto grupo pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante.
\nAl\u00e9m de injusta, essa assimetria entre o tratamento tribut\u00e1rio dispensado a dividendos e sal\u00e1rios tem sido respons\u00e1vel por um fen\u00f4meno conhecido por \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de empresas por profissionais liberais, artistas e atletas com o objetivo de pagar menos impostos do que como aut\u00f4nomos ou assalariados.
\nNesse contexto, a proposta de se aumentar al\u00edquotas do imposto de renda das pessoas f\u00edsicas sem revogar a isen\u00e7\u00e3o de dividendos n\u00e3o proporciona uma redistribui\u00e7\u00e3o de renda t\u00e3o efetiva uma vez que as al\u00edquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda (IRPF) s\u00f3 atingem os \u201crendimentos tribut\u00e1veis\u201d, o que n\u00e3o inclui atualmente a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos que s\u00e3o as principais fontes de renda dos mais ricos. Ent\u00e3o, qualquer proposta de reforma do imposto de renda que n\u00e3o passe pela tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o efetiva nos objetivos de contribuir com uma maior justi\u00e7a fiscal e tamb\u00e9m gerar receitas extras para o governo.
\nNa atual conjuntura de crise, \u00e9 pouco razo\u00e1vel crer na possibilidade de um equil\u00edbrio fiscal com baixo crescimento. Isso implica que, no curto prazo, dever\u00edamos no m\u00ednimo assegurar espa\u00e7o fiscal para o investimento p\u00fablico e para gastos sociais de elevado impacto sobre o bem-estar das camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o.
\nUma reforma tribut\u00e1ria, que combine efici\u00eancia e equidade poderia atuar incentivando o crescimento econ\u00f4mico de longo prazo ao reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do lucro e da produ\u00e7\u00e3o das empresas, ao mesmo tempo em que concentra o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupan\u00e7a dos mais ricos, n\u00e3o diretamente relacionada ao investimento, e, por conseguinte, vinculada a um maior n\u00edvel de emprego e produto. Assim, ganha-se tempo para aprimorar outras propostas de reformas estruturais das despesas, debat\u00ea-las com a sociedade e pactu\u00e1-las democraticamente.
\nArtigo adaptado do Brasil Debate<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com lan\u00e7amento marcado para quinta-feira, dia 17, em Porto Alegre, estudo faz an\u00e1lise das finan\u00e7as p\u00fablicas e da pol\u00edtica fiscal no Brasil e p\u00f5e abaixo simplifica\u00e7\u00f5es e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econ\u00f4micos supostamente t\u00e9cnicos que sustentam a austeridade. Com lan\u00e7amento marcado para quinta-feira, 17 de novembro, no audit\u00f3rio da Afocefe – Sindicato […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":41334,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[80],"class_list":["post-41289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-debates","tag-efeitos"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41289\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}