{"id":42954,"date":"2017-01-07T09:24:43","date_gmt":"2017-01-07T12:24:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=42954"},"modified":"2017-01-07T09:24:43","modified_gmt":"2017-01-07T12:24:43","slug":"por-que-o-governo-do-sr-michel-temer-nao-tem-tutano-para-enfrentar-a-crise-penitenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/por-que-o-governo-do-sr-michel-temer-nao-tem-tutano-para-enfrentar-a-crise-penitenciaria\/","title":{"rendered":"Por que o \u201cgoverno\u201d do Sr. Michel Temer n\u00e3o tem tutano para enfrentar a crise penitenci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Eug\u00eanio Jos\u00e9 Guilherme de Arag\u00e3o<\/strong> &#8211;\u00a0Subprocurador-Geral da Rep\u00fablica e Professor Adjunto da Universidade de Bras\u00edlia, foi Ministro de Estado da Justi\u00e7a no governo leg\u00edtimo de Dilma Vana Rousseff.<\/em><br \/>\nCom golpe ou sem golpe, um fato \u00e9 certo: a crise do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro vem de longe e n\u00e3o pode ser debitada exclusivamente \u00e0 conta desse \u201cgoverno\u201d que se instalou no poder depois do afastamento maroto da Presidenta legitimamente eleita, Dilma Vana Rousseff. Mas outro fato tamb\u00e9m \u00e9 ineg\u00e1vel: o tal \u201cgoverno\u201d n\u00e3o tem minimamente condi\u00e7\u00f5es de lidar com esse problema. A raz\u00e3o \u00e9 simples: a crise n\u00e3o se resolve \u201cno pau\u201d, como querem os brucutus sob o comando de Alexandre Moraes, e nem com fiscaliza\u00e7\u00e3o dos administradores penitenci\u00e1rios por ju\u00edzes, com poderes pretensamente delegados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), como quer sua presidente, Ministra Carmen L\u00facia.<br \/>\nIsso \u00e9 bem Brasil p\u00f3s-golpe. Quando surge uma crise que causa como\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 simples: mais \u201cpau\u201d, seja na forma de viol\u00eancia bruta ou na forma de mais poder de pol\u00edcia. Pol\u00edticas p\u00fablicas, nem pensar! Desqualificam-nas como \u201ccoisa de petista gastador e incompetente\u201d. Tamb\u00e9m, pudera! Os \u00f3rg\u00e3os que poderiam formular essas pol\u00edticas ou foram liquidados, ou foram desempoderados, com a aloca\u00e7\u00e3o dos seus recursos para outras \u00e1reas. Menos Estado s\u00f3 pode levar \u00e0 incapacidade da gest\u00e3o p\u00fablica para prevenir trag\u00e9dias como as que tiveram lugar no Amazonas e, agora, em Roraima.<br \/>\nNesse contexto, n\u00e3o pode deixar de ser lembrada a brilhante ideia do Sr. Alexandre Moraes, de desviar os recursos do fundo penitenci\u00e1rio para o Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, desafiando decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2015, que determinou a aplica\u00e7\u00e3o urgente desses recursos, para p\u00f4r cobro ao \u201cestado de inconstitucionalidade\u201d vigente nos pres\u00eddios. Esse prop\u00f3sito foi, por sinal, refor\u00e7ado em 26 de abril de 2016, por meio de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o CNJ e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, assinado, respectivamente pelo Presidente do CNJ de ent\u00e3o, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Ministro da Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca, que era este que ora lhes escreve. Nos termos do acordo, ainda vigente, compete ao CNJ avalizar qualquer aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo penitenci\u00e1rio, por via de nota t\u00e9cnica. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o colegiado de controle tenha se manifestado sobre o pretendido desvio de finalidade. Mas isso \u00e9 s\u00f3 um detalhe, como tudo no \u201cgoverno\u201d que se instalou no poder. E talvez a atual Presidente do CNJ nem esteja a par desse detalhe!<br \/>\nMas, vamos l\u00e1. A rea\u00e7\u00e3o governamental nestes dois epis\u00f3dios tr\u00e1gicos do descalabro administrativo em nosso sistema penitenci\u00e1rio foi vergonhosa. O Sr. Alexandre Moraes logo achou um meio de afastar de si o c\u00e1lice de vinho tinto de sangue. Culpou, primeiro, o governo do Amazonas pelo \u201cacidente\u201d (o Sr. Michel Temer insistiu muito no uso dessa palavra) em Manaus e, depois, constatando que, ali, o Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj) \u00e9 administrado pela obscura empresa \u201c<em>Umanizzare<\/em>\u201d, preferiu colocar a trag\u00e9dia na conta da iniciativa privada. Claro que a \u201c<em>Umanizzare<\/em>\u201d reagiu prontamente, advertindo, em nota p\u00fablica, que a seguran\u00e7a do complexo n\u00e3o era sua atribui\u00e7\u00e3o contratual, que se restringiria, grosso modo, ao \u201c<em>catering<\/em>\u201d di\u00e1rio. A seguran\u00e7a, disse a empresa, era de compet\u00eancia do executivo estadual. O governador do Amazonas, por sua vez, adotou discurso c\u00ednico. Como a sacudir os ombros, declarou que \u201cn\u00e3o tinha nenhum santo entre os presos mortos\u201d.<br \/>\nNo caso de Roraima, o trato mais ou menos burocr\u00e1tico foi o mesmo. Curiosamente n\u00e3o se ouviu um pio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, t\u00e3o c\u00fapida em defender o congelamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para investimentos sociais para os pr\u00f3ximos vinte anos diante da Comiss\u00e3o Americana de Direitos Humanos. Houve refer\u00eancias, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a recursos que seriam transferidos para os estados, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novas penitenci\u00e1rias, como se isso resolvesse a situa\u00e7\u00e3o de prem\u00eancia experimentada pelo sistema. A governadora declarou que havia solicitado, em novembro passado, o apoio do governo federal e o uso da For\u00e7a Nacional em Roraima, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para fazer face aos s\u00e9rios riscos que vinha enfrentando na gest\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio local. O Sr. Alexandre Moraes, mais uma vez, tentou tirar o corpo fora e afirmou que nada havia sido solicitado para o sistema penitenci\u00e1rio e, sim, t\u00e3o-somente, para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Que vexame! A governadora foi obrigada a tornar p\u00fablica sua missiva ao Sr. Alexandre Moraes, bem como sua resposta negativa, dada por escrito (Aviso n.\u00ba 1636\/2016-MJ). Mentira tem pernas curtas e o nariz de Pin\u00f3quio cairia bem ao \u201cministro da [in]justi\u00e7a\u201d.<br \/>\n\u00c9 deplor\u00e1vel a atitude dos que insistem em ser nossos governantes, mesmo sem voto e apoio da sociedade. E n\u00e3o causa menos n\u00e1useas o coment\u00e1rio c\u00ednico do governador amazonense. Empurrar a responsabilidade para outros e sequer ser capaz de um ato de humanidade para com os entes queridos dos cerca de noventa brasileiros assassinados em Manaus e Roraima \u00e0s vistas grossas do poder constitu\u00eddo \u00e9 de uma covardia sem igual. \u00c9 verdadeira atitude de \u201c<em>hit and run<\/em>\u201d, coisa de moleque que bate no carro alheio e sai fugindo. A opini\u00e3o p\u00fablica espera at\u00e9 agora um gesto de humildade do \u201cgoverno\u201d, reconhecendo sua falta e propondo a indeniza\u00e7\u00e3o dos familiares. Ou, ser\u00e1 que v\u00e3o deixar por isso mesmo, que nem o moleque que bate no carro alheio? Ser\u00e1 que os familiares v\u00e3o ter de invocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que nem no caso de Urso Branco, de impacto bem menor? Deve ser lembrado ao \u201cgoverno\u201d \u2013 e a Sra. Fl\u00e1via Piovesan, que aceitou decorar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, bem como o embaixador de trinta e um anos de carreira, cheia de m\u00e9ritos pr\u00f3prios, Silvio Albuquerque, sabem muito bem disso \u2013 que, j\u00e1 agora, n\u00e3o h\u00e1 sequer necessidade de esgotamento dos recursos dom\u00e9sticos para provocar a Comiss\u00e3o em Washington. A repeti\u00e7\u00e3o de tais trag\u00e9dias de mesmo formato e din\u00e2mica configura uma pr\u00e1tica administrativa abusiva por parte do Brasil, que indica serem as vias judiciais e administrativas internas ineficazes (art. 46 da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos).<br \/>\nAli\u00e1s, conv\u00e9m lembrar ao Sr. Alexandre Moraes que, do ponto de vista da responsabilidade internacional do Estado brasileiro, \u00e9 absolutamente irrelevante se a viola\u00e7\u00e3o a direitos consagrados consuetudinariamente ou em tratados tenha partido do governo central ou de agentes de governos perif\u00e9ricos, como estados e munic\u00edpios. Para o efeito de responsabiliza\u00e7\u00e3o, o Estado \u00e9 um mon\u00f3lito e sua organiza\u00e7\u00e3o interna, unit\u00e1ria ou federativa, n\u00e3o interessa ao direito internacional. Aqui a Conven\u00e7\u00e3o Americana cont\u00e9m at\u00e9 uma cl\u00e1usula expressa: o art. 28, em seu par\u00e1grafo (2), estabelece que \u201c[n]o tocante \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s mat\u00e9rias que correspondem \u00e0 compet\u00eancia das entidades componentes da federa\u00e7\u00e3o, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, em conformidade com sua constitui\u00e7\u00e3o e suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas entidades possam adotar as disposi\u00e7\u00f5es cab\u00edveis para o cumprimento desta Conven\u00e7\u00e3o\u201d. Em outras palavras: vire-se o governo federal para fazer os estados cumprirem com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pela diplomacia nacional! Transferir a culpa ao governo estadual pode at\u00e9 aliviar a consci\u00eancia do chefe do grupo que se assenhorou do poder em Bras\u00edlia, mas \u00e9 tapar o sol com a peneira, pois nada resolve, do ponto de vista jur\u00eddico.<br \/>\nQuanto ao cinismo do governador do Amazonas, sequer mereceria coment\u00e1rios. O Sr. Jos\u00e9 Melo adotou a linguagem do esquadr\u00e3o da morte. Para ele, bandido bom \u00e9 bandido morto. Um Estado que faz da execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de indefesos sob sua cust\u00f3dia um instrumento de pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o de crimes \u00e9 mais criminoso do que aqueles que pretende punir, pois covardemente usa seu monop\u00f3lio de viol\u00eancia contra quem n\u00e3o pode lade\u00e1-lo. N\u00e3o interessa se um cidad\u00e3o cometeu crimes ou n\u00e3o: sua dignidade n\u00e3o \u00e9 menor por isso e, se ele estiver em m\u00e3os do Estado, este \u00e9 respons\u00e1vel por sua incolumidade. Ser ou n\u00e3o ser \u201csanto\u201d n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio para medir a prote\u00e7\u00e3o a todas e todos devida. E Jos\u00e9 Melo, cassado em janeiro de 2016 pelo TRE-AM por den\u00fancia de compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 e mantido temporariamente pelo mesmo tribunal dois meses depois, tamb\u00e9m n\u00e3o parece ter a santidade exigida para jogar a primeira pedra nos presos assassinados sob a cust\u00f3dia do Estado, por ele representado no Amazonas.<br \/>\nIncr\u00edvel \u00e9 que, em pleno s\u00e9culo XXI, depois de treze anos de democracia inclusiva, coisas t\u00e3o \u00f3bvias ainda tenham de ser ditas. Como regredimos! Como nos embrutecemos! N\u00e3o que motins graves n\u00e3o tenham acontecido antes e mesmo durante os governos democr\u00e1ticos do passado. Mas a resposta foi outra. Ningu\u00e9m tentou se safar. A responsabilidade foi prontamente assumida. Na Corte Interamericana se produziu um acordo que manteve a Penitenci\u00e1ria de Urso Branco sob observa\u00e7\u00e3o por alguns anos. O Brasil se tornou parte do Protocolo Opcional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura, criou seu mecanismo dom\u00e9stico de implementa\u00e7\u00e3o e se submeteu \u00e0 Subcomiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura. Enfim, os governos democr\u00e1ticos tinham consci\u00eancia da dimens\u00e3o do problema e se esfor\u00e7aram no alinhamento com padr\u00f5es internacionais de garantia de direitos.<br \/>\nAgora n\u00e3o. \u00c9 um empurra-empurra de gentinha medrosa, comprovando a incapacidade desse \u201cgoverno\u201d de lidar com crises. Deveriam reconhecer que destro\u00e7aram a m\u00e1quina administrativa que poderia dar respostas. Falam em construir mais pris\u00f5es, o que soa como discurso infantil. Pris\u00f5es n\u00e3o se constroem de um dia para outro e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o uma resposta adequada \u00e0 urg\u00eancia vivida. Pris\u00f5es s\u00e3o caras para serem mantidas e o governo federal pode at\u00e9 repassar recursos aos estados para a constru\u00e7\u00e3o, mas se n\u00e3o os passar, tamb\u00e9m, para a gest\u00e3o, \u00e9 como se n\u00e3o fizesse nada. H\u00e1, no pa\u00eds, pris\u00f5es novinhas, prontas e vazias por falta de dinheiro para coloc\u00e1-las em funcionamento. O que se verifica \u00e9 que, muito mais importante que novas unidades, \u00e9 vital saber gerenciar as existentes. Nesse tocante estamos na Idade da Pedra.<br \/>\nUma penitenci\u00e1ria n\u00e3o pode ser um dep\u00f3sito de gente pobre, feia e esquecida; n\u00e3o pode ser um tanque de decanta\u00e7\u00e3o da merda social. O dever do Estado \u00e9 prevenir novos crimes e isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com tratamento adequado aos que est\u00e3o sendo investigados ou que foram condenados por ter sido demonstrada, \u201cal\u00e9m de qualquer d\u00favida razo\u00e1vel\u201d, a pr\u00e1tica de crimes. Por tratamento adequado deve-se entender recuperar chances perdidas de reconhecer nesses indiv\u00edduos com d\u00edvidas na justi\u00e7a cidad\u00e3os dignos, ensinando-lhes um of\u00edcio, dando-lhes educa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, oferecendo-lhes condi\u00e7\u00f5es de curarem suas feridas na alma e, sobretudo, dar-lhes, depois, uma nova chance. Sem pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social esses resultados nunca ser\u00e3o atingidos.<br \/>\n<img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-42959\" src=\"http:\/\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/Massacre-300x158.jpg\" alt=\"massacre\" width=\"300\" height=\"158\" \/><br \/>\nA crise aguda do sistema penitenci\u00e1rio deveria ser uma oportunidade para pensarmos sobre o modelo de sociedade que queremos. Fac\u00e7\u00f5es, bandos e quadrilhas s\u00e3o instrumentos de um mercado informal paralelo rent\u00e1vel de drogas, manejados por aqueles que n\u00e3o t\u00eam chance no mercado formal e, por isso, ou se envolvem no crime, ou mant\u00eam-se na sua mis\u00e9ria de sempre, com parqu\u00edssimas e penosas perspectivas de melhora. Claro que em todo grupo social existem, tamb\u00e9m, os conformados com sua condi\u00e7\u00e3o de miser\u00e1veis e, portanto, sem vontade de resistir; mas existem, igualmente, os inconformados, cheios de justos ressentimentos e dispostos a \u201cchutar o pau da barraca\u201d. Torn\u00e1-los conformados \u201cna porrada\u201d n\u00e3o resolve o problema de que padecem e sempre expor\u00e1 a sociedade a rompantes violentos de uns e outros, cada vez mais numerosos, que n\u00e3o aceitam sua condi\u00e7\u00e3o. Faremos como as avestruzes? Enterraremos nossas cabe\u00e7as na terra e ignoraremos esse \u201clixo humano\u201d? Para n\u00e3o sermos incomodados, preferiremos nos enclausurar entre muros altos e fios de alta tens\u00e3o? O problema \u00e9 que a maioria dos brasileiros n\u00e3o pode se dar esse luxo, nem sequer imaginar circular com seus cheirosos filhinhos em carros blindados ou helic\u00f3pteros sobre os centros urbanos. Precisamos que todos vivam em seguran\u00e7a e com qualidade, sen\u00e3o os verdadeiramente encarcerados ser\u00e3o os que moram fora das penitenci\u00e1rias e estas ser\u00e3o administradas pelos que vivem dentro delas, correndo soltos e organizados em fac\u00e7\u00f5es, bandos e quadrilhas. Ningu\u00e9m conseguir\u00e1 mudar esse quadro se n\u00e3o olhar de frente para ele.<br \/>\nO fundo penitenci\u00e1rio tem recursos para iniciar a virada. Mas n\u00e3o confundamos pol\u00edtica penitenci\u00e1ria com pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, porque aquela \u00e9 muito mais ampla do que esta. Precisamos de gestores penitenci\u00e1rios, de arquitetura penitenci\u00e1ria que tornem realidade o que se imp\u00f5e na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, uma das mais progressistas no direito comparado, mas relegada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de ser \u201cs\u00f3 lei\u201d. Isso n\u00e3o se faz com ju\u00edzes do CNJ criando mais uma inst\u00e2ncia de controle dos administradores, at\u00e9 porque inexiste norma que permita ao colegiado intromiss\u00e3o na atividade do Poder Executivo ou interven\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes das Varas de Execu\u00e7\u00f5es Penais. N\u00e3o podemos usar a crise para dela \u201ctirar uma casquinha\u201d com palpites soltos e improvisados, a empoderarem mais ainda esse ou aquele ator do servi\u00e7o p\u00fablico.<br \/>\nA casta judicial e a do minist\u00e9rio p\u00fablico s\u00e3o os maiores respons\u00e1veis, com seu cego punitivismo, pela trag\u00e9dia que j\u00e1 h\u00e1 muito se anunciava: como as pris\u00f5es n\u00e3o lhes dizem respeito, seguem entupindo-as com o \u201clixo humano\u201d at\u00e9 o sistema enfartar. A sa\u00edda da crise pressup\u00f5e, pois, mudan\u00e7a de atitude dos \u00f3rg\u00e3os empenhados na persecu\u00e7\u00e3o e jurisdi\u00e7\u00e3o penais, carentes de uma pol\u00edtica criminal que os fa\u00e7a priorizar alguns il\u00edcitos sobre outros e n\u00e3o fingir que obedecem cegamente ao princ\u00edpio da obrigatoriedade da a\u00e7\u00e3o penal, sem distin\u00e7\u00e3o. Precisam ter consci\u00eancia de que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel tolerar seu descaso diante da propor\u00e7\u00e3o de 80% dos presos sem condena\u00e7\u00e3o, no aguardo da justi\u00e7a andar. Para dar conta de sua carga, n\u00e3o devem se refugiar na desculpa de que est\u00e3o sobrecarregados. Ju\u00edzes e membros do minist\u00e9rio p\u00fablico, no Brasil, mui bem remunerados, n\u00e3o t\u00eam hor\u00e1rio de expediente controlado e nem sempre se ocupam oito horas di\u00e1rias com seus processos. Que se mude seu m\u00e9todo de remunera\u00e7\u00e3o e se pague por metas de produtividade, para vermos se os processos n\u00e3o andariam mais r\u00e1pidos! N\u00e3o se duvide de que isso seria capaz de mudar a cultura de trabalho e adequaria os agentes a orienta\u00e7\u00f5es de inst\u00e2ncias superiores, at\u00e9 como meio de cultivar a economia processual. Deixariam de ser luminares, para efetivamente serem parte de uma engrenagem articulada que oferecesse aos cidad\u00e3os seguran\u00e7a jur\u00eddica.<br \/>\nSalta, por\u00e9m, aos olhos que isso tudo s\u00f3 um governo legitimado pelo voto pode fazer, pois o grupo que se assenhorou do poder n\u00e3o tem tutano nem estofo para desafiar, com autoridade, o ambiente de sinecura no judici\u00e1rio. At\u00e9 porque muitos deles n\u00e3o s\u00e3o melhores do que os assassinados, esperando, contudo, \u00e0 diferen\u00e7a deles, em liberdade e aboletados em cargos p\u00fablicos de alto escal\u00e3o, que a justi\u00e7a, em seu passo de c\u00e1gado, os chame para pagar por seus pecados. Ficar\u00e3o, at\u00e9 serem removidos de sua situa\u00e7\u00e3o de ilegitimidade, a arrumar desculpas para seu fracasso, usando a pura nega\u00e7\u00e3o da responsabilidade, a sugest\u00e3o aleat\u00f3ria de medidas decorativas, o preconceito social contra os encarcerados ou o cinismo bandido de quem acha que os mortos n\u00e3o s\u00e3o santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eug\u00eanio Jos\u00e9 Guilherme de Arag\u00e3o &#8211;\u00a0Subprocurador-Geral da Rep\u00fablica e Professor Adjunto da Universidade de Bras\u00edlia, foi Ministro de Estado da Justi\u00e7a no governo leg\u00edtimo de Dilma Vana Rousseff. 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