{"id":57357,"date":"2018-01-02T14:08:54","date_gmt":"2018-01-02T16:08:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=57357"},"modified":"2020-07-31T22:15:10","modified_gmt":"2020-08-01T01:15:10","slug":"juiz-concede-liminar-parcial-em-acao-do-ministerio-publico-a-favor-da-zoobotanica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/juiz-concede-liminar-parcial-em-acao-do-ministerio-publico-a-favor-da-zoobotanica\/","title":{"rendered":"Juiz concede liminar parcial em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0a favor da Zoobot\u00e2nica"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini<\/span>
\nDepois de dez meses em tramita\u00e7\u00e3o na\u00a010\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central, o\u00a0juiz Eug\u00eanio Couto Terra acolheu parcialmente a liminar\u00a0requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul que protege o\u00a0Jardim Bot\u00e2nico <\/a>e o Museu de Ci\u00eancias Naturais<\/a>, duas das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica. A decis\u00e3o liminar foi expedida no dia 31 de dezembro.
\nO\u00a0pedido de tutela de urg\u00eancia (liminar) na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e9 de iniciativa da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
\nO Parque Zool\u00f3gico n\u00e3o est\u00e1 contemplado no processo. H\u00e1 outra a\u00e7\u00e3o civil que trata especificamente do Zoo e da Reserva Florestal Pe. Baldu\u00ednio Rambo<\/a>, na divisa dos munic\u00edpios de S\u00e3o Leopoldo e Sapucaia do Sul.
\nO governo do Estado est\u00e1 impedido de se desfazer de qualquer bem, m\u00f3vel, im\u00f3vel e\u00a0plantas, animais e f\u00f3sseis\u00a0que constituem o patrim\u00f4nio material das institui\u00e7\u00f5es. e n\u00e3o poder\u00e1 cancelar conv\u00eanios e contratos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas at\u00e9 que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel apresente “de forma detalhada e clara” como manter\u00e1 o patrim\u00f4nio e a qualidade dos servi\u00e7os das duas institui\u00e7\u00f5es.
\nDetermina ainda que o governo providencie o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira, em um prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 2,5 mil por dia de atraso.<\/p>\n

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Juiz , promotoras, auxiliares, acompanhados de diretores da FZB se embrenharam na mata do JB para verificar muro ca\u00eddo \/Cleber Dioni<\/figcaption><\/figure>\n

Foi indeferido o pedido para suspender qualquer demiss\u00e3o dos servidores celetistas da FZB, com atividade no JBPA e MCN, por incompet\u00eancia de ju\u00edzo, “o que cabe \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho”, anotou o magistrado.
\nConfira parte da decis\u00e3o (a \u00edntegra pode ser acessada no processo 001\/1.17.0015169-0):
\n2. Defiro, em parte, a liminar postulada para: \u00a0<\/em><\/strong>
\na) Determinar ao r\u00e9u que, no prazo de 120 dias, proceda a repara\u00e7\u00e3o do muro divis\u00f3rio entre o JBPA e a Vila Juliano Moreira, restabelecendo a sua integridade, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 2.500,00 por dia de atraso na conclus\u00e3o das obras.<\/em><\/strong>
\nb) Determinar ao r\u00e9u, para que possa operar e materializar a transfer\u00eancia da gest\u00e3o do JBPA e MCN para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, que apresente, de forma minudente, clara e com indica\u00e7\u00e3o objetiva dos meios e modos da efetiva\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, plano de a\u00e7\u00f5es que atenda aos seguintes requisitos:<\/em><\/strong>
\n2.b.1) manuten\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o A do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre, com o atendimento de todas as exig\u00eancias estabelecidas no art. 6\u00ba e respectivos incisos da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 339, de 25.09.2003;<\/em><\/strong>
\n2.b.2) mantenha todas as atividades e servi\u00e7os de relev\u00e2ncia ambiental, paisag\u00edstica, cultural e cient\u00edfica, detentores de prote\u00e7\u00e3o legal decorrentes de sua caracteriza\u00e7\u00e3o como bens coletivos t\u00edpicos e que s\u00e3o de interesse p\u00fablico, conforme exposto na fundamenta\u00e7\u00e3o do corpo desta decis\u00e3o;<\/em><\/strong>
\n2.b.3) em rela\u00e7\u00e3o aos projetos e programas de pesquisa cient\u00edfica, em especial, o plano de a\u00e7\u00f5es dever\u00e1 prever:<\/em><\/strong>
\n2.b.3.1) a assegura\u00e7\u00e3o da finaliza\u00e7\u00e3o\/conclus\u00e3o e atingimento de suas finalidades, no que concerne aos que se encontram em andamento e possuem prazo definido de dura\u00e7\u00e3o, quer tenham sido contratados ou conveniados sob o guarda-chuva da FZB\/MCN\/JBPA ou tenham origem em projetos apresentados diretamente por iniciativa pessoal dos pesquisadores a \u00f3rg\u00e3os ou ag\u00eancias de fomento;<\/em><\/strong>
\n2.b.3.2) em rela\u00e7\u00e3o aos projetos e programas cient\u00edficos de car\u00e1ter permanente ou sem prazo de dura\u00e7\u00e3o definida, a garantia de continuidade, salvo se demonstrado de forma cabal que os resultados j\u00e1 obtidos representam ganho ambiental suficiente e que n\u00e3o haver\u00e1 maior preju\u00edzo com a interrup\u00e7\u00e3o;<\/em><\/strong>
\n2.b.4) Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00f5es: at\u00e9 180 dias, a contar da intima\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o. 3. Fixo a pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada ato praticado para a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia\/altera\u00e7\u00e3o do modo de gest\u00e3o do JBPA e MCN sem que tenha sido apresentado e aprovado, ap\u00f3s o crivo de contradit\u00f3rio m\u00ednimo, o plano de a\u00e7\u00f5es determinado no item 2.b e seus desdobramentos supra. Vai estabelecida a penaliza\u00e7\u00e3o para garantia do cumprimento da decis\u00e3o, pois versa sobre tema que tem primazia protetiva no ordenamento jur\u00eddico, eis que imbricado com o paradigma ambiental que visa assegurar a preserva\u00e7\u00e3o de direito para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 225, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Logo, inadmiss\u00edvel o seu desatendimento, servindo a pena estabelecida como mais um incentivo para que seja fielmente observada.<\/em><\/strong>
\nCite-se e intimem-se o r\u00e9u e a parte autora. A cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u dar-se-\u00e1 por mandado, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, a ser cumprido pelo servi\u00e7o de plant\u00e3o da Central de Mandados, t\u00e3o logo termine o recesso forense. O prazo de contesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 45 dias, nos termos do Conv\u00eanio firmado com a PGE para as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, mas que, na pr\u00e1tica, vem sendo utilizado em todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o na 10\u00aa VFP da Capital.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini Depois de dez meses em tramita\u00e7\u00e3o na\u00a010\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central, o\u00a0juiz Eug\u00eanio Couto Terra acolheu parcialmente a liminar\u00a0requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul que protege o\u00a0Jardim Bot\u00e2nico e o Museu de Ci\u00eancias Naturais, duas das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica. A decis\u00e3o liminar foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":57428,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-57357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-patrimonio"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t