{"id":79138,"date":"2017-07-31T17:37:48","date_gmt":"2017-07-31T20:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=52451"},"modified":"2021-05-20T12:01:57","modified_gmt":"2021-05-20T15:01:57","slug":"iab-rs-quer-anular-licencas-ambientais-do-projeto-cais-maua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/especiais\/iab-rs-quer-anular-licencas-ambientais-do-projeto-cais-maua\/","title":{"rendered":"IAB RS quer anular licen\u00e7as ambientais do projeto Cais Mau\u00e1"},"content":{"rendered":"<p>O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) entrou na \u00faltima sexta-feira (28\/07) com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, denunciando a caducidade do Regime Urban\u00edstico para a \u00e1rea do Cais Mau\u00e1 de Porto Alegre.<br \/>\nA Lei Complementar 638 de 2010 estabeleceu as regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Cais Mau\u00e1, e constava dos documentos do Edital de Concess\u00e3o da \u00c1rea pelo Governo do Estado realizado naquele mesmo ano. Tais regras, contudo, seriam asseguradas apenas a investidores que iniciassem obras at\u00e9 31 de dezembro de 2012, conforme Art. 17 da Lei, a qual tamb\u00e9m previa prazo para o Executivo Municipal encaminhar novos crit\u00e9rios para sua atualiza\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m n\u00e3o teria ocorrido.<br \/>\nSegundo Rafael Passos, presidente do IAB RS, passado esse prazo, o regime urban\u00edstico excepcional deixa de ter validade. \u201cPor isso pedimos a nulidade de todos os procedimentos de licenciamento urbano e ambiental em andamento\u201d, destaca Passos.<br \/>\nFrente a essas irregularidades, e com base no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, o IAB RS tamb\u00e9m pede em liminar que n\u00e3o seja destru\u00eddo nenhum dos Armaz\u00e9ns, em especial o A7, o qual consta do invent\u00e1rio municipal do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. A a\u00e7\u00e3o pede ainda que seja desenvolvida uma Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada para a \u00e1rea, conforme determina o Plano Diretor.<br \/>\nSegundo Passos, a morosidade por parte do empreendedor fica evidenciada, entre outros, pelo prazo para cumprimento do Estudo de Impacto Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental &#8211; EIA-RIMA. \u201cO Termo de Refer\u00eancia para o EIA-RIMA foi definido em 2011, s\u00f3 foi entregue pelo empreendedor em meados de 2015. Foram quase quatro anos para elaborar um trabalho t\u00e9cnico que pode ser muito bem feito em alguns meses\u201d, explica o presidente do IAB RS.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Outro pedido \u00e9 referente ao EIA-RIMA<\/span><br \/>\nO IAB RS ainda pede na a\u00e7\u00e3o para que seja feito um EIA-RIMA consistente, que aborde todos os impactos advindos da implanta\u00e7\u00e3o do projeto.<br \/>\nPara Rafael Passos, \u00e9 preciso uma complementa\u00e7\u00e3o do EIA para que analise a repercuss\u00e3o do empreendimento na paisagem e nos bens tombados, bem como para que analise os impactos no tr\u00e2nsito, e respectivas consequ\u00eancias, identifique\u00a0medidas mitigadoras compat\u00edveis e, finalmente, com base em tais impactos proponha diretrizes para o novo regime urban\u00edstico compat\u00edvel com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, considerada a prote\u00e7\u00e3o do ar, da paisagem e do entorno da Usina<br \/>\n\u201cComo j\u00e1 foi falado em audi\u00eancias, a quest\u00e3o do impacto na mobilidade urbana foi subestimada e n\u00e3o leva em conta as modifica\u00e7\u00f5es no projeto\u201d, critica Passos. Como exemplo, ele cita o estudo de liga\u00e7\u00e3o a\u00e9rea ou em n\u00edvel, vegetada sobre a avenida Presidente Jo\u00e3o Goulart, integrando a Pra\u00e7a Brigadeiro Sampaio ao Cais Mau\u00e1 e as passarelas sobre a Avenida Mau\u00e1, as quais foram suprimidas do projeto.<br \/>\n\u201cAs passarelas tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o implementadas, sobrando sinaleiras para pedestres na Av. Mau\u00e1. E o EIA-RIMA n\u00e3o tem analisa estas altera\u00e7\u00f5es\u201d, alerta o presidente do IAB RS.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Novas regras para a \u00e1rea do Shopping Center<\/span><br \/>\nUma Portaria do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) de dezembro de 2016 alterou as regras para a \u00e1rea de entorno do Cais Mau\u00e1 e de outros bens tombados no Centro Hist\u00f3rico. A Portaria ampliou o per\u00edmetro de entorno, sobretudo na \u00e1rea onde est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o do shopping center, entre os armaz\u00e9ns e a Usina do Gas\u00f4metro.<br \/>\n\u201cO projeto do shopping center deve respeitar essas novas determina\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o empreendedor n\u00e3o havia submetido todo o projeto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do IPHAN, o que \u00e9 mais uma irregularidade no licenciamento e que hav\u00edamos denunciado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental quando da an\u00e1lise do projeto\u201d, conclui o presidente do IAB RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) entrou na \u00faltima sexta-feira (28\/07) com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, denunciando a caducidade do Regime Urban\u00edstico para a \u00e1rea do Cais Mau\u00e1 de Porto Alegre. 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