A pedido de Bolsonaro, Câmara Federal vai debater impressão do voto nas eleições

As urnas eletrônicas continuariam em uso, mas após cada voto seria impresso um comprovante. Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência ALESC

A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis (PSL/DF), anunciou a criação de uma comissão  especial que vai debater a Proposta de Emenda á Constituição -PEC ,de sua autoria, sobre a impressão dos votos nas eleições.

Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta, pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP) que autorizasse a instalação da comissão.

Pela proposta, as urnas eletrônicas continuariam sendo utilizadas, mas, após cada voto, seria impresso um comprovante.

Até hoje não foi comprovada nenhuma fraude envolvendo a urna eletrônica. A proposta de Bia, defendida pela base bolsonarista, é duramente criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luis Roberto Barroso.

O debate deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, o Congresso Nacional aprovou, dentro da minirreforma eleitoral, dispositivo que previa a emissão do comprovante. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar o trecho, mas a decisão foi derrubada pelos parlamentares e o governo promulgou a lei determinando a impressão do voto. Mas em junho de 2018, o STF barrou a medida de forma limitar e, em setembro de 2020, a decisão foi confirmada pela Corte e o trecho que previa a impressão, declarado inconstitucional.

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