Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que permitirá a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
A proposta é chamada de Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia e é considerada um “Refis da Covid-19”.
O despacho encaminhando o texto para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 20.
Há pedidos de líderes para aprovar um regime de urgência, o que poderia levar a proposta para votação direta em plenário. A proposta do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) estava parada desde maio na Casa.
O despacho para a tramitação nas comissões é assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia afirmou neste domingo que uma renegociação das dívidas poderia ser incluída nas discussões da reforma tributária, mas não seria prioridade neste momento.
O projeto na Câmara prevê renegociação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas, inclusive para quem já está em recuperação judicial.