Cais Mauá: definem-se os contornos do projeto que está sendo “modelado”

A ideia de derrubar o Muro da Mauá, substituindo-o por uma custosa estrutura flexível à beira dágua, é um indicio do porte do empreendimento que está sendo concebido para o Cais Mauá.

Os contornos ainda estão indefinidos, mas as informações disponíveis permitem concluir que o trabalho de “modelagem” do consórcio Revitaliza  converge para um projeto do porte do anterior,  aprovado no governo Yeda Crusius.

Na época, 2010, falava-se em investimentos de 700 milhões e um conjunto de negócios que gerariam R$ 1 bilhão por ano.

Não por acaso, a empresa líder do consórcio  contratado para fazer a modelagem do projeto é a Patrinvest, uma gigante do ramo imobiliário.

Não por acaso,  a primeira das dez work shops programadas para colher  sugestões e identificar demandas foi feita com representantes do setor imobiliário.

No primeiro encontro, no capítulo das “vocações imobiliárias do cais”,  uma das contribuições  foi a inédita sugestão  de prédios residenciais, condomínios verticais, cuja viabilidade dependeria de alteração no Plano Diretor, para permitir mais de 30 andares, onde o limite atual é menos da metade disso.

 

Derrubar o muro, a ideia que ganha força na revitalização do Cais Mauá

O arquiteto Renato dal Pian, que integra o consórcio Revitaliza, surpreendeu, nesta terça-feira, 22, os participantes do terceiro dos dez workshops  programados para subsidiar o projeto de revitalização do Cais Mauá.

Ele defendeu a ideia de derrubar a maior parte do “Muro da Mauá”, a cinta de concreto que separa o centro histórico do porto, onde nasceu Porto Alegre.

“Tanto do ponto de vista da segurança, em relação a enchentes, quanto dos custos que implicaria esta solução, ela é viável”, disse Dal Pian.

Para manter os atuais níveis de segurança, seria necessário construir um outro muro de um metro à beira d’água  e criar uma estrutura removível que,  em caso de emergência, elevaria para os 3 metros a proteção contra enchentes. “A ideia ainda está sendo construída, mas já temos elementos muito fortes para justificá-la”, disse ele ao JÁ.

A ideia, segundo o arquiteto,  já foi apresentada ao Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da Universidade Federal,  e recebeu apoio, conforme testemunhou um representante do IPH presente ao workshop.

O “Muro da Mauá”, com três metros de altura e 2.600 metros de extensão,  faz parte de um grande sistema de proteção contra as cheias do Guaíba, para onde confluem quatro grandes  rios – Jacuí, Sinos, Caí e Gravataí. Em 1941, na maior enchente já registrada, as águas subiram mais de quatro metros e arrasaram o centro da cidade.
Esse trauma justificou o projeto de 68 quilômetros de diques, na extensão de quase toda a orla. O  muro, entre o cais e o centro histórico, foi a última etapa, concluída em 1974.
A tragédia de 1941 não se repetiu e a necessidade do muro, que separa a cidade do seu porto e suas águas, foi questionada muitas vezes. Mas, até agora nenhum técnico ou governante se atreveu a endossar a ideia de sua derrubada.
Em abril deste ano, quando o assunto veio à tona, o Sindicato dos Engenheiros (SengeRS) promoveu um debate em que o presidente Cezar Ferreira concluiu: “É bem clara a necessidade de tecnicamente manter o sistema de proteção contra cheias do Guaíba”.
Uma carta com as conclusões do evento foi enviada ao prefeito Sebastião Melo (MDB) e ao governador Eduardo Leite (PSDB).
A hipótese com que trabalham os que modelam o projeto de revitalização do cais não elimina o muro: transfere parte dele para a borda do cais, na beira d’água, com uma altura menor (um metro)  e uma estrutura suplementar, feita de partes móveis, que em caso de emergência elevam a barreira para os três metros.
É uma solução cara, principalmente pela parte removível que exige equipe de manutenção constante, mas que, segundo Dal Pian, pelos orçamentos preliminares já estimados, é suportável, ainda mais se levar em conta que  representa também uma proteção  aos empreendimentos a serem feitos no local.

 

Terras indígenas: protesto em Brasília contra o “marco temporal” de 1988

MARCIA TURCATO, especial para o JÁ

O risco de perder território fez com que cerca de 500 indígenas de diversas etnias viajassem até Brasília para lutar por seus direitos.

Eles também protestam contra projetos de lei que permitem o garimpo em áreas indígenas.

“Reduzir o território indígena foi uma promessa da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Eleito, ele colocou seu projeto a favor da especulação em prática”, explica Marcos Kaingang, 27 anos, do Rio Grande do Sul, bacharel em Direito, e assessor de projetos do Conselho de Missões dos Povos Indígenas.

Os Kaingang são um povo pertencente à família Jê, que atualmente ocupa 46 terras indígenas nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Uruguai.

A população é estimada em 37.470 pessoas.

Os povos indígenas vivem no Brasil desde antes de Cabral aportar na Bahia no ano de 1500. Então, por quê deveriam ser reconhecidos como territórios indígenas somente as áreas ocupadas pelas populações tradicionais até 1988?

Esse foi o ano da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã.

A tese do “marco temporal”, defendida por deputados e senadores que
representam os interesses de ruralistas, de mineradoras e de madereiros,
pretende rever, e até revogar, territórios demarcados após 1988.

A matéria está em análise no STF, o relator é o ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre Moraes pediu destaque ao tema e a sessão da Corte foi suspensa no último 16 de junho e não tem data para retornar à agenda da Corte.

As lideranças indígenas chegaram em Brasília no começo de junho e logo
organizaram um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que abre as terras tradicionais para a exploração econômica e inviabiliza, na prática, novas demarcações.

Os indígenas exigem que o PL 490 seja retirado de forma definitiva da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos
Deputados.

A deputada Joenia Wapichana (Rede/RR) conseguiu que a matéria
fosse retirada da pauta por duas sessões, significa que a matéria voltará para a agenda em julho.

A deputada coordena a Frente Parlamentar Indígena. Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (Apib), alerta para os riscos que o PL 490 trará aos povos indígenas. “O projeto permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas
oficializadas há décadas, escancara as terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”.

Os povos também se manifestaram contra outras iniciativas do Congresso,
como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de
Conservação com estradas.

Acampamento

Homens, mulheres e crianças estão acampados no gramado do Teatro
Nacional, em Brasília, para lutar por seu direito ancestral.

São cerca de 500
pessoas representando 30 etnias de Norte a Sul do Brasil. Quatro banheiros químicos foram instalados no local, também há uma cozinha coletiva, uma tenda para atendimento médico e outra para a assessoria de imprensa do acampamento, a Mídia Nativa On.

A comida é feita com alimentos doados. Eles também receberam doação de agasalhos e cobertores porque a temperatura em Brasília, à noite, pode cair abaixo de 10 graus.

A organização do acampamento é bem estruturada: grupo
de cozinha, grupo de limpeza, de recreação infantil, de leitura e de produção de conteúdo para a imprensa.

Todas as etnias trouxeram adornos para vender em Brasília. Essa é uma forma de garantir renda e dar visibilidade a sua cultura
e arte. Os enfeites com plumas e os objetos de cestaria são típicos de cada
etnia.

Comissão lista 200 nomes para ouvir sobre a Reforma Administrativa

A reforma administrativa que tramita no Congresso vai passar por 12 audiências públicas, segundo decidiu a Comissão Especial instalada  na quarta-feira, 16,  para analisar a PEC 32/20, que promove profundas transformações no serviço público federal.

Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão, os chamados CCs.

Na primeira reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos.

Os convidados mais aguardados são os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.

Presença
A comissão especial pode ouvir Guedes já na semana que vem.

O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que vai levar o convite pessoalmente ao ministro e propor que ele compareça no plenário da comissão, na Câmara dos Deputados. Deputados da oposição reclamaram que, durante o debate da PEC 32/20 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Paulo Guedes teria deixado de responder perguntas e saíra antes do esperado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) insistiu que o ministro não falasse remotamente de seu escritório. “Estamos aqui presentes e acredito que ele deveria estar aqui presente para debater a reforma administrativa. Ele já tomou vacina”, argumentou. “Quero ver se Paulo Guedes vai ter coragem de debater olho no olho”, desafiou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). “Quando o ministro foi à CCJ, o que menos falou foi sobre a PEC 32. Se a PEC 32 fosse boa, o debate estaria acontecendo.”

Ivan Valente (Psol-SP) ponderou que a proposta deve ser discutida com mais vigor do que na CCJ, por se tratar de uma comissão de mérito. “Temos que ter tempo para falar. Na CCJ, o ministro foi proselitista. Até hoje não respondeu que ganhos vai se ter com esta reforma. Ele joga números, não responde e não mandou para CCJ os estudos que basearam esta proposta.” O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que, além de falar, o ministro precisa escutar os deputados. “Tomara que o ministro venha e escute. Porque ele fala e depois vai embora”, reclamou.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prometeu que o Paulo Guedes virá à comissão na semana que vem ou na próxima. “O ministro virá com prazer, porque vem defender uma proposta elaborada por sua equipe”, observou. No entanto, Ricardo Barros alertou para que o debate não seja transformado em um “espetáculo”. “O ministro responderá as perguntas pertinentes, não responderá as perguntas não pertinentes”, avisou.

Ricardo Barros defendeu que a reforma administrativa tem como princípio a meritocracia. “Aqueles servidores que se esforçam, que carregam o piano, que se dedicam, terão reconhecimento. E aquele que lê jornal o dia inteiro não receberá o mesmo prêmio do que se esforçou, na isonomia”, explicou.

De acordo com o líder do governo, as carreiras típicas de Estado manterão a estabilidade, mas deverão produzir resultados. “O nome servidor é próprio da sua função. É para servir, não para se servir da comunidade.”

Plano
Entre as audiências públicas propostas, o relator diz que o tema que gera maior cobrança é sobre as categorias não incluídas na reforma administrativa: juízes, membros do Ministério Público, membros dos tribunais de Contas, titulares de mandatos eletivos e militares. “As pessoas que estão na PEC se sentem prejudicadas por essas categorias não estarem incluídas”, notou. “Este é um tema que teremos de enfrentar aqui, porque é recorrente na imprensa.”

Arthur Oliveira Maia também considera sensível a audiência pública sobre contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança. “Parece que há uma tentativa de fazer uma grande ampliação dos cargos em comissão. Posso até antecipar minha posição, isso me parece um equívoco muito grave. Temos que coibir”, sustentou. “Hoje as funções de confiança, os cargos de chefia, são todos com indicações próprias de servidores do Estado. Agora estão querendo que todos sejam.”

As audiências propostas pelo relator são:
– dispositivo sobre intervenção do Estado no domínio econômico;
– propostas de inovação na administração pública;
– categorias excluídas da reforma administrativa;
– concurso público e o vínculo de experiência;
– condições para aquisição da estabilidade no serviço público;
– carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado;
– contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
– avaliação de desempenho e de servidores públicos;
– avaliação do Regime Próprio de Previdência Social;
– trabalhadores de empresas púbicas;
– efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores;
– regulamentação da reforma.

O relator afirmou que vai reformular o plano para acolher sugestões dos deputados para debates sobre o impacto social da reforma na saúde, educação, serviço social e meio ambiente; o impacto nos serviços públicos municipal e estadual; o impacto nas Forças Armadas e na Segurança Pública. Outro tema é o impacto da reforma sobre direitos trabalhistas e a representação sindical de servidores públicos.

A comissão especial também deve promover seminários regionais nos estados para discutir a reforma administrativa e seus efeitos no serviços públicos estaduais e municipais.

Extrateto
Fernando Monteiro convidou os deputados a manter o diálogo nos trabalhos da comissão especial, e restringir o debate à PEC 32. Mesmo com a aprovação dos requerimentos, não há garantia de que todas as pessoas serão ouvidas. No entanto, em cada audiência pública, haverá um equilíbrio entre os nomes sugeridos pelo governo e pela oposição.

O presidente da comissão também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6726/16, que busca acabar com supersalários no funcionalismo público, antes da reforma administrativa. “O extrateto pode ser votado antes da reforma administrativa. Está muito mais adiantado e tem a vantagem de ser por lei, o que exige quórum menor.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Governo gaúcho recebeu R$ 3 bilhões de repasses federais em 2020

Essa investida de Bolsonaro para provar que as Secretarias Estaduais de Saúde inflaram o número de mortes por Covid tem um alvo preferencial: o governador do Rio Grande do Sul,  Eduardo Leite,  pré-candidato à presidência.

No relatório que o governo gaúcho divulgou recentemente consta que a ajuda federal ao Estado chega a mais de R$ 3 bilhões, sendo R$ 826 milhões destinados exclusivamente ao combate da pandemia.  O Rio Grande do Sul registrou 8 mil mortes por Covid 19 em 2020.

Foram três tipos de repasse da União, segundo o relatório:

-reposição de perdas de arrecadação,

-suspensões de dívida

-repasses vinculados a áreas específicas, em especial a Saúde.

Como reposição de receitas, o governo gaúcho recebeu R$ 126 milhões do Fundo de Participação Estadual (FPE), de abril a dezembro.

A segunda forma de cobertura federal de receitas aplicou-se às perdas de arrecadação de tributos estaduais e municipais (em especial, ICMS e ISS), foram pagas quatro parcelas fixas, pagas de junho a setembro.

O total foi R$ 1,95 bilhão pelas perdas de ICMS e ISS, menos do que as perdas reais estimadas em R$ 2,39 bilhões (dos quais, R$ 1,8 bilhão ficariam no Estado, o restante para os municípios).

Outra forma de apoio aos Estados foi a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos.

No RS, esse item representou a apenas economia de R$ 78,4 milhões junto ao BNDES.

A grande dívida que o Estado tem, com a própria União que lhe custa (R$ 3,5 bilhões anuais) está suspensa por liminar do STF desde 2017 e, assim, em nada se relacionam com a pandemia.

A terceira forma de apoio foram os repasses federais vinculados ao combate da pandemia. O governo do Rio Grande do Sul recebeu R$ 826 milhões. “Foram rigorosamente aplicados no combate ao coronavírus”, diz o relatório.

O valor repassado pelo governo federal representou mais de dois terços do R$ 1,1 bilhão aplicado pelo Estado no setor saúde em 2020, conforme os dados do relatório.

Na área cultural, os repasses da Lei Aldir Blanc injetaram R$ 71 milhões. Esse valor e os R$ 826 milhões para o combate à Covid vieram carimbado.

O restante, segundo o relatório, foi empregado em despesas com pessoal, educação, segurança pública, investimentos, entre outras, cuja execução estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020.

“Por terem sido constituídos para compor o fluxo de caixa geral do Estado, de natureza não vinculada, não há empenhos específicos” associados a tais recursos.

Câmara aprova projeto do PT de socorro à agricultura familiar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20), como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O projeto será enviado ao Senado.

As medidas constantes do substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) pretendem diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 nesses produtores e devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública. Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.

Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar. Os órgãos desse serviço receberão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) R$ 100,00 por projeto elaborado, que poderá contemplar a construção de fossas sépticas, cisternas ou o uso de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

Caso esteja prevista essa construção, o valor sobe para R$ 3,5 mil.

“Este projeto é de toda a bancada do PT. Quero dar os parabéns ao movimento social do campo pela mobilização a favor da votação do projeto, que tem o objetivo de diminuir a miséria no campo e os preços dos alimentos”, afirmou Uczai, que é coordenador do núcleo agrário do partido.

“O Brasil tem cerca de 13,2 milhões de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza no campo, segundo dados do Cadastro Único para Programa Sociais. A Bahia, sozinha, abriga 17% dos pobres e extremamente pobres do campo”, afirmou o relator, agradecendo o apoio da maioria dos partidos da Casa.

O texto permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0 % ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo.

Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.

O acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Anater. O texto prevê desconto de R$ 300,00 por quitação em dia das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos, mais bônus de 20% de adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.

Os recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e também da União se a linha de crédito for por meio da subvenção de juros (equalização de taxas).

Programa de alimentos
Para facilitar a venda da produção dos agricultores, o projeto cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), a ser operado pela Companhia Nacional de Alimentos (Conab). A empresa estatal já conta com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para comnprar alimentos a fim de abastecer famílias carentes.

A ideia é viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.

A Conab providenciará um cadastro simplificado para os agricultores interessados e aptos a participar. Nesse ambiente virtual haverá acesso ainda à lista de produtos, ao período de entrega e a demais informações. O projeto determina ainda que as assistências rurais receberão da Anater R$ 100,00 por cada agricultor familiar participante.

Nesse programa emergencial, a compra será no valor máximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora). Os preços poderão ser cotados com base na metodologia do PAA ou na lista de referência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com o substitutivo, se a compra foi feita de cooperativa, os valores serão multiplicados pelo número comprovado de cooperados ativos.

Vencimento adiado
O PL 823/21 adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022 relativas a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção cujas condições econômicas foram prejudicadas pela Covid-19. A regra valerá ainda para as dívidas no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Até o fim de 2022, serão suspensos os prazos de encaminhamento para cobrança e execução judicial das parcelas não pagas e também do prazo final para cobrança (prescrição). Entretanto, mantêm-se os descontos por pagamento em dia e outros benefícios originalmente previstos.

Para custear o pagamento prorrogado, o texto permite ao governo usar recursos do Orçamento para garantir taxas menores (equalização de taxas). Se o dinheiro tiver sido emprestado pelos fundos constitucionais de financiamento, eles deverão assumir os custos.

Garantia-safra
Quanto ao programa Garantia-Safra, o projeto determina a concessão automática dessa espécie de seguro a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo. A regra vale até 31 de dezembro de 2022, mas o agricultor continua com a obrigação de apresentar laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.

Dividas rurais
Segundo o substitutivo, os devedores de alguns tipos de dívidas rurais tratadas pela Lei 13.340/16 contarão com novo prazo para a concessão de descontos na quitação ou na renegociação dos débitos.

O prazo tinha se encerrado em 30 de dezembro de 2019 e agora é reaberto até 30 de dezembro de 2022, seja para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO), para empréstimos com recursos de outras fontes ou de fontes mistas.

No caso dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o texto autoriza a concessão de desconto já previsto em lei (de 60% a 90%, conforme a faixa) até 2021 se as parcelas não pagas forem encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro de 2021 e a inadimplência tiver ocorrido até 30 de junho de 2021.
Em razão do novo período para concessão de desconto, a dívida somente poderá ser enviada para cobrança ou execução judicial depois de 30 de dezembro de 2022. Até lá também não corre o prazo de prescrição da dívida.

Custeio e investimento
Em relação a dívidas tomadas para atividades de custeio e investimento que contaram com renegociação pela Lei 13.606/18, o projeto aumenta o universo de contratos passíveis de renegociação. Atualmente, para obter a renegociação esses contratos devem ter sido firmados até 31 de dezembro de 2016. A data final passa a ser 31 de dezembro de 2020.

No substitutivo aprovado, o deputado Zé Silva incluiu entre os beneficiários os pequenos produtores de leite.

Garantias
Ainda para os produtores de leite, o texto autoriza as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) a flexibilizarem os termos de garantias exigidos para concessão de créditos de investimento ou custeio, incluindo a possibilidade de utilizar o leite ou seus animais de produção como garantia do financiamento.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Desmentido pelo TCU, Bolsonaro quer investigar governadores para provar supernotificação de Covid

O presidente Jair Bolsonaro se retratou, nesta terça-feira, depois de ter dito que metade dos casos de morte por Covid 19 registrados no Brasil resultam de fraude nas notificações.

“Eu errei”, disse ele em conversa com apoiadores, depois que o Tribunal de Contas da União, em nota oficial,  negou que tenha produzido o relatório com os dados apontados pelo presidente. (Leia abaixo)

Bolsonaro reconheceu que “não há um relatório do TCU”, ele se enganou.

Mas “há um acórdão  (julgamento) que menciona a possibilidade de fraude” por conta do critério adotado para o repasse da ajuda federal aos Estados: quanto maior o número de casos, mais verba.

Ele se refere a três linhas do Acórdão 2.817/2020 aprovado no dia 21 de outubro de 2020 no plenário do TCU.

As três linhas foram extraídas de uma lista de  mais de 30 exigências e recomendações que  o tribunal faz ao Ministério da Saúde, depois de analisar as ações para o combate à Covid:

(…) utilizar a incidência de Covid-19 como critério para :transferência de recursos com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais.  

A partir dessas linhas, isoladas, os assessores da Presidência (“A tabela eu fiz”, disse Bolsonaro) produziram um “documento”, com base em estimativas estatísticas,  onde se conclui: 41% dos 195 óbitos por Covid registrados em 2020 podem ter outras causas.

“Isso pode ser um indício de que a pandemia causou efetivamente cerca de 80 mil óbitos em 2020”, diz o texto, que em outro trecho ressalva: “Em que pese não haja evidência de que essa prática deletéria esteja acontecendo, a fim de cotejar esse dado de quase 195 mil óbitos por Covid-19 no ano em 2020, foram analisados os dados do Portal da Transparência do Registro Civil.”l

O “documento”, cujos números foram usados por Bolsonaro e atribuidos a um relatório do TCU, foi distribuido num pdf de duas páginas com o cabeçalho do Tribunal de Contas da União.

Com base nele, Bolsonaro disse que vai pedir à Controladoria Geral da União uma investigação rigorosa sobre os números enviados pelas secretarias estaduais de Saúde: “Tem muitos vícios aí, nós vamos pra cima, apurar essas notificações em busca de dinheiro”.

Leia aqui o “documento” em que Bolsonaro se baseia para pedir a investigação dos governadores:

Documento produzido por Bolsonaro e distribuido com o cabeçalho do TCU

Nota de esclarecimento

TCU presta esclarecimentos sobre número
divulgado pelo Presidente da República
Por Secom TCU
07/06/2021
O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que “em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid”, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada nesta segunda-feira (7/6).

O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado “Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil”.

O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do Tribunal compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do Tribunal. Ressalta-se, ainda, que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU.

Será instaurado procedimento interno para apurar se houve alguma inadequação de conduta funcional no caso.

 

Comissão aprova proposta para legalizar cultivo de Cannabis sativa

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis sativa, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.
A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

 

Ministério Público de Contas quer investigar compra do “kit-Covid” por prefeituras

Em janeiro deste ano, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo anunciou que iria disponibilizar medicamentos à rede municipal de saúde para tratamento precoce de pacientes com Covid-19.

Estavam incluídos 25 mil doses de hidroxicloroquina, fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, além de azitromicina, ivermectina e vitamina A + D, estes, pagos.

Outros 27 municípios gaúchos seguiram o exemplo do prefeito da capital  e adquiriram também  cloroquina, ivermectina, oseltamivir e paracetamol, tendo por fim combater o novo coronavirus.

Em janeiro ainda, dia 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, enviou ao Tribunal de Contas do Estado pedido para investigar as compras de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento precoce de pacientes com Covid-19 feitas pelas prefeituras, que ficou conhecido como Kit Covid.

A Representação do MPC é de nº 001/2021. Como ela envolve os Executivos Municipais, deverá se desdobrar em vários processos, um para cada Executivo em que sejam detectadas possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos para o combate à Covid-19.

Há, também, a possibilidade dessa questão ser analisada dentro do processo de contas de cada município. Ou seja, serão diferentes relatores.

Da Camino pede que sejam apuradas as compras de medicamentos superfaturados, quer saber o respaldo técnico para justificar as aquisições, os editais de licitação e a eventual responsabilidade por danos ao erário e possiveis prejuízos à saúde pública.

“Como é de conhecimento público, diversos Executivos Municipais têm adquirido e disponibilizado medicamentos, tais como cloroquina, hidroxicloroquina, entre outros, embora nenhuma dessas substâncias tenham tido sua eficácia comprovada no combate ao novo coronavírus, por órgãos de controle sanitários nacionais e internacionais. Houve manifestação da ANVISA sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce”, assinala o procurador em sua Representação..

 

O voo de Eduardo Fösch, um sonho interrompido

Ele sempre estudou em bons colégios, praticou todos os esportes que quis e queria mais, queria voar cada vez mais alto. Cursava pré-vestibular, trabalhava num atelier de móveis rústicos e planejava estudar engenharia ambiental em Florianópolis, talvez morar um tempo com a irmã no Rio ou, quem sabe, trabalhar na Austrália.

Sem perceber, talvez, quebrou paradigmas em uma sociedade onde o racismo está impregnado. O jovem negro que frequentava as rodas de surfe, as pistas públicas de skate e as badaladas festinhas da zona Sul de Porto Alegre não fazia distinções e estava sempre com um sorriso largo, disposto a ajudar quem quer que fosse. O carisma era sua marca.  Mas sua vida foi abreviada: crime por racismo, acusou o Ministério Público Estadual. Faz oito anos nesta quinta, 06, e os réus ainda não foram julgados.

Cleber Dioni Tentardini

Aquele sábado era especial para seu Júlio, dia de curtir o filho, pois não se viam há duas semanas. O churrasco era uma certeza, e a picanha era o espeto preferido do guri. Às vezes, rolava um skate, de manhã, no Marinha, e, lá pelas cinco da tarde, um jogo do Grêmio, com direito à choro a cada gol contra o tricolor. Era o momento de extrema alegria, que ainda contava com o chamego da avó e da irmã mais velha.

Mas pai e filho não se viram naquele final de semana de 2013 porque, Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, o Dudu , foi levado desacordado ao hospital depois de participar de uma festa num condomínio da zona Sul de Porto Alegre. Permaneceu em coma e morreu nove dias depois. Nesta quinta-feira, 06, completa oito anos da sua morte.

– Era o nosso momento, quando conversávamos sobre os seus estudos, namoros, os campeonatos de surfe, os voos de skate, que eu chegava a virar o rosto para não ver, seus planos de viajar, e nos divertíamos junto com a mana e a avó que ele tanto amava. Mas, naquele dia, ele me avisou por telefone que iria surfar com amigos em Atlântida e, à noite, iriam numa festa aqui em Porto Alegre. Ainda reclamei, mas como vou proibir um garoto de 17 anos, feliz da vida, cheio de vitalidade? Então, combinamos de eu buscá-lo domingo perto do meio dia. Foi a última vez que falei com meu filho, diz Júlio, com os olhos cheios d’água.

Júlio ficou de buscar Dudu no domingo. Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

A mãe de Dudu, Jussara Regina Fösch, 55, acordou por duas vezes de sobressalto naquela madrugada, com o coração disparado e falta de ar, em intervalos de poucos minutos. Ela tem certeza da conexão com o seu único filho naquele momento de dor.

Jussara diz que sentiu o filho sendo agredido/Ramiro Furquim

– Foi como se eu estivesse sentindo as agressões que o Eduardo recebia e o seu sofrimento depois que foi jogado para o outro lado do muro e deixado para morrer, explica.

Eduardo, então com 17 anos, foi encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, a cabeça sangrando e respingos de sangue até no tênis, na manhã seguinte à realização da festa organizada por adolescentes em um casarão dentro do condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre. Era dia 26 de abril de 2013.

Oito anos depois, morte de Eduardo Fösch não foi esclarecida; juíza autoriza exumação

A irmã de Eduardo, Hellen Cristina dos Santos, 35 anos, profissional de Educação Física, desabafa:

– Quantos Dudus terão que morrer para entenderem que a cor da pele não faz diferença alguma? Eu tentei não relacionar a morte do meu irmão ao racismo, mas mataram logo o único negro presente numa festa com mais de cem adolescentes…

Dudu era muito apegado  à irmã
Fotos: Álbum de família

 

 

 

 

 

Polícia diz que foi acidente, MP confirma assassinato

 Mesmo com ferimentos que indicavam luta corporal e apontamento no boletim médico indicando agressão física, a Polícia Civil sempre tratou o caso como acidente.

O `Termo de Conclusão´ do inquérito policial (no 929/2013/750310/A), assinado em 7 de novembro de 2013 pelo escrivão Daniel Gelbcke, da 1ª. Delegacia de Polícia para a Criança e o Adolescente Vítimas (DECA), e enviado à Justiça, não constam indiciamentos.

Em seu depoimento à polícia, Jussara Becker, que encontrou Eduardo caído no pátio de sua residência, disse que notou pelo menos cinco marcas na cabeça do jovem. “Parecia que alguém tinha batido com alguma coisa na cabeça dele”. Ela entregou na delegacia um pen drive com 22 fotografias e uma filmagem do Eduardo e do local. (O JÁ decidiu não publicar fotografias do jovem caído).

Boletim atendimento no HPS

José Silva Ribeiro, vigia do condomínio no período da manhã, disse que foi chamado por Jussara Becker, por volta das 11h, e encontrou o jovem com “a cabeça no meio de uma poça de sangue, com movimentos descoordenados e babando”. Avisou Leonardo, um dos organizadores da festa na casa ao lado, e ele e outros adolescentes identificaram Eduardo.

Prestaram depoimento, também, amigos de Eduardo, que haviam saído da festa por volta das cinco horas, tendo alguns se despedido do amigo, que preferiu ficar mais um tempo. Todos negaram que o adolescente tivesse desafetos e confirmaram a presença dos seguranças até o amanhecer.

Eram três seguranças. Disseram que foram contratados para atuar na festa, das 23h às 5h. Jeverson Rodrigo da Silva cuidou da entrada da residência e conferia a lista de convidados; Everson Ferreira Chagas permaneceu no interior da casa, impedindo acesso dos jovens ao segundo andar; e Luciano Rodrigues Souza ficou no entorno da garagem, a fim de não permitir acesso aos fundos da casa. Ambos disseram que não houve brigas ou confusões e que foram embora juntos enquanto a festa ainda ocorria.

Condomínio Jardim do Sol, em Porto Alegre, local da festa onde Eduardo foi encontrado. Foto: Ramiro Furquim/ @outroangulofoto

A família, nunca aceitou a versão dos policiais e, em novembro de 2013, o laudo pericial produzido por um perito particular demonstrou que o adolescente foi arremessado já semiconsciente para o terreno vizinho. Exames médicos apontaram ferimentos e outros sinais de luta antes da queda. Após pressão dos pais, em 27 de novembro de 2013, o caso foi remetido ao Ministério Público Estadual.

“Agressão física”, anotado no Boletim atendimento do HPS

No dia 5 de novembro de 2014, Jussara Becker depôs novamente, desta vez, à promotora de Justiça Sônia Corrêa Mensch, na Promotoria da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre.

Em depoimento muito mais detalhado, disse que encontrou o jovem por volta das 11 horas, quando chegou em casa. Relatou que Eduardo estava ferido, com várias lesões na cabeça, uma delas do lado esquerdo próximo à orelha e à sobrancelha, uma ferida aberta sem sangramento e que parecia ter sido produzida por um instrumento duro, mas não pontiagudo. E as demais lesões, semelhantes a da orelha, espalhadas pelo couro cabeludo. Jussara disse que não viu a parte de trás da cabeça, a nuca, de onde supõe tenha ocorrido o sangramento que corria rente ao piso.

Tênis de Eduardo com respingos de sangue. Parecer técnico de Celso Danckwardt

Ela notou, também, que não havia sinal que o corpo tenha sido arrastado. Jussara lembrou que logo depois de ter chamado a SAMU e ter sido prestado socorro à vítima, o chefe da segurança do turno da manhã do condomínio, José Luiz (da Silva Ribeiro), disse que todas as medidas estavam sendo providenciadas. Por volta das 18 horas, quando acordou, Jussara afirma ter olhado pela janela, e viu que não havia mais sinais de sangue, pois um segurança do condomínio havia limpado o local.

Laudo de tomografia computadoriza assinado pela médica Daniela Reis, em 02 maio 2013

No dia 6 de maio de 2015, a promotora Sônia declara em entrevista à Rádio Guaíba que não tinha dúvidas de que “se trata de um homicídio”. “É impossível acreditar que o fato tenha sido um acidente”.

Naquela reportagem, a promotora Sônia disse que pretendia solicitar judicialmente os prontuários médicos gerados durante a internação do jovem, porque o HPS estava dificultando o seu trabalho. “Se for necessário, entrarei no hospital municiada de ofícios e encontrarei os documentos para comprovar o que se passou com o Eduardo”, relatou.

Isaías de Miranda, então vigia do condomínio e réu denunciado pelo Ministério Público Estadual por crime qualificado, depôs, no dia 17 de novembro de 2015, aos novos promotores de Justiça encarregados do caso, Lúcia de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim, na 3ª Promotoria  do Tribunal do Júri de Porto Alegre.

Miranda não soube precisar o horário em que fez a última ronda na companhia de outro segurança, identificado apenas como Sebastião, e que em momento algum foi sozinho à casa onde ocorria a festa. Mas declarou que, em determinado momento, chegou a pedir a pessoas da festa que saíssem do terreno da casa ao lado (nº46) e que, estas, teriam atendido seu pedido. Ressaltou que ele e os colegas usavam cassetetes, mas que se limitavam ao trabalho de olheiros pois estavam orientados a chamar a polícia em caso de necessidade.

Os promotores confrontaram Miranda com versões diferentes narradas por outros dois seguranças que atuaram naquela noite, onde um deles, Rodrigo Castro, confirmou que Miranda fez ronda sozinho por volta das 6h15, o que o denunciado pelo MP nega.

Isaías Miranda não foi encontrado pela reportagem e seu advogado Marcelo Bertoluci não quis falar com o jornal JÁ.

Pericia do local onde vitima foi encontrada. Foto pericial de Alexandre Kortz

O Ministério Público denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local antes da polícia chegar e apagou as gravações das câmeras de monitoramento.

O jornal JÁ não conseguiu localizar Luis Fernando Souza nem seu advogado Rafael Politano, como consta no processo.

Lorenzo Medeiros, 25 anos, administrador, possivelmente tenha sido o último amigo a falar com Eduardo. Eram amigos de todas as horas. Ele conta que a festa rolou dentro e fora da casa, em torno da piscina, tinha um DJ, não havia garçons, mas um bar improvisado com caixa gigante de isopor com bebidas e muito gelo. Na parte interna, o acesso estava liberado somente no primeiro andar.

– Passamos o dia em Atlântida (praia do litoral gaúcho) e voltamos às sete da tarde, fomos para minha casa, nos trocamos e depois minha mãe nos deu uma carona até a entrada do condomínio. Estávamos eu, o Dudu e outro amigo, o Artur. Tinha muita gente, a maioria se conhecia dos colégios da zona Sul. Lá pelas 5h30 da manhã eu falei para o Dudu que ia avisar minha mãe para ir nos buscar, ele disse que ficar mais um tempo com o pessoal na festa. Ele estava bem, dei um abraço nele e fui embora. Tinha em torno de 20 a 30 pessoas na festa, me parece que alguns iam dormir na casa. Ainda havia seguranças da festa e ronda de vigias do condomínio. De manhã, me ligaram pedindo o telefone da mãe dele para avisar do ocorrido. Tem muita coisa mal explicada até hoje, dificilmente ele teria sofrido um acidente, diz Medeiros.

A advogada da família de Eduardo, Leslyei Gressler Gonsales, lembra que técnicos do IGP (Instituto Geral de Perícias) comprovaram que foram apagadas imagens das câmeras daquela noite que poderiam mostrar o que realmente aconteceu.

Advogada Leslyei acompanha desde início

– Se foi um acidente, o que a polícia jura de pés juntos que houve, então por que um dos seus mandou limpar tudo logo em seguida e apagar as câmeras de vídeo do condomínio? Por que o legista não analisou o corpo do Eduardo e elaborou um laudo baseado no boletim do Pronto Socorro, sendo que Eduardo tinha várias lesões na cabeça, no tórax, na parte externa das mãos, sangue nos tênis?. A exumação, já autorizada pela Justiça, vai analisar todas as lesões que ele teve na estrutura óssea e tirar as dúvidas, completa Leslyei.

Jussara Fösch tem convicção de que pessoas do Judiciário, do MP, da polícia civil e do próprio condomínio já sabem quem matou Eduardo.

– Como meu filho já está morto, provavelmente esses não irão falar a verdade, mas ela virá à tona, acredita.

– Não vamos descansar enquanto não soubermos o que realmente aconteceu, garante o pai.

Recordações na casa de Jussara
Fotos: Ramiro Furquim

 

 

 

 

 

 

Um guri espirituoso que encantava a todos

Os pais de Dudu, Júlio Rodrigues dos Santos, 62 anos, e Jussara Regina Fösch, 55, sempre tiveram condições de pagar bons colégios para o único filho. Hellen é filha do primeiro relacionamento de Júlio.

Ambos formados em administração de empresas, bancários já aposentados pelo Banrisul. Jussara ainda está na ativa. Júlio decidiu dedicar mais tempo à sua mãe, dona Teresa Rodrigues, hoje com 92 anos.

Estão separados faz mais de uma década, mas permaneceram amigos, participavam das festas de aniversário nas duas famílias e decidiam sobre os estudos e as atividades do filho. Dudu morava com mãe e intercalava os finais de semana com o pai. Às vezes, se encontravam às quartas-feiras, para assistir jogos do Grêmio..

Jussara quer justiça. Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Jussara é de origem alemã, recebeu da mãe, Ilga Fösch, educação disciplinada, rígida. Ela comentava com todos que o bom humor do filho era influência do lado paterno.

– Tentei transmitir isso pra ele, mas o Dudu puxou muito da avó paterna, ele era muito espirituoso, brincalhão, encantava as pessoas. Brincava até com a nossa separação: “Tem o lado bom disso, ter duas casas na cidade, duas casas na praia, duas festas de aniversário”.

Com cinco anos, ia para creche, fazia natação, judô e andou se empolgando com a capoeira, junto com a irmã, Hellen. Fez primeira comunhão na igreja Santa Rita. Dos 7 aos 14, frequentou uma escolinha do Grêmio, mas depois desistiu para se dedicar ao skate. Nesse tempo, ele também participava da tradicional banda marcial do colégio São João (da rede La Salle).

Eduardo em várias fases
Paixão por futebol

 

 

 

 

 

 

Nos churrascos com pai
Na formatura da irmã

 

 

 

 

 

 

A orientação católica das escolas não era o fundamental, mas as boas referências que tinham dos colégios e uma certa proximidade de onde estavam morando naquele momento.

– Inclusive, por estudar em escolas particulares, ele perdeu direito à cota racial para entrar na faculdade. E nem precisava. Antes de concluir o terceiro ano, passou no vestibular da PUC para administração de empresas, mas, claro, ainda não podia cursar, lembra a mãe, com orgulho.

Ganhou o primeiro kit de skate com quatro anos e a primeira prancha de surfe com dez.  E não parou mais de praticar esses dois esportes.

Surfe e skate, os preferidos
Fotos: Álbum de família

 

 

 

 

 

 

Cursou o ensino fundamental no Champagnat, dos irmãos Maristas da PUC. Quando mudaram do Partenon para o bairro Espírito Santo, o matricularam no colégio Mãe de Deus.

Os primeiros dois anos do ensino médio, ele cursou no João Paulo e o terceiro, no Leonardo da Vinci.

– Mães de jovens negros experimentam situações de racismo a toda hora, mas eu sou branca, então eu presenciava alguns fatos desagradáveis quando o pai do Eduardo não estava presente, lamenta Jussara.

Ela conta que certa vez, reunião com os pais no inicio de ano letivo, os professores perfilados na frente e um professor começa a criticar as cotas oferecidas nas universidades porque os negros estavam tirando as vagas dos brancos.

– Eu, sozinha, ouvindo bem quieta, mas quando o Júlio entrou na sala, o silêncio tomou conta e logo em seguida pedimos a palavra. Fim da reunião, os demais professores vieram se desculpar.

O pai ressalta a índole de Dudu, quando aos 13 ou 14 anos apareceu todo sujo e molhado na porta da agência onde trabalhava pedindo para ele descer com algum dinheiro porque estava com amigos ajudando a armazenar alimentos e roupas no Cais do Porto após uma tempestade que alagou tudo, principalmente, as casas dos moradores das ilhas.

– Outro fato, por incrível que pareça, aconteceu enquanto estávamos velando o Dudu. Uma senhora, aos prantos, se postou ao lado do caixão, e nós, pais, não sabíamos quem era. Depois, ela nos disse que trabalhava na casa de um amigo dele e que, quando Dudu estava lá, ajudava essa senhora nas lições de português e outras tarefas do curso do EJA (Educação de Jovens e Adultos), lembra Júlio.

Diploma dedicado à avó

A avó Teresa anda com a saúde bem debilitada e piorando especialmente após a morte do neto.

– Como minha filha estava morando no Rio de Janeiro nessa época, o Eduardo era o paparicado, e ele também fazia tudo pra minha mãe, na formatura do colégio, dedicou a ela o diploma. “Ó vó, esse é pra ti”, lembra Júlio, do carinho do filho.

 

Energia e carisma contagiantes

A psicóloga e professora de yoga Gabriela Spilari, 25 anos, reside hoje em Santa Catarina. Estudou dois anos com o Dudu, ficaram muito amigos e chegaram a ter um relacionamento. Lembra que o amigo era uma pessoa muito intensa, comunicativa, brincalhona, tinha um carisma acima da média, e nunca soube de alguém que não gostasse da companhia do Dudu.

Com a amiga Gabriela Spilari/Álbum de família

– Um cara conectado com a música, artesanato, esportes, o skate e o surfe eram os seus favoritos, ele me incentivou muito a surfar, admirar o pôr do sol. Tinha um olhar sensível com a natureza que me tocou muito. E que carrego até hoje, diz Gabriela.

O amigo Lorenzo Medeiros, 25 anos, era colega dos dois. Diz que Dudu era um cara com muita energia e, ao mesmo tempo, atencioso, sempre disposto a ajudar.

Na praia indo surfar com a amiga Gabriela, com quem teve um relacionamento

– Ele era negro e não carregava preconceitos ou julgamentos da galera do João Paulo, a maioria lá era gente boa mas vivia meio que numa bolha. Eu admirava que ele sempre avaliava todos os lados do que rolava, e por isso, tinha uma facilidade de se relacionar com todo mundo, ele chegou no colégio encantando. Foi o segundo aluno negro no João Paulo, então ele ajudou a quebrar paradigmas. Nossa amizade foi por um período curto, mas marcou, foi uma estrela cadente que fez muita diferença.

Com amigos em bar do litoral de SC
Com o amigo Lorenzo na praia

 

 

 

 

 

 

Para a fisioterapeuta Julia Rocha de Assis Brasil, a Julinha, 25 anos, o sorriso do Dudu é algo inesquecível. Estudaram juntos no ensino médio mas ficaram mais próximos nos primeiros meses de 2013, ano em que faleceu.

– Tínhamos recém-saído do colégio e o momento de transição era intenso. Os dois em processo de mudança e decisão dos planos futuros, mas também aproveitando o momento de estar com tempo pra descobrir os segredos da vida. Gostávamos de viajar para praia ou se juntar na pracinha perto da minha casa, para trocar ideias, escutar música, e dar boas risadas. A saudade é grande.

Com o skate num de seus locais preferidos. Foto: Guilherme Medaglia/Divulgação

Dudu faria 26 anos daqui a dois meses, no dia 7 de julho. Enquanto esperam pelo julgamento dos réus, a família e amigos vivem essa dicotomia entre lembrar do Dudu e esquecer do que ocorreu naquela noite de 2013. À propósito, Lembrar e Esquecer (Ed. Patuá, 2017) é o título do livro do redator publicitário e contista Mauro Paz, onde esse gaúcho, radicado em São Paulo, apoia-se na ficção para reconstituir os fatos que cercam a morte de um jovem negro em Porto Alegre: Para sentir o que é ser negro, basta você ter a pele escura, cabelo enrolado e colocar o pé para fora de casa, reflete o autor em seu romance.