Registros de armas aumentam 300% no governo Bolsonaro

Triplicaram os registros e a importação de armas desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019.

Os dados estão num levantamento publicado nesta segunda feira pelo site Poder 360 com base em informações da Polícia Federal.

Em 2020, os registros de armas bateram o recorde na série histórica, iniciada em 2009:  foram 168 mil  armas registradas de janeiro a novembro. Em todo o ano passado o total de registros ficou em pouco mais de 94 mil armas. Em 2018, foram pouco mais de 50 mil novos registros,  número três vezes menor do que o total de 2020.

A política do governo Bolsonaro de flexibilizar as leis que regulam a compra e o porte de armas é a causa apontada por especialistas. “Esse aumento ocorreu pela desorganização do ambiente regulatório que o governo Bolsonaro tem promovido”, disse o professor Leandro Piquet Carneiro, da Universidade de São Paulo

Pesou também o forte lobby da indústria armamentista, segundo o pesquisador Wellinton Maciel, do Núcleo de Estudos sobre Violência e e Segurança, da Universidade de Brasilia: “Esse lobby vem sendo construído há muito tempo no Congresso e, com o atual governo, se viu favorecido“.

O que a gente tem observado é uma estratégia política, uma política de governo, no sentido de ceder a esse discurso armamentista e com isso facilitar o acesso ao porte de armas. Isso é perceptível em vários momentos, as arminhas na mão e as várias normativas“, disse Maciel.

Segundo o “Atlas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,  de 2019 até a metade de 2020 foram editados pelo menos 11 decretos, uma lei e 15 portarias do Exército que flexibilizam o controle e a fiscalização de armas e munições.

O pesquisador da USP diz que, mesmo que algumas das medidas tenham sido barradas depois no Congresso, o tempo em que elas estiveram válidas já foi suficiente para causar aumento nas aquisições.

A maioria dos novos registros de armas em 2020 foi feito por cidadãos, segundo os dados da Polícia Federal. Para Maciel, isso é alarmante. Ele, que é ex-policial e teve arma no passado, diz que “por mais que a pessoa tenha que fazer os exames, isso não quer dizer nada“.

Segundo Carneiro, o pesquisador da USP, já havia antes de Bolsonaro “uma demanda reprimida por armas”“Porque o Brasil é um país muito violento, as pessoas se sentem inseguras, tem muita área rural“, declara. Com a posse do presidente, essa demanda começou a ser atendida.

Maciel diz que “a população se vê encorajada com esse acesso facilitado” com a flexibilização das leis. Também afirma que há um discurso de que “a população precisa se armar para se sentir mais segura“.

É uma falência do Estado assumindo sua incompetência em prover a segurança pública, então ele delega a segurança ao cidadão“, declara.

IMPACTO

Ambos os pesquisadores dizem enxergar impactos negativo no aumento do consumo de armas de fogo.

Mais armas disponíveis nos domicílios significa a possibilidade que essas armas sejam carregadas em conflitos interpessoais: briga de vizinho, briga no trânsito, feminicídio, a violência na família. A presença da arma potencializa os resultados letais“, diz Leandro Piquet Carneiro.

Ele também cita a possibilidade dessas armas serem furtadas ou roubadas e, dessa forma, transferidas do legal para o ilegal.

Welliton Caixeta Maciel afirma que haverá mais delitos, crimes patrimoniais, suicídios, violências interpessoais com o aumento das armas. “Quanto mais arma em circulação, menor a segurança e maior a probabilidade de cometimento de novos delitos“.

Leia a reportagem completa de Malu Mões aqui https://www.poder360.com.br/brasil/novos-registros-de-armas-triplicam-de-2018-a-2020/

Jornalistas mantêm greve no Correio Braziliense

Assembleia nesta quinta-feira (10), decidiu pela continuidade da greve dos jornalistas do Correio Braziliense, o mais tradicional jornal de Brasilia.

A redação, em greve há três dias, exige o pagamento integral do salário de novembro, vencido no dia 4. Até esta quinta,  apenas 70% dos profissionais havia recebido 100% do salário de novembro.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, a maior parte dos trabalhadores decidiu seguir com o protesto. A paralisação, segundo eles, é uma resposta ao histórico de atrasos recorrentes de pagamentos, incluindo férias, auxílio-refeição, cláusulas de Convenção Coletiva e outros.

Também está em pauta o descumprimento de acordos, entre eles um fechado em setembro passado na Justiça do Trabalho, contribuiu para que os jornalistas votassem pelo prosseguimento da greve.

Jornal mais tradicional de Brasília, o Correio Braziliense pertencente aos Diários Associados, do qual fazem parte outros veículos de comunicação.

O jornal foi fundado no dia 21 de abril de 1960 por Assis Chateaubriand, juntamente com a inauguração da capital federal e a da TV Brasília. O nome veio do histórico Correio Braziliense ou Armazém Literário, editado em Londres em 1808 por Hipólito José da Costa.

(Com informações do Congresso Em Foco)

O assalto em Criciúma e o boicote ao Timeline: um precedente perigoso

Seis patrocinadores suspenderam suas publicidades no programa Timeline, da rádio Gaúcha,  por causa de um comentário do jornalista David Coimbra sobre o assalto ao Banco do Brasil em Criciúma.

O assalto cinematográfico que chocou o Brasil ocorreu na madrugada de terça-feira, 1 de dezembro.

Na manhã seguinte, na abertura do programa o jornalista comentou o fato, chamando atenção para o tratamento dado aos reféns pelos assaltantes, que inclusive espalharam na rua dinheiro para que as pessoas pegassem.

Disse que os assaltantes eram  “organizados”: “(… )tu vês que eles tem método…e  mais do que isso  eles tem respeito pelo cidadão”.

Citou trechos de conversas dos assaltantes com os reféns e concluiu que eles tinham “ uma justificativa ideológica para o ato, existe uma filosofia no assalto”.

O comentário em diálogo com a “âncora” do programa, Kelly Matos  se desenrolou por três minutos mais ou menos.

O próprio David, ao final, ironizou a digressão filosófica a respeito do assunto: “Tu vês que há filosofia pra tudo, até pra roubo de banco”.

O ataque começou antes mesmo do programa encerrar.

Às 11 horas  o empresário Roberto Rachewski postou numa rede social:

“Se eu fosse dono da RBS demitia o David Coimbra e a Kelly Matos antes do fim do programa que comandavam. Curioso que defendem assalto a banco sendo patrocinados por um, a Unicred. Se eu fosse dono da Unicred cortava essa verba publicitária dessa emissora”.

Rachewski, um dos fundadores do Instituto de Estudos Empresariais, é um empresário e militante ultra liberal. Seus últimos artigos no site do Instituto Liberal  são eloquentes:

“Racismo é a pior forma de coletivismo”.

“Não precisamos mais experimentos comunistas, nem socialistas”,

“Como definir o comportamento de um extremista”.

O último artigo do empresário foi publicado nesta sexta-feira pergunta, dia 4: “Por que as empresas contratam jornalistas de esquerda?”.

O artigo é “uma pregação aos anunciantes (…)para que direcionem suas verbas publicitárias patrocinando quem não defende bandido, seja o que assalta e mata nas ruas, seja o que usa a coerção estatal para impor suas pautas coletivistas estatistas”.

O principal reforço à pregação de Rachewski veio já no dia seguinte ao programa: o Instituto Cultural Floresta, que reúne empresários empenhados em melhorar as condições de segurança no Estado.

O Instituto, que já fez doações para equipamento da Brigada Militar e reforma em instaçaões policiais, emitiu uma “nota de reprovação aos comentários feitos pelos jornalistas”.  A nota é branda e registra que “as manifestações não são condizentes com formadores de opinião tão experientes e respeitados, que muitas vezes apoiaram e enalteceram as iniciativas da entidade”.

Na sequência de manifestações, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar,   em nota oficial assinada por seu presidente, coronel Marcos Paulo Beck,  “reprova”  os comentários dos jornalistas.

A nota da ASFOB  reverbera o post de Rachewski, e considera-os “manifestações não condizentes com a realidade do trabalho dos policiais e nem com os valores éticos e morais que devem nortear uma sociedade, onde bandido é bandido e em situação alguma pode ser transformado em um herói, como Robin Hood de “quarta categoria”.

A Unicred, cooperativa de crédito, foi a primeira, poucas horas depois  a anunciar numa nota pública a suspensão dos anúncios.

Até o fim da sexta-feira, os cinco patrocinadores (Unicred, Salton, Biscoitos Zezé, Sebrae, Santa Clara, ) haviam cancelado seus contratos com o programa.

Até um anunciante de varejo, o shopping Total que teve alguns de seus anúncios avulsos para o Natal  inseridos ao longo do programaTimeline , publicou nota informando que pediu para retirá-los daquele horário.

Em notas, todos  afirmaram respeitar a “liberdade de imprensa e de opinião”, repudiando, porém, as opiniões emitidas por Coimbra e sua colega Kelly Matos e tornando público o rompimento do contrato de publicidade com a emissora.

Um post apócrifo  circulando na internet comemorava o resultado na sexta-feira: “Hoje é dia de abrir conta na Unicred, comer queijo Santa Clara com biscoitos Zezé e tomar vinho Salton.

Os comentários dos jornalistas são inoportunos e equivocados, sem dúvida. Mas nada que não pudesse ser colocado nos devidos termos com uma manifestação ao programa.

Qualquer um dos patrocinadores, tanto quanto os empresários ou o comandante da ASFOB teriam acesso ao microfone para manifestar sua opinião, com certeza.

A  reação desproporcional de boicotar o programa de  maneira drástica, como que forçando a demissão dos apresentadores, configura claramente uma tentativa de linchamento profissional pelo delito de opinião.

Um precedente perigoso para a imprensa e para todos os jornalistas.

O ataque a Criciúma e o “Novo Cangaço”

A ação durou uma hora e quarenta e cinco minutos. Pelo menos 30 homens participaram da operação, na madrugada da segunda-feira.

Foram usados dez veículos e armamento pesado: fuzis de alto calibre , uma metralhadora .50, de uso restrito das forças armadas, “capaz de perfurar blindados e derrubar pequenas aeronaves”.

Fizeram reféns, a quem trataram bem mas exigiram que tirassem a camisa. Colocaram barreiras para conter a chegada da polícia, tanto a local quanto das cidades próximas. Jogaram um pacote de dinheiro na rua e recomendaram aos reféns que pegassem.

Abandonaram os carros num milharal no município vizinho e fugiram, uma das hipóteses é que havia um avião esperando.

Dez carros, quase todos blindados, foram usados no assalto e abandonados num milharal fora da cidade. Dali provavelmente a quadrilha fugiu de avião.

Não foi calculado o valor do dinheiro espalhado na rua. Mas com quatro moradores que foram localizados o valor encontrado foi de 810 mil reais. Quanto mais foi recolhido nas ruas?  Quanto levaram os assaltantes? Não se sabe. O Banco do Brasil, a única fonte da informação precisa, diz que não vai revelar.

Um policial militar e um vigilante ficaram feridos. Não houve mortes. Na fuga. Trinta 30 quilos de explosivos foram deixados.

O delegado Anselmo Cruz, titular da Delegacia de Roubos e Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais de Santa Catarina, afirmou que o assalto é o maior da história do estado e que foi possivelmente praticado por criminosos de fora.

A polícia até o fim desta terça feira não tinha pistas.

“Pode até haver integrantes daqui, mas sabemos que esse tipo de ação é proveniente de grupos de fora, principalmente de São Paulo. Não se tem apontamento de que seja ação de facção criminosa, mas de assaltantes até conhecidos no mercado, responsáveis pelas ações mais violentas no Brasil nos últimos anos —  disse o delegado aos jornais.

Os carros deixados tinham placas de São Paulo, o que remeteu imediatamente para o PCC.

Mas a polícia foi cautelosa em atribuir a autoria a facções do tráfico de drogas. A polícia preferiu atribuir ao “Novo Cangaço”, grupos altamente organizados e fortemente armados que tomam e saqueiam cidades em ações relâmpago.

Araraquara, Botucatu e Ourinhos são cidades paulistas que já sofreram esse tipo de ataque.

Em tempo:  um ataque semelhante foi feito na terça-feira à noite em Cametá, cidade de 146 mil habitantes, no Pará. Segundo a polícia paraense, desta vez os bandidos explodiram o cofre errado e não levaram o dinheiro pretendido. A polícia de São Paulo informou a prisão de uma mulher, que teria ligações com o grupo. No apartamento dela foram encontradas armas e pacotes de dinheiro.

Eleições 2020: o caminho do continuísmo já estava pavimentado

A vitória de Sebastião Melo na eleição de Porto Alegre vai passar para os anais da política como mais um exemplo de que debates não ganham eleição.

Melo perdeu em todos os debates com Manuela Dávila.

No último, na sexta-feira que antecedeu o pleito, foi constrangedora a fragilidade da sua retórica populista. Mas foi o vencedor nas urnas.

Na verdade, os debates são irrelevantes.

Primeiro porque  são burocráticos e pouco esclarecedores. Trabalham sobre uma base muito rasa de informações.  “Uma formiguinha atravessaria com a água pela canela”, diria Nelson Rodrigues.

Aquele sistema de sortear as questões tirando um papelzinho é coisa de gincana de colégio. “Saúde! O sr. tem dois minutos e trinta segundo para expor suas propostas para area da saúde em Porto Alegre”.

Depois tem a replica um minuto,  a tréplica 30 segundos…No total quatro minuto  para a saúde pública de uma cidade de um milhão e meio de habitantes.

Ai tira-se outro papelzinho: “Transporte”.

O  caso do transporte coletivo em Porto Alegre é patético..  O presidente da Agergs, a agência reguladora dos serviços públicos concedidos, engenheiro Luiz Afonso Senna, define como “primitivos” os contratos de concessão do transporte coletivo a empresas privadas em Porto Alegre.

Melo diz que vai “repactuar” os contratos assinados em 2015, quando era o vice-prefeito.  Passou a campanha inteira falando na tal “repactuação” sem explicar. A preocupação dos perguntadores era se os candidatos iam ou não privatizar a Carris.

Na verdade, não só os debates não influem. A própria campanha alterou pouco o resultado que já estava anunciado no primeiro turno.

O que ganha eleição é um sistema de comunicação dominante, oligopólico, que distila diuturnamente uma ideologia,  desqualificando, quando não criminalizando, um caminho, enaltecendo outro.

Nesse ambiente, quando um candidato como Melo chega com seu discurso os corações e mentes já estão preparados.

 

Eleições 2020: grandes empresários são os financiadores da candidatura Melo

A candidatura de Sebastião Mello ao cargo de prefeito de Porto Alegre arrecadou exatos R$ 1.482.681,99. Valores informados à Justiça Eleitoral.

Do total, R$ 478.800,21 são doações de pessoas físicas, o que representa 32,29% do total arrecado (R$ 1.482.681,99). Os dados estão disponíveis no site do TSE.

Os sete maiores “mecenas” da campanha emedebista são os empresários Ricardo Antunes Sessegolo, diretor do grupo Goldsztein; José Isaac Peres, sócio do grupo Mulitplan, ambos doaram R$ 40 mil. E os sócios do grupo Abelim, empresa que atua no processamento e importação de carne, Michele Shen Lee, Maximiliano Chang Lee, Lee Shing Wen, Eduardo Shen Pacheco da Silva e José Roberto Fraga Goulart.

Ricardo Sessegolo, empatado no 1º lugar no ranking de maiores doadores, é do ramo da construção civil, diretor da Goldsztein e ex-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul, o SINDUSCON-RS.

José Isaac Peres, que também foi um dos maiores doadores da campanha de Nelson Marchezan Júnior (com R$ 70000), é fundador e acionista do Grupo Multiplan, responsável pelo Barra Shopping Sul. O grupo também controla outros 18 shoppings de alto padrão, em seis estados brasileiros.

Já os sócios Lee Shing Wen, chinês naturalizado brasileiro, Michele Shen Lee, Maximiliano Chang Lee, Eduardo Shen Pacheco da Silva, descendentes do país asiático, e José Roberto Fraga Goulart, atuam na importação de produtos alimentícios, mais especificamente no segmento de proteína animal, tendo como base duas marcas: a Alibem, produtora de carne suína; e a Agra, produtora de carne bovina. Ambas estão entre as cinco maiores exportadoras de carne do sul do país.

Outras dezenas de pessoas também aparecem na lista de doadores da campanha de Melo. Os valores arrecadados ainda não são os definitivos, já que despesas e receitas podem ser inseridas a qualquer momento pelo partido e candidato no sistema da Justiça Eleitoral. Oficialmente, a campanha tem até 15 de dezembro para apresentar as despesas finais.

A principal fonte de receita dos candidatos é o fundo especial e partidário (dinheiro público). Depois aparecem doações de pessoas físicas. Há ainda possibilidade de financiamentos coletivos. A Justiça Eleitoral definiu em R$ 6,6 milhões o teto de gastos para cada um dos concorrentes à prefeitura de Porto Alegre.

Para chegar no segundo turno, Sebastião Melo gastou R$ 7,24 por voto. Já sua adversária, Manuela D’Ávila, gastou R$ 10,14.

Do total arrecado, a campanha de Melo já indicou despesas no valor de R$1.451.725,73. O maior gasto é com a produtora Cubo Filmes, R$ 278.256,00.

Ranking doadores campanha de Sebastião Melo (MDB) 

- Direção Nacional (MDB)                   R$ 720.900,00
- Direção Estadual (MDB)                   R$ 202.481,78
- Direção Nacional (Democratas)            R$ 80.500,00
- Ricardo Antunes Sessegolo                R$ 40.000,00
- Jose Isaac Peres                         R$ 40.000,00
- Michele Shen Lee                         R$ 36.000,00
- Maximiliano Chang Lee                    R$ 36.000,00
- Lee Shing Wen                            R$ 36.000,00
- Jose Roberto Fraga Goulart               R$ 36.000,00
- Eduardo Shen Pacheco da Silva            R$ 36.000,00

Fonte: Divulgação de Contas TSE

 

Começa a propaganda eleitoral com tempo igual para cada candidato

Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 o horário para propaganda  eleitoral do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV.

Embora seja qualificado como “horáriol gratuito”, esse espaço cedido pelas emissoras de rádio e televisão não sai de graça.

O contribuinte paga através do Imposto de Renda,  pois as empresas de comunicação são ressarcidas  do tempo que destinam à propaganda eleitoral.

Em 2016 foram mais de R$ 600 milhões que as emissoras deixaram de recolher por conta do tempo que cederam ao Tribunal Superior Eleitoral.

Neste segundo turno, haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito.

No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral.

Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro.

Campanha para tributar os super-ricos: “Caminho mais rápido para sair da crise”

A campanha “Tributar os Super-Ricos” lançada nesta quinta-feira traz  propostas  que podem resultar em R$ 300 bilhões de arrecadação, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.

Seria, segundo a proposta, a maneira mais rápida e mais indolor para sair da crise econômica que se agrava com a pandemia.

As entidades que promovem a campanha também defendem que os trabalhadores com renda mensal de até R$ 15 mil paguem menos Imposto de Renda. Hoje, quem ganha mais de 1.908 reais por mês paga imposto de renda, mas desde 1996 o Brasil é o único país do mundo em que lucros e dividendos são isentos.

As propostas incluem redução de impostos para os mais pobres e pequenas empresas e alteram a repartição de recursos com os Estados e Municípios. Buscam uma estratégia para sair da crise econômica e correção de problemas históricos de justiça fiscal no Brasil.

A campanha foi lançada numa live no canal You Tube do Instituto Justiça Fiscal, com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino, de parlamentares e de representantes da CUT, MST, CONTRAF, CNTE, CNTSS, UNE, MTST, Confetam. Acompanham a iniciativa dezenas de entidades sindicais, a Associação de Juízes para a Democracia, entre outras, com a expectativa de novas adesões.

“Não estamos propondo que percam suas fortunas, mas apenas contribuir um pouco mais”, explicou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que a proposta “representa menos desigualdade e autenticamente mais paz.”

“O momento exige medidas emergenciais. Tributar os super-ricos é a forma mais rápida e justa para enfrentarmos e passar por essa crise”, afirma o vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos.

“Mais de 50 organizações integram a campanha e outras dezenas estão se somando ao movimento para garantir a aprovação e adotar medidas de curto e médio prazo para fortalecer o Estado, enfrentar a pandemia, garantir renda para os mais pobres e retomar a atividade econômica”, informa o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Mario Raia.

A campanha terá uma intensa divulgação dos projetos de lei junto aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, agricultores, pequenos empresários e classe política com debates, entrevistas e reuniões com parlamentares, governadores e prefeitos para incluir o tema na pauta do Congresso. As entidades promotoras desta força nacional já estão realizando ações para assegurar a adoção das propostas e popularização das medidas.

Uma cartilha ilustrada e uma calculadora online demonstram os impactos positivos na vida da maioria dos trabalhadores após a implementação das medidas. A campanha pode ser compartilhada nas redes sociais.

Propostas

– Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.

– Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.

– Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.

– Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.

– Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.

– Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.

– Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.

Uma cartilha ilustrada e uma calculadora online demonstram os impactos positivos na vida da maioria dos trabalhadores após a implementação das medidas. A campanha pode ser compartilhada nas redes sociais.

Links da calculadora e das redes da campanha:

www.ijf.org.br/calculadora-irpf

Instagram: tributaros.super.ricos

Facebook: tributar.os.super.ricos

Twitter: OsTributar

 

 

Eleições 2020: Saneamento, público ou privado? Resumo das propostas de candidatos em Porto Alegre

Da falta de água na Zona Leste da cidade, na Lomba do Pinheiro e Morro Santana, aos constantes alagamentos na região norte – Humaitá, Sarandi, Farrapos e Vila Jardim; a gestão da água, saneamento e drenagem da cidade está entre os principais desafios a serem enfrentados pelo próximo prefeito de Porto Alegre.

A Capital gaúcha tem uma rede de água com 4.163 quilômetros, que, segundo a prefeitura, chega perto do 100% da população, e de esgoto de 2.015 quilômetros de extensão, tendo capacidade de tratar mais de 80% do esgoto. São dez estações de tratamento de esgoto (ETEs) e 29 de bombeamento de esgoto (EBEs). Mas somente 56% do esgoto é tratado? Por quê? Principalmente pela falta de ligação das casas com a rede.

Uma nova lei federal aprovada este ano coloca um marco regulatório que prevê uma meta clara, a universalização do serviço até o final de 2033, com a possibilidade de parceiras e concessões dos serviços a iniciativa privada.

Em seus programas, ao menos três candidatos (Gustavo Paim, Nelson Marchezan Júnior e Sebastião Melo), colocam a intenção de possibilitar à iniciativa privada os serviços, já outros três (Fernanda Melchionna, Manuela D’Ávila e Juliana Brizola), falam em incentivar os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Outros candidatos falam apenas em “adequar, melhorar os serviços e atingir metas de universalização”, sem detalhes de como obter os resultados.

Em Porto Alegre o saneamento básico é garantido por lei e prevê chegar a 100% de atendimento até 2035. De acordo com o Plano Municipal, a cidade precisaria investir R$ 3 bilhões para tratar 100% do esgoto produzido e levar água tratada a todos.

Já há um estudo para viabilizar a participação da iniciativa privada no setor de drenagem, que deve apontar até 2022 os parâmetros para a possível PPP. Será o novo prefeito que receberá o estudo e decidirá como prosseguir.

As propostas aqui sintetizadas foram levantadas com base em planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral. São documentos um tanto restritos e não esclarecem totalmente as visões e planejamentos dos candidatos.

Dos nove projetos de candidatos que analisamos, poucos apresentam detalhes concretos de suas soluções. São colocados planos gerais, sem aprofundamentos.

Fernanda Melchionna (50) – (PSOL)

O programa fala em abrir um Mutirão do Saneamento Básico: “Como se sabe, grande parte das moradias da periferia são autoconstruídas, e aproveitar esse saber popular pode resolver muitos dos problemas… Por meio de um incentivo do DMAE, promoveremos oficinas de autoconstrução e frentes de trabalho para que até o fim do governo os domicílios que não têm canalização de esgotos a tenham”.

Também coloca que pretende “estabelecer fundo centralizado de contrapartidas para grandes empreendimentos imobiliários”, aproveitando os recursos nas regiões onde há carência.

Propõe a revisão da composição tarifária do fornecimento de água, “com mais justiça tarifária, aumentando o custo para áreas mais valorizadas, cobrando melhor gestão no consumo e ofertando água mais barata nas periferias”.

E coloca como meta o combate às perdas no fornecimento de água, defende o DMAE público, e quer incentivar que novos empreendimentos imobiliários incluam sistemas de captação e utilização de água da chuva nos serviços de limpeza.

Gustavo Paim (11) – (PP e Avante)

Fica explícito no texto a busca por PPP e apoio a iniciativa privada. “Qualificação dos serviços públicos de forma não estatal, por meio de parcerias com a iniciativa privada”.

E fala também em “combater o desperdício (perda) de água tratada até a chegada na casa do consumidor com o intuito de reduzir prejuízos milionários de recurso públicos; e promover campanhas de conscientização”.

João Derly (10) – (Republicanos)

O assunto é tratado de forma discreta. O programa do candidato fala na “correção definitiva dos tradicionais pontos críticos de alagamento da cidade. Correção definitiva da também tradicional falta d’água em diversos bairros”, mas não apresenta nenhum detalhe de como será feita o trabalho. E ainda coloca a intenção de “adequação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico”, também sem mais nenhum detalhe.

José Fortunati (14) – (PTB, Patriota, Pode, PSC)

Não há exposição de nenhum plano sobre a gestão de saneamento na cidade. No texto do candidato apenas é colocado a intenção de: “Unificar, organizar e gerenciar as demandas dos serviços prestados pelos diversos Órgãos da PMPA: Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) – extinto, Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS)”. E fala da criação de uma “supervisão geral e diretorias, que estarão sediadas em um único local”.

Juliana Brizola (12) – (PDT, PSB)

Há uma promessa de que: “O índice de 100% de atendimento seja não apenas atingido, mas também assegurado na integralidade do tempo. E pretende a integração plena das áreas de água, esgoto sanitário (DMAE), drenagem e resíduos (DMLU)”, sem outros detalhes.

Coloca ainda que “o custo da água tem que ser menor para a população mais pobre, com garantia de fornecimento e qualidade”, mas não detalha percentual ou valores.

Entre propostas está a “Conclusão da obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado; e um trabalho de melhorias no sistema de tratamento (ozônio), com nova captação de água no Jacuí para as regiões norte e central da cidade”.

E fala em uma “solução para o esgoto da Zona Norte da Cidade, ampliando a ETE Sarandi e todo sistema de redes coletoras e bombeamento, além de expandir a captação e tratamento de esgotos sanitários”, mas não apresenta como obter orçamento para essas obras.

Promete consolidar a Diretoria Especial de Águas Pluviais no DMAE, com a finalidade de implementação plena do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

Manuela D’Ávila (65) – (PCdoB, PT)

Entre as propostas da candidata estão: “Lomba do Pinheiro sem falta de água. Ainda no primeiro ano de governo enfrentar intermitências no abastecimento. Aumentar a capacidade de reservação nos Sistemas de Abastecimento de água (SAAs), e investir em tecnologias para controle das SAAs e monitoramento da pressão e vazão nas redes”.

Além de “promover melhorias na Estação de Bombeamento de Água Bruta (EBAB) de Belém Novo”. Não é indicado o orçamento para o desenvolvimento das atividades.

O texto aponta a necessidade de repor equipes de rua do DMAE e retomar o atendimento telefônico 24h.

Fala em “Implantar um programa de Educação Ambiental voltado ao combate ao desperdício e promover microcrédito para ações que visem à redução no desperdício”.

Propõe ainda o programa ‘Casa com ligação de esgoto’ e que o DMAE assuma os custos para famílias de baixa renda.

Pretende concluir a despoluição do Arroio Dilúvio e implantar usinas de energia solar no espelho da água da barragem da Lomba do Sabão para financiar a despoluição do arroio, como forma de implementar a geração de energia limpa como fonte de receita para investimento”.

E também resgatar os anteprojetos das obras do PAC Prevenção e das Casas de Bombas e realocar recursos de financiamentos já contratados e não executados para as obras de macrodrenagem; retomando os projetos da Casa de Bomba 10. E aposta em uma “mediação com o Governo do Estado e Metroplan para resolver questões do Arroio do Feijó que atingem o Bairro Sarandi”.

Nelson Marchezan Júnior (45) – (PL, PSDB, PSL)

Sem especificar, o texto do plano de governo fala que: “Além das melhorias já obtidas, estudos estruturantes vêm sendo desenvolvidos para gerar contratos de longo prazo que garantam a sustentabilidade desses setores (saneamento, drenagem)”.

No abastecimento de água, coloca a necessidade de “ampliação da oferta de água para toda a cidade, com destaque às zonas Sul, Leste e Nordeste do município, garantindo a sua qualidade, resolvendo os problemas crônicos de abastecimento e reduzindo as perdas físicas”.

Sobre esgoto, coloca que “o caminho rumo à universalização dos serviços será trilhado, alinhado com as metas do novo marco legal do setor. Um contrato de longo prazo com parceiros privados especializados na área será proposto, com a adoção das melhores práticas regulatórias para promover a ampliação de investimentos, levando o tratamento do esgoto a comunidades hoje sem redes ou atendidas por redes mistas”.

Sebastião Melo (15) – (MDB, Cidadania, DEM, Solidariedade, DC / PRTB / PTC)

O texto do candidato fala na “dívida de saneamento para com o cidadão”, e que “há muito o que fazer. Esta é uma das áreas que as políticas devem ser encaradas como de Estado, e não de governo, e deve ser priorizada”. E que “não perderemos recursos e oportunidades de investimento, sejam públicos ou privados”, mas não expõe nenhum plano específico.

Valter Nagelstein (55) – (PSD)

Não há nenhuma proposta específica. Apenas um paragrafo com informações genéricas. “Já na área urbana, devemos equalizar os interesses ambientais em prol da comunidade como um todo, favorecendo dentro dos critérios técnicos responsáveis, a mitigação necessária para admitir-se a instalação de grandes empreendimentos. A atualização do planejamento do saneamento básico principalmente das populações em situação de vulnerabilidade social, atendendo ao Marco Nacional Sanitário, propiciando um entorno digno na moradia de milhares de porto-alegrenses, esquecidos pelas últimas administrações municipais”.

Impeachment – Marchezan não vai depor na Câmara

O prefeito Nelson Marchezan Júnior avisou pelas suas redes sociais e mandou uma nota à Câmara de Vereadores dizendo que não vai prestar o depoimento que estava marcado para esta sexta-feira, 23/10, no legislativo de Porto Alegre.

O prefeito, que concorre a reeleição, é investigado por supostos uso indevido de verba da saúde em publicidade.

Marchezan tinha sido notificado por meio do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), sua resposta veio pelo twitter menos de uma hora antes da abertura da sessão, marcada para as 9h desta sexta-feira.

O prefeito alega que foi feito “mais um atropelo do devido processo legal, da normalidade e do bom senso”, e, que “no momento legal adequado, faço questão de prestar meu depoimento perante a Comissão e esclarecer à população de Porto Alegre todo o esquema montado para promover o impeachment”, finaliza.

Na câmara, o vereador presidente da comissão, Hamilton Sossmeier, chegou a dar início à sessão convocando o prefeito. Mas encerrou a reunião minutos depois.

Nesta semana já haviam sido encerrados os depoimentos das testemunhas. Das 10 arroladas pela defesa, três não foram ouvidas, o ex-prefeito e candidato à prefeitura José Fortunati (PTB), o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter. Adversários políticos do prefeito, alegaram que não deveriam comparecer.

A justiça determinou ainda que a comissão processante ouça os autores do pedido de impeachment do prefeito. Os vereadores vão marcar data pra ouvi-los e devem ainda decidir se remarcam a oitiva do prefeito.

O impedimento do prefeito precisa ser votado até 9 de novembro no plenário da Câmara. Caso contrário, será arquivado. Marchezan concorre a reeleição e segue sua campanha.

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias. Dados no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. A prefeitura alega que os gastos estão dentro da lei e que os recursos do fundo foram apresentados e aprovados na Câmara municipal.

Leia a nota na íntegra

“Em mais uma excrescência em um processo com fins eleitorais e não por justiça, os vereadores cometem mais um atropelo do devido processo legal, da normalidade e do bom senso, ao decidirem autoritariamente que o denunciado deve falar antes dos denunciantes e na hora em que a Comissão, travestida de acusação, assim decide.

Foi reconhecido pela comissão processante que o denunciado seria ouvido por último. Agora há determinação por sentença para ouvir os denunciantes/acusadores. Portanto, se mantivessem o que já reconheceram, devem os denunciantes serem ouvidos antes e somente ao final o denunciado.

Além do mais, a Comissão, em conluio com o candidato Fortunati, o Deputado Dziedrick e o ex-Diretor do DEP e da Câmara de Vereadores Tarso Boelter, cerceiam meu direito de ouvir pelo menos 10 testemunhas.

Eram 29 para os 3 fatos narrados no pedido de impeachment, depois ficaram 20 para dois fatos. Reduziram novamente para 10, direito previsto explicitamente na lei. Agora, por serem as testemunhas indicadas por nós envolvidas juntos com os vereadores nos atos que levaram ao pedido de impeachment, me retiram até esse direito.

Sendo assim, na expectativa de um mínimo de razoabilidade da comissão, não prestarei meu depoimento nesta sexta-feira, aguardando que se esgotem as oitivas prévias a que tenho direito.

Reitero que, no momento legal adequado, faço questão de prestar meu depoimento perante a Comissão e esclarecer à população de Porto Alegre todo o esquema montado para promover o impeachment e os interesses obscuros envolvidos.”