ELEIÇÕES 2020 : “Desinformação é o principal problema da saúde pública”

Convidamos três profissionais com experiência nos diversos níveis do sistema de Saúde Pública  para nos ajudar a identificar os desafios principais a serem enfrentados pelos que se candidatam a administrar a cidade. A íntegra da conversa pode ser conferida no nosso canal do youtube. Um resumo está aqui:

“O problema maior é a desinformação”, resume o médico Armando de Negri Filho, mestre em Epidemiologia, Saúde Pública e Gestão Clínica. Ele se refere aos graves desafios dos serviços de saúde pública em Porto Alegre, realidade comum a todas as capitais, na verdade.

Começa, em sua avaliação, com a falta de percepção da importância do Sistema Único de Saúde pela população.

“Quem procura atendimento na Santa Casa de Porto Alegre, por exemplo, muitas vezes não sabe que o hospital é um prestador de serviço do Sistema Único de Saúde, que é ao SUS que o cidadão está recorrendo”.

Armando de Negri Filho

Deveria, segundo ele, “ter placas enormes na entrada dos hospitais da Santa Casa, do Clínicas e do Conceição: “Este estabelecimento é do SUS de Porto Alegre e está sob gestão municipal”, diz Negri, cuja tese de doutorado em Políticas e Sistemas de Saúde na Universidade de São Paulo foi a reforma hospitalar do SUS em 2016.

Essa baixa percepção, segundo Negri, faz com que o cidadão não defenda o SUS e, muitas vezes, até assuma o discurso de que é um sistema falido, que custa caro e não funciona.

Essa situação permite que, mesmo com a valorização do SUS por sua atuação na pandemia, decisões políticas sejam aprovadas esvaziando o sistema público.

“Precisa uma gestão pública muito potente e integrada, ter representantes da Prefeitura nos conselhos diretores dos hospitais, junto com representantes das comunidades, para poder estar de fato no centro da articulação de todos esses recursos”.

O governo federal entra com a maior parte dos recursos para o SUS, (60%), Estados e municípios complementam, mas é na cidade que tudo acontece.

“Nos últimos anos tivemos um grave problema em Porto Alegre, de restringir o debate público, a Prefeitura evitando o diálogo com o Conselho Municipal de Saúde, os conselhos locais, como determina a lei orgânica”, lamenta  Negri.

Ana Paula de Lima

“Hoje o SUS está sob ataque, com mudanças de grande impacto”, alerta a psicóloga Ana Paula de Lima, 27 anos no SUS, e que integra o Conselho Municipal de Saúde há 15 anos.

A histórica falta de recursos foi agravada a partir de 2017 com a emenda constitucional 95, que congela os investimentos em saúde. Em 2019, o governo alterou a forma de financiamento da rede de atenção básica, responsável por atender mais de 80% dos problemas de saúde.

Antes, os municípios recebiam um piso fixo, proporcional à sua  população. Isso garantia o caráter universal. “Novos critérios colocam até em risco a rede de atenção básica, que é a porta de entrada para o paciente”, diz Ana Paula.

A pandemia escancarou como os problemas atingem de forma diferente os segmentos sociais.

Para Negri, questões ideológicas e falta de gente na mídia dedicada a entender os problemas de saúde emperram o debate. “Saúde é sempre tema de baixa política, não está no centro da agenda política, nem as desigualdades como um todo. Porto Alegre tem que enfrentar a persistência das desigualdades sociais. Na saúde, isso começa por questões de fundo, a disputa sobre a qualidade do ar, da água, do processamento do lixo, a lógica do transporte público. Se o acesso universal ao sistema é um marco constitucional, não há a alternativa de não fazer.”

Gerusa Bittencourt

A enfermeira Gerusa Bittencourt,  gerente do Posto Modelo, na região central, questiona por que Porto Alegre optou por outro tipo de gestão, no qual a maioria das unidades de saúde serão terceirizadas. No Modelo, onde foi introduzido o terceiro turno, até as 22 horas, uma parcela dos médicos é terceirizada. “Cada dia, não sei quem vem trabalhar… troca contrato, mudam as empresas, os profissionais. Era necessário terceirizar?”, questiona.

Pelo retorno dos usuários, ela sabe que o serviço segue igual ou piorou. Houve ampliação de equipes, mas centralização de unidades. “Hoje preciso de um agente de saúde pra vincular numa equipe. Antes havia uma equipe com dez, agora dez equipes com um… Ampliou, mas diminuíram os recursos humanos. Trabalho com o mínimo de gente, mas a porta está aberta até as 22h. As pessoas dão seu máximo, mas com uma equipe mínima.”

Ana Paula observa que o cenário nacional com muitos retrocessos, bota em risco o próprio SUS. Com as mudanças de 2017, vem se desenhando um processo de mudança de modelo.

Uma das políticas mais reconhecidas, o Saúde da Família, criado em 1990, está sendo atacado.

Porto Alegre é exemplo das alterações. Na rede de atenção primária, que resolve mais de 80% dos casos, o princípio do SUS é descentralização, com resultados já comprovados. “Aqui estamos centralizando”, diz Gerusa.

A atual gestão municipal começou com 141 unidades de saúde, hoje são 133. Para reduzir custo em escala, perde qualidade. Amplia o número de equipes mas em menos unidades e mais longe de comunidades mais carentes, como Lomba do Pinheiro, Bom Jesus, Grande Cruzeiro que tiveram unidades fechadas. “De que adianta o Posto Modelo aberto até 22 horas se as pessoas não têm dinheiro para o ônibus para chegar lá?”

Porto Alegre tem registrado os piores índices de tuberculose, sífilis, HIV, entre as capitais do Brasil.

“É uma ampliação às avessas, para apresentar números. Mas não houve qualificação”, constata Ana Paula. A psicóloga trabalha há 27 anos, os últimos 15 também nas instâncias de controle social das políticas de saúde, como o Conselho Municipal de Saúde.

“Estamos regredindo, a extinção do Imesf, de setembro de 2019 até agora pra construir uma saída com a participação, que fosse a melhor para a rede de saúde da família, não para os trabalhadores. É um equívoco acharem que estamos defendendo os trabalhadores, estamos defendendo o próprio SUS. Leva anos pra formar esses profissionais, e criam vínculo com aqueles pacientes, é uma questão de  responsabilização, de continuidade…”

“As mudanças estão sendo feitas de forma irresponsável, e num contexto de pandemia. Como vai ser a continuidade da saúde família, entregue à iniciativa privada menos de um mês antes da eleição?”

Negri lembra que o SUS nasceu e viveu sob o signo da escassez. Um projeto ambicioso, de solidariedade social, que universaliza direitos, mas desde a regulamentação o SUS foi sendo podado, limitado na sua ação, sempre mantido com suporte econômico insuficiente. “Tivemos muitos avanços, porém num ritmo inferior ao das demandas da sociedade – é um direito coletivo e individual, tem que ser acessível.”

“O atendimento tem que começar pela prevenção, pois depois pode ser tarde, como é o caso agora da quantidade enorme de pessoas evoluindo para insuficiência renal, quando deveríamos estar cuidando da saúde renal dessas pessoas. É preciso movimentar universidades, meios de comunicação, usar os espaços da sociedade  para construir este debate público. E tornar consciente que o sistema está amarrado, que o que estamos vendo hoje é uma incompatibilidade entre a  necessidade de expandir o sistema de saúde e a lei de responsabilidade fiscal. O limite de contratação de pessoal que estimulou a contratação de terceiros. O que tem que fazer é atenção publica, e garantir a gestão pública dos recursos”.

Os problemas podem ser superados, mas demandam estratégia pra 10, 15 anos

Gerusa: “Acho que estamos pensando a cidade, a saúde é importante pra cidade. Com minha experiência de enfermagem, quero estrutura física, equipamentos adequados. Mas também pensar que cuidar da saúde não começa nem se esgota aí. É absurdo o que a Lomba do Pinheiro passou este ano por falta de água. Tem questão da mobilidade urbana, não tem transporte público, uma pessoa que consulta lá na 15, durante o dia precisa de um antibiótico que só tem na farmácia distrital, e ela não consegue vir porque tem deficiência, não tem dinheiro para a passagem… É esse conjunto de coisas… A pandemia mostrou que as pessoas passam fome, toda essa arrecadação de comida demonstra que não temos um estado de segurança, de soberania alimentar, e  o estado brasileiro não dá conta do mínimo, que é comida na mesa, moradia, trabalho numa região que tem muita gente em situação de rua, e prédios públicos fechados, vazios, se deteriorando e cem pessoas ao redor, na rua. O conceito de saúde tem que ser ampliado, cidade ser pensada de forma transversal, saúde precisa conversar com educação, com habitação, transporte, trabalho e renda, tudo gera saúde. As pessoas adoeceram de covid mas também há muitas com a saúde mental abalada pelo isolamento”

Ana Paula: “O SUS tá dentro de um sistema de seguridade social, temos tido várias perdas que contribuem para o adoecimento da população. Sub-financiado não significa que não dá pra fazer nada, podemos fazer muito mais do que tem sido feito, depende da forma como é feito, articulado com outras políticas públicas e com a sociedade. SUS traz um modelo ousado de um estado de bem-estar social que foi interrompido. Porto Alegre já foi exemplo seguido nacionalmente. Vem sendo feita uma campanha de dizer que a falta de efetividade das políticas públicas seria responsabilidade dos funcionários, e é o contrário, se nós conseguirmos, no âmbito do SUS, os avanços que conseguimos, não foram em função do gestores, mas dos servidores.

Negri: “A imagem de uma cidade que investe em saúde é uma cidade de bem-estar, não podemos continuar aceitando tantas desigualdades injustas, moradia, alimentação, água… O governante tem que se responsabilizar por tudo relacionado à saúde.”

“Vamos enfrentar problemas decorrentes da covid. O sistema se mobilizou em função de uma única patologia. Tivemos em Porto Alegre um milhão a menos de internações até agosto. Muita gente não conseguiu ter acesso. Vamos ter um impacto logo adiante.  A forma de avançar é criar espaço de discussão pública”.

 

Justiça do trabalho suspende, até dezembro, demissões no Imesf em Porto Alegre

A justiça do trabalho determinou que a prefeitura de Porto Alegre suspenda a demissão dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), pelo menos até dezembro.

A desembargadora Maria Madalena Telesca concedeu liminar favorável ao pleito do Sindisaúde-RS, Sergs, Soergs, MPF e MP-RS. Com isso, após live realizada na página do Sindisaúde-RS com profissionais de saúde, os sindicatos orientaram a suspensão da greve iniciada na quarta-feira, 14/10.

O processo na Justiça a respeito da extinção do órgão está encerrado, com decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), mas há processos na Justiça do Trabalho sobre destinação dos 1,8 mil funcionários do órgão. A Prefeitura já demitiu cerca de 500 e pretendia afastar os demais ainda este ano. A procuradoria do município pode recorrer da liminar.

Também nesta quinta-feira, 15/10, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, conduziu audiência de mediação entre sindicatos que representam trabalhadores do Imesf e o Município de Porto Alegre.

A audiência resultou em uma proposta de acordo sobre a greve deflagrada pelos servidores do Imesf. Os trabalhadores se comprometeram a manter o mínimo de 80% de prestação de serviços. A direção do Instituto, juntamente com a Prefeitura, fica autorizada a fazer eventual remanejamento em caso de necessidade. O acordo vale a partir desta sexta-feira (16).

Entidades gaúchas cobram solução para atrasos da CEF no repasse de recursos do Minha Casa, Minha Vida  

Representantes de 22 entidades que constroem habitações populares no Rio Grande do Sul, pelo extinto Programa Minha Casa, Minha Vida, cobram nessa quinta-feira, em reunião virtual às 10hrs, de Alfredo Eduardo Santos, Secretário Nacional da Habitação, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Regional, o fim dos atrasos nos repasses de recursos destinados ao programa habitacional.

Segundo o Fórum de Entidades e Gestores Públicos das habitações da faixa 1, para a população de baixa renda, o problema que ocorria ocasionalmente, se agravou nos últimos três meses, pois a Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do dinheiro está demorando de 20 a 45 dias nos repasses. A CEF é responsável pelas medições das obras, que ocorrem de 15 em dias. A partir do resultado dessa medição a CEF repassa o dinheiro.

A reunião desta quinta-feira, com cinco representantes do Fórum das Entidades e Gestores públicos, terá também a participação de representante da Caixa Econômica Federal. Nessa quarta-feira, Pedro Guimarães, presidente da CEF, em transmissão virtual de Brasília, apresentou números triunfalistas sobre a participação da Caixa no setor de habitação e moradia do País, principalmente no segmento da classe média.

O governo Jair Bolsonaro acabou com o Programa Minha Casa Minha Vida, substituído pelo Casa Verde e Amarela, e seus planos para o setor não inclui a população que recebe até R$ 1.800,00 por mês. O Minha Casa, Minha Vida, é responsável pela construção de 22 mil moradias no RS, com previsão orçamentária da R$ 350 milhões. No Estado há um déficit de 239,4 mil de moradias, sendo quase 100 mil em Porto Alegre.

Outro assunto da reunião dos representantes de moradias populares com os gestores de Brasília é o aumento no preço dos insumos usados nas construções das moradias, como cimento, areia, ferro, cobre (fios) e outros. O levantamento feito pelos responsáveis das construções habitacionais indica aumento de até 50% no preço dos materiais, em alguns casos.

 

 

 

 

 

 

Eleições 2020: Uma análise das propostas para a saúde em Porto Alegre

Em plena pandemia, cuja evolução é incerta,  os desafios na área de saúde tendem ser ainda mais complexos para qualquer que seja o candidato eleito.

Temas como uma futura vacinação da população contra o Covid-19 e como gerir o atendimento básico à população são contemplados nos planos de governos.

E como fica a demanda causada pelo fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf)?

O Imesf  possuía mais de 1800 funcionários, cerca de 500 já foram desligados desde que a Justiça determinou o encerramento das atividades e mais de 1200 ainda esperam o desligamento.

Até o final do ano, 75% dos postos de saúde de Porto Alegre estarão a cargo de entidades privadas, ainda que esta “contratualização”  tenha sido criticada pelo Conselho Municipal da Saúde da Capital.

Serão 104 postos nas mãos de entidades privadas e filantrópicas – três em cada quatro que funcionam na cidade.

As propostas aqui sintetizadas foram levantadas com base em planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral.

São documentos um tanto restritos e não esclarecem totalmente as visões e planejamentos dos candidatos. Mas podem servir com uma orientação para que o eleitor tenha informações básicas sobre o que pensam os postulantes ao Paço Municipal.

Fernanda Melchionna (50) – (PSOL)

O programa de governo do PSOL é o mais extenso apresentado à Justiça eleitoral. Enquanto a média é de 30 páginas, o do PSOL tem 133 páginas.

O programa promete “Vacinas e testes para todos”, e é um dos únicos a indicar de onde viria os valores para a empreitada. “Cobrando a Unimed-RS/Federação das Cooperativas Médicas do RS, que deve R$ 20,1 milhões ao Município em ISSQN: cobraremos a dívida em testes e vacinas para a população”.

Pretende converter o Imesf em uma empresa pública municipal, como a EPTC no transporte e, assim, “reverter a entrega de Unidades de Saúde à iniciativa privada”.

Fala em qualificação e expansão dos equipamentos públicos de Saúde – Postos, Farmácias, e especialmente, “melhorar o atendimento no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, e as condições de funcionamento do Hospital Pronto Socorro”.

Há também propostas como:

– Ampliação da cobertura das equipes próprias da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal (ESB);

– Garantia de acesso à política de saúde mental, com a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) regionalizados e públicos;

– Fortalecer o Programa “Melhor em Casa”, responsável pele serviço de atenção domiciliar a pacientes que recebem alta hospitalar;

– Ampliar e qualificar os Núcleos de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (ESCA), com ênfase nas especialidades de oftalmologia, neurologia e psiquiatria.

E promete ainda devolver o Consultório na Rua para gestão própria e direta e um adicional salarial por difícil acesso para servidores de áreas afastadas.

Gustavo Paim (11) – (PP e Avante)

O programa traz um viés claro de que pretende investir em parcerias com a iniciativa privada. “Porto Alegre é o segundo maior polo de saúde do Brasil, atrás apenas de São Paulo. Mesmo com a relevância desse hub, a saúde pública precisa avançar muito, a fim de superar a crise sanitária. Importante sempre destacar que saúde pública não é sinônimo de saúde estatal”, coloca.

E fala em manter a extensão de horário de atendimento até as 22h das unidades básicas de saúde. Cita como prioridade a telemedicina e “melhorias no Hospital de Pronto Socorro e no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas”.

Coloca o processo de imunização contra a COVID-19 como “prioridade máxima”, mas sem detalhes.

E promete viabilizar sistema de aviso de exames, consultas, remédios e, em conjunto com a rede privada de farmácias, o fornecimento e a dispensação de medicamentos em qualquer dia e hora.

João Derly (10) – (Republicanos)

O projeto fala em uma “Reestruturação da rede de saúde pública municipal”. Com a implantação da atenção domiciliar e fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, e a universalização do prontuário eletrônico.

Coloca ainda o fortalecimento da rede de atenção à saúde das gestantes e das crianças e anuncia o Programa Luz da Vida, com equipe multiprofissional, para cuidado da gestante – do pré-natal aos primeiros anos de vida das crianças.

E propõe a criação de “vouchers” para pagamento de exames que a rede pública não oferta ou, então, que não sejam oferecidos em número suficiente (ex: Ultrassom para o pré-natal); sem explicações sobre como funcionaria.

José Fortunati (14) – (PTB, Patriota, Pode, PSC)

O texto fala em criação de um fundo Municipal COVID-19, que “será alimentado com recursos de diversas fontes para que, tão logo tenhamos a notícia do lançamento de uma vacina confiável e certificada pela academia científica, possamos ter recursos garantidos para comprá-la e rapidamente imunizar toda a população”.

Os principais pontos são:

– Reabrir e ampliar a rede do Programa Melhor em Casa, e a prática da Medicina Integrativa;

– Implantar motolâncias no atendimento de emergências. “Mediante criação do cargo de motossocorrista, vinculado à Secretaria de Saúde”.

E ainda fala de um serviço de saúde voltado para Juventude. “Reativar e ampliar o atendimento do projeto ‘Fique Sabendo Jovem’, uma unidade móvel equipada com consultórios, em que podem ser realizados testes rápidos para HIV, sífilis e hepatite C”.

Juliana Brizola (12) – (PDT, PSB)

Fala que o “principal desafio do próximo gestor será imunizar, com maior rapidez e organização, a população de Porto Alegre, assim que a vacina da Covid-19 estiver disponível”. Para a imunização, propõe a contratação de profissionais temporários.

Promete abrir hospitais desativados como: Parque Belém, Beneficência Portuguesa, Unidade Álvaro Alvim e Hospital Porto Alegre. Além de fortalecer o programa de atenção domiciliar, “ampliando gradativamente o número de equipes para o tratamento de doenças em domicílio”.

E expandir gradativamente a ampliação do horário de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), das 8h até as 22h. Também visa manter todos os leitos de UTI gerados pela demanda de Covid-19.

Ainda:

– Recuperar o papel do Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre;

– Instituir o centro de informações e decisões estratégicas em saúde;

– Estender o Aplicativo E-SUS para os usuários da Unidade Básica de Saúde de cada região, agilizando a entrega de exames, marcação de consultas e agendamentos de procedimentos nas UBS;

– Implementar uma política municipal de promoção e prevenção à saúde da mulher; com expansão dos Bancos de Leite Humano.

Manuela D’Ávila (65) – (PCdoB, PT)

O programa apresenta algumas ideias sobre como será gerida a política de saúde. Como “Reorganizar a gestão da saúde municipal para garantir que todos os bairros sejam atendidos pela ESF (Estratégia de Saúde da Família)”.

Fala em reorganização das equipes do Imesf, com ampliação de no mínimo mais 51 equipes completas. E que “postos fechados deverão ser reavaliados e, na medida do possível, reabertos”, sem indicar critérios claros de como será feita a avaliação.

Pretende criar um “novo modelo de gestão e de atenção, com vistas à garantia à saúde integral para as mulheres, criança e adolescente, idoso, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, entre outros”.

Organizar ações de prevenção, testagem, rastreio e isolamento dos casos identificados da Covid-19 a partir das equipes da ESF em coordenação com a vigilância epidemiológica. E fortalecer os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS).

Fala em dar prioridade para a Maternidade no Hospital da Restinga e valorizar o HPS e HMIPV.

Realizar um mutirão para diminuir a fila de espera e garantir a meta de menos de 30 dias em prioridades e 90 dias em casos gerais; com agendamento online de consulta.

Também anuncia uma “Política da Saúde da Mulher: integração das ações e serviços de saúde voltados à atenção da integral da saúde da mulher, dando atenção para as questões psicológicas, sociais, biológicas”.

Nelson Marchezan Júnior (45) – (PL, PSDB, PSL)

O programa promete continuar com as “bem-sucedidas”, parcerias com a iniciativa privada, como o atual modelo de delegar unidades básicas a instituições especializadas, como a Santa Casa.

Promete que novas clínicas da família serão implantadas e que criará serviço eficiente de telessaúde. Além disso, “os espaços físicos do Centro de Referência em Atendimento Infanto Juvenil do HMIPV e do Hospital de Pronto Socorro serão reformados, possibilitando a melhoria e a ampliação dos serviços”.

As ações do Programa Primeira Infância Melhor Porto Infância Alegre (PIM PIA) serão ampliadas. E serão implantados centros de atenção psicossocial infantis e executadas ações intersetoriais para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento.

Pacientes das Doenças Transmissíveis (Sífilis, HIV e Tuberculose) terão a prática do cuidado integral ampliada, buscando a eliminação da transmissão vertical e a redução da morbimortalidade.

Sebastião Melo (15) – Cidadania, DEM, MDB, Solidariedade)

O programa do candidato diz que: “O exemplo do setor privado deve ser seguido para orientar as políticas públicas para o setor”, e que “os programas da saúde da família são centrais para as comunidades”.
A aposta é na “integração das redes pública e privada de saúde, com melhor uso da rede conveniada. Incluindo o uso da tecnologia para integrar com toda a rede pública e privada por meio do prontuário eletrônico”.

Valter Nagelstein (55) – (PSD)

Fala em ampla integração com a política nacional da União, “que é a mantenedora e coordenadora do SUS”. E diz que o objetivo é “Vencer a COVID-19, com a implantação de protocolos seguros de saúde, para liberar a população e a economia ‘para viver’ com relativa tranquilidade”.

E pretende promover através da área de informática da Prefeitura uma atualização do sistema de dados sensíveis, acumulados nos prontuários médicos e sistema de marcação de Consultas em prol da melhoria da aplicação da tecnologia à disposição dos usuários.

“Planejamento familiar, gravidez precoce, drogadição, pessoas em situação de rua, saúde mental, prevenção de moléstias graves serão somados a rede de atendimento de tantos outros programas já conhecidos cujo aperfeiçoamento poderá ser viabilizado mediante a aplicação de conceitos administrativos específicos da área hospitalar”, diz o programa.

O Consultório de Rua será mantido e ampliado. E fala da ampliação da Rede de Assistência em Saúde Mental e da implantação da Telemedicina.

Promete “garantir vacina para a COVID-19 para todo o cidadão porto-alegrense”.

Eleições: TRE-RS lança WhatsApp e e-mail para receber e esclarecer denúncias de Fake News

Com o objetivo de criar um canal de comunicação direto entre eleitor e justiça eleitoral e buscar esclarecer o eleitor sobre notícias falsas que circulam na campanha municipal foi criado no site do TRE uma página especial de “Enfrentamento à Desinformação” e divulgado número de telefone para denúncias de conteúdos suspeitos.

Qualquer pessoa pode enviar conteúdo suspeito para checagem através do endereço de e-mail – [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 98463-9692.

A iniciativa é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas, relacionadas ao pleito de 2020.

Na página da internet o usuário tem orientações sobre como entrar em contato com a equipe da Justiça Eleitoral gaúcha e como proceder para denunciar conteúdos suspeitos relacionados às Eleições 2020. Também é possível realizar denúncias no site do Ministério Público Eleitoral.

A página traz ainda notícias já verificadas, a partir de selos de classificação, que podem ser acessadas através da aba “Fato ou boato?”.

A medida foi lançada como uma das ações promovidas pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-RS. Criada neste ano com o objetivo de combater o compartilhamento de informações falsas nas redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, durante as eleições municipais.

O atendimento é realizado no mesmo horário de funcionamento da Justiça Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Presidida pelo desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, a Comissão de Enfrentamento à Desinformação pretende atuar em três eixos: conscientização do eleitor, fiscalização e responsabilização.

“Queremos, primeiramente, intensificar uma educação midiática, para que o eleitor não seja ludibriado e que escolha baseado em informações verdadeiras”, diz Dall’Agnol, que é o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), além de desembargador do TJ/RS.

“Vamos sim receber denúncias, pelo WhatsApp e pela internet, e analisar, fazendo uma filtragem para que cada tema seja o mais rapidamente encaminhado, ou ao Tribunal Eleitoral ou órgãos policiais, ou ambos”, explica ao desembargador.

Prédios abandonados no centro de Porto Alegre podem gerar 20 mil moradias

Falta de diálogo. falta de projetos e, principalmente, falta de vontade política. Estes são os fatores principais que explicam a inexistência de uma programa adequado para moradia popular em Porto Alegre.

Um exemplo do descaso são os prédios abandonados no centro da capital ( alguns há mais de 30 anos) que poderiam gerar 20 mil moradias, quase metade do deficit habitacional estimado na cidade.

É o diagnóstico dos convidados do JÁ, em Live realizada nesta quinta-feira, 08/10, que discutiu as demandas da cidade, principalmente na área de habitação.

“Temos que contribuir para superar a invisibilidade do assunto, em todos os seus aspectos”, aponta Cláudia Fávaro, arquiteta e urbanista, assessora técnica da Cuthab na Câmara Municipal e que acompanha movimentos sociais por moradia.

“Vivo na zona norte e sei do problema da falta de saneamento e da falta de moradia. Acontece que na periferia tem muito pouca presença do Estado. A gestão pública, os profissionais, estão acostumados a trabalhar em áreas regularizadas. Mas a cidade tem regiões, como o bairro Mário Quintana, que tem IDH comparáveis ao Iraque”.

Segunde ela, a prefeitura, nos últimos anos, teve ações como fechar a Secretaria de Planejamento e, com isso; “não se pensa no futuro, deixou-se de investir R$ 150 milhões em drenagens por falta de projetos, haviam recursos, não foi apresentado um plano”.

A prefeitura, entre a gestão Fortunati e Marchezan, tinha um fundo do programa DrenaPoa no valor de R$ 400 milhões. Mas os projetos atrasaram e grande parte se perdeu. Para Cláudia, é preciso uma valorização dos servidores e técnicos. “E ter uma relação mais próxima aos movimentos sociais e universidades”, diz. “É um problema de décadas, agravado na atual gestão. Uma falta de integração entre secretarias e com a comunidade”.

Estima-se que em torno de 20 por cento da população porto-alegrense vive em áreas irregulares, em condições precárias, sem serviços básicos. Mas nem a verdadeira dimensão do desafio é conhecida. As estatísticas do próprio Departamento Municipal são defasadas.

O “Diagnóstico do Setor Habitacional de Porto Alegre”, que se pode acessar pelo site do Departamento de Habitação, é de 2009. As estimativas da prefeitura apontam um deficit habitacional entre 40 e 50 mil moradias. Na região metropolitana este montante passa de 150 mil.

A falta de entendimento entre os mecanismos da prefeitura e estruturas técnicas também é apontado com um problema por Nanci Walter, engenheira ambiental, presidente recém eleita pelo CREA-RS: “Temos dificuldade de conversar com os colegas nas secretarias, os servidores, mesmo entre nós engenheiros. Agora, neste período eleitoral, a OAB está realizando encontros com candidatos em todo o Estado. O CREA deveria fazer isso, e ainda manter depois uma interlocução maior com comunidades, órgãos da prefeitura e conselhos municipais”.

Já Paulo Franqueira, integrante do Fórum das Entidades Habitacionais e de cooperativas habitacionais sem fins lucrativos de Porto Alegre, lembra que o último grande programa nacional, o Minha Casa Minha Vida, conseguia atender a população de menor renda. Mas esse faixa ficou praticamente de fora do novo programa federal, Casa Verde Amarela. “Os mais necessitados estão alijados do programa. E há ainda um desmonte nos financiamentos da CEF. A população de baixa renda não tem acesso ao banco, e fica sem inclusão”.

Segundo ele, os recursos até existem, mas há uma imensa briga política. “O governo federal separa o dinheiro, mas falta muito vezes que a prefeitura apresente projetos ou simplesmente dizer onde pode ser construído. O Governo Estadual entra com infraestrutura, com água e luz, etc. E, nisso tudo, se há uma divergência política qualquer, perde-se o ‘bonde’, e as famílias ficam desassistidas. E sem isso, as empreiteiras migram para faixas mais chamativas, esquecem àquelas habitações sociais, que não visam lucro. Não dá retorno”, fala Franqueira.

Outro problema é a demora nos licenciamentos, segundo Franqueira, “só na Fepam são em média dois anos para licenciar uma cooperativa para construção sem fins lucrativos”.

Para o jornalista e cooperativista um descaso claro é a situação do centro de Porto Alegre. “Somente no centro há mais de 20 mil unidades em prédios públicos e privados abandonadas. Dados de estudos de conselho municipal de dez anos atrás. Sabemos que esses números continuam no mesmo patamar. Deveriam liberar esses imóveis, reformular esses prédios. Entregar, por exemplo, para as cooperativas habitacionais, todo mundo ganharia,”, diz Franqueira.

Cláudia Fávaro lembra ainda que não foi realizado o último censo. O que atrasa os dados. “Ficamos no escuro, de quantas pessoas realmente falamos. Sem dados não podemos ter políticas sólidas”.

Franqueira lembra que o Fórum de Entidades possui 21 empreendimentos sociais no Rio Grande do Sul, com mais de 20 mil unidades. “Todos estão em andamento. O que falta é fluxo de recursos para alimentar as obras, não há dinheiro, principalmente na faixa mais baixa, de renda bruta de até R$ 1800. É uma lógica de mercado, quem tem mais achego aos governos, consegue mais rápido”. Franqueira diz que as cooperativas são preparadas, “quando liberado o dinheiro, entregamos todos os empreendimentos em dia, mas falta esse alinhamento federal, estadual e municipal”.

Nanci Wagner lembra que uma coordenação entre órgãos definiria mais rapidamente mecanismos de licenças. “Os estudos técnicos precisam ser valorizados e melhor integrados. Não é porque um projeto é para pessoas pobres que tem que morar em qualquer lugar. Falta estudo e planejamento técnico, não é simplesmente colocar as pessoas em determinado lugar”.

Engenheira ambiental, da primeira turma formada no estado há 20 anos, ela lembra que tem um lema – “Licença ambiental é uma permissão pra poluir até certos parâmetros. E as pessoas precisam compreender isso, é um estudo técnico, que não pode ser negligenciado e nem apressado”.

Regularização fundiária, e “não terra para vender”

Outra problema da cidade são as cerca de 500 ocupações irregulares e a falta de regularização fundiária. Para Cláudia Fávaro, a cidade é pensada de maneira equivocada: “Muitas vezes são os grandes empreendedores, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) que pensa a cidade, não quem precisa. Um morador de rua, uma pessoa na periferia, vai precisar de local pra morar. Essas pessoas não conseguem abrir uma conta, entrar num banco, como vai conseguir um financiamento? Elas precisam morar em algum lugar, e acabam acontecendo invasões. Não porque querem invadir, porque não se olha e planeja a cidade com elas”.

A urbanista é a favor de ideias como o IPTU progressivo, para desestimular proprietários a manter seus imóveis fechados, ou subutilizados. Ela ainda lembra que Porto Alegre tem a Lei 13.465/2013, regulamentada pelo Decreto 9.310/2018, e que dispõe sobre a regularização fundiária.

“A lei passa a régua e iguala os procedimentos para a regularização, mas acaba beneficiando os grandes empreendimentos e os mais ricos. São aqueles com recursos para bancar os estudos técnicos e taxas para elaborações de escrituras. Muitas vezes acontece é que nichos de terras valorizadas são regulamentadas apenas para colocar terra no mercado, sem pensar num bem social. Acontece que a prefeitura pode vender áreas verdes pra famílias sem lei nenhuma, diretamente. E as estruturas de esgotos, luz? Acaba que logo ali adiante essa terra vai parar na mão de construtoras”.

Já Franqueira lembra que o novo programa federal, Casa Verde Amarela, até contempla em seus objetivos a regularização fundiária, mas sem critérios claros. “A regularização depende de investimentos da prefeitura, será que vão querer? Não está claro”.

“É preciso revisar os processos, acabamos com o Conselho estadual de habitação. O municipal também acabou, onde vamos discutir com a população e trabalhar um orçamento público, com percentual mínimo para habitação e saneamento”, diz Franqueira.

A engenheira Nanci, conselheira municipal em Esteio, onde mora, lembra que a mobilização do conselho e entidades locais revisou o plano diretor e mudou local de construções para a preservação de margens do Rio dos Sinos. “Foi um exemplo de mobilização conjunta da comunidade e prefeitura, pensamos juntos pra resolver uma questão”.

Cláudia concorda e fala que uma política eficiente tem que envolver a prefeitura e a comunidade. “E temos que ter uma participação qualificada da população, nas comunidades, nas unidades do OP, em conselhos, debater com jovens e crianças nas escolas, ampliar o conhecimento para todos. Também não adianta ficarmos só cobrando de políticos. Temos que mostrar o que queremos e como queremos. Eles é que precisam nos ouvir”. Completa.

ELEIÇÕES 2020: Habitação popular tem pouco espaço no programa dos candidatos

Um dos problemas mais visíveis de Porto Alegre, as moradias irregulares na periferia da cidade, pouco aparece nos programas dos candidatos que disputam a prefeitura municipal nesta eleição.

Desde 1940, o município tem órgão específico para tratar da habitação popular. Mas, como de todas as grandes cidades brasileiras, o problema só se agravou.

Estima-se que em torno de 20 por cento da população portoa-alegrense vive em áreas irregulares, em condições precárias, sem serviços básicos. Mas nem a verdadeira dimensão do desafio é conhecida.

As estatísticas do próprio Departamento Municipal são defasadas. O “Diagnóstico do Setor Habitacional de Porto Alegre”, que se pode acessar pelo site do Demhab é de 2009.

Estimativas da prefeitura apontam um deficit habitacional entre 40 e 50 mil moradias. Número coerente com um estudo do Observatório das Políticas Públicas da Unisinos, de 2017,  que aponta um deficit de 96 mil moradias na região metropolitana. Metade desse montante na capital. As ocupações irregulares na cidade chegam a 500.

As propostas aqui sintetizadas foram levantadas com base em planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral.

São documentos um tanto restritos e não esclarecem totalmente as visões e planejamentos dos candidatos. Mas podem servir com uma orientação para que o eleitor tenha informações básicas sobre o que pensam os postulantes ao Paço Municipal.

Os projetos dos nove candidatos que analisamos reconhecem o problema de habitação na cidade, mas poucos apresentam em detalhes concretos suas soluções. São colocados planos gerais, sem aprofundamentos.

Gustavo Paim (11) – (PP e Avante)

O programa traz um levantamento da situação habitacional, com números que apontam “cerca de 48 mil famílias sem residência e mais de 75 mil aguardando regularização”. E fala em “Viabilizar a redução do deficit habitacional por meio das iniciativas de cooperativas habitacionais e autogestão”.

Ainda coloca que pretende “Auditar os contratos de habitação popular em conjunto com as forças de segurança pública para garantir que o morador seja realmente o beneficiário dos programas sociais. E acelerar os processos de regularização fundiária”. Sem outras especificações.

João Derly (10) – (Republicanos)

O projeto fala de um Plano de Habitação de Interesse Social, com a “Implantação do Programa Casa Legal para regularização fundiária e a Implantação do Programa Moradia Cidadã (financiamentos para pequenas reformas em moradias de população de baixa renda)”. Sem outros detalhes.

José Fortunati (14) – (PTB, Patriota, Pode, PSC)

O texto fala em “retomar a política de Regularização Fundiária do Município”, realizada na gestão anterior de Fortunati. Em “mapear áreas a regularizar e as passíveis de regularização e promover o congelamento da Regularização Fundiária com a finalidade de evitar novos adensamentos”.
Coloca também que pretende “Estimular utilização de PPP’s e fomentar o cooperativismo… Através de parcerias privadas, converter próprios municipais em projetos habitacionais para população de baixa renda”. “Também trabalharemos para implementar a regularização da Zona Rural de Porto Alegre em parceria com o INCRA”, diz a proposta.

Juliana Brizola (12) – (PDT, PSB)

Fala em “Mapear e realizar regularizações fundiárias represadas e potencializar, através de parcerias, a construção de moradias”, e apresenta a ideia de ações e programas voltados à regularização fundiária em nome das mulheres mães e chefes de família; e de promover e ampliar a infraestrutura necessária aos loteamentos e regularizações fundiárias localizados em áreas afastadas.

Manuela D’Ávila (65) – (PCdoB, PT)

O programa apresenta algumas ideias sobre como será gerido o problema, como a implementação de Escritórios Distritais de Licenciamento e Regularização Fundiária para ampliar e facilitar os procedimentos de regularização. E a destinação de prédios públicos municipais “seja por uso direto ou permuta, para habitação de interesse social, principalmente em áreas centrais, preservando região de residência da população”. Ação incluirá permutas com prédios públicos estaduais e federais ociosos, diz o texto.

Fala ainda, mas de forma genérica, na participação social na gestão da política habitacional: “dar garantia de funcionamento aos conselhos de desenvolvimento urbano e habitação e instâncias que garantam a participação efetiva dos moradores”.

Nelson Marchezan Júnior (45) – (PL, PSDB, PSL)

O programa promete ampliação de Habitação de Interesse Social, “por meio de incentivos urbanísticos, de forma a garantir à população contemplada moradia digna”, sem detalhes específicos. E também aperfeiçoamento da regularização fundiária, “por meio de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a legalização das áreas e a realização da efetiva urbanização”.

Há também um trecho sobre Cooperativismo habitacional, propondo assistência técnica e fomento ao cooperativismo habitacional, mas sem detalhes.

Sebastião Melo (15) – (MDB, Cidadania, DEM, Solidariedade)

O programa do candidato faz uma pequena avaliação reconhecendo o problema habitacional na cidade e a “falta de política de interesse social”, mas não apresenta nenhuma proposta concreta. Apenas se comprometendo a regularização fundiária – “Transformando posse em propriedade, com isso trazendo mais dignidade para vida da população. Desafio a que a Coligação Estamos Juntos Porto Alegre se propõe a enfrentar”.

Fernanda Melchionnna (50) – (PSOL)

O programa de governo do PSOL é o mais extenso apresentado à Justiça eleitoral. Enquanto a média é de 30 páginas, o do PSOL tem 133 páginas.

Sobre habitação, entre as principais ideias há exposta claramente a vontade de “taxar” grandes empreendimentos. O programa fala em “Estabelecer fundo centralizado de contrapartidas para grandes empreendimentos imobiliários, a partir das demandas populares apontadas pelo Orçamento Participativo e Deliberativo…”. Segundo o texto, “Atualmente as contrapartidas executadas pelos grandes empreendimentos imobiliários são risíveis e executadas de maneira a viabilizar e a valorizar os próprios empreendimentos”.

Fala-se também da “Realização obrigatória de Concurso Público de projetos arquitetônicos e urbanísticos especiais de interesse público, em oposição à lógica de contratação por notório saber”.

Promete ainda um programa de regularização fundiária através de “organização da população por meio de cooperativas habitacionais. Dando prioridade de concessão dos direitos reais de propriedade às mulheres. E a identificação e reconhecimento das territorialidades indígenas e quilombolas”.

Coloca também que pretende flexibilizar os parâmetros construtivos visando à reconversão de imóveis abandonados para uso de interesse social e de moradia pública popular para aluguel – realocar prédios públicos para moradias populares e estabelecer cota obrigatória de 20% de unidades habitacionais a serem destinadas à habitação social em novos empreendimentos imobiliários residenciais, “com regulação sobre o preço de comercialização de aluguel ou venda, sobre o valor condominial e sobre o IPTU, compatível à faixa de renda dos beneficiários.”

Valter Nagelstein (55) – (PSD)

Sobre Habitação e Regularização Fundiária coloca apenas um parágrafo, sem explicitar planos concretos: Fala em “reduzir o deficit habitacional, promover a regularização fundiária e melhorar o abastecimento e o esgotamento sanitário nas regiões com maior vulnerabilidade social, com vistas a melhorar o IDH dessas áreas”.

 

Promotora dá 60 dias para governo apresentar contrato com o Cais Embarcadero

Em reunião de 30 de setembro, a promotora Ana Maria Marchesan deu 60 dias para o governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentar uma minuta do contrato que pretende firmar com os empreendedores que estão montando o projeto Embarcadero, num trecho do Cais Mauá.

Na reunião virtual em que tomou a decisão, a promotora “externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN”.

Declarou que “é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres”.

Integra da Ata:

Aos 30 de setembro de 2020, a partir das 16h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, presente Ana Maria Moreira Marchesan, 2a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, realizou-se audiência virtual com os secretários de Estado Beatriz Araújo e Carlos Gastal, o Superintendente do Porto, Dr. Paulo Fernando Estima, Dr. Tiago Bona, da Assjur e da Secretaria de Gestão, e com representantes da PGE.

A Dra. Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça, nos autos do IC 93-2009, externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN.

Sustentou que é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres.

Pelos representantes do Porto e pelo Secretário Gastal foi dito que na concepção do empreendimento pelo ERGS está claro que deva ser uma estrutura temporária.

Foi informado que as obras do empreendimento seguem, embora bastante lentas. Ainda não lograram obter a retomada da poligonal do porto.

Ficou acertado que, no prazo de  60 dias, deverá o ERGS encaminhar uma minuta do contrato que irá celebrar com as empresas que pretendem operar o Embarcadero. Nada mais tendo para constar, foi encerrada presente Ata.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.

Ana Maria Moreira Marchesan,

Promotora de Justiça.

Leia Mais: https://www.jornalja.com.br/geral/cais-maua-projeto-embarcadero-pode-ficar-para-2021/

Cais Mauá: projeto Embarcadero pode ficar para 2021

“Pandemia, chuva e demora em liberações de órgãos oficiais” – são as razões para mais um adiamento do Cais Embarcadero, centro de lazer e serviços que vai ocupar o trecho final do Cais Mauá, junto à Usina do Gasômetro.

No ano passado, quando começaram as obras, foi anunciado para a Semana de Porto Alegre, em março de 2020. Ficou para outubro e agora “os empreendedores projetam a abertura para o público na segunda quinzena de dezembro e começo de janeiro de 2021”, conforme publicado por reportagem do Jornal do Comércio, nesta terça-feira (06/10).

O projeto tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado dentro da nova situação do Cais Mauá, depois que foi rompido o contrato de concessão com empreendedores privados. Um pré-contrato foi assinado  com a Superintendência de Rio Grande, que responde pela área do cais.

Mas o empreendimento ainda enfrenta questionamentos de ordem jurídica.

O Ministério Público de Contas abriu um expediente para que se analise  a legalidade do contrato de arrendamento de um trecho do cais, sem licitação.

A Associação dos Amigos do Cais (Amacais), por sua vez, recorreu ao Ministério Público com uma representação para que se esclareça a situação daquela área pública.

Nenhuma das duas demandas teve decisão ainda.

O Cais Embarcadero ocupará 19 mil metros quadrados, com opções de alimentação, conveniência, serviços, esportes e passeios à beira do Guaíba. Os empreendedores informam um investimento de R$ 6 milhões.

O diretor da empresa DC Set,  Eugênio Corrêa disse ao JC que as obras continuam. “O que temos é que 90% dos empreendedores estão com 90% dos projetos complementares encaminhados”, disse Corrêa.

A obra já sofreu uma intervenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional (IPHAN), que exigiu um recuo dos containers já instalados para assegurar a visibilidade do conjunto dos antigos armazéns.

Com novos equipamentos UERGS pode dar salto em pesquisa e inovação

“Vai ser uma nova universidade”, diz o reitor Leonardo Beroldt prevendo a transformação que vai acontecer na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul a partir da incorporação dos laboratórios de pesquisa da extinta Fundação de Ciência e Tecnologia, já autorizada pelo governo do Estado.

Criada em 2001, no governo petista de Olívio Dutra, a Uergs sobreviveu até agora pela “resiliência”, como diz o reitor.

Com o orçamento,  em torno de R$ 100 milhões, congelado desde 2014, carente de equipamentos, professores e funcionários, a Uergs tem unidades em 24 municípios gaúchos.

Em 2019, tinha 4.240 alunos em seus 20 cursos de graduação e 990 alunos em pós-graduação nas três áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências Exatas e Engenharias, Ciências da Vida e Meio Ambiente.

Os laboratórios que pertenceram à Cientec, cuja extinção foi autorizada em 2016, estavam sem destino até o início de setembro quando em acordo na Justiça o governo do Estado aceitou entregá-los à Uergs.

São equipamentos que custaram milhões de dólares, muitos financiados com verbas federais que compõem 25 laboratórios de análise e pesquisa em diversos campos da engenharia, da química e bioquímica.

“É a primavera da Uergs”, comemorou o reitor quando o acordo foi selado.

Além dos equipamentos em si, que qualificam os cursos técnicos da universidade,  com os laboratórios ela pode ter novas fontes de receita prestando serviços de análises e pesquisas para governos e para empresas como a Cientec sempre fez.

E fica com portas abertas para parcerias com instituições de inovação e pesquisa, como a Finep,  empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

Em agosto de 2019 quando incluiu a Uergs no programa “Inova RS”, o governo sinalizou a intenção de valorizar a universidade. Agora, mesmo que não tenha sido voluntário, capacita a universidade para se inserir no ambiente de inovação e pesquisa que pretende desenvolver no Estado.

O problema é que o governo aceitou transferir os equipamentos dos laboratórios para a Uergs, mas não o terreno e os prédios onde eles estão instalados.

Uma comissão que estuda o assunto trabalha com a hipótese de vender ou permutar a área, extremamente valorizada com a reurbanização da orla do Guaíba.

E para onde a  Uergs vai levar os equipamentos se ela não tem instalações em Porto Alegre?

“É uma vitória potencializar a Universidade Estadual do RS para atender às demandas e políticas públicas nos eixos da energia, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e inovação, mas agora temos outra questão para resolver que é a logística desses equipamentos, desinstalação e instalação”, destaca João Leal Vivian, diretor do Senge-RS.

“Precisamos aguardar o planejamento do governo do Estado para viabilizar a infraestrutura necessária para que a “Nova Uergs” esteja operacional o mais rápido possível. Será na sede da Cientec na Washington Luiz? Como se dará a desinstalação, transporte e instalação dos equipamentos? Qual o planejamento físico-financeiro para que tudo isso ocorra da melhor forma e com o menor dano ao patrimônio público do Estado?”, questiona Vivian.

Vários equipamentos que compõem laboratórios, hoje em poder do Cientec, não funcionam separadamente. Demanda toda uma infraestrutura física como uma sala climatizada, infraestrutura elétrica, de gases, sistema de exaustão e bancadas, por exemplo.

“São vários laboratórios e centenas de equipamentos, que demandam grande infraestrutura. Nada disso é abordado no acordo judicial. E a operação desses equipamentos? Demandam equipe especializada e treinada, bem como insumos”, alerta Vivian.

Funcionários na Justiça: “A Batalha Continua”

Vai completar quatro anos uma das mais controversas decisões do governo Ivo Sartori: a extinção de nove fundações estaduais, entre elas quatro consagradas instituições de pesquisa do Rio Grande do Sul – Cientec, Fepagro, Zoobotânica e FEE.

Incluída no ajuste concebido para  reverter o desequilíbrio das contas públicas do Estado, a extinção das fundações  não se justificou nem pela redução de custos, nem pela economia com pessoal, os dois argumentos principais que o governo usou como justificativa .

Ao contrário, foram parados projetos com financiamento próprio, perdidas verbas federais e de contratos privados, suspensos ou precarizados serviços técnicos especializados, paralisados cursos  e truncadas diversas pesquisas que estavam em andamento.

O caso dos laboratórios de pesquisas da Cientec, com equipamentos que custaram milhões de dólares em verbas federais, via Finep, é exemplar.  Foram transferidos para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a Uergs, por uma decisão da Justiça.

Como a Uergs não tem sequer sede em Porto Alegre, não tem para onde levar os equipamentos, que estão em instalações do Estado, perto do centro administrativo estadual.

O governo quer vender ou permutar a área, de grande valor, junto ao centro histórico, quase na Orla do Guaíba.  Uma das hipóteses consideradas pela comissão do governo que estuda o assunto é a troca do terreno por vagas em um presídio privado.

Esse tipo de permuta não é novidade nesse processo de ajuste fiscal.

Uma das fundações extintas, a Fundação de Recursos Humanos, que formava quadros para a administração pública,  teve seu terreno permutado por 400 vagas prisionais, ainda no governo Sartori.

No local, ao lado do Shopping Praia de Belas, o grupo Zaffari vai construir um novo hipermercado.

O capítulo dos equipamentos,  dos laboratórios,  dos prédios, dos acervos e arquivos, dos terrenos, do patrimônio material das fundações está, no entanto, longe de chegar ao fim.

Assim como o outro capítulo, o das pessoas, ainda está pela metade.  “A batalha continua”, diz o advogado Antonio  Castro, que integra a Frente Jurídica  que reuniu representantes de seis sindicatos de servidores públicos. “Foi algo inovador”, diz  Antonio.

Ele lembra que numa entrevista, o então, secretário Carlos Búrigo, um dos mentores da extinção das fundações,  disse que seria tudo liquidado em poucos meses.

Os que saíram foi porque aderiram ao programa de demissão voluntária ou pediram aposentadoria. Os demais foram realocados nas secretarias ou órgãos que absorveram os serviços, conforme a fundação.

O governador Eduardo Leite manteve a extinção das fundações, para não pôr em dúvida seu compromisso com o ajuste fiscal, mas mudou a postura na condução do processo. Segundo o advogado Antônio Castro, da Frente Jurídica que defende os funcionários, o governo está mostrando “alguma  receptividade”.

De qualquer forma, o ponto final nesta história será necessariamente colocado pelo STF, onde o processo, ainda em segunda instância, com certeza vai parar.