Liminar da Justiça suspende processo de impeachment e Marchezan ganha tempo na corrida pela reeleição

O jogo político na Capital gaúcha ganhou um novo componente nesta terça-feira, 01/09, com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de suspender o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Com relação bélica na Câmara de Vereadores, onde a projeção para o desfecho do processo não é boa, o prefeito Marchezan ganhou na Justiça, talvez, o tempo necessário para que possa participar da campanha, que começa dia 27 de setembro. O primeiro turno das eleições vai ocorrer no dia 15 de novembro, e a princípio, o processo de impeachment deveria ser votado dia 9 de novembro, dias antes do primeiro turno.

Mas a liminar, assinada pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, colocou em suspensão o processo. O magistrado alegou que o prefeito foi prejudicado em sua defesa e que os vereadores não seguiram o rito correto do processo, tendo sido “vedada a participação de seu procurador na sessão em que fora votado o parecer pelo prosseguimento do processo”. A tramitação do impeachment está suspensa até o julgamento do mérito.

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. Mas o montante pode chegar a R$ 3.122.799,40, usados para os pagamentos de material, não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”. Quando, em 5 de agosto, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment, a votação foi de 31 a favor e quatro contra.

O presidente da comissão processante, o vereador Hamilton Sossmeier, e presidente do legislativo municipal, Reginaldo Pujol, já disseram que irão recorrer da decisão e pretendem retomar o processo.

Nota do presidente da Comissão Processante:

“A Presidência da Comissão Processante foi notificada no dia de hoje, através do Procurador da Câmara de Vereadores, acerca da decisão que suspende o andamento do processo de impeachment.

Cumpre esclarecer que se tratava de uma reunião apenas para apresentação do parecer pelo relator da comissão, vereador Alvoni Medina, que opinaria quanto ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia feita contra o Prefeito, após, seriam colhidos os votos dos integrantes da comissão e, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, legislação de regência no caso concreto, não há previsão de fala por parte da defesa do denunciado.

Tudo foi feito exatamente dentro do procedimento previsto na referida Legislação.Não houve, portanto, cerceamento de defesa durante o trabalho dessa Comissão Processante.

Tomaremos as medidas judiciais cabíveis, a partir de hoje, para viabilizar o prosseguimento do processo”.

Sem aumento real pelo segundo ano, salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

Para o Governo Federal, a queda da inflação justifica reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje , 31/08, ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano.

O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo.

Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019, e não foi renovada.

O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB – O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

(Com informações da Agência Brasil)

Pressão de vereadores continua e relatório de CPI indica crimes cometidos por Marchezan

O processo de desgaste entre o prefeito Nelson Marchezan Júnior e os vereadores de Porto Alegre continua. Nesta segunda-feira, 31/8, o relatório da CPI da Câmara Municipal que investiga a gestão do prefeito foi apresentado e aponta que o prefeito cometeu ao menos seis delitos: advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa, dispensa de licitação, corrupção passiva e tráfico de interesses.

Além da CPI, Marchezan responde a um processo de impeachment, por suposto uso de verbas da saúde em publicidade, em pleno ano eleitoral.
O texto da CPI foi apresentado e votado nesta segunda-feira, recomendando o indiciamento do prefeito, do secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Wyse de Lemos, e do empresário Michel Costa, que foi diretor da Procempa e presidente do Conselho de Administração da Carris. Conforme o relator, Professor Wambert (PTB). O secretário Christian de Lemos teve recomendação de indiciamento por falso testemunho com relação ao Banco de Talentos e o empresário Michel Costa por tráfico de influência.

Agora, o material será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que decidirão se abrem processo contra os apontados na peça.

Marchezan classifica texto como inútil

O prefeito Nelson Marchezan Júnior divulgou nota em que sustenta o caráter eleitoreiro do processo: “Tem uma tentativa de desgastar a imagem da gestão no período eleitoral”, diz.

Para Marchezan o texto do relatório da CPI “será mais um que fará parte dos arquivos inúteis do Legislativo”, e que as denúncias contra ele são requentadas.

A CPI, instalada em outubro de 2019, investiga fatos relacionados às denúncias apresentadas na quinta solicitação de abertura de processo de impeachment contra o prefeito. O pedido acabou rejeitado pelo Plenário em setembro de 2019, mas as denúncias nele contidas resultaram na abertura da CPI um mês depois.

Integraram as investigações as denúncias relativas ao Banco de Talentos; ao favorecimento ilegal de empresas no transporte público municipal por Michel Costa, ex-diretor da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris; e a irregularidades na locação, pela Prefeitura, de um prédio na avenida Júlio de Castilhos para abrigar setores administrativos de órgãos do município. Neste último caso, o relatório não aponta irregularidades.

No caso do Banco de Talentos, o relatório entende que “o prefeito utilizou o meio para camuflar contratações políticas que implicaram em demissões arbitrárias posteriormente”.

Sobre a relação entre Marchezan e Michel Costa, foi considerado que o prefeito e o empresário formaram um coluio e obtiveram “vantagens indevidas”, pois Costa teve acesso as informações privilegiadas ao exercer a direção da estatal de processamento de dados da prefeitura. Costa é sócio da Safeconecta, que presta serviços de monitoramento de GPS da frota da Carris.

O presidente da CPI, Roberto Robaina (PSol), destacou o “esforço de resistência para que a Comissão Parlamentar de Inquérito fosse até o final” e lamentou o “boicote” do governo às investigações. Conforme ele, o prefeito falou que não teria nada a temer, mas demonstrou o contrário. “Tivemos até o dia de hoje uma tentativa de obstrução por vereadores que representam o governo municipal”, afirmou. Robaina ainda destacou que a pandemia prejudicou as oitivas, mas não impediu a investigação exaustiva dos documentos.

Nota de Marchezan: 

O relatório final apresentado pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB) e aprovado por oito integrantes da comissão na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 31, será mais um que fará parte dos arquivos inúteis do Legislativo.

O documento apresenta denúncias requentadas e já arquivadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Trata-se de mais uma tentativa de desgastar a imagem da gestão no período eleitoral. 

A comissão levou mais de 4 meses além do limite legal para entregar o relatório, passou mais tempo parada do que trabalhando, ouviu apenas 4 secretários municipais e nenhuma das outras 9 testemunhas e cumpriu somente 22 dos 37 requerimentos aprovados. 

O relatório dos vereadores, assim como o nefasto pedido de impeachment, não buscam a verdade, buscam somente tirar das eleições um governo que não pactua com corrupção e nem com o velho clientelismo dos partidos e da velha política praticada por alguns partidos e vereadores.

No que se refere ao Banco de Talentos, desde a sua criação, registrou cerca de 15 mil currículos e entrevistou mais de 3,6 mil profissionais. O sistema também acabou com apadrinhamento político de pessoas inabilitadas com a atual gestão, privilegiando a capacidade técnica dos profissionais contratados.

O relatório aponta artigos do código penal e imputa ao prefeito crimes sem apontar nenhum fato criminoso ou ilegal, nem desvio ou locupletamento. Em um momento de pandemia, no qual os esforços deveriam ser conjuntos pela recuperação da cidade, os vereadores criam factoides e demonstram estar desconectados com a realidade. 

 

 

Flordelis: por trás do casal de religiosos e bem feitores, uma realidade chocante

Foram duas décadas e meia para construir a imagem da mulher pobre, nascida e criada na favela, que resolveu dedicar sua vida às crianças e adolescentes carentes.

Nessa trajetória, Flordelis dos Santos, hoje com 59 anos, tornou-se uma líder religiosa, cantora gospel conhecida em vários países e se elegeu deputada federal com quase 200 mil votos em 2018. Apresentava-se como “mãe de 55 filhos”.

Essa imagem começou a ser abalada em junho do ano passado, com o assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, na casa onde moravam.

E ruiu fragorosamente neste final de agosto, quando o inquérito policial que apurou o caso apontou Flordelis como mandante do crime.

“Não se trata de uma família, mas de uma organização criminosa”, concluiu o delegado Allan Duarte, que coordenou as investigações. Os detalhes que vieram a público, da vida do casal e seus filhos,  são chocantes.

A cada revelação das testemunhas ouvidas pela polícia, mais se expunha o lado obscuro da “família”.

Tratamento desigual entre filhos, castigos físicos, relações incestuosas e promiscuidade… foram revelando uma face diferente daquela que costumava ser mostrada.

A menção de rituais tenebrosos na casa e as suspeitas de que Anderson e Flordelis frequentavam casas de swing chocaram os que admiraram a história da família.

O delegado Allan Duarte é taxativo: a imagem construída por Flordelis ao longo dos anos tinha o claro objetivo de chegar ao poder.

A deputada é acusada de ter articulado o plano de morte do marido, convencendo e cooptando parentes. Flordelis, sete filhos e uma neta foram denunciados pelo crime.

Filhos de Flordelis relataram que havia tratamento diferenciado para os adotivos e biológicos na casa.

Filha afetiva, Daiane Feres afirmou que se sentia usada e disse que a pastora só foi alçada ao sucesso por conta da história das crianças que acolhera.

Uma mulher que trabalhou na casa relatou ter presenciado crianças sendo agredidas fisicamente e punidas com pimenta na boca.

A mulher ainda contou que alguns adolescentes acolhidos pela pastora trabalhavam e todo dinheiro ficava com Flordelis e Anderson.

Adoções irregulares

Uma das bandeiras da candidata Flordelis era a simplificação dos procedimentos para a adoção de crianças no Brasil.

Ela, no entanto, não seguiu os trâmites necessários para regularizar a situação de pelo menos três crianças e adolescentes que passaram por sua casa.

Um dos casos é o de Daniel dos Santos, rapaz que o casal sempre afirmou ser o único filho biológico que tiveram juntos.

Após o crime, a polícia descobriu que a verdadeira mãe biológica entregou Daniel para Flordelis logo após o seu nascimento. Ele foi registrado como filho da deputada e de Anderson sem qualquer processo de adoção.

Os depoimentos de integrantes da família expuseram ainda os relacionamentos entre filhos dentro da casa de Flordelis.

Adriano, um dos filhos biológicos apenas da deputada se relacionou amorosamente com duas irmãs — Nylaine e Lorrana — quando já namorava sua atual mulher.

Na casa, ainda há casais formados entre os filhos da deputada. O próprio pastor Anderson chegou à casa de Flordelis como um de seus filhos e acabou se tornando seu marido, anos depois, história que jamais havia sido revelada antes do crime.

Rituais secretos

Um homem que morou na casa de Flordelis nos anos 90 relatou uma rotina que envolvia rituais secretos com uso de sangue, nudez e até sexo.

A testemunha afirmou considerar que participava de uma verdadeira seita e revelou que chegou a manter relações sexuais com a pastora.

O homem relatou ainda que, na época, Anderson já vivia na residência e, em determinada ocasião, pediu a Flordelis autorização para se relacionar com uma jovem que havia recém-chegado, o que foi aceito.

Ele também contou que a deputada recebia pastores estrangeiros em sua casa e uma das filhas era oferecida sexualmente para eles.

Uma antiga frequentadora da igreja de Flordelis fez uma revelação que caiu como uma bomba no meio evangélico: segundo ela, a pastora e Anderson frequentavam uma casa de swing na Zona Oeste do Rio.

A fiel contou que soube da informação por uma mulher que trabalhava com ela, que relatou ter visto o casal no local.

A polícia suspeita ainda que, na madrugada do crime, Flordelis e o marido tenham ido justamente a uma boate desse tipo.

Os investigadores não acreditam na versão da deputada, que afirma ter ido “comer um petisco” em Copacabana, mas alega não se lembrar o nome do local e nem sua localização exata.

Flordelis dos Santos de Souza, de 59 anos, está denunciada por cinco crimes, mas ainda não foi presa por ter imunidade parlamentar.

Nascida e criada na favela do Jacarezinho na Zona Norte do Rio, começou a acolher crianças e adolescentes no início dos anos 1990.

Em apenas uma noite, acolheu 37 crianças que tinham fugido de uma chacina na Central do Brasil, no Centro do Rio.

Foi na favela que Anderson e Flordelis se conheceram.

Quando o casal começou a se envolver, ela tinha 30 anos e ele, que também morava na comunidade, 14 anos.

Inicialmente, ele passou a frequentar a casa de Flordelis, que já fazia um trabalho com jovens na comunidade, mas acabou se apaixonando por ela.

Na época, Flordelis estava recém-separada do primeiro marido.

Trabalhou como balconista em uma padaria e acompanhava a mãe, Carmozina Motta, em cultos evangélicos, dos quais participava cantando e tocando guitarra.

Quando conheceu Anderson, a missionária já tinha três filhos biológicos do primeiro casamento e que viviam com ela — Simone, Flávio e Adriano.

Anderson fugia do perfil dos outros jovens acolhidos pela pastora. Eles, em geral, tinham problemas familiares ou parentes envolvidos com o tráfico.

Já Anderson, também nascido e criado na favela, vivia com os pais e estava concluindo o ensino médio no Colégio Pedro II de São Cristóvão, uma escola pública de tradição e qualidade.

Poucos meses antes, havia conseguido um trabalho como jovem aprendiz no Banco do Brasil.

Desenvolto e articulado, Anderson tornou-se líder do grupo de jovens da igreja tocada por Flordelis e por dona Carmozina Motta, na Rua Santa Laura, no Jacarezinho.

A pastora foi sua segunda namorada, de acordo com o relato da mãe, Maria Edna do Carmo.

O primeiro namoro foi com Simone, filha biológica de Flordelis, que tinha três anos a menos que ele.

Anderson logo assumiu a função de administrador da casa. Era visto, entre os jovens do Jacarezinho que chegaram à casa com ele, como um irmão mais velho, uma liderança, apesar de até ser mais novo que um deles.

Tinha uma estratégia criativa para levantar dinheiro usando a imagem de Flordelis.

Gravava os cultos ministrados por ela e fazia cópias em CD e DVD para vender nas igrejas por onde passavam.

Eles carregavam consigo um portfólio de Flordelis, com matérias de jornais sobre ela.

Anderson saía pelas ruas com uma maleta prateada nas mãos, na qual levava o material das pregações de Flordelis para vender.

Os outros familiares cuidavam das tarefas domésticas. Não demorou para as doações começarem a chegar. Um dos dois quartos da casa ficava tomado por elas.

Sobrava o outro para que todos dormissem. Mas havia ainda jovens que se espalhavam pela sala e pela cozinha.

Foi nessa época que a mãe de Anderson, Maria Edna, insistia, com frequência, para que o filho voltasse para casa.

Em resposta, ouvia que ele precisava “se dedicar à obra do Senhor”.

Como a situação de muitas das crianças não era regularizada, Flordelis fugiu de diversas fiscalizações da Vara da Infância e Juventude ao longo dos anos 1990 e a família passou por diversos endereços.

Na época, dizia que era perseguida. Em 1999, Anderson e Flordelis fundaram seu primeiro templo, no bairro do Rocha, Zona Norte do Rio.

Também fundado na Zona Norte do Rio, o Ministério Flordelis foi transferido no início dos anos 2000 para São Gonçalo.

Chegou a ter cinco filiais, além da sede, no bairro Mutondo. O auge da popularidade de Flordelis foi um documentário de 2009 (Flordelis — Basta uma palavra para mudar), que narrava como ela se tornara mãe de 55 filhos.

O filme foi um trampolim para seu lançamento no mundo da música e, em seguida, no meio político.

Interessado em negociar a trilha sonora do filme, Anderson procurou o hoje senador Arolde de Oliveira, dono da gravadora evangélica MK Music.

Oliveira abraçou o projeto gospel e acabou sendo o grande padrinho político da pastora.

Flordelis passou a integrar o time de artistas da gravadora e fazia turnês no Brasil e no exterior. Tinha uma carreira de artista, não era apenas mais uma pregadora.

Mentor de Flordelis, Anderson começou a impor uma condição para as apresentações da mulher. Ele teria de fazer a pregação de abertura.

Mostrou-se um orador articulado, com especial talento quando dava seu testemunho, a narrativa emocionada de como o casal se encontrou e se uniu.

Anderson mostrava-se controlador a respeito da mulher, das finanças, da igreja.

Escolhia as roupas que ela usava e fazia questão de sugerir até os temas que ela abordaria com os fiéis.

Apesar do jeito “mandão”, endeusava a mulher. Uma das coisas que o deixavam enfurecido era ver os filhos discordando da pastora. Era terminantemente proibido na família. “A mãe falou, está falado”, repetia.

A imagem de mandachuva fazia com que nem todos os filhos enxergassem Anderson como pai. Muitos o viam como um líder e o chamavam pelo apelido de Niel.

Já Flordelis era chamada por quase todos de mãe, com raríssimas exceções. Roberta Santos, por exemplo, acolhida ainda bebê, ficara sob os cuidados de dois filhos adotivos que se casaram, Carlos e Cristiane.

Roberta os chamava de pai e mãe. Era comum, na casa, o cuidado dos filhos mais novos ser delegado aos mais velhos.

O xodó do pastor Anderson na casa era Daniel dos Santos, de 21 anos, sempre apresentado por ele e Flordelis como o único filho biológico do casal.

A morte de Anderson, no entanto, trouxe outra versão para a história. Maria Edna do Carmo, mãe do pastor, revelou em depoimento à Polícia Civil que Daniel não era filho biológico do casal.

O rapaz, no entanto, foi registrado como filho de ambos e nunca houve qualquer processo de adoção.

O crime ainda trouxe à tona outras irregularidades.

A primeira criança abrigada por Flordelis, em 1993, na Central do Brasil, também nunca foi formalmente adotada.

A menina Rayane dos Santos Oliveira, levada para a casa da parlamentar com poucos dias de vida, ficou sob os cuidados de Simone dos Santos, filha biológica de Flordelis, e foi registrada como sua filha sem passar pelo aval de um juiz.

Não há nenhum processo na Justiça sobre a adoção da jovem. Ainda que desejasse adotar Rayane, Simone seria impedida por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a diferença de idade entre quem adota e quem está sendo adotado precisa ser de, no mínimo, 16 anos.

A diferença entre Simone e Rayane é de apenas 13 anos.

Flávio, de 38 anos, quatro anos mais jovem que Anderson, nunca o teve sequer como padrasto.

Seu relacionamento com o marido da mãe era frio e distante, assim como com outras pessoas da casa. Recentemente, houve uma tardia aproximação.

Vendo o filho biológico de Flordelis ser acusado de violência doméstica pela ex-mulher, o pastor resolveu levá-lo para Brasília, na tentativa de afastá-lo de problemas.

Quando Flordelis foi eleita deputada federal pelo PSD, em 2018, o papel de mentor de Anderson foi reconhecido no meio político.

Sua participação era tão ativa que, nos corredores da Câmara dos Deputados, chamavam-no de o 47º parlamentar do Rio.

No início deste ano, foi ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, pleitear um crachá para circular no plenário.

Flordelis fez coro ao apelo: disse que não tinha condições de assumir o mandato sem o marido. O pedido foi aceito.

Anderson articulou os principais compromissos da mulher em Brasília: conseguiu que fosse recebida pela primeira-dama, Michele Bolsonaro, no Palácio da Alvorada e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Também foi do pastor a articulação de um seminário sobre adoção na Câmara dos Deputados, realizado pouco mais de duas semanas antes de sua morte.

Aos poucos, Flordelis foi ocupando um importante espaço na Casa, algo improvável para uma estreante na política.

Tudo ruiu na madrugada de 16 de junho. Anderson do Carmo de Souza foi assassinado, na garagem da casa da família, em Pendotiba.

Para a polícia, o crime foi planejado e executado por integrantes da família.

Às 3h25, Anderson e Flordelis chegaram à casa depois de uma noite juntos.

Uma testemunha disse à polícia que viu os dois numa casa de swing, ela bastante embriagada.

Flordelis conta que se dirigiu ao terceiro andar, enquanto o marido permaneceu na garagem.

As câmeras de segurança estavam desligadas… O pastor foi baleado cerca de dez minutos após ter chegado à casa.

“Não se trata de uma família, mas de uma organização criminosa”, concluiu o delegado Allan Duarte, que coordenou as investigações.

Segundo a Polícia Civil, Flordelis orquestrou o crime, que envolveu oito integrantes da família.

O inquérito, aceito pelo Ministério Público, narra uma trama complexa e uma dinâmica familiar diametralmente oposta à imagem puritana que o casal transmitia em cultos e eventos pentecostais pelo país.

O enredo inclui sexo, traições, envenenamento, rituais nada cristãos e até a prática das famosas “rachadinhas” — desvio de dinheiro de funcionários de gabinete.

Um ano e dois meses depois do crime e de uma investigação cheia de reviravoltas, a polícia concluiu o inquérito.

Aos três suspeitos já presos, se juntaram mais cinco filhos de Flordelis, uma neta e a mulher de um dos detidos anteriormente.

A deputada segue em liberdade, graças ao foro privilegiado, embora a polícia não tenha dúvidas de que ela desempenhou papel central na articulação do crime e em seus desobramentos.

“Descobrimos que toda aquela imagem altruísta, de decência, era apenas um enredo para ela alcançar objetivos financeiros e a projeção política”, disse o delegado Allan Duarte na denúncia contra Flordelis, agora formalmente acusada de ser a mandante do assassinato do marido.

Flordelis e Anderson tinham 55 filhos, a maioria adotivos. O próprio pastor havia sido adotado pela deputada, e chegou a ser tratado como genro, quando namorou uma de suas filhas.

Segundo investigadores, ele controlava a família com mão de ferro, tomando conta de tudo, da partilha dos alimentos às finanças, e ainda administrava a igreja fundada pelo casal, que, até 2019, tinha oito templos.

Morto com mais de 30 tiros na garagem da casa, em Pendotiba, Niterói, Anderson era odiado por parte dos filhos e pela mulher, e foi alvo de oito tentativas frustradas de assassinato, inclusive por envenenamento. Ele foi hospitalizado cinco vezes.

A família tentou esconder evidências dos crimes, segundo a polícia, e fez uma fogueira no quintal da casa para destruir provas. Mas, pouco a pouco, os indícios apareceram ao longo de um ano e dois meses de investigação.

O revólver usado na execução estava em cima do armário de Flávio, filho que admitiu ser o autor dos disparos.

Outras confissões e contradições em depoimentos também resultaram em provas, assim como mensagens de celulares que revelaram planos criminosos.

Numa das mensagens descobertas por policiais e promotores, Flordelis escreveu a um dos filhos: “André, pelo amor de Deus, vamos por um fim nisso. Me ajuda. Cara, tô te pedindo, te implorando. Até quando vamos ter que suportar esse traste no nosso meio?”.

Numa outra, Marzy, uma das filhas, incitou o irmão Lucas a matar o pastor por R$ 10 mil.

Por seis vezes, tentaram envenenar Anderson com arsênico. Investigadores comprovaram que duas filhas fizeram pesquisas na internet sobre venenos que teriam sido colocadas em sucos e pratos servidos a Anderson; misturadas a porções de feijão, a molho de macarrão e a sobremesas.

Anderson foi internado cinco vezes com problemas digestivos. Numa mensagem de celular, uma das autoras da tentativa de homicídio lamentou: “Ele é ruim de morrer”.

Em um recado enviado aos filhos, Flordelis se justificou sobre o plano de execução. “Fazer o quê? Separar não posso, porque ia escandalizar o nome de Deus”, escreveu a pastora e cantora gospel.

ELEIÇÕES 2020: TRE terá comissão especial de enfrentamento às fake news

Este 31 de agosto marcou o início oficial da corrida eleitoral de 2020, num calendário adaptado aos tempos de pandemia.

Até 16 de setembro estende-se o prazo para os partidos fazerem suas convenções e oficializar as candidaturas a prefeito e vereador para o pleito marcado para o dia 15 de novembro.

Em entrevista ao JÁ, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral,  André Luiz Planella Villarinho, esclarece as principais mudanças e desafios desta eleição inédita.

No cargo desde abril, o desembargador Villarinho aponta o esclarecimento do eleitor e o combate às fake news como a principal preocupação do TRE neste pleito.

JÁ – Em um ano tão atípico, quais as principais dificuldades para a  eleição?

Villarinho – A principal mudança consiste no adiamento das eleições, de outubro para 15 e 29 de novembro, no caso de segundo turno. Além disso, num contexto de isolamento social as campanhas corpo a corpo, prevalente em eleições municipais, terão seu impacto reduzido. Nesse contexto, destaca-se a internet como uma importante ferramenta para as campanhas eleitorais. De outro lado, em municípios menores do interior do Estado, onde o acesso à comunicação digital ainda não é disponível para grande parcela da população, isso pode representar um problema. Até para a formação da escolha do eleitor, uma vez que não poderá dispor de informações suficientes sobre as opções e propostas de concorrentes ao voto. Mas, a grande dificuldade das eleições devem ser as fake news, a disseminação de notícias falsas e desinformação do eleitorado, que o Tribunal Superior Eleitoral e os TREs estarão combatendo, com o apoio da Imprensa para informação correta e precisa dos eleitores.

JÁ – Como a pandemia ainda não está controlada, pode haver novas alterações no calendário eleitoral?

Villarinho – Há também a possibilidade que as eleições não ocorram em 15 de Novembro. No caso, se as condições sanitárias de um estado não permitirem a realização das eleições nessas datas previstas, o Congresso poderá, por meio de decreto legislativo, determinar uma nova data. Mas deve ser observada como data limite o dia 27 de Dezembro de 2020. E aí o Tribunal Superior Eleitoral haverá de dispor sobre as medidas necessárias para conclusão do processo eleitoral. Mas não haverá prorrogação de nenhum mandato.

JÁ – Quais são as novas regras que passam a valer esse ano? 

Villarinho – A principal inovação diz respeito às coligações que serão admitidas somente para as eleições majoritárias, para escolha de prefeitos. Não há, portanto, coligação para as eleições proporcionais, que abarca os vereadores. Assim, os partidos deverão disputar isoladamente as eleições para a Câmara de vereadores, ainda que possam estabelecer coligações para as candidaturas a prefeito.

Também haverá um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos (cláusula de barreira), O partido tem que atingir um quociente mínimo. É o número total de votos válidos apurados na eleição proporcional dividido pelo número de vagas disponíveis na Câmara de Vereadores do município. Tem que ter esse mínimo. Além disso, a legislação diz ainda que o candidato para ser eleito deve ter um quantitativo mínimo de votos, correspondente a 10% do quociente eleitoral.

Como não haverá coligações para vereadores, poderemos ter um bom aumento de candidaturas neste ano. Sempre respeitando que o número de candidatos a ser lançado pelos partidos não poderá exceder a 150% do número de vagas da respectiva casa legislativa.

E vale lembrar que cada partido terá que cumprir a cota de gênero mínima de 30%, o que indica que teremos número recorde de candidatas mulheres.

JÁ – Qual o prazo para o registro das candidaturas e como fica a prestação de contas dos partidos?

Villarinho – A emenda constitucional que alterou as datas das eleições, também alterou o limite de prazo para recebimento do registro de candidatura e coligações nas eleições majoritárias, que agora será até o dia 26 de setembro. A data de prestação de contas de candidatos e partidos é de 15 de dezembro e a justiça eleitoral deverá publicar as decisões do julgamento de contas até 12 de Fevereiro de 2021.

JÁ- Como será o dia das eleições? Não haverá biometria e poderá ter horários diferenciados por faixas etárias e/ou ampliação do horário de votação?

Villarinho – A presença do coronavírus vai exigir uma série de medidas para proteger a saúde dos eleitores, dos mesários e dos demais envolvidos na eleição. Em relação a biometria não haverá. Está decidido que essa importante medida de Identificação do eleitor não vai ocorrer justamente para evitar o risco de contágio nas seções eleitorais e também para evitar que haja demora no processo de votação.

JÁ- O tempo para votação também foi ampliado…

O Tribunal Superior Eleitoral também já ampliou o horário de funcionamento das seções, que será a partir das 7h. E a distribuição dos eleitores no período. Haverá um horário prioritário de votação para idosos e para aqueles que estão em grupos de risco, das 7h até as 10h. Também haverá cuidados para distanciamento em filas e uso de máscara obrigatório para ter acesso a seção eleitoral, além do álcool gel que será oferecido aos eleitores após o uso da urna eletrônica. Vamos ter rígido controle de proteção sanitária, visando alto grau de segurança. Colaboradores, inclusive os mesários, deverão usar máscara para proteção facial.

JÁ – Como o tribunal se prepara para enfrentar o fenômeno das fake news?

Villarinho – Desde as eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral vem adotando uma série de medidas em relação a isso. Hoje é realmente intensa a divulgação de fake news, com prejuízo para a escolha do eleitor. Esperamos orientar a população através da internet e dos veículos de comunicação, no sentido de que o eleitor procure sempre se certificar da origem da informação que irá repassar.

JÁ – Os candidatos serão responsabilizados?

Villarinho –  Há uma resolução do TSE que impõe aos candidatos e partidos que respondam pela veracidade das informações e da propaganda que vão divulgar. O TSE também criou uma equipe para desenvolver formas de combate à desinformação causada pela disseminação de notícias falsas, Aqui no Rio Grande do Sul criamos a denominada comissão de enfrentamento à desinformação, presidida pelo desembargador Jorge Luís Dall’Agnol. O objetivo é mitigar o alcance das informações incorretas, compartilhadas principalmente por usuários de redes sociais e aplicativos. Vamos, como já disse, fazer essa parceria com os meios de comunicação para que a população seja suficientemente esclarecida sobre as informações verdadeiras.

Cabe lembrar que agora o Congresso Nacional tipificou a fake news como crime e aqueles que divulgam inverdades estão praticando uma ilícito penal. Nessa linha, o TSE firmou convênios com a Agência Brasileira de Informações (Abin) e com a Polícia Federal visando a prevenção e punição desses ilícitos penais.