CPI dos Medicamentos aprova relatório mas não divulga nome das empresas indiciadas por preços abusivos

Três laboratórios e 68 farmácias e distribuidoras foram apontadas no relatório final da CPI dos Medicamentos que foi aprovado nesta-terça, 16, pela Assembleia do RS.

Foram 41 votos a favor e nenhum contra o relatório que pede o indiciamento dessas empresas por praticarem preços abusivos na venda de remedios, aproveitando-se da pandemia.

O nome das empresas foi mantido em sigilo por decisão do presidente da CPI, deputado Thiago Duarte.

As investigações da CPI constataram que a venda de medicamentos e insumos de combate à Covid-19 a hospitais tiveram aumentos de até 10 mil por cento.

O documento será encaminhado ao Ministério Público, para abertura de inquérito que pedirá à Justiça a punição dos réus.

O vice presidente da presidente da CPI Clair Kuh lembrou que, segundo os representantes de todos os hospitais ouvidos, remédios  foram vendidos por preços abusivos, especialmente no período mais crítico da pandemia.  “Tenho a certeza de que o Parlamento gaúcho cumpriu o seu papel”, destacou.

Luciana Genro (PSOL) ressaltou a importância do trabalho da CPI, mas. Lamentou que setores estratégicos, como o de medicamentos, fiquem à mercê da ação criminosa de empresas que se aproveitam do desespero de hospitais e cidadãos para colocar os preços lá em cima. “Infelizmente esta é a lógica do capitalismo”, disse a deputada socialista, concluindo que o legislativo cumpriu seu papel de “tentar coibir quando esses abusos criminosos acontecem”.

Faisal Karam (PSDB), que foi o relator da CPI, explicou que o documento já estava à disposição dos parlamentares, mas que, a pedido do deputado Frederico Antunes (PP), a votação foi postergada na semana passada para que todos pudessem ter acesso ao relatório, podendo consultar inclusive os anexos, no gabinete do deputado Dr. Thiago Duarte, com os nomes das empresas a serem indiciadas.

Sofia Cavedon (PT) lembrou que a ideia de realização da CPI surgiu na Comissão de Saúde da Casa. Para a parlamentar, todas as oitivas, visitas e documentos que compõem o relatório da CPI são elementos fundamentais para que os setores competentes possam punir os culpados. “Que esse relatório possa ser levado à sério”, defendeu.

Pepe Vargas (PT) também parabenizou os integrantes da CPI pelo trabalho realizado, que constatou crime contra a economia popular e crime contra a saúde pública. Lembrou que, na semana passada, alguns deputados ficaram preocupados com a lista dos eventuais indiciados, que não teve divulgação pública. “Nenhum parlamentar foi impedido de ter acesso a essa lista, só não foi dada divulgação pública aos nomes”, explicou.

Pedro Pereira (PSDB) avaliou que foi um ato criminoso o aumento abusivo dos preços dos medicamentos e insumos durante um momento de dor, desespero, sofrimento e morte pela qual passou o povo brasileiro. Parabenizou o trabalho feito pela CPI e disse que é papel da Casa inibir esse tipo de ação.

Giuseppe Riesgo (Novo) disse que, apesar de reconhecer o trabalho árduo dos colegas da CPI, sua bancada não se sentia confortável de votar favoravelmente ao relatório. Avaliou que não parece adequado que não se indique quem está sendo indiciado, já que os nomes das empresas não foram divulgados publicamente.

— Todos que estão nessa lista como denunciados têm vendas comprovadas de preços exorbitantes. E a grande maioria de preços acima da tabela CMED (lista de medicamentos comercializados no Brasil com preços de custo) — discursou o deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que presidiu a CPI.

Durante a investigação, mais de cem gestores de hospitais foram ouvidos pela comissão de inquérito e apontaram preços abusivos de medicamentos. O texto com as sugestões de indiciamentos será levado por um grupo de deputados para os órgãos de investigação, como Ministério Público estadual, Procon, Anvisa e ministérios da Saúde, Justiça e Economia.

(Com informações da Assessoria de Imprensa e GZH)

 

 

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