Eduardo Leite apresenta orçamento de 2022 com ICMS reduzido

O governador Eduardo Leite deu uma resposta indireta ao presidente Bolsonaro e à Petrobras que culpam o ICMS dos Estados pelo alto preço da gasolina,

No projeto de orçamento para 2022 que entregou à  Assembleia nesta terça-feira 14/09,  Leite abre mão das alíquotas majoradas que teriam vigência até o fim do ano.

Há seis anos em vigência as alíquotas aumentadas de ICMS  que incidem sobre combustíveis, energia e comunicações e vão cair 30% para 25%., a partir de janeiro, segundo a proposta do governador. Uma queda de 20 por cento.

Alíquota básica (modal), de 17,5% em 2021 cai para 17% em 2022.

O Governo Estadual disse que a redução foi possível  devido às medidas de contenção de gastos, recuperação da arrecadação e privatizações realizadas.

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Receitas

As receitas devem alcançar R$ 50,1 bilhões, em grande parte reforçadas pelo crescimento de 12% do ICMS sobre à LDO 2021, atingindo R$ 42,5 bilhões. Em 2022, as receitas de capital estão projetadas em R$ 1,4 bilhão, pressupondo a venda da Sulgás pelo preço mínimo publicado em edital (R$ 927 milhões). Não estão computadas as vendas de outras empresas e outorgas de concessões.

Investimentos

Os investimentos previstos são de R$ 2,1 bilhões, valores 74% maiores comparados com a LDO 2021. Entre destaques estão investimentos do Avançar, os projetos estratégicos, com as metas estratégicas do governo para o próximo ano.

Para a Consulta Popular, serão R$ 30 milhões para investimentos definidos pelas 28 regiões dos Coredes. Além do pagamento de R$ 10 milhões para projetos de 2018/19 e mais R$ 10 milhões para a segunda etapa de 2020. Na edição deste ano, o envio e a escolha dos projetos da Consulta Popular serão feitos de forma 100% digital.

Mais uma vez, a proposta orçamentária destina R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados.

Acordo

O governador voltou a destacar o acordo construído juntamente aos demais Poderes e órgãos autônomos. A exemplo do envio do PLDO 2021, os Poderes e órgãos autônomos fecharam acordo quanto às diretrizes para os duodécimos em 2022. Será utilizada como base orçamentária a dotação de 30 de abril de 2021 (considerado o montante previsto no acordo de 26 de março), acrescida do índice nominal de 3,75%, correspondente ao centro da meta de inflação para 2021 fixada pelo Conselho Monetário Nacional.

Haverá novo esforço de contingenciamento extraordinário em 2022, de tal forma que o efetivo desembolso financeiro em duodécimos seja limitado a crescimento nominal de 1,35% sobre o valor das dotações de 30 de abril de 2021 (considerado o montante previsto no acordo de 26 de março), o que significará economia de R$ 142 milhões em comparação com as dotações orçamentárias autorizadas. Esse contingenciamento financeiro poderá ser liberado, em decorrência do crescimento da Receita Corrente Líquida acima do projetado na LOA 2022, considerando a proporcionalidade e a sazonalidade das receitas.

Pedido de adesão ao RRF deve ocorrer neste ano

Nas projeções feitas na apresentação, o pedido de adesão ao RRF deve ocorrer até o fim deste ano. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do PLC 246/21, o governo terá condições de pedir adesão ao RRF, apresentando seu plano.

“É importante que o estado volte a pagar a dívida com União, porque a suspensão não é um prêmio. Essa dívida vai se acumulando e, com isso, comprometerá mais da nossa corrente líquida, o que seguirá nos impedindo de contratar operações de crédito. Neste momento, o estado está conseguindo fazer investimentos por conta das privatizações, que geram receitas extraordinárias, e porque está sem pagar a dívida com a União. Mas logo o estado precisa assinar a RRF, vai voltar a efetuar o pagamento das parcelas da dívida e não vai ter receitas extraordinárias. Então, se não continuarmos numa linha de responsabilidade fiscal, buscando manter o equilíbrio, o estado voltará a ter dificuldades financeiras num médio prazo”, pontuou o governador.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.

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