Um dos problemas mais visíveis de Porto Alegre, as moradias irregulares na periferia da cidade, pouco aparece nos programas dos candidatos que disputam a prefeitura municipal nesta eleição.
Desde 1940, o município tem órgão específico para tratar da habitação popular. Mas, como de todas as grandes cidades brasileiras, o problema só se agravou.
Estima-se que em torno de 20 por cento da população portoa-alegrense vive em áreas irregulares, em condições precárias, sem serviços básicos. Mas nem a verdadeira dimensão do desafio é conhecida.
As estatísticas do próprio Departamento Municipal são defasadas. O “Diagnóstico do Setor Habitacional de Porto Alegre”, que se pode acessar pelo site do Demhab é de 2009.
Estimativas da prefeitura apontam um deficit habitacional entre 40 e 50 mil moradias. Número coerente com um estudo do Observatório das Políticas Públicas da Unisinos, de 2017, que aponta um deficit de 96 mil moradias na região metropolitana. Metade desse montante na capital. As ocupações irregulares na cidade chegam a 500.
As propostas aqui sintetizadas foram levantadas com base em planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral.
São documentos um tanto restritos e não esclarecem totalmente as visões e planejamentos dos candidatos. Mas podem servir com uma orientação para que o eleitor tenha informações básicas sobre o que pensam os postulantes ao Paço Municipal.
Os projetos dos nove candidatos que analisamos reconhecem o problema de habitação na cidade, mas poucos apresentam em detalhes concretos suas soluções. São colocados planos gerais, sem aprofundamentos.
Gustavo Paim (11) – (PP e Avante)
O programa traz um levantamento da situação habitacional, com números que apontam “cerca de 48 mil famílias sem residência e mais de 75 mil aguardando regularização”. E fala em “Viabilizar a redução do deficit habitacional por meio das iniciativas de cooperativas habitacionais e autogestão”.
Ainda coloca que pretende “Auditar os contratos de habitação popular em conjunto com as forças de segurança pública para garantir que o morador seja realmente o beneficiário dos programas sociais. E acelerar os processos de regularização fundiária”. Sem outras especificações.
João Derly (10) – (Republicanos)
O projeto fala de um Plano de Habitação de Interesse Social, com a “Implantação do Programa Casa Legal para regularização fundiária e a Implantação do Programa Moradia Cidadã (financiamentos para pequenas reformas em moradias de população de baixa renda)”. Sem outros detalhes.
José Fortunati (14) – (PTB, Patriota, Pode, PSC)
O texto fala em “retomar a política de Regularização Fundiária do Município”, realizada na gestão anterior de Fortunati. Em “mapear áreas a regularizar e as passíveis de regularização e promover o congelamento da Regularização Fundiária com a finalidade de evitar novos adensamentos”.
Coloca também que pretende “Estimular utilização de PPP’s e fomentar o cooperativismo… Através de parcerias privadas, converter próprios municipais em projetos habitacionais para população de baixa renda”. “Também trabalharemos para implementar a regularização da Zona Rural de Porto Alegre em parceria com o INCRA”, diz a proposta.
Juliana Brizola (12) – (PDT, PSB)
Fala em “Mapear e realizar regularizações fundiárias represadas e potencializar, através de parcerias, a construção de moradias”, e apresenta a ideia de ações e programas voltados à regularização fundiária em nome das mulheres mães e chefes de família; e de promover e ampliar a infraestrutura necessária aos loteamentos e regularizações fundiárias localizados em áreas afastadas.
Manuela D’Ávila (65) – (PCdoB, PT)
O programa apresenta algumas ideias sobre como será gerido o problema, como a implementação de Escritórios Distritais de Licenciamento e Regularização Fundiária para ampliar e facilitar os procedimentos de regularização. E a destinação de prédios públicos municipais “seja por uso direto ou permuta, para habitação de interesse social, principalmente em áreas centrais, preservando região de residência da população”. Ação incluirá permutas com prédios públicos estaduais e federais ociosos, diz o texto.
Fala ainda, mas de forma genérica, na participação social na gestão da política habitacional: “dar garantia de funcionamento aos conselhos de desenvolvimento urbano e habitação e instâncias que garantam a participação efetiva dos moradores”.
Nelson Marchezan Júnior (45) – (PL, PSDB, PSL)
O programa promete ampliação de Habitação de Interesse Social, “por meio de incentivos urbanísticos, de forma a garantir à população contemplada moradia digna”, sem detalhes específicos. E também aperfeiçoamento da regularização fundiária, “por meio de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a legalização das áreas e a realização da efetiva urbanização”.
Há também um trecho sobre Cooperativismo habitacional, propondo assistência técnica e fomento ao cooperativismo habitacional, mas sem detalhes.
Sebastião Melo (15) – (MDB, Cidadania, DEM, Solidariedade)
O programa do candidato faz uma pequena avaliação reconhecendo o problema habitacional na cidade e a “falta de política de interesse social”, mas não apresenta nenhuma proposta concreta. Apenas se comprometendo a regularização fundiária – “Transformando posse em propriedade, com isso trazendo mais dignidade para vida da população. Desafio a que a Coligação Estamos Juntos Porto Alegre se propõe a enfrentar”.
Fernanda Melchionnna (50) – (PSOL)
O programa de governo do PSOL é o mais extenso apresentado à Justiça eleitoral. Enquanto a média é de 30 páginas, o do PSOL tem 133 páginas.
Sobre habitação, entre as principais ideias há exposta claramente a vontade de “taxar” grandes empreendimentos. O programa fala em “Estabelecer fundo centralizado de contrapartidas para grandes empreendimentos imobiliários, a partir das demandas populares apontadas pelo Orçamento Participativo e Deliberativo…”. Segundo o texto, “Atualmente as contrapartidas executadas pelos grandes empreendimentos imobiliários são risíveis e executadas de maneira a viabilizar e a valorizar os próprios empreendimentos”.
Fala-se também da “Realização obrigatória de Concurso Público de projetos arquitetônicos e urbanísticos especiais de interesse público, em oposição à lógica de contratação por notório saber”.
Promete ainda um programa de regularização fundiária através de “organização da população por meio de cooperativas habitacionais. Dando prioridade de concessão dos direitos reais de propriedade às mulheres. E a identificação e reconhecimento das territorialidades indígenas e quilombolas”.
Coloca também que pretende flexibilizar os parâmetros construtivos visando à reconversão de imóveis abandonados para uso de interesse social e de moradia pública popular para aluguel – realocar prédios públicos para moradias populares e estabelecer cota obrigatória de 20% de unidades habitacionais a serem destinadas à habitação social em novos empreendimentos imobiliários residenciais, “com regulação sobre o preço de comercialização de aluguel ou venda, sobre o valor condominial e sobre o IPTU, compatível à faixa de renda dos beneficiários.”
Valter Nagelstein (55) – (PSD)
Sobre Habitação e Regularização Fundiária coloca apenas um parágrafo, sem explicitar planos concretos: Fala em “reduzir o deficit habitacional, promover a regularização fundiária e melhorar o abastecimento e o esgotamento sanitário nas regiões com maior vulnerabilidade social, com vistas a melhorar o IDH dessas áreas”.
