Melo avalia quatro alternativas para o transporte público em Porto Alegre

Prefeito Sebastião Melo e o secretário, Luiz Fernando Záchia, participam de sessão na Câmara. Foto: Cesar Lopes/PMPA

O governo Melo corre contra o tempo para viabilizar ainda este ano  as medidas de recuperação do transporte coletivo de Porto Alegre.

Em crise há muito tempo,  o sistema que transporta 400 mil pessoas por dia na capital gaúcha, entrou em colapso com a pandemia.

Promessa de campanha, a repactuação dos contratos com as concessionárias, ponto central das mudanças,  ainda não ganhou forma.

Segundo o secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, quatro alternativas que resultaram de negociações com os  consórcios privados foram entregues ao prefeito Sebastião Melo, antes de seu embarque para a Espanha, na segunda-feira, passada.

Ele levou o documento para estudar na viagem.

Os consórcios privados atendem 80% das linhas urbanas. O restante é atendido pela estatal Carris, cuja privatização já foi autorizada pelo Legislativo.

Assinados em 2015, os atuais contratos de concessão não correspondem mais à realidade. O próprio secretário Záchia reconhece que “não foram bem feitos” e que “foram os contratos possíveis na época”.

Em entrevista ao  ,  o secretário disse que “os pontos técnicos da repactuação estão alinhados, falta definir o novo  conceito de sistema de transporte que será adotado”.

O novo projeto, segundo o secretário,  terá que ser enviado até o fim de outubro para que possa valer já em 2022.

Uma solução extra tarifária deve ser apresentada para subsidiar o transporte público.

Outro tema espinhoso envolvendo o sistema de transporte coletivo é  a  gestão da “bilhetagem”, que concentra os recursos da compra  de passagens antecipadas, pelo sistema de cartão.

Hoje a operação, que movimenta milhões diariamente,  está sob controle das empresas, através da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).

Uma decisão judicial  deu prazo para que a “bilhetagem” passe para o controle do poder público.

A decisão do juiz  Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi expedida no dia 6 de setembro e passou a contar a partir do dia 14. O prazo expira no dia 26 de outubro.

Segundo o secretário, um cronograma será apresentado dentro do prazo. Depois, será necessário um período de transição para que o poder público tenha condições de  assumir o controle ou contratar uma empresa ou banco para  gerir o serviço.

Confira abaixo os principais trechos da íntegra da entrevista do Secretário:

JÁ- A repactuação dos contratos, vai acontecer?

A parte das questões mais técnicas já está bem equacionada. Agora vem a parte conceitual. Aí necessariamente passa não só por uma repactuação contratual, passa por uma reavaliação de todo sistema. O sistema  obrigatoriamente vai ter que ser reconstruído. Assim como está, é inviável. Nessa reconstrução haverá uma repactuação, porque vai passar pelo contrato anterior, fazer novos ajustes, mudanças no sistema, e essas mudanças terão que se ajustar a um novo entendimento entre as partes –  o poder público e os operadores. Disso todos têm consciência, o principal é o desenho dessa reconstrução, que ainda não temos. O que nós temos foi entregue ao prefeito Melo. A partir de uma das alternativas, teremos que chamar o setor operador, os empresários, e dizer: “isso ajuda vocês, porque essas medidas viabilizam o sistema”. Para isso acontecer, faremos  alterações e ajustes no contrato anterior, aí que acontece a repactuação. A questão técnica está equacionada.

JÁ- O prefeito falou da necessidade dessa repactuação ainda na campanha. Qual o prazo para isso acontecer?

Tem que acontecer necessariamente até o final de outubro, porque todas as alterações e alternativas têm o princípio da anuidade: só podem vigorar no ano seguinte. Então, tem que ser votado, e aprovado, ainda este ano, nem que seja em regime de urgência, o prazo final tem que ser  ao final deste mês.

JÁ – E dá pra adiantar alguma dessas alternativas…

Não tenho. São quatro alternativas, o prefeito pode riscar as quatro…

JÁ- Qual o parecer das empresas nessa questão conceitual?

As empresas querem mudança para ontem, porque como está, eles estão mortos. E para isso vai ter que mudar o conceito. Quando foi feita a licitação em 2015 era um outro momento do mundo, um  outro momento econômico…  Os aplicativos, por exemplo, já eram uma tendência mundial que mais cedo ou mais tarde chegaria a Porto Alegre e iria afetar o sistema, isso não foi pensado, não foi dimensionado…

JÁ – Como está o processo de transferência da bilhetagem eletrônica da ATP para a Prefeitura? Como isso vai ser feito? O prazo é de 30 dias…

São trinta dias úteis. Temos até o dia 26 para apresentar à Justiça um cronograma da implantação… Nesse cronograma a gente pode dizer que vai demorar dez anos, que vai demorar dois anos… Fizemos visita, com o pessoal da Procempa, EPTC, Secretaria, à Procuradoria, fomos na ATP conhecer o sistema. Eu não conhecia o sistema de bilhetagem e fiquei impressionado, são sete dias, 24 horas por dia. O poder público teria muita dificuldade em operar isso. Não estou dizendo que ele não pode operar, ele pode, mas isso demanda um trabalho, um tempo, treinamento que não se faz em menos de um ou dois anos.

JÁ- Seria de uns dois anos a transição do controle então…

Pode ser até mais, honestamente, não sei. O  pessoal técnico da Procempa está vendo, não é pouca coisa, a estrutura tem que ser montada, enfim… a parte técnica vai apresentar um cronograma, depois tem a parte operacional, contratação de pessoas, tudo isso vai ser mostrado para a  justiça até o dia 26.

JÁ – O que o impressionou na visita à ATP?

Sugeri que a ATP chamasse a imprensa para mostrar: é um prédio inteiro, eu achava que fosse uma coisa simples. Todos ônibus e garagens têm aparelhos,  fazem checagem facial, não é um negócio simples. Não é uma coisa que não se possa fazer. Podemos fazer uma licitação para uma empresa, um banco, operar isso. A Prefeitura operar é muito ruim, porque vai custar mais caro e vamos ter que colocar esse custo na passagem. Esse sistema tem um custo de quase um milhão de reais por mês, se transportar isso pro serviço público vai a quase dois milhões. Essa transição não pode ser abrupta. Tem que ser lenta, gradual, muito bem feita pra não dar problema no sistema.

JÁ- Essas alternativas que foram levadas ao prefeito…

As alternativas foram construídas na secretaria. A repactuação (com as empresas) está redonda. O que foi apresentado ao prefeito Melo são as alternativas que possam na questão de custo subsidiar de uma maneira extra tarifária o sistema ou parte do sistema. É isso que está apresentado para que seja estudado e decidido se politicamente vai se avançar ou não.

O prefeito se concordar com alguma delas vai dizer avancem nessa aqui e aí nós temos que trabalhar mais um tempo construir ela tecnicamente pra formatar e mandar um projeto para a Câmara o final de outubro.

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