O prefeito Sebastião Melo entregou ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, um pedido de auditoria das contas do transporte coletivo em Porto Alegre.
“O sistema de transporte coletivo está falido, operacional e financeiramente. Além da necessidade urgente de repactuar os contratos, não podemos continuar repassando dinheiro público sem uma rigorosa avaliação técnica, que o tribunal tem a competência para realizar”, disse Melo na reunião, nesta terça-feira, 13.
“Temos todo o interesse em ajudar, dentro das nossas atribuições, para que a cidade vença seus desafios”, manifestou Postal.
Participaram da reunião o procurador-geral do Município, Roberto Rocha, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia, o adjunto de Governança Local e Coordenação Política, Alexandre Borck, e os procuradores municipais Rafaela Peixoto e Igor Moura Maciel.
O documento de dezesseis páginas além de um histórico do cenário do transporte público nos últimos anos, quando perdeu 24% no fluxo de passageiros, questiona, na página seis do documento, valores que não são explicados devidamente pela EPTC, como despesas com aluguéis e superávit de milhões em 2019.
Diz a Prefeitura na página 6:
- 16. O item 11.1.1 lista os itens que comporão a revisão tarifária. São eles: combustível, óleos e lubrificantes, vida útil de pneus e recapagens, consumo de peças e acessórios, consumo de
outras despesas, fatores de utilização de fiscais, de pessoal de manutenção e de pessoal de administração. - 17. Contudo, percebeu-se que a formação dos itens que compõem os coeficientes de custo e os índices de uso da planilha de cálculo tarifário podem estar distorcidos, o que leva a
imprecisão da tarifa técnica fixada, que repercute anualmente na tarifa do usuário decretada pelo Chefe do Poder Executivo. - 18. Verifica-se, conforme adiante será exposto, que não há precisão técnica sobre os insumos que compõem o cálculo, nem o quantum deste montante, já que diversos dos itens são formados por documentos fornecidos unilateralmente pelas próprias concessionárias.
Na página 7 a Prefeitura questiona:
20. Conforme se depreende, a conclusão do COMTU, baseada no Parecer Técnico elaborado pela EPTC, fora no sentido de inexistir saldo disponível a ser revertido para a modicidade, eis que os custos da operação da bilhetagem eletrônica pela ATPP redundaram em mais de 93 (noventa e três) milhões de reais.
21. Contudo, alguns questionamentos não foram devidamente apreciados no momento da avaliação do Parecer Técnico submetido ao COMTU:
a) Conforme dados apurados na Auditoria Independente do Serviço de
Bilhetagem Eletrônica de Porto Alegre, o saldo da venda de vales
transporte (passe antecipado, normal e escolar) versus a entrega destes
apresentou um superávit de R$ 131.298.339,28 (centro e trinta e um
milhões duzentos e noventa e oito mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) em dezembro de 2019. Já os valores aplicados em
investimentos financeiros e no sistema de bilhetagem somaram R$
26.992.830,68 (vinte e seis milhões novecentos e noventa e dois mil
oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), na mesma data.
b) Ademais, a própria ATP recebe um percentual para realizar a gestão
da bilhetagem eletrônica, que poderia absorver integralmente os custos
desta operação, conforme sinalizado no citado Relatório de Auditoria.
22. Sendo assim, restaria crédito para abranger os supostos gastos com a implantação e manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica alegados pela ATP, o que leva a crer que o saldo do rendimento deveria ser integralmente revertido para a modicidade tarifária.
“O sistema de transporte coletivo está falido, operacional e financeiramente. Além da necessidade urgente de repactuar os contratos, não podemos continuar repassando dinheiro público sem uma rigorosa avaliação técnica, que o tribunal tem a competência para realizar”, disse Melo na reunião.