Harmonia, cidade de 5 mil habitantes no Rio Grande do Sul , é um dos exemplos de solução municipal diante da confusão nacional no enfrentamento da Pandemia.
O prefeito Ernani Forneck (PTB), sancionou uma lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Serviços, para socorrer estabelecimentos que tiveram prejuízos devido às restrições sanitárias no Estado.
Não é empréstimo.
O programa prevê repasses para auxílio com aluguel e pagamento de funcionários, para microempresas do comércio e serviços não enquadrados como essenciais e tiveram que fechar as portas desde o dia 27, quando começou a vigorar Bandeira Preta todo o Estado. Será um repasse único.
Para a medida, a Prefeitura pediu à Câmara Municipal autorização para um crédito especial de R$ 70 mil no Orçamento do Município.
No caso do auxílio para aluguel, o repasse será de metade do valor do aluguel, até o teto de R$ 1 mil, referente ao mês de março. Além disso, os comerciantes poderão receber o equivalente a 1 mês do Valor Adicionado registrado pela empresa em 2019. A lei prevê ainda o repasse aos empregadores de R$ 150 por funcionário com carteira de trabalho assinada, até o limite de três colaboradores por empresa.
Os valores podem ser cumulativos. Quem paga aluguel e tem funcionários por exemplo, pode receber nos dois casos. Quanto ao cálculo pelo Valor Adicionado, a medida beneficia principalmente quem não sonega ICMS, já que o levantamento considera as notas fiscais emitidas.
“Para as pessoas jurídicas de comércio ou serviços não-essenciais que não se enquadram em nenhuma das categorias, foi previsto o auxílio de R$ 300, pago em parcela única. Isso beneficia, por exemplo, cabeleireiras e manicures que atendem em casa, sem despesas com funcionários ou aluguel, mas que também tiveram que parar”, explica o vice-prefeito e secretário de Administração, Leozildo Lira. “Não é tudo que gostaríamos de repassar, mas é o que está sendo possível”.
Os beneficiados se comprometem a não encerrar suas atividades nos próximos nove meses, sob pena de ter que devolver o benefício aos cofres municipais.
O setor de comércio e serviços responde por apenas 5% da riqueza do município de Harmonia, com menos de 5 mil habitantes e economia baseada em atividades rurais.