Obras do Embarcadero paralisadas, Cais Mauá segue sem destino

A área do Embarcadero vai da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7. Foto: Geraldo Almeida/ Arquivo JÁ

As obras do projeto Cais Embarcadero estão paralisadas há pelo menos um mês.

A Procuradoria Geral do Estado atestou que o projeto poderia ter continuidade, sem necessidade de uma licitação.

A prefeitura disse que as obras podiam continuar, apesar das restrições de obras públicas por causa da pandemia. A área é pública, mas a obra é privada, foi a justificativa.

Numa reunião no Palácio Piratini, no início de março, do governador com os  empresários, chegou a ser anunciada a data da inauguração em abril.

Apesar de tudo isso, há mais de mês o projeto do Cais Embarcadero que pretendia ser uma ocupação piloto do Cais Mauá, está paralisado.

Muitas incertezas jurídicas cercam o projeto.

Com isso, o sítio histórico que deu origem e nome à cidade de Porto Alegre voltou ao completo abandono.

A foto que nos foi enviada pelo capitão Geraldo Almeida um dos práticos de navegação  que operam entre Porto Alegre e Rio Grande, mostram uma fileira de conteiners pretos cobrindo  a visão dos armazéns, do lado do Guaiba.

Aqueles armazéns não são tombados, mas estão inventariados pelo patrimônio público. Pode interferir assim?  Com a paralisação da atividades por causa da pandemia, não se consegue informação.

Na sede do Iphan não se encontra quem possa falar, só os guardas, alguns funcionários burocráticos, o pessoal da limpeza. Por telefone, inviável.

A área do Embarcadero vai da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7.  As empresas DC Set, do ramo de eventos,  e a Tornak, que atua no segmento imobiliário, iriam investir R$ 6,5 milhões para montar um centro de gastronomia e lazer à beira do Guaiba.

Segundo noticias na imprensa, 30% do empreendimento já estaria pronto.

Área do projeto Cais Embarcadero. Foto: Cleber Dioni Tentardini

Toda área do cais, de 181 hectares, estava concedida desde 2010 para um empreendimento privado e foi retomada há menos de um ano. Em dez anos a concessão passou por diversas mãos e o cais seguiu abandonado, como já estava nos 20 anos anteriores.

O projeto Embarcadero foi uma proposta a que se agarraram os concessionários do Cais Mauá para dizer que estavam fazendo alguma coisa.

Foi apresentado como um “plano piloto” da revitalização: uma área de 19 hectares (pouco mais de 10% da área total do cais) – da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7 – seria transformada num centro de gastronomia e lazer à beira do Guaiba. Duas empresas locais – a DC Set, do ramo de eventos,  e a Tornak, que atua no segmento imobiliário,  assinaram um contrato com a Cais Mauá do Brasil  para investir R$ 6,5 milhões no projeto.

O Ministério Público de Contas questionou a legitimidade jurídica de uma sub-locação dentro da concessão, mas o projeto foi em frente. Segundo noticias na imprensa, 30% do empreendimento já estaria pronto.

Desde que o contrato com a Cais Mauá do Brasil foi rompido, em julho do ano passado,  o governador Eduardo Leite mostrou-se favorável a manter o projeto do Cais Embarcadero. A Procuradoria Geral do Estado atestou a viabilidade jurídica da continuidade do empreendimento, que faria um contrato com o governo do Estado, já de posse da área, sem necessidade de licitação.

Tudo indica que há um contrato entre a Superintendência do Porto de Rio Grande e os empresários do Embarcadero,  embora não seja bem claro se a superintendência tem devida competência para assinar um contrato, sem licitação, destinando uma área pública para um empreendimento privado.

O Cais Embarcadero chegou a ter a inauguração anunciada em abril deste ano.

Reunião do governador com os empresários, no início de março, tratou sobre o projeto Cais Embarcadero. Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini/Divulgação

O anúncio foi pelo governador Eduardo Leite, durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, onde recebeu os empresários.

“Queremos entregar um espaço qualificado para os gaúchos e porto-alegrenses. Esse projeto vai representar um impulso econômico de referência para Porto Alegre”, destacou o chefe do Executivo.

Leite e executivos do empreendimento (DC Set e Tornak) apresentaram detalhes da iniciativa aos jornalistas. Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini/Divulgação

O governador  mencionou o acordo assinado em fevereiro de 2020 com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, para estruturar “projetos de desestatização de imóveis do Estado que inclui entre outros o Cais Mauá”.

 

 

 

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