Consagração da sólida maioria que construiu na Assembleia, o governador Eduardo Leite aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 211, que o autoriza a vender a Companhia Riograndense de Saneamento, a cinquentenária Corsan.
Foram 33 votos a 19, vitória acachapante.
Mesmo assim a bancada governista teve que recuar ante a pressão de prefeitos e adiar a parte mais polêmica do plano: os projetos de lei 210 e 234 que regionalizam os serviços de saneamento básico no Estado.
Os analistas mais argutos dizem que o governador e sua base já contavam com isso. O essencial já foi conseguido.
O governo estima arrecadar R$ 4 bilhões com a venda da Corsan, reforço de caixa considerável num ano decisivo para o governador.
Reforça também a marca de sua gestão, que é a redução da máquina estatal.
A Corsan, privatizada, continuará com os 317 municípios que já atende, cuja população soma 6 milhões de pessoas. É um bom negócio, que mesmo na mão do “estado ineficiente” rende R$ 400 milhões por ano.
Pelo projeto adiado, os demais 200 e tantos municípios seriam atendidos por três consórcios regionais de capital privado.
Ocorre que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nem sempre se enquadram na lógica dos negócios, que pressupõe o lucro sobretudo.
Os pequenos municípios (menos de dez mil habitantes) não oferecem escala para rentabilizar os serviços. Quem vai garantir que não serão deixados à margem? Essa foi uma das questões que mobilizaram os prefeitos.
A Corsan enfrenta esse dilema com a tarifa cruzada. Os resultados dos municípios maiores, mais rentáveis, sustentam o desequilíbrio dos menores.
Ela recebe muita crítica principalmente dos municípios menores, mas os índices médios do seu desempenho são favoráveis.
Na área que atende, a água tratada chega a 90% dos domicílios e a rede de esgoto alcança mais de 40% das economias. No contexto nacional, são bons índices.
A Corsan é uma “empresa de economia mista”, criada em 1966, quando se acreditava que a saída para a falta de investimentos em áreas essenciais era “unir os recursos do Estado com a eficiência do setor privado”.
Por seu estatuto, a Corsan pode ter até 49% de suas ações nas mãos de empreendedores privados. Até hoje não conseguiu um sócio. Uma companhia complexa, com contratos em mais de 300 municípios. e controlada pelo poder público, quem vai querer ser sócio?
A Corsan estatal, no entanto, está longe da imagem do aparato burocrático, inchado e ineficiente, embora sujeita a muitas críticas. Sobretudo é financeiramente saudável. Nos últimos cinco anos teve mais de 1,5 bilhão de lucro, mesmo investindo R$ 200 milhões por ano.
Por que vendê-la em regime de urgência?
O principal argumento do governo é que a companhia precisará triplicar os investimentos para alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento, até 2033. E o diagnóstico, contestado pela oposição, é de que não tem condições.
Nem sua geração de caixa, nem o seu controlador, que é o Estado, podem garantir os recursos necessários.
Então, com 12 anos de antecedência, o governador para prevenir a incapacidade de investimento da Corsan, decide colocar suas ações à venda.
Não faltará comprador. Um consórcio privado, com os contratos, os ativos e o histórico da Corsan na mão, terá à sua disposição os programas do BNDES para os investimentos necessários, para chegar às meta de 2033.