O acordo do governo do Rio Grande do Sul com a União, intitulado Programa de Recuperação Fiscal, vai jogar para a frente, por 30 anos, uma dívida que o Estado não tem como pagar hoje e nada indica que terá, lá adiante.
O Estado devia 9 bilhões de reais quando renegociou sua dívida com a União, pela última vez há 25 anos. Pagou mais de 30 bilhões e ainda deve mais de 60 bilhões.
Nas condições em que está renegociando, estima-se que essa bola de neve vai chegar aos 90 bilhões, apesar do imenso sacrifício exigido, além do que já vem exigindo há mais de duas décadas.
Para obter mais prazo do credor – o Governo Federal – o Estado terá que se submeter a um arrocho. sem precedentes no orçamento público.
O teto de gastos, uma das exigência do acordo, estrangula os serviços públicos por dez anos. O comprometimento da receita, para abater a dívida, jugula os investimentos.
O dinheiro das privatizações cai no sorvedouro do custeio. Ao vender empresas lucrativas como a Corsan e a Sulgás, o governo abre mão de receitas a longo pazo.
Nesse futuro de penúria, a única coisa que pode alterar a situação é um crescimento forte e continuado da receita, que depende de crescimento sustentado da economia regional.
Os ideólogos do neoliberalismo acreditam que os investimentos privados virão e vão fazer girar a roda, estagnada há quase uma década.
Não há antecedente que dê crédito a essa hipótese.
O histórico mostra que há crescimento quando há um projeto e há investimento público. E isso não há no horizonte. O que cresce no Estado é o agronegócio, que não paga impostos e dá pouco emprego.
Ter desenvolvimento com “Estado Mínimo” é uma hipótese, ou uma utopia, por enquanto, confinada aos manuais neoliberais.
O governo e seus aliados dizem que não há outro caminho.
Sim, esse foi o caminho construído ao longo de mais de duas décadas, Eduardo Leite apenas está dando o arremate.
Desde a primeira renegociação da dívida com a União, há 25 anos, apenas dois governadores, Olívio Dutra e Tarso Genro, contrariaram a lógica de tratar o problema com ênfase quase exclusiva no corte dos gastos públicos.
Entenderam que o déficit , fonte da calamidade financeira, decorre também da perda estrutural de receitas, com as desonerações, as mudanças na matriz econômica do Estado e na perda de poder político frente à União.
Olívio Dutra enfrentou a questão da Lei Kandir, de interesse da União, que isentou a soja e outros produtos de exportação. Obteve ressarcimento de pelo menos R$ 400 milhões, em valores da época.
Tarso questionou o indice que corrigia a dívida, o mais alto do mercado, e os juros bancários, num contrato entre dois entes federados. Provocou mudança no indexador e redução do juro. Conseguiu redução considerável do saldo.
Os demais governadores, desde Antonio Britto, atacaram o desequilíbrio estrutural das finanças públicas do Estado basicamente cortando custos e investimentos e vendendo empresas públicas.
Esse caminho se aprofundou quando o governador dvo Sartori, em 2017, não conseguiu mais pagar as parcelas mensais da dívida com a União.
E se tornou um beco sem saída em maio de 2022, quando a dívida vencida bate nos 16 bilhões de reais.